COSTA NÃO É ARGUIDO, MAS SE FOR, SERÁ?

Fernando Medina, delfim de António Costa, uma espécie de herdeiro e “pau mandado” político e partidário, em linguagem popular, está há mais de um mês sob os holofotes da investigação criminal.

Em causa estão crimes de participação económica em negócio e abuso de poder no caso de viciação das regras da contratação pública, que também envolve Joaquim Morão, “dinossauro” do PS.

Sucessor de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, em 2015, o actual ministro das Finanças não perdeu tempo para implementar na autarquia um esquema para gerir as obras públicas.

O resultado está à vista, no momento em que o XXIII governo constitucional pretende engendrar outro esquema para a habitação que, além de inconstitucional, seria uma fonte de mais suspeitas, quiçá corrupção.

Já com o chão político dos bastidores em ebulição, com os pés a queimar, António Costa entendeu desvalorizar a situação: «O ministro das Finanças não é arguido, mas se for, será».

Com as investigações da PJ a abarcar o período em que António Costa ainda exercia as funções de presidente da Câmara Municipal de Lisboa é caso para perguntar: o primeiro-ministro não é arguido, mas se for, será?

Com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém tudo é possível, mas Portugal aguenta, num momento de crise social e institucional, um primeiro-ministro investigado e arguido?

Há quase dez anos, outro ex-primeiro-ministro do PS, José Sócrates, foi detido, constituído arguido, preso preventivo, acusado, pronunciado, continuando escandalosamente a aguardar julgamento.

Muitos garantiram que tal investigação só foi possível porque a PJ, alegadamente permeável ao controlo político, havia sido excluída em favor da Autoridade Tributária de Braga.

A PJ já está suficientemente blindada para poder investigar e para propor ao Ministério Público que António Costa seja constituído arguido?

Surpreendentemente com mais inspectores no bolso, Luís Neves tem nas mãos o futuro político de António Costa, mas a sua responsabilidade é ainda maior, porque está em causa a autonomia e a credibilidade da PJ.

 

 

ACUSAÇÃO QUE VALE A PENA

Luís Neves atirou uma "bomba" contra os advogados, quando falou de “terrorismo judiciário” por causa das manobras dilatórias que contribuem para arrastar os processos.

Será que o director nacional da PJ só quis eleger os advogados como alvo?

As ondas de choque atingem os juízes e o MP que continuam a refugiar-se na lei e na falta de meios para justificar o desastre na Justiça.

Também visam o primeiro-ministro que, pouco fazendo, contribui para os arrastamentos processuais, designadamente quando estão em causa os políticos e os poderosos.

Rotular os expedientes dos advogados como “terrorismo judiciário” equivale a classificar a inacção governamental e o deixar andar de juízes e procuradores como “terrorismo de Estado”.

A entrevista do director nacional da PJ traduz uma acusação que vale a pena, merecendo a melhor atenção e reflexão.

O silêncio pesado que se seguiu, à excepção da reacção do Bastonário da Ordem dos Advogados, é mais uma oportunidade desperdiçada.

Com menos argumentos para falhanços, tendo em conta o reforço dos recursos humanos, Luís Neves elevou a fasquia do escrutínio dentro e fora da PJ.

Resta saber se os deputados e os cidadãos estão à altura e correspondem ao nível de exigência estabelecido pelo director nacional da PJ.