ESTADO DE RISADA MOMENTÂNEO

Com bom tempo, mas contra ventos e marés, e até os ressabiados pela derrota a 10 de Março, Luís Montenegro superou a prova parlamentar da apresentação do programa do XXIV governo constitucional.

Obviamente, e apesar de toda a verborreia parlamentar, André Ventura e Pedro Nuno Santos não permitiram que as moções de rejeição colocassem em risco a estabilidade.

Nem mesmo as buscas da PJ à Câmara de Cascais, esperadas há muito tempo, fizeram vacilar, por ora, o governo em plenas funções.

Com o Executivo a realizar lestamente as medidas prometidas, como as negociações com os profissionais abandonados por António Costa, bem como a conta corrente do Fisco com as empresas, a normalidade regressou.

Dito isto, com o estado de graça firme, importa sublinhar o estado de risada momentâneo.

Subitamente, Pedro Nuno Santos, e os seus pares à esquerda, descobriram que tinham sido enganados em relação à descida em sede de IRS.

Sejamos claros: se o PS o tivesse denunciado, em campanha eleitoral, não poderia ter agitado o papão do “choque fiscal”, amplamente propalado pelos arrependidos de última hora; aliás, já bastava o embaraço da redução orçamentada para 2024 ficar aquém da AD2024.

Nem mesmo a muito tímida mãozinha da Iniciativa Liberal foi suficiente.

Ingenuidade, má-fé, incompetência, infantilidade?

Já é tempo de o combate político ser sério, de forma adulta, transparente, pois o estado da arte não está para mais oportunismos, muito menos para enganados a posteriori.

Liderada pelo Chega, com o PS a ter dias – ora sim, ora talvez, ora não –, a oposição parlamentar já começou a perceber que está por um fio a golpada instrumental de “facilitar” um eventual orçamento rectificativo.

Facto: quem quiser derrubar o governo vai ter que dar a cara, avançar argumentos credíveis, às claras, sem desfaçatez, truques e embustes, desde logo no momento da apresentação do orçamento para 2025, ou nos anos seguintes.

Até lá, que tal um Alka-Seltzer?

2024: CHEGA E INICIATIVA LIBERAL

Os portugueses vão ser chamados a votar num tempo de falência sistemática dos partidos tradicionais.

Do PS ao PSD, do Bloco de Esquerda ao PCP, pouco serão os cidadãos que não ficaram desiludidos com os erros destes partidos no poder, os quais transformaram o dia-a-dia dos portugueses num inferno.

Todavia existem dois novos partidos que muito prometem: Chega e Iniciativa Liberal, ambos livres da governação carregada de erros, negociatas e políticas desastrosas.

Entre os sectores que afundaram, uns já no caos, outros a caminho da disrupção, vale a pena rever o que propõem os líderes em ascensão, André Ventura e Rui Rocha, por exemplo em relação à Justiça.

Curiosamente, nenhum deles avança com a autonomia financeira do poder judicial – capacidade de gerir os recursos de acordo com as necessidades e de uma forma independente.

Ninguém espera que os partidos fundadores da Democracia, viciados no paradigma que o voto tudo permite, estejam disponíveis para abdicar de tal escudo protector.

Nem mesmo depois das palavras de Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça: «A autonomia financeira do poder judicial é crucial para responder de uma forma óptima».

A falta de ambição dos novos “challangers” diz tudo sobre a credibilidade, a maturidade e a irreverência protagonizadas pela alternativa à actual alternância.

É o combate à corrupção, ao abuso de poder e demais negociatas, pois claro, mas sem ousar dar os meios necessários a quem tem o dever de aplicar a Lei e é titular do princípio da legalidade.

É poucochinho para quem apregoa tanta mudança.

Não há que perder totalmente a esperança, para já, pois ainda faltam três meses para ambos os partidos arrepiarem caminho, assumindo uma verdadeira alternativa a mais do mesmo.

Caso assim não aconteça, 2024 será o ano em que o Chega e A Iniciativa Liberal começarão a ser engolidos pelo sistema que nos tem condenado à miséria.

O DESAFIO DO PAÍS EM SUSPENSO

 

Os abusos do governo de maioria absoluta, a diminuição de Marcelo Rebelo de Sousa e o caos nos serviços públicos deixam mais nuvens no horizonte.

O anunciado e anémico crescimento económico, claramente insuficiente em relação ao necessário e exigível, só adensa os riscos futuros, com a subida da taxa de desemprego a dar sinais preocupantes.

Apesar do clima instalado de pré-campanha eleitoral, António Costa revela estar preparado para tudo para manter o poder, desde a mentira política, à ilegalidade e ao assistencialismo populista.

Tem sido assim, com a distribuição de migalhas, tantas vezes com o pelo do cão, com a propaganda a disfarçar a desgovernação.

Do lado da alternativa à direita, do maior partido da oposição parlamentar, pouco parece ter mudado em relação aos erros clamorosos de Rui Rio que resultaram na actual maioria absoluta do PS.

Em nenhum momento, o PSD tem passado a mensagem fundamental: a mudança é possível sem sacrificar ainda mais o dia-a-dia dos portugueses.

Mais grave: apesar de maior visibilidade e intervenção, Luís Montenegro já está atolado em casos pessoais, quando é fundamental uma liderança à prova de qualquer suspeita.

Se cabe aos portugueses, e só aos portugueses, escolher e criar as maiorias, é preciso desmontar a actual falácia de que o governo lá vai aumentando o salário mínimo, as pensões e as reformas.

É preciso mais, muito mais do que estar mais perto dos cidadãos, como tem feito a Iniciativa Liberal, ou dar voz aos indignados, como tem revelado o Chega.

