TRANSPARÊNCIA: DA SALA OVAL À CRISE PORTUGUESA

O “grande momento de televisão” na Casa Branca, símbolo do poder mundial, entre Donald Trump e Volodymyr Zelensky, ficará nos anais como um dos momentos de maior desconstrução do funcionamento do poder.

O que fica é a forma brutal como os líderes dos Estados se relacionam entre si, relegada a questão da forma (fato, linguagem, etc.) tão apreciada pelos afins e mercenários, tanto mais que o hábito não faz o monge.

O Mundo ouviu e viu, ao vivo e a cores, como o mais forte espezinha e humilha o mais fraco, à revelia de todos os valores e da lei internacional.

A conversa entre “animais”, uns mais facínoras do que outros, é comum nos bastidores, nas negociações militares ou económico-financeiras que ficam no silêncio dos corredores, pelo que substantivamente nada de novo aconteceu.

O que ainda mais impressionou nesta selvajaria é a discussão da paz na Ucrânia invadida, tão querida da Europa, enquanto permanece o faz-de-conta em relação à Palestina, ao Sudão e noutros lugares vítimas do impune tráfico de armas.

Facto: em qualquer dos casos, sejam quem forem os contendores, bastava fechar a torneira das armas.

A realidade que tem conduzido o Mundo ao desastre continua a ser determinada no século XXI por egos e lideranças brutais, em democracia ou em ditadura, impondo termos devastadores e consequências irreparáveis.

Com os preparativos da III guerra mundial em marcha, Portugal assiste a mais uma crise política interna em que os algozes fazem de cordeiros e o coro das facções aplaude uns e outros.

Não é preciso invocar o escândalo Watergate, entre outros, para confirmar que a transparência, agora estrondosamente reconfirmada na Sala Oval, é um activo de enorme importância.

Se Portugal fizesse da transparência um desígnio nacional, os portugueses não seriam tão pobres e repetidamente esmagados com a cumplicidade da elite, da classe política e até, nalguns casos, da comunicação social.

 

 

 

PORTUGAL: CONTINUA A VALER TUDO

 

A pouco mais de um mês do XXIV governo completar um ano de exercício de funções, o sentimento de descrença dos cidadãos não se alterou com a mudança de primeiro-ministro.

O limite do absurdo foi atingido com a confissão de Luís Montenegro na Assembleia da República, no último debate quinzenal: «Há muitas pessoas que morrem porque não têm a oportunidade de ter uma intervenção cirúrgica a tempo».

Nunca tal fora dito e visto, com tanta sincera crueldade, tanta desfaçatez e insensibilidade políticas, mas nem assim se assistiu ao mínimo vislumbre de sobressalto cívico.

O escrutínio persiste acantonado no deputado das malas, enquanto outros deputados foram acusados de outras monumentais “maladas” só ao nível das proezas de um Bloco Central alargado que continua a condenar os portugueses a mais e mais pobreza.

Entretanto, os líderes e responsáveis partidários atropelam-se a apontar o dedo ao Chega, reclamado que se trata de um igual, sem se darem conta do ridículo ao fazerem prova do lamaçal em que estão enterrados até ao pescoço.

Neste quadro de calamidade, que dura há décadas, paira o que resta da credibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa, escondido atrás das prerrogativas das funções para evitar prestar contas em sede de comissão parlamentar.

Quando ouvimos que foi desta que Portugal bateu no fundo, eis que surge mais uma qualquer façanha do regime para assegurar que o buraco aparentemente não tem fundo.

Carlos Guimarães Pinto volta a clamar em vão: «Quase dois anos depois da aprovação de uma lei, o Estado continua sem a aplicar por causa de um problema informático».

Nada, nem uma reacção, só o silêncio de quem se acostumou à impunidade.

Apesar das promessas eleitorais, que hoje certamente a esmagadora maioria já concede como falsas e fantasiosas, sucedem-se os exemplos de um desvario político e institucional que obriga a recordar a governação de António Costa.

Continua a valer tudo, com Luís Montenegro, restando apenas saber até quando e a que preço.

SNS: MAIS FALHANÇO

Os tempos de espera na Urgências, as mortes por falta de assistência e cuidados de saúde contrastam com o fausto em que o poder político vive, adornado agora com o obsceno debate sobre os políticos ganharem pouco.

