ESTE É O ESTADO QUE QUEREMOS?

 

À medida que se aproxima o pico do calor, regressa o debate sobre o falhanço do Estado nalgumas áreas mais importantes da vida em sociedade.

A questão não é só de dinheiro, mas sim de prioridades.

A falta de investimento na prevenção dos fogos acaba por premiar quem vive e deixa viver aqueles que se aproveitam sem escrúpulos das negociatas à custa das tragédias.

O desleixo com a Justiça é tal que já não há estatística capaz de mascarar o abandono dos cidadãos.

Muitos outros sectores, desde a Saúde à Segurança, sem esquecer a escola, os pensionistas, os sem-abrigo, etc, revelam um Estado impiedoso com os fracos e subserviente com os poderosos.

A percepção da corrupção desenfreada ao mais alto nível do Estado – basta ver os ex-governantes, desde 2015, com as polícias às costas –, indiciam um abandalhamento institucional só possível com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém.

Aliás, não é certamente por acaso que Ana Gomes, ex-candidata presidencial, afirma: «O governo português tem andado a dizer em Bruxelas que tem uma estratégia nacional anti-fraude, e não tinha nada, não tem nenhuma».

Este é o Estado que queremos?

Ou ainda melhor: queremos um Estado que abre as portas à imigração, apenas por uma motivação económica e fiscal, para depois fazer de conta que não sabe da exploração selvagem?

O que está a acontecer em França é um exemplo flagrante deste Estado corrupto, cobarde e caduco que não hesita em tentar solucionar à bastonada os problemas criados pelas suas próprias políticas criminosas.

A questão a montante também é da maior importância.

Os defensores do Estado forte, para fazer face aos mais diversos interesses privados, os legítimos e os ilegítimos, são os primeiros a vergar a mola, como acontece com as taxas de juro e os benefícios fiscais em Portugal.

Em vez da discussão entre a esquerda e a direita, entre o estatismo e o liberalismo, porventura seria bem mais útil começar pelo princípio, por um consenso em relação ao respeito pelas mais elementares regras civilizacionais.

A propósito: num momento de grande aflição dos portugueses, é aceitável que António Costa exiba total indiferença em relação ao aumento desenfreado dos alimentos mais básicos?

VERÃO 2023: PREPARADOS?

A época de todos os perigos já começou.

Os portugueses vão enfrentar, novamente, como se fosse uma inevitável fatalidade, os três meses da época balnear com o coração nas mãos.

Dos fogos aos cuidados hospitalares, sem esquecer a segurança, as escolas e os tribunais, o actual caos só pode conhecer desenvolvimentos ainda mais dantescos.

Os riscos de mais milhares de hectares devastados, de mais mortes desnecessárias, nas serras e à porta das urgências, são tão elevados quanto o previsível aumento das temperaturas.

De igual modo, o braço-de-ferro entre as polícias e o governo de António Costa, num país com a imigração descontrolada, prometem o nunca visto, com a agravante da realização das Jornadas Mundiais da Juventude.

Como se não bastasse, o pandemónio nas escolas e os tradicionais atrasos da justiça, que agora estão a atingir foros de escândalo, prometem um Setembro avassalador.

Todo este cenário aterrador não parece preocupar a elite, apenas interessada em garantir a sua parte da “chicha” do PRR, quanto mais cedo melhor.

Por isso mesmo, pouco lhes importa os “casos e casinhos”, enquanto não lhes bater à porta, por mais que coloquem em risco o Estado de Direito.

Apesar de o cenário ser negro, tal também não parece incomodar os órgãos de soberania, tais são as suas declarações descontraídas, sempre sorridentes, com tempo para joguinhos teatrais, com que brindam os portugueses.

Em síntese: o poder continua confortável com agonia das famílias, com o crescimento dos sem-abrigo e da pobreza, com o definhar das PME’s, escondendo-se atrás de um qualquer marketeiro, com vocação de mercenário, sempre capaz de inventar uma qualquer “missão” para desviar as atenções.

