ESTADO DE RISADA MOMENTÂNEO

Com bom tempo, mas contra ventos e marés, e até os ressabiados pela derrota a 10 de Março, Luís Montenegro superou a prova parlamentar da apresentação do programa do XXIV governo constitucional.

Obviamente, e apesar de toda a verborreia parlamentar, André Ventura e Pedro Nuno Santos não permitiram que as moções de rejeição colocassem em risco a estabilidade.

Nem mesmo as buscas da PJ à Câmara de Cascais, esperadas há muito tempo, fizeram vacilar, por ora, o governo em plenas funções.

Com o Executivo a realizar lestamente as medidas prometidas, como as negociações com os profissionais abandonados por António Costa, bem como a conta corrente do Fisco com as empresas, a normalidade regressou.

Dito isto, com o estado de graça firme, importa sublinhar o estado de risada momentâneo.

Subitamente, Pedro Nuno Santos, e os seus pares à esquerda, descobriram que tinham sido enganados em relação à descida em sede de IRS.

Sejamos claros: se o PS o tivesse denunciado, em campanha eleitoral, não poderia ter agitado o papão do “choque fiscal”, amplamente propalado pelos arrependidos de última hora; aliás, já bastava o embaraço da redução orçamentada para 2024 ficar aquém da AD2024.

Nem mesmo a muito tímida mãozinha da Iniciativa Liberal foi suficiente.

Ingenuidade, má-fé, incompetência, infantilidade?

Já é tempo de o combate político ser sério, de forma adulta, transparente, pois o estado da arte não está para mais oportunismos, muito menos para enganados a posteriori.

Liderada pelo Chega, com o PS a ter dias – ora sim, ora talvez, ora não –, a oposição parlamentar já começou a perceber que está por um fio a golpada instrumental de “facilitar” um eventual orçamento rectificativo.

Facto: quem quiser derrubar o governo vai ter que dar a cara, avançar argumentos credíveis, às claras, sem desfaçatez, truques e embustes, desde logo no momento da apresentação do orçamento para 2025, ou nos anos seguintes.

Até lá, que tal um Alka-Seltzer?

2024: CHEGA E INICIATIVA LIBERAL

Os portugueses vão ser chamados a votar num tempo de falência sistemática dos partidos tradicionais.

Do PS ao PSD, do Bloco de Esquerda ao PCP, pouco serão os cidadãos que não ficaram desiludidos com os erros destes partidos no poder, os quais transformaram o dia-a-dia dos portugueses num inferno.

Todavia existem dois novos partidos que muito prometem: Chega e Iniciativa Liberal, ambos livres da governação carregada de erros, negociatas e políticas desastrosas.

Entre os sectores que afundaram, uns já no caos, outros a caminho da disrupção, vale a pena rever o que propõem os líderes em ascensão, André Ventura e Rui Rocha, por exemplo em relação à Justiça.

Curiosamente, nenhum deles avança com a autonomia financeira do poder judicial – capacidade de gerir os recursos de acordo com as necessidades e de uma forma independente.

Ninguém espera que os partidos fundadores da Democracia, viciados no paradigma que o voto tudo permite, estejam disponíveis para abdicar de tal escudo protector.

Nem mesmo depois das palavras de Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça: «A autonomia financeira do poder judicial é crucial para responder de uma forma óptima».

A falta de ambição dos novos “challangers” diz tudo sobre a credibilidade, a maturidade e a irreverência protagonizadas pela alternativa à actual alternância.

É o combate à corrupção, ao abuso de poder e demais negociatas, pois claro, mas sem ousar dar os meios necessários a quem tem o dever de aplicar a Lei e é titular do princípio da legalidade.

É poucochinho para quem apregoa tanta mudança.

Não há que perder totalmente a esperança, para já, pois ainda faltam três meses para ambos os partidos arrepiarem caminho, assumindo uma verdadeira alternativa a mais do mesmo.

Caso assim não aconteça, 2024 será o ano em que o Chega e A Iniciativa Liberal começarão a ser engolidos pelo sistema que nos tem condenado à miséria.

