FASCISMO NO SÉCULO XXI

No tempo da comemoração do 25 de Abril de 1974 importa revisitar o passado, escrutinar o presente e prevenir o futuro.

O fascismo no século XXI já não é a PIDE, a guerra do ultramar, a tortura, o analfabetismo, mas sim a infâmia de se morrer por falta de cuidados de saúde à porta de uma urgência hospitalar.

O fascismo, actualmente, é a imagem dos sem-abrigo, com que convivemos indignamente.

O fascismo, ontem como presentemente, é pactuar com a falta de habitação, com o favorecimento e a omissão, e até com crianças sem professores, aceitando que os pobres estão condenados a serem pobres.

O regime de má memória, que condenou o país à miséria, pode ter acabado há cinquenta anos, mas vivemos numa realidade em que 41,8% da população residente em Portugal estava em risco de pobreza em 2022.

O Portugal do triste passado não pode continuar a ser o modelo do nosso presente e futuro, em que os grandes projectos apenas servem para tentar alimentar as clientelas e melhor disfarçar os atrasos.

À formalidade do Estado de Direito do antigamente não se pode tolerar uma versão modernaça, em que apenas se leva a sério o caos e a injustiça reinante quando um ou dois ex-primeiros-ministros estão a contas com os tribunais.

A crítica da actualidade não equivale à glorificação do passado, tal e qual como o papaguear dos seus fantasmas não tem evitado, nem nunca apagará, a ignomínia do presente, em que nem falta o corta-fitas com repentes de autoridade institucional.

A liberdade é poder sair de casa sem medo da polícia e dos criminosos, seja qual for a raça, o credo e a cor, sem medo de exprimir uma opinião e a diferença.

A defesa dos valores universais não pode continuar a ser a farsa de apoiar justamente os ucranianos para depois melhor silenciar o arbitrário genocídio do povo palestiniano às mãos dos militares israelitas.

O fascismo não parou no tempo, ganhou outras formas e contornos que importa nunca desvalorizar, ou ainda poder alguma vez esquecer, por mais ou menos populismo e folclore.

Em suma, o regime político-constitucional que continua a fazer de conta que combate a corrupção nunca poderá ser a Democracia por que lutámos e continuamos a sonhar.

ESTADO DE RISADA MOMENTÂNEO

Com bom tempo, mas contra ventos e marés, e até os ressabiados pela derrota a 10 de Março, Luís Montenegro superou a prova parlamentar da apresentação do programa do XXIV governo constitucional.

Obviamente, e apesar de toda a verborreia parlamentar, André Ventura e Pedro Nuno Santos não permitiram que as moções de rejeição colocassem em risco a estabilidade.

Nem mesmo as buscas da PJ à Câmara de Cascais, esperadas há muito tempo, fizeram vacilar, por ora, o governo em plenas funções.

Com o Executivo a realizar lestamente as medidas prometidas, como as negociações com os profissionais abandonados por António Costa, bem como a conta corrente do Fisco com as empresas, a normalidade regressou.

Dito isto, com o estado de graça firme, importa sublinhar o estado de risada momentâneo.

Subitamente, Pedro Nuno Santos, e os seus pares à esquerda, descobriram que tinham sido enganados em relação à descida em sede de IRS.

Sejamos claros: se o PS o tivesse denunciado, em campanha eleitoral, não poderia ter agitado o papão do “choque fiscal”, amplamente propalado pelos arrependidos de última hora; aliás, já bastava o embaraço da redução orçamentada para 2024 ficar aquém da AD2024.

Nem mesmo a muito tímida mãozinha da Iniciativa Liberal foi suficiente.

Ingenuidade, má-fé, incompetência, infantilidade?

Já é tempo de o combate político ser sério, de forma adulta, transparente, pois o estado da arte não está para mais oportunismos, muito menos para enganados a posteriori.

Liderada pelo Chega, com o PS a ter dias – ora sim, ora talvez, ora não –, a oposição parlamentar já começou a perceber que está por um fio a golpada instrumental de “facilitar” um eventual orçamento rectificativo.

Facto: quem quiser derrubar o governo vai ter que dar a cara, avançar argumentos credíveis, às claras, sem desfaçatez, truques e embustes, desde logo no momento da apresentação do orçamento para 2025, ou nos anos seguintes.

Até lá, que tal um Alka-Seltzer?

JUSTIÇA PARA POBRES, RICOS E ÓRGÃOS DE SOBERANIA

Já não há dúvida: as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma no SNS (Serviço Nacional de Saúde), de acordo com as conclusões do relatório da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde).

Agora, a confirmação, que já está nas mãos do Ministério Público, pende sobre os ombros de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros envolvidos.

As implicações são de monta, desde logo na credibilidade das instituições.

Mas há mais: o presidente está em condições de exercer o seu mandato até 2026?

Desde já é preciso vincar uma enorme diferença: António Costa, ao mínimo sinal de suspeita, apresentou a demissão; Marcelo Rebelo de Sousa continua colado à função.

A questão merece a maior atenção, à luz da nomeação, no próximo mês de Outubro, do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago.

Neste quadro será que é admissível que o presidente influencie e condicione a escolha do procurador-geral da República que pode, eventualmente, determinar uma futura investigação ao cidadão, depois de sair de Belém?

A resposta é por demais evidente, a não ser que, além de existir uma justiça para pobres e outra para ricos, a partir de agora passe a haver ainda mais uma para os órgãos de soberania.

A desfaçatez política de quem pede celeridade para o processo judicial que resultou da Operação Influencer está ao nível do silêncio politicamente cobarde em relação à (já tardia) renúncia de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Rio é, até agora, a digna e frontal excepção: «A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer?».

AMEAÇA DO BLOCO CENTRAL

Se o estado de graça está garantido, a verdade é que Luís Montenegro teve um mau começo, apenas disfarçado pela formação a tempo e horas, sem sobressaltos públicos, do XXIV governo constitucional.

Está feita a escolha dos 17 magníficos – não confundir com os samurais nem com o filme de Antoine Fuqua –, com surpresas e algum arrojo, com desilusões e algumas concessões.

A influência transversal de quem não está, mas é como se lá estivesse, foi o que mais surpreendeu, desde logo colocando em risco a coesão entre o primeiro-ministro e a restante equipa.

Se é verdade que o Executivo foi constituído sem negociação com André Ventura, não é menos verdade que já é perceptível a ameaça do Bloco Central em relação ao PRR.

As primeiras impressões não foram positivas, pelo que é preciso arrepiar caminho e retomar iniciativa política: tem de haver resultados na saúde nos próximos dois meses.

Nas outras quatro áreas cruciais, mais do que conhecidas, também são aguardados frutos.

As cascas de banana deixadas por António Costa e pelo seu dream team, entre as quais se destacam o excedente orçamental e as medidas de última hora, merecem resposta com sagacidade política.

Todavia, o que mais importa é a demonstração de capacidade negocial, de forma diligente e consequente, com transparência e à luz do dia.

Manter uma posição imperial, à espera de ser derrubado, seria politicamente fatal.

A receita é simples: respeitar o resultado do voto dos eleitores e melhorar o dia-a-dia dos portugueses.

A tarefa é de monta, com pouca margem para ingenuidades e erros, sobretudo como aqueles infantilmente cometidos na atribulada eleição do presidente da Assembleia da República.

O tempo de mais mentiras e ilusões está esgotado.