Apesar de mais de 17 mil milhões de euros anuais, a organização do SNS continua a falhar, deixando os cidadãos à sua mercê, uma factualidade herdada da governação do PS de que Marcelo Rebelo de Sousa diz ter saudades.

Não é possível tolerar mais esta gente no poder que diminui o sofrimento e a aflição de quem ainda tem de fazer telefonemas ou tocar à campainha para obter ajuda médica e especializada.

O crescimento da mortalidade infantil é mais um sinal de alerta.

Ainda que haja pouco a esperar daqueles que calam o genocídio em Gaza e demais ditadores (China, Moçambique, Venezuela, etc.), ainda estamos a tempo de evitar um colapso social com consequências imprevisíveis.

Luís Montenegro entra em 2025 com a corda na garganta.

O seu plano de emergência é um rotundo falhanço, pelo que é preciso arrepiar caminho, assegurar aos portugueses que os recursos são prioritariamente alocados para os acudir no dia-a-dia.

Mesmo que a alternativa seja tão duvidosa ou ainda pior, a cidadania nunca pode pactuar com quem, seja da esquerda ou da direita, convive sem sobressalto com o desprezo pela dignidade e o valor da vida.

Face a uma realidade que se repete, anualmente, é preciso acabar com tanta insensibilidade e mentira.

“BOM SENSO”, BORLAS E MUDANÇA

Em Portugal, no século XXI, a expressão de uma opinião pode ser freneticamente condenada, mas a inércia e a omissão criminosas continuam a ser toleradas.

Um protesto político, a roçar a ilegalidade, indigna os representantes de órgãos de soberania, governantes, deputados, afins e demais mercenários, mas outras ilegalidades e até crimes mais graves não merecem sequer condenação pública.

O pagamento da contribuição de serviço rodoviário, que foi declarada ilegal pelo Tribunal da Justiça da União Europeia em 2022, é um dos exemplos mais recentes e gritantes.

A revelação de que o SNS dá continuadamente cada vez mais borlas a estrangeiros, enquanto abandona os portugueses, é mais um escândalo ultrajante.

É esta espécie de “bom senso” que desespera os portugueses, com o regime democrático a empardecer, à deriva do curto prazo, com uma política externa pequenina no contexto de duas guerras assassinas e mais ataques aos direitos humanos.

Dir-se-á que a herança da esquerda fandanga já foi julgada nas urnas, mas a nova governação não dá sinais de determinação em alterar urgentemente a situação.

O abastardamento das prioridades políticas é tão grave quanto o papel das instituições que as desculpabilizam, desde logo os Media do mainstream que lá vão colorindo a ficção, por acção ou omissão.

São cada vez mais aqueles que acreditam que é possível mudar, porque a cidadania, ontem como hoje, não aguenta eternamente a injustiça flagrante, o actual admissível.

Resta saber se as soluções serão mais ou menos radicais, pois é preciso reafirmar que pior do que o pântano em que estamos mergulhados dificilmente poderemos vir a ficar no futuro.

OPORTUNIDADES PERDIDAS

 

A classe política continua a fugir dos problemas, iludindo, manipulando, mentindo, empurrando as soluções para mais tarde.

Tal só é possível pelo simples facto de a sociedade assim funcionar, vergando perante o poder e esmagando o mais fraco.

“As meninas do senhor presidente”, como eram conhecidas as duas crianças que precisavam de tratamento no Hospital de Santa Maria, poderiam ser a actual síntese do país.

O caso das gémeas é o abuso de poder, quiçá com contornos ainda mais graves, com a agravante da tentativa de branqueamento dos afins instalados à volta do poder.

Infelizmente, não é caso único, basta atentar a três exemplos: novela orçamental, política externa e o recente caso dos SMS’s e auriculares, entre tantos e tantos outros.

O orçamento para 2025 está à mercê de cálculos políticos, cortinas de fumo e fantasias grosseiras que servem apenas a sede de poder e a mesquinhez de quem não está à altura, nem do tempo nem das funções.

O Médio Oriente é tratado com o formalismo contorcionista, de quem bate com a mão no peito, tentando passar por aquilo que não é, envergonhando os portugueses.