O DESAFIO DO PAÍS EM SUSPENSO

 

Os abusos do governo de maioria absoluta, a diminuição de Marcelo Rebelo de Sousa e o caos nos serviços públicos deixam mais nuvens no horizonte.

O anunciado e anémico crescimento económico, claramente insuficiente em relação ao necessário e exigível, só adensa os riscos futuros, com a subida da taxa de desemprego a dar sinais preocupantes.

Apesar do clima instalado de pré-campanha eleitoral, António Costa revela estar preparado para tudo para manter o poder, desde a mentira política, à ilegalidade e ao assistencialismo populista.

Tem sido assim, com a distribuição de migalhas, tantas vezes com o pelo do cão, com a propaganda a disfarçar a desgovernação.

Do lado da alternativa à direita, do maior partido da oposição parlamentar, pouco parece ter mudado em relação aos erros clamorosos de Rui Rio que resultaram na actual maioria absoluta do PS.

Em nenhum momento, o PSD tem passado a mensagem fundamental: a mudança é possível sem sacrificar ainda mais o dia-a-dia dos portugueses.

Mais grave: apesar de maior visibilidade e intervenção, Luís Montenegro já está atolado em casos pessoais, quando é fundamental uma liderança à prova de qualquer suspeita.

Se cabe aos portugueses, e só aos portugueses, escolher e criar as maiorias, é preciso desmontar a actual falácia de que o governo lá vai aumentando o salário mínimo, as pensões e as reformas.

É preciso mais, muito mais do que estar mais perto dos cidadãos, como tem feito a Iniciativa Liberal, ou dar voz aos indignados, como tem revelado o Chega.

O desafio do país em suspenso é claro: é preciso demonstrar que é possível ter mais e melhor saúde, justiça, educação e segurança com menos fundamentalismo, impostos e sacrifícios.

O actual abandono dos cidadãos mais carenciados pode não ser suficiente para mudar a actual relação de força partidárias, sobretudo se a generalidade dos eleitores voltar a ter de escolher entre o presente mau e o futuro ainda mais incerto.

Urge contrariar a actual fórmula política, incompetente, mentirosa e autoritária, porque a pandemia e a guerra já não pegam.

O “NÃO INTERESSA NADA” É IRREPETÍVEL

 

O momento é gravíssimo, mas não é novo.

O atropelo, o abuso e o abastardamento das instituições fazem parte da cultura do PS no poder.

António Costa, antes como agora, é useiro e vezeiro na estratégia do truque, da mentira e da fuga às responsabilidades.

Com Marcelo Rebelo de Sousa, que não se pode comparar a Eanes, a Soares, a Sampaio e a Cavaco Silva, nem no estilo nem na autoridade institucional, está cozinhado o caldo para chegar ao actual desastre.

Se a montante “tudo como d’antes no quartel de Abrantes”, a jusante a fórmula política também se repete, impune e descaradamente.

Chama-se uns marketeiros, dos mercenários aos afins untados, aposta-se na desvalorização da gravidade dos acontecimentos e – eureka! – apregoam-se os “sucessos” mais ou menos martelados.

Repito: até aqui não há novidade.

A diferença está no que aconteceu nas três últimas eleições legislativas e no que pode vir a acontecer.

A 4 de Outubro de 2015, um golpe parlamentar, com cobertura constitucional, permitiu ao derrotado nas eleições chegar à liderança do Executivo.

A 6 de Outubro de 2019, uma maioria relativa permitiu consolidar a liderança, anunciando a morte da “geringonça”.

A 30 de Janeiro de 2022, face à implosão da aliança à esquerda, a liderança almejou atingir uma espectacular maioria absoluta, com a cumplicidade de Belém. 

Passados 13 meses, seja qual for a saída para a actual crise, a situação é bem diferente por seis razões.

A desgovernação, a corrupção e a falência do Estado Social e de Direito são brutais; os novos actores políticos travam a “estabilidade” do Bloco Central; o PRR está a gripar; as sondagens estão descredibilizadas; o fantasma à direita está esvaziado; e, por último, o controlo dos Media é contrabalançado pelas redes sociais.

