ANTÓNIO COSTA MERECE MAIS

O ambiente não deixa dúvidas: a corrupção está instalada, e continua a minar o país e as gerações futuras.

Ana Paula Rosa, juíza que presidiu ao colectivo que condenou Manuel Pinho e Ricardo Salgado, no caso EDP, não teve qualquer pudor em falar de «corrupção desenfreada».

Neste cenário, não surpreendeu a notícia de troca de favores, contratos e dinheiro que envolveram Domingos Andrade, jornalista, e Eduardo Vítor Rodrigues, autarca socialista de Gaia.

Nem as relações entre informação, política e negócios escapam, e a procissão ainda não saiu do adro.

É neste quadro que o Bloco Central avançou, a todo o hidrogénio, com a campanha para a escolha de António Costa para a liderança do Conselho Europeu.

Nem o facto de o ex-primeiro-ministro ter apresentado a demissão, imediatamente, por suspeita de prevaricação, parece atrapalhar, cá dentro, companheiros e adversários políticos.

O mais extraordinário, a par das múltiplas profissões de fé, é não haver uma única palavra sobre a eventual violação do segredo de justiça.

Nada, é como se a Justiça estivesse ao serviço, como se o Ministério Público não existisse, aliás até já é alarve e politicamente abonado que a questão está arrumada.

É como se os procuradores João Paulo Centeno, Hugo Neto e Ricardo Correia Lamas (DCIAP) e José Duarte Silva (STJ), entre outros, já tivessem passado à condição de capachos dos políticos.

Não vai ser preciso muito tempo para saber se Lucília Gago se colocou ao serviço de alguns partidos políticos e do Estado ou se cumpre, até ao fim do mandato, a tutela do princípio da legalidade.

António Costa merece mais, não pode ficar associado ao tratamento especial da Justiça, à celeridade que não está ao alcance dos seus concidadãos ou à capitulação da Procuradoria-Geral da República.

JUSTIÇA DESAFIADA

O resultado eleitoral na Madeira é claro: o povo deu mais uma vitória a Miguel Albuquerque, mesmo depois de saber, há quatro meses, que o presidente do governo regional foi constituído arguido num caso de corrupção.

Num raciocínio pragmático, das duas, uma: ou o povo da Madeira está a borrifar-se para a corrupção ou então não leva a sério a investigação do Ministério Público.

A campanha em curso contra os magistrados liderados por Lucília Gago, mais uma vez levada a cabo por seguidores de um ex-primeiro-ministro socialista a contas com a Justiça, volta a dar frutos.

De facto, a credibilidade de quem tutela o princípio da legalidade está colocada em crise na praça pública, logo fortemente abalada.

Vale a pena recordar o que está a montante desta realidade deveras preocupante.

A lentidão da Justiça, o arrastamento das investigações e até algumas prescrições escandalosas são percepcionadas pela opinião pública como sendo da responsabilidade dos magistrados e dos órgãos de polícia criminal.

Mesmo que não seja inteiramente verdade – e não é! –, este é o preço que resulta dos agentes judiciários continuarem a pactuar, tranquilamente, com uma Justiça para os ricos e outra para os pobres.

Também é facto que esperar 1, 2, 5, 10 e até 50 anos por uma decisão judicial não perturba, aparentemente, os investigadores criminais, os procuradores e os juízes, tal é a apatia e o silêncio ensurdecedores.

Nem o exemplo dos enfermeiros, médicos, professores e polícias, que levantaram a voz para denunciar respectivamente o caos na saúde, na educação e na segurança, serviram de exemplo.

Nem mesmo, pasme-se, a justa luta dos oficiais de justiça parece ter servido de inspiração.

Chegou a hora da verdade para esta Justiça desafiada.

Ou os agentes da justiça acordam, denunciando a falta de meios e a profusão legislativa, assumindo a luta contra a justiça gritantemente injusta, ou outros, com mais movimento, acerto de contas ou farsa política, encarregar-se-ão de os condenar no pelourinho.

A situação tornou-se insustentável, acabou o tempo do deixar andar, do faz-de-conta.

Já não há espaço para mais tiques arrogantes.

A falta de transparência, a comunicação codificada ou inepta e as atitudes descoladas da realidade não têm mais cabimento.

SNS: A MATANÇA CONTINUA

 

Desde o 25 de Abril, os políticos com funções executivas condenados em Tribunal, que cumpriram penas de prisão efectiva, são uma raridade.

No caso dos autarcas, o destaque vai para Abílio Curto, João Nabais e Júlio Santos (PS); António Lobo, Isaltino Morais, Luís Gabriel Rodrigues (PSD); António Cerqueira (CDS/PP).