GOVERNO E PRESIDÊNCIA: DESMANDOS, DESVARIOS E ABUSOS

Os espectáculos degradantes em curso, designadamente os da TAP e dos serviços de informações, não apagam a desgovernação e o dia-a-dia cada vez mais difícil dos portugueses.

Na semana em que o caos no SNS fez mais uma vítima, em Portimão, desta vez um bebé de 11 meses, em que as greves na Saúde, Justiça, Educação e Segurança infernizam o cidadão, o país acordou com mais uma intervenção de Cavaco Silva.

Alguma imprensa por conta bem a pode ignorar, mas o contributo para denunciar a actual situação pantanosa foi de inigualável importância, aliás, reavivando as intervenções de Mário Soares.

É certo que o discurso não denunciou nada de novo, que já não tenha sido dito e redito, mas a verdade factual é sempre tão oportuna que abalou o periclitante governo de António Costa.

O que surpreendeu foi a escolha das palavras duras e cruas, inequivocamente adequadas à gravidade do momento.

Tão importante como desmontar a governação, assente em mentiras, truques e propaganda desenfreada, foi também o balanço sobre a Presidência.

A falta de autoridade de Marcelo Rebelo de Sousa é trágica no momento em que António Costa perdeu a mão nos seus ministros.

Aliás, criticar quem se arroga o direito de escolher e até preparar maiorias, que só podem ser determinadas pelo voto popular, é um inestimável serviço público.

Se o falhanço de António Costa já era evidente, até para os socialistas, agora ficou ainda mais clara a factura do branqueamento militante e do folclore popularucho de Marcelo Rebelo de Sousa.

É da mais elementar razoabilidade afirmar que a reeleição presidencial, em 2021, e a maioria absoluta alcançada pelo PS, em 2022, não são um cheque em branco para todos os desmandos, desvarios e abusos.

PORTUGAL EM SUSPENSO

O agravamento da crise está a gerar novos sinais de ruptura social, enquanto a governação de António Costa revela dificuldades crescentes e sinais de desagregação.

A pobreza já não é possível de esconder.

O desemprego continua a subir mês após mês.

A saúde, a justiça, a educação, a imigração e a segurança entraram num vórtice de indiferença em relação ao caos instalado.

O país está preso por arames.

A cada intervenção de António Costa, os cidadãos temem pelas suas liberdades e direitos adquiridos, como comprova a chantagem do arrendamento compulsivo.

A cada declaração de Marcelo Rebelo de Sousa, mais branqueamento, folclore ou ambiguidade, os cidadãos esperam o fim do XXIII governo, a queda de mais um qualquer governante.

Se o dia-a-dia já é terrível, as expectativas ainda são piores com o desnorte dos órgãos de soberania, como comprova o falhanço das promessas, as incoerências em relação ao PRR e a TAP em voo livre.

Num tempo em que a recuperação económica é fundamental, o poder político apenas reserva para o cidadão comum um horizonte de mais medo, ameaças, mais capital e litoral e menos interior.

As PME’s desesperam.

Em contraponto, as grandes empresas – Bancos, telecomunicações, gasolineiras e hipermercados – vivem tempos dourados, lucros excepcionais, benefícios fiscais inexcedíveis e apoios milionários.

É todo um país maltratado, ignorado, asfixiado, novamente adiado.

É Portugal em suspenso.

COBERTOS DE SANGUE

Sentados nos seus gabinetes, certamente com várias “smart” TV, telemóveis 5G e mais um par de gadgets, os líderes dos países ocidentais assistem a mais uma matança.

Obviamente, indignam-se, protestam e até avançam sanções financeiras e económicas, algumas das quais para encher o olho da opinião pública.

Entretanto, as cidades cobrem-se de azul e amarelo, multiplicam-se as emoções e as manifestações e disparam os alertas nucleares.

Nenhuma razão, nenhuma, parcial ou total, justifica uma agressão e invasão militares, porque a guerra é inaceitável.

Depois de disparado o primeiro tiro, quando tomba o primeiro civil inocente, já é sempre tarde de mais.

A Ucrânia é mais um capítulo da “brincadeira” ocidental com o dinheiro sujo, mais comissão menos comissão. 