Até agora a propaganda tem vencido, consolidando a tese que todas as vigarices políticas não interessem nada ao povo, definitivamente subjugado a tentar sobreviver.

Amanhã, na próxima semana, mês ou ano, com ou sem eleições antecipadas, até 11 de Outubro de 2026, uma coisa é certa: o “não interessa nada” é irrepetível.

 

ILEGALIZAÇÃO DO “CENTRÃO”

O “não sabia” chegou a Belém, a propósito dos custos da Jornada Mundial da Juventude, tendo valido a Marcelo Rebelo de Sousa um inédito desmentido do Patriarcado de Lisboa.

Entretanto, João Gomes Cravinho continua a passear, depois da mentira no Parlamento, acompanhado por outros ministros sob suspeição pública.

É o pântano que tem legitimado André Ventura, o líder da terceira maior força política.

É a arrogância, a prepotência e a impunidade que têm alimentado a força política da extrema-direita do espectro partidário.

Tal como os abusos das maiorias de Cavaco deram corpo ao Bloco de Esquerda, os abusos das maiorias de Sócrates e Costa são responsáveis pelo crescimento e a institucionalização do Chega.

O branqueamento e demais cumplicidades têm feito o resto, têm sido o cimento que desmente, até ao presente, a profecia da implosão do Chega.

À medida que o véu sobre o período crítico da pandemia vai sendo levantado, desde as inconstitucionalidades aos ajustes directos, o Chega fica mais perto da governação.

André Ventura, mais experiente e mais moderado, logo mais credível, tem cavalgado as “linhas vermelhas” ditadas pelo sistema.

Ao lembrar que elas não têm existido para a corrupção, entre outros desmandos descarados, só falta ao líder do Chega ter a bravura de propor à PGR a ilegalização do “centrão”.

Já não é possível continuar a tolerar a verdade enviesada, a mentira habilidosa ou o “não sabia” politicamente untuoso.

Já não é humanamente admissível reduzir a dívida pública, engordada por fraudes ao mais alto nível, à custa do abandono dos pobres no momento em que mais precisam de apoio.

Já não é aceitável fingir que não se vê: caos no SNS, sem-abrigo, reformas miseráveis dos idosos, justiça sem meios, insegurança e assalto fiscal, enquanto florescem negociatas.

DA GUERRA ENTRE FACÇÕES À DEFESA DOS CIDADÃOS

Moderados e radicais continuam a digladiar-se à esquerda.

Se os primeiros estão cada vez mais associados à corrupção, os segundos não escapam à avaliação de incompetência e inconsequência.

O espectáculo de desagregação do governo de António Costa e o desfiar fulminante de abusos e corrupção reflectem esplendorosamente esta guerra no silêncio dos corredores.

À intimidade dos moderados com as negociatas, do agrado de alguns patrões, é contraposto o balanço negativo nas áreas tuteladas pelos radicais, com mais ou menos “portuguesa” à mistura.

É a factura da queda “geringonça”.

É a separação das águas, consumada com a demissão de Pedro Nuno Santos.

É a contestação na rua, como tão bem ilustrou a gigantesca manifestação dos professores associados ao STOP.

O mais grave é que o país não aguenta mais quatro anos desta luta fratricida, sobretudo com a “varinha” entre as mãos de Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste panorama, não admira a estagnação do maior partido da oposição e o ajuste admirável de Luís Montenegro.

Nem tão-pouco estranha que o país real assista, mais ou menos conformado, à repartição do palco da corrupção entre PS e PSD.

A hesitação dos dois maiores partidos em relação à polémica das portagens apenas confirmou a responsabilidade partilhada que quase levou a mais um assalto fiscal.

Para já, o Chega e a Iniciativa Liberal são as novidades após a maioria absoluta do PS.

André Ventura, sempre aguerrido, confirma um registo mais civilizado, mais atento aos problemas reais do dia-a-dia.

Por sua vez, o partido ainda liderado por João Cotrim Figueiredo, com o prémio de uma sucessão auspiciosa, continua a fazer a diferença pela positiva.

O fim do esbulho relativo às portagens, liderado por Carlos Guimarães Pinto, é um notável exemplo de uma promissora atenção e defesa dos cidadãos.