COSTA E MARCELO AO TELEFONE

Em Novembro de 2005, o "The Washington Post" revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do mundo para suspeitos de terrorismo.

Em Junho de 2006, Dick Marty, senador e investigador especial do Conselho da Europa, concluiu pelo conluio de Portugal, entre outros 13 países europeus, em matéria de detenções secretas e de transferências ilegais de prisioneiros.

Em 29 de Janeiro de 2008, a REPRIEVE denunciou que mais de 700 prisioneiros foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantánamo com a ajuda de Portugal.

A maioria absoluta socialista, então liderada por José Sócrates, recusou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à actuação das secretas.

À época, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, afirmava «não ver razões para alterar a posição do Governo português quanto à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos voos da CIA – ou seja, é contra».

Não admira que tenha chegado à presidência da Assembleia da República.

Carlos César, que liderou o governo regional dos Açores, entre 1996 e 2012, limitou-se à vulgaridade de uma analogia grosseira entre os que denunciaram os “voos da vergonha” e a fé nas aparições de Fátima.

Não admira que tenha chegado à liderança do PS.

Por sua vez, António Costa, que ocupou as pastas da Justiça e da Administração Interna, entre 2002 a 2006, no pico da passagem dos “voos malditos” pelo continente e ilhas, aproveitou para escapar para a Câmara Municipal de Lisboa.

Não admira que tenha chegado a primeiro-ministro.

O debate sobre a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à actuação dos serviços de informações volta a estar em cima da mesa.

A rolha socialista à investigação parlamentar repete-se, com os mesmos protagonistas políticos, com a mesma desprezível desvalorização do escrutínio das secretas.

Por sua vez, o Ministério Público lá continua a arrastar-se, o que vai permitindo tudo e o seu contrário, por causa da mesma falta de meios.

Cerca de duas décadas depois, o que mudou?

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa ao telefone não falam sobre secretas.

Por isso, eventualmente, o concidadão Abramovich – o amigo do ex-espião que lançou uma guerra genocida contra a Ucrânia –, lá salvou centenas de milhões de euros.

ESPIÕES ACIMA DA LEI

As maiorias absolutas e os serviços de informações são uma combinação perigosa, designadamente com o PS no poder.

Com António Costa regressou à ribalta o abuso pidesco, aliás muito mais real do que o fantasma do fascismo do Chega.

A Lei-Quadro do SIRP é taxativa, à prova de qualquer interpretação à la carte do interesse nacional, cada vez mais estafada e enviesada.

Se é inquestionável a ilegalidade da actuação do SIS, no caso do computador apreendido a Frederico Pinheiro, (ex) Adjunto do (ainda) ministro João Galamba, resta saber o que motivou tal rocambolesca operação arriscada.

Só há duas hipóteses: ou alguém queria confirmar o que continha o computador ou então alguém o queria limpar.

Só assim é possível compreender o conveniente afastamento dos órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária.

A futura investigação, certamente à porta fechada, garantidamente muito discreta, pode ser feita por duas vias: ou pela via de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou pela investigação do Ministério Público.

A Iniciativa Liberal já avançou com a proposta de investigação parlamentar, devendo esbarrar nos votos dos deputados socialistas.

Quanto à tutela da Acção Penal nada se sabe, tendo em conta o silêncio estridente, mais um, de Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Por razões políticas ou pela escandalosa inacção da Justiça, o apuramento da verdade dos factos em relação a mais este escândalo de Estado pode ficar pelo caminho, mais uma vez.

Com António Costa apostado em disfarçar os falhanços da governação com mais mentiras e truques, nem Marcelo Rebelo de Sousa, transformado numa irrelevância institucional, pode fazer valer as regras do Estado de Direito.

Quase 50 anos depois do fim da PIDE, os espiões acima da lei continuam a ser uma realidade dantesca, pela calada da noite, agora com a novidade da intimidação a bem e de ser às claras.