JUSTIÇA DESAFIADA

O resultado eleitoral na Madeira é claro: o povo deu mais uma vitória a Miguel Albuquerque, mesmo depois de saber, há quatro meses, que o presidente do governo regional foi constituído arguido num caso de corrupção.

Num raciocínio pragmático, das duas, uma: ou o povo da Madeira está a borrifar-se para a corrupção ou então não leva a sério a investigação do Ministério Público.

A campanha em curso contra os magistrados liderados por Lucília Gago, mais uma vez levada a cabo por seguidores de um ex-primeiro-ministro socialista a contas com a Justiça, volta a dar frutos.

De facto, a credibilidade de quem tutela o princípio da legalidade está colocada em crise na praça pública, logo fortemente abalada.

Vale a pena recordar o que está a montante desta realidade deveras preocupante.

A lentidão da Justiça, o arrastamento das investigações e até algumas prescrições escandalosas são percepcionadas pela opinião pública como sendo da responsabilidade dos magistrados e dos órgãos de polícia criminal.

Mesmo que não seja inteiramente verdade – e não é! –, este é o preço que resulta dos agentes judiciários continuarem a pactuar, tranquilamente, com uma Justiça para os ricos e outra para os pobres.

Também é facto que esperar 1, 2, 5, 10 e até 50 anos por uma decisão judicial não perturba, aparentemente, os investigadores criminais, os procuradores e os juízes, tal é a apatia e o silêncio ensurdecedores.

Nem o exemplo dos enfermeiros, médicos, professores e polícias, que levantaram a voz para denunciar respectivamente o caos na saúde, na educação e na segurança, serviram de exemplo.

Nem mesmo, pasme-se, a justa luta dos oficiais de justiça parece ter servido de inspiração.

Chegou a hora da verdade para esta Justiça desafiada.

Ou os agentes da justiça acordam, denunciando a falta de meios e a profusão legislativa, assumindo a luta contra a justiça gritantemente injusta, ou outros, com mais movimento, acerto de contas ou farsa política, encarregar-se-ão de os condenar no pelourinho.

A situação tornou-se insustentável, acabou o tempo do deixar andar, do faz-de-conta.

Já não há espaço para mais tiques arrogantes.

A falta de transparência, a comunicação codificada ou inepta e as atitudes descoladas da realidade não têm mais cabimento.

ACUSAÇÃO QUE VALE A PENA

Luís Neves atirou uma "bomba" contra os advogados, quando falou de “terrorismo judiciário” por causa das manobras dilatórias que contribuem para arrastar os processos.

Será que o director nacional da PJ só quis eleger os advogados como alvo?

As ondas de choque atingem os juízes e o MP que continuam a refugiar-se na lei e na falta de meios para justificar o desastre na Justiça.

Também visam o primeiro-ministro que, pouco fazendo, contribui para os arrastamentos processuais, designadamente quando estão em causa os políticos e os poderosos.

Rotular os expedientes dos advogados como “terrorismo judiciário” equivale a classificar a inacção governamental e o deixar andar de juízes e procuradores como “terrorismo de Estado”.

A entrevista do director nacional da PJ traduz uma acusação que vale a pena, merecendo a melhor atenção e reflexão.

O silêncio pesado que se seguiu, à excepção da reacção do Bastonário da Ordem dos Advogados, é mais uma oportunidade desperdiçada.

Com menos argumentos para falhanços, tendo em conta o reforço dos recursos humanos, Luís Neves elevou a fasquia do escrutínio dentro e fora da PJ.

Resta saber se os deputados e os cidadãos estão à altura e correspondem ao nível de exigência estabelecido pelo director nacional da PJ.

ELEFANTES NA SALA DA JUSTIÇA

 

É a hora de questionar a Justiça, ora incapaz de cumprir os seus deveres por falta de meios, ora dando exemplo de competência, celeridade e respeito pela Lei.

A detenção de João Rendeiro pelas autoridades sul-africanas, tratada como mais uma novela, não pode ser mais uma oportunidade perdida.

E as declarações pias e rançosas de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa não podem continuar a iludir os cidadãos.

Nem é preciso enaltecer a extravagância dos recentes casos Manuel Vicente e Tancos, basta ter a noção do que representou o afastamento de Joana Marques Vidal em Agosto de 2018.

As contínuas piruetas de um e do outro impressionam: umas vezes, é o apelo para confiar nas instituições; noutras, é o reconhecimento do mérito dos cidadãos que as questionam em nome da transparência e da informação.

Este zigue-zague, sem escrutínio da comunicação social, é o verdadeiro cancro, um atropelo das instituições democráticas.

Depois das fugas de Pedro Caldeira (1992), do padre Frederico (1998) e de Fátima Felgueiras (2003), o poder político e judiciário não aprenderam nada, ou melhor, preferiram continuar a viver numa penumbra pantanosa.

Os direitos individuais e a presunção de inocência não podem nunca servir para acusados e condenados poderem continuar a passear pelo Mundo, beneficiando do poder do dinheiro, tantas vezes roubado, para apresentar recursos.

E o dia-a-dia não pode ficar à mercê de circunstancialismos, avaliações casuísticas ou do profissionalismo e discricionariedade de cada uma das polícias.

Faltam critérios claros e objectivos que sejam do conhecimento geral.

José Sócrates e Ricardo Salgado passaram a ser os elefantes na sala da Justiça, tendo em conta as facilidades de mobilidade que lhes são concedidas apesar de acusados de gravíssimos crimes.

Rui Rio, com uma declaração irónica, mas grave e frontal, digna do líder do maior partido da oposição parlamentar – «O azar de João Rendeiro foi haver eleições em Janeiro» – escandalizou o mainstream, mas prestou um enorme serviço à Justiça e ao país.

A partir de agora, não restará pedra sobre pedra, antes, depois ou à beira de eleições, seja qual for o “passageiro” do Estado – Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa ou Rui Rio –, se voltar a acontecer a fuga de um poderoso, notável ou ex-político.