Entre centenas de outros autarcas investigados ou condenados a pena suspensa, o certo é que já existiram castigos que decorreram de crimes praticados no exercício de funções, o que não se tem verificado entre os governantes da República.

Nem mesmo Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efectiva no processo “Face Oculta”, em 2014, pois acabou por escapar ao processo judicial que resultou do caso do “saco azul” do PS, em 2000, quando era secretário de Estado da Administração Interna.

A conclusão é avassaladora: ministros e secretários de Estado têm gozado de total impunidade, quaisquer que sejam os indícios de eventuais crimes praticados no exercício de funções, como se a responsabilidade política fosse uma esponja que tudo lava mais branco.

A questão ganha particular importância no quadro do pré-colapso do SNS, cuja incessante degradação tem custado mortes evitáveis, como já abordou Eugénio Rosa, num estudo a propósito da pandemia.

Às mortes que indiciam uma extraordinária e flagrante falta de cuidados de saúde devidos e atempados, Lucília Gago, procuradora-geral da República, tem respondido com um esmagador silêncio, não obstante o alarme público e social.

Podemos continuar a viver sossegados?

António Costa, Manuel Pizarro e Fernando Araújo, entre outros responsáveis pelo actual caos no SNS, manifestam preocupação.

Marcelo Rebelo de Sousa distrai com o seu escrutínio tardio e inconsequente.

Sem o menor sinal de temerem um qualquer tipo de responsabilização criminal.

SNS: a matança continua.

ESPIÕES ACIMA DA LEI

As maiorias absolutas e os serviços de informações são uma combinação perigosa, designadamente com o PS no poder.

Com António Costa regressou à ribalta o abuso pidesco, aliás muito mais real do que o fantasma do fascismo do Chega.

A Lei-Quadro do SIRP é taxativa, à prova de qualquer interpretação à la carte do interesse nacional, cada vez mais estafada e enviesada.

Se é inquestionável a ilegalidade da actuação do SIS, no caso do computador apreendido a Frederico Pinheiro, (ex) Adjunto do (ainda) ministro João Galamba, resta saber o que motivou tal rocambolesca operação arriscada.

Só há duas hipóteses: ou alguém queria confirmar o que continha o computador ou então alguém o queria limpar.

Só assim é possível compreender o conveniente afastamento dos órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária.

A futura investigação, certamente à porta fechada, garantidamente muito discreta, pode ser feita por duas vias: ou pela via de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou pela investigação do Ministério Público.

A Iniciativa Liberal já avançou com a proposta de investigação parlamentar, devendo esbarrar nos votos dos deputados socialistas.

Quanto à tutela da Acção Penal nada se sabe, tendo em conta o silêncio estridente, mais um, de Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Por razões políticas ou pela escandalosa inacção da Justiça, o apuramento da verdade dos factos em relação a mais este escândalo de Estado pode ficar pelo caminho, mais uma vez.

Com António Costa apostado em disfarçar os falhanços da governação com mais mentiras e truques, nem Marcelo Rebelo de Sousa, transformado numa irrelevância institucional, pode fazer valer as regras do Estado de Direito.

Quase 50 anos depois do fim da PIDE, os espiões acima da lei continuam a ser uma realidade dantesca, pela calada da noite, agora com a novidade da intimidação a bem e de ser às claras.

DO APAGÃO FISCAL AO EMBACIADO MARCELO

Fernando Rocha Andrade, em 2017, ordenou um inquérito à Inspecção-geral de Finanças (IGF) para apurar o mais escandaloso “apagão fiscal” de que há memória em Portugal.

As conclusões desse inquérito ("falha informática") foram de tal forma risíveis que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXI governo constitucional encaminhou o "trabalhinho" da IGF para a PGR.

Com a cobertura do seu antecessor, Paulo Núncio, importa recordar a “façanha”: transferências offshore de mais de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de oito mil milhões através do então BES, de 2011 a 2014.

No último comentário na SIC Notícias, Ana Gomes revelou o arquivamento do Ministério Público, seis anos depois da queixa.

Depois das denúncias realizadas pela candidata às últimas presidenciais, que ainda recordou que os dados “desaparecidos” estão no Banco de Portugal, António Costa, Fernando Medina, Mário Centeno e Lucília Gago já deveriam ter sido chamados de urgência a Belém.

É bem verdade que uma parte do dinheiro que “voou” estava à guarda do amigo Ricardo Salgado, mas será que Marcelo Rebelo de Sousa vai continuar em silêncio, sem nada fazer?