Confundir Justiça e Segurança, permitindo que os espiões, e os serviços de informações, assaltem o topo do poder político, nunca será uma solução.

Pactuar com os ditadores e as ditaduras terá sempre um elevado preço.

Seja qual for a propaganda, venha ela donde vier, só poderá haver prosperidade e paz quando os instrumentos que eternizam o arbítrio, a corrupção e a selvajaria forem atacados de frente.

Ora, até ao momento, as offshores do imenso imundo mundial continuam intocáveis.

Pela amostra presente, a legalização dos lobbies apenas serviu para melhor continuar a promover com toda a transparência as negociatas, desde as de Estado às do tirano mais abjecto.

Enquanto for possível esconder impunemente o dinheiro proveniente do crime, o mar de lágrimas que corre pelo mundo fora não será suficiente para lavar os governantes cobertos de sangue.

A indústria de armamento rejubila com mais uma guerra que ainda não se sabe como poderá acabar.

Portugal não pode continuar a ter parceiros estratégicos que apoiam e suportam Vladimir Putin.

Hoje, Ucrânia; amanhã, Taiwan.

NÃO PODE VALER TUDO

Um dia depois do processo de infracção contra Portugal, por atraso na transposição da Directiva da União Europeia que define crimes e sanções para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o país à beira-mar plantado tremeu: PJ evitou atentado terrorista em Lisboa.

Ainda que o princípio da transparência seja melhor do que a opacidade, salta à vista um comunicado conjunto da PJ e do MP em que surge uma vaga referência às armas que o alegado terrorista se preparava para eventualmente utilizar.

Se é verdade que o “massacre” foi fabricado pela comunicação social, não é menos significativa a omissão de umas quantas facas e latas de combustíveis, além da besta, pois tal “arsenal” é pouco consentâneo com a cenarização de uma matança.

No contexto de início de uma nova maioria absoluta é preciso afirmar que não pode valer tudo, pois o medo e a instrumentalização não vencem a razão nem o tempo.

Porque a contradição não podia ser mais flagrante: ao mesmo tempo que se aplica a Lei n.º52/2003 (combate ao terrorismo), que arrasa os direitos individuais e os princípios da investigação criminal, Portugal falha deliberadamente a melhor e atempada prevenção do financiamento do terrorismo.

Um caso isolado, a roçar a fanfarronice juvenil, não pode servir para eventualmente alavancar os argumentos securitários.

E abrir a porta à leitura da acção no timing que mais convém ao “chefe” é um erro, tão surpreendente quanto grosseiro.

Um garoto de 18 anos que se prepara para matar tem ser detido, com ou sem perturbação psicológica, seja em flagrante ou não, mas não tem que servir como instrumento útil para contingentemente preparar o que está para vir.

Nem ser usado para consolidar a moda da confusão entre Justiça e Segurança, tão bem vista por António Costa – a que não será alheia a incessante avidez dos serviços de informações em realizar escutas telefónicas.

Aliás, já basta o espectáculo dos hackers terem descoberto subitamente Portugal.

No próximo dia 23, o país começará a ver melhor o filme.

SAÚDE, SEGURANÇA E RESERVAS

Podemos confiar nas autoridades?

Não!

A resposta não é uma mera questão de opinião, é mais um alerta consequente da factualidade que não se faz de casos isolados.

Na saúde, a estabilização das mortes Covid nos píncaros representa um retrato do momento.

Tudo embrulhado num estado de emergência que já pouco tem de excepcionalidade.

E na extraordinária aceitação do novo axioma: para salvar os doentes Covid, o SNS deixa morrer os outros doentes.

E o que decidem o presidente (e recandidato) e o primeiro-ministro?

Contrariamente ao padrão usado permitem "generosamente" a fruição do Natal.

E até Rui Rio compreende que os portugueses precisam de um escape.

Numa semana crucial para a evolução da pandemia, Marcelo, Costa e Rio estão de acordo, certamente imbuídos pelo espírito natalício, perdão, pelo calculismo da popularidade.