O desafio do país em suspenso é claro: é preciso demonstrar que é possível ter mais e melhor saúde, justiça, educação e segurança com menos fundamentalismo, impostos e sacrifícios.

O actual abandono dos cidadãos mais carenciados pode não ser suficiente para mudar a actual relação de força partidárias, sobretudo se a generalidade dos eleitores voltar a ter de escolher entre o presente mau e o futuro ainda mais incerto.

Urge contrariar a actual fórmula política, incompetente, mentirosa e autoritária, porque a pandemia e a guerra já não pegam.

ESPIÕES ACIMA DA LEI

As maiorias absolutas e os serviços de informações são uma combinação perigosa, designadamente com o PS no poder.

Com António Costa regressou à ribalta o abuso pidesco, aliás muito mais real do que o fantasma do fascismo do Chega.

A Lei-Quadro do SIRP é taxativa, à prova de qualquer interpretação à la carte do interesse nacional, cada vez mais estafada e enviesada.

Se é inquestionável a ilegalidade da actuação do SIS, no caso do computador apreendido a Frederico Pinheiro, (ex) Adjunto do (ainda) ministro João Galamba, resta saber o que motivou tal rocambolesca operação arriscada.

Só há duas hipóteses: ou alguém queria confirmar o que continha o computador ou então alguém o queria limpar.

Só assim é possível compreender o conveniente afastamento dos órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária.

A futura investigação, certamente à porta fechada, garantidamente muito discreta, pode ser feita por duas vias: ou pela via de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou pela investigação do Ministério Público.

A Iniciativa Liberal já avançou com a proposta de investigação parlamentar, devendo esbarrar nos votos dos deputados socialistas.

Quanto à tutela da Acção Penal nada se sabe, tendo em conta o silêncio estridente, mais um, de Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Por razões políticas ou pela escandalosa inacção da Justiça, o apuramento da verdade dos factos em relação a mais este escândalo de Estado pode ficar pelo caminho, mais uma vez.

Com António Costa apostado em disfarçar os falhanços da governação com mais mentiras e truques, nem Marcelo Rebelo de Sousa, transformado numa irrelevância institucional, pode fazer valer as regras do Estado de Direito.

Quase 50 anos depois do fim da PIDE, os espiões acima da lei continuam a ser uma realidade dantesca, pela calada da noite, agora com a novidade da intimidação a bem e de ser às claras.

O “NÃO INTERESSA NADA” É IRREPETÍVEL

 

O momento é gravíssimo, mas não é novo.

O atropelo, o abuso e o abastardamento das instituições fazem parte da cultura do PS no poder.

António Costa, antes como agora, é useiro e vezeiro na estratégia do truque, da mentira e da fuga às responsabilidades.

Com Marcelo Rebelo de Sousa, que não se pode comparar a Eanes, a Soares, a Sampaio e a Cavaco Silva, nem no estilo nem na autoridade institucional, está cozinhado o caldo para chegar ao actual desastre.

Se a montante “tudo como d’antes no quartel de Abrantes”, a jusante a fórmula política também se repete, impune e descaradamente.

Chama-se uns marketeiros, dos mercenários aos afins untados, aposta-se na desvalorização da gravidade dos acontecimentos e – eureka! – apregoam-se os “sucessos” mais ou menos martelados.

Repito: até aqui não há novidade.

A diferença está no que aconteceu nas três últimas eleições legislativas e no que pode vir a acontecer.

A 4 de Outubro de 2015, um golpe parlamentar, com cobertura constitucional, permitiu ao derrotado nas eleições chegar à liderança do Executivo.

A 6 de Outubro de 2019, uma maioria relativa permitiu consolidar a liderança, anunciando a morte da “geringonça”.

A 30 de Janeiro de 2022, face à implosão da aliança à esquerda, a liderança almejou atingir uma espectacular maioria absoluta, com a cumplicidade de Belém. 

Passados 13 meses, seja qual for a saída para a actual crise, a situação é bem diferente por seis razões.

A desgovernação, a corrupção e a falência do Estado Social e de Direito são brutais; os novos actores políticos travam a “estabilidade” do Bloco Central; o PRR está a gripar; as sondagens estão descredibilizadas; o fantasma à direita está esvaziado; e, por último, o controlo dos Media é contrabalançado pelas redes sociais.

Até agora a propaganda tem vencido, consolidando a tese que todas as vigarices políticas não interessem nada ao povo, definitivamente subjugado a tentar sobreviver.

Amanhã, na próxima semana, mês ou ano, com ou sem eleições antecipadas, até 11 de Outubro de 2026, uma coisa é certa: o “não interessa nada” é irrepetível.

 

25 DE ABRIL: 48 ANOS DEPOIS

Há 48 anos, no dia 25 de Abril, às 16:30, Marcelo Caetano anunciou a rendição.

Desde então, a conquista da liberdade permitiu sonhos, pesadelos, esperança e desilusão.

Hoje, mais uma vez, palavras e cerimónias consagram o fundamental, mas continuam a cair na ratoeira do branqueamento.

Os elogios das instituições, sempre justos e oportunos, perdem uma parte significativa da sua credibilidade, porque se persiste em omitir o abuso, a corrupção e a mentira.

Hoje, na Assembleia da República, o funcionário que sucumbiu ao cansaço e as vaias aos mais altos dignatários podem ter sido tão-só simbólicos, mas assumem a dimensão de uma realidade existente que não merece mais um virar a página.

Entre todos os discursos – quem diria! – Bernardo Blanco escapou à banalidade.

Nesta precisa hora, 48 anos depois, um jovem deputado lembrou o mais importante: o inconformismo da cidadania.

Entre o país que não quis saber e o país que quer saber, é a Iniciativa Liberal que chama a atenção para as teias de aranha que continuam a condicionar e a limitar o regime democrático.