Mais: o recente elogio ao “rigor” da IGF, por parte do presidente, foi provocado por mais esta espécie de mirabolante “apagão”?

À socapa, a elite continua a rir das “proezas” de Marcelo Rebelo de Sousa, desde que os ventos lhe sejam favoráveis, mantendo o status quo institucional.

Qualquer que seja o buraco, como comprovam os 274,1 mil milhões de euros da dívida pública, serão os cidadãos a pagar, sobretudo os mais pobres.

Entretanto, à medida que os mais directos responsáveis fazem de conta que mais esta indecência sem qualificação não lhes diz respeito, nas redacções aumenta o anedotário do regime.

Em síntese: a Autoridade Tributária e a IGF vêem assim consagrada a sua impunidade, por ora, ao mesmo tempo que continua a perseguição furiosa em relação aos contribuintes indefesos.

Até quando?

MP: ENTRE A VALORIZAÇÃO E O BAFIO

A propósito do “processo Lex”, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça é exemplar, muito mais do que ter este ou aquele “notável” no banco dos réus, em julgamento.

É o reconhecimento de o “crime de recebimento indevido de vantagem”, criado em 2010, analisado em “O doping das prendas”.

Mas também é a validação da credibilidade de Maria José Morgado e de uma equipa de procuradores, responsáveis pela Acusação.

Em suma, é um justo estímulo aos procuradores que afirmam a Lei, não vergam ao poder político e nunca calam.

Entretanto, as últimas declarações de Lucília Gago, em Belém, na cerimónia de Boas Festas, não auguram nada de bom para os dois últimos anos de exercício de funções.

«O ruído circundante de múltiplas origens, e por vezes histriónico, não nos desvia da paz interior que sentimos no silêncio reconfortante da nossa consciência».

Porventura, a PGR inspirou-se na irritação já revelada por António Costa em relação ao escrutínio.

Quiçá, também imbuída do discurso saltitante de Marcelo Rebelo de Sousa que, num par de minutos, ora afirma que «democracia portuguesa vai firme», ora chama a atenção para as «falhas».

O padrão elevado fixado por Joana Marques Vidal, entre outros, exige mais de Lucília Gago.

Em funções até Outubro de 2024, a PGR ainda tem tempo para relançar uma cultura de independência, mudança, trabalho e profissionalismo.

Enquanto Ana Gomes vai perguntando “Onde anda a PGR?”, urge a valorização do MP que faz mais e melhor, com mais acção, prestação de contas e humildade e menos palavras bafientas para agradar ao poder.

CELEBRAR PORTUGAL

 

António Costa, primeiro-ministro, vai gozando o silêncio.

Marta Temido, ministra da Saúde, por ora, remetida ao gabinete.

Marcelo Rebelo de Sousa quebra a mudez geral para afirmar que o encerramento das urgências hospitalares «é um problema específico».

Os portugueses sentem mais um branqueamento brutal.

Lucília Gago, procuradora-geral da República, fica na sombra, deixando crescer a percepção de que a incúria de alguns poderosos ainda está acima da Lei.

Curiosamente, nem os opinion makers atiram um pedido de demissão.

Nada!

O maior partido político da esquerda assobia para o lado.

É mais um apagão da cidadania, enquanto os elementos das claques de futebol se esfaqueiam e matam, muito por força de uma cultura alarve com direito a prime-time.

A impunidade dos representantes eleitos e dos gestores nomeados pelo poder político cava cada vez mais fundo esta espécie de Estado de Direito que também fecha ao fim-de-semana.

A choldra perdura!

O regime de Prevenção da Corrupção entrou em vigor mas a autoridade fiscalizadora não existe.

Resta o "contentamento" de saber que está em vigor, pois, está claro, com governantes assim “determinados” em combater uma das mais iníquas chagas da actualidade.

Tal e qual como a aprovação parlamentar da eutanásia, num país em que não há médicos e enfermeiros suficientes para salvar a vida dos doentes.

É o chafurdar sem limites!

Desfrutem!

Entretanto, continuamos a receber os turistas na maior bagunça.

A inconstitucionalidade da “lei dos metadados” começa a fazer estragos, depois dos órgãos de soberania fingirem politicamente, durante os últimos anos, que o problema não existia.

Só faltava mesmo a proeza dos portugueses obrigados a sair do país, por causa da fome ou da falta de uma vida digna, serem orgulhosamente exibidos precisamente por aqueles que os empurraram para fora.

Em síntese, recorrendo à actualidade e ao humor de Eça de Queirós:

«– Choldra em que você chafurda! - observou o Ega, rindo. O outro recuou com um grande gesto: – Distingamos! Chafurdo por necessidade!» (Os Maias).