E quando julgávamos que o governo havia descido à terra da responsabilização dos cidadãos, eis que regressa o autoritarismo no Ano Novo.

É o "contrato de confiança" mais curto de sempre.

Como a gestão da pandemia é tão semelhante à forma como o país é administrado: um ziguezaguear estonteante, com a navegação à vista a substituir a estratégia, o rigor e a coerência.

Quanto à segurança, o balanço é igualmente penoso.

Os assassinos de Homeniuk serão julgados. 

Mas o rasto da cultura do casse-tête acima da lei continua fundo, depois de inúmeras denúncias, desde o aeroporto de Lisboa às prisões, com a Provedora de Justiça, os especialistas e as organizações internacionais ignorados.

E o que decidem o presidente (e recandidato) e o primeiro-ministro?

António Costa tenta encerrar o escândalo com a cobertura política ao seu amigo e ministro Eduardo Cabrita, avançando com uma reestruturação que já começou mal.

E Marcelo Rebelo de Sousa ainda deve estar à espera da investigação de um dos seus 155 colaboradores de Belém para concluir que o caso do SEF faz parte de uma realidade tão sistémica quanto dantesca.

Tanta demagogia e branqueamento até parecem ficção, mas já fazem parte do dia-a-dia.

As reservas em relação às vacinas e às polícias são uma parte do gigantesco preço a pagar pela irresponsabilidade política que confunde os cidadãos.

A outra parte, depois de tanto folclore e truque, é a desconfiança nas instituições que matou, continua a matar e ainda pode matar muito mais que a pandemia.

Uma última cereja em cima da derradeira mutação do pântano: a procuradora-geral da República impõe hierarquicamente ser avisada quando um qualquer "notável" é apanhado numa investigação da Justiça.

Algum dia temos de parar, e começar a pensar para onde estamos a caminhar.

LONGA VIDA DE MARCELO E COSTA

A comunicação social, finalmente, despertou em força para o caos na Saúde.

As notícias extraordinárias sobre o funcionamento do SNS passaram a ser uma constante da agenda mediática.

Até poderia ser útil saber qual a razão para tão tardio despertar, mas ainda mais interessante é olhar de frente para o futuro num horizonte de pelo menos cinco anos.

Se nada fizermos com que poderemos contar? 

Certamente, com mais um abismo. 

Em que Marcelo repete a rábula anual de encher o carrinho de compras para o "Banco Alimentar", enquanto Costa avança com um qualquer novo truque para fazer esquecer as anteriores promessas falhadas.

Um e outro, com a mesma bonomia, e desfaçatez política, diga-se em abono da verdade, lá seguirão o seu caminho de poder e para o poder, quais prestidigitadores, dispostos a manter a ilusão de que vai haver uma vida melhor.

O escrutínio e a exigência não podem passar de moda, pois o vazio da governação não pode ser escamoteado pela realização de feitos extraordinários que (n)os enchem de orgulho.

Os Bastonários dos Enfermeiros e dos Médicos, que contra a corrente têm mantido o foco na defesa dos cidadãos, são um exemplo a seguir. 

Para que outras Ordens, associações, sindicatos e profissionais tenham a mesma consciência e dignidade profissionais, apontando o tanto que ainda há de criminoso em áreas determinantes para cumprir a Democracia, como a Educação, a Justiça e a Segurança, entre outras.

A esta cidadania, ainda que insuficiente, têm faltado os partidos da oposição. 

PC e BE ziguezagueiam, Cristas foi traída pela incoerência e Rio continua sem entender a diferença entre o bota-abaixo e a denúncia firme do status quo miserável que condena o país à miséria.

Entretanto o bailete dos afectos e das luzes coloridas tudo abafa e distorce, no sentido de tudo continuar mais ou menos na mesma, com o sistema concentrado em diabolizar os pequenos partidos que almejaram alcançar um lugar no Parlamento.

É que, com mais ou menos excesso programático, ainda são vozes que escapam, por ora, ao mainstream.

A longa vida de Marcelo e Costa no poder é mais do mesmo.

É, como se pode constatar, tolerar que os cidadãos continuem a ser tratados como lixo.