Luís Montenegro, ao criticar a precariedade dos jornalistas, sobretudo dos mais jovens, face a administrações, direcções e chefias editoriais a roçar o mais inadmissível, é alvo de uma chuva de críticas corporativas.

O PM até pode não ter legitimidade para apontar o dedo, mas as reacções dos jornalistas comprovam o funcionamento em espelho com o poder político: resposta furiosa, fingir que o problema não existe e continuar em frente.

As oportunidades perdidas multiplicam-se com o adiamento da mudança, cavando ainda mais fundo o buraco em que apenas uma certa maioria continua confortável.

O abandalhamento colectivo, que começa em cada um, é a melhor explicação para o atraso português, por mais que chova dinheiro de Bruxelas.

GUTERRES SEM MONTENEGRO

O secretário-geral das Nações Unidas já não consegue disfarçar o sentimento de frustração em relação à cada vez mais criminosa, desumana e perigosa (des)ordem mundial.

«Ninguém hoje tem respeito por ninguém e por nada (...) Impunidade quase total».

É o desabafo de António Guterres face à situação internacional, ao genocídio em curso dos palestinianos com a cumplicidade dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

Em política, a realidade é sempre muito mais do que parece: só a tacanhez política de Luís Montenegro permite abandonar António Guterres, aliás, uma posição que o estranho mutismo de Pedro Nuno Santos tem agravado.

Ou ainda mais grave: o envolvimento no transporte e fornecimento de armas e explosivos a Israel está em cima da actualidade, apesar das declarações ridiculamente contorcionistas de Paulo Rangel e do silêncio revelador de Nuno Melo.

A política externa do XXIV governo é tão pequenina que Portugal nem sequer honra, acompanha e defende o incansável trabalho de um português que lidera a maior organização internacional do mundo.

O primeiro-ministro, cinco meses após tomar posse, é como um murro no estômago que está a deixar marcas profundas nos portugueses.

Nada mudou, nem mesmo a sonsice política degradante.

O povo bem pode sentir-se tristemente enganado, enquanto Marcelo Rebelo de Sousa já nem se atreve a exercer ou a simular a magistratura de influência.

Só falta mesmo replicar em Portugal o que se está a passar na Alemanha, em França e no Reino Unido, onde grassa a prepotência e a violência sobre quem não cala e manifesta a indignação.

Ou até seguir o fatídico exemplo do Brasil, do presidente Lula da Silva (condenado por corrupção), que encerrou um bastião da liberdade de expressão e de opinião.

Da Venezuela, do ditador Maduro, à Rússia, do sanguinário Putin, hoje como no passado, noutras latitudes e com outros intervenientes, apenas os grandes conglomerados e multinacionais ganham com o caos, a guerra, a miséria e a fome.

A governação à base da força, com a opacidade à custa de acordos secretos com quem deve garantir liberdade, pluralidade e diversidade, não pode ser uma opção, seja qual for a justificação.

A realidade dantesca, com proporções inimagináveis, não desaparece com a perseguição e a diabolização das redes sociais.

PAREM DE CHATEAR OS CIDADÃOS

O tempo tudo permite desmascarar e aclarar.

O primeiro-ministro não pode conviver tranquila e sorridentemente com as urgências fechadas, com a crescente insegurança urbana e com os mais excluídos à mercê de uma migalha extraordinária.

Há linhas vermelhas que a cidadania tem de impor ao poder, aos eleitos que servem de fachada para os não-eleitos mandarem na sombra, pois no mundo actual já não há diferença entre a esquerda e a direita.

O embuste na Venezuela está tão maduro quanto a rábula de justificar a imigração descontrolada com razões humanitárias.

Após o achamento de uma roupagem solidária para o negócio mais vil do século XXI – a perpetuação da exploração selvagem de mão-de-obra –, o truque está à vista.

Para estes “corações de ouro”, ao serviço das redes criminosas por acção ou omissão, isto é business as usual.

Da imigração à liberdade de expressão, das alterações climáticas à alimentação, escola, habitação, justiça, saúde e segurança, tudo tem servido para justificar a governação de plástico à custa de abusos, excessos e oportunismos.

Quando o Estado obriga os imigrantes a esperar anos a fio por um documento de legalização, então está apenas a concorrer com as máfias de tráfico de seres humanos.

Quando o Estado ameaça a liberdade de expressão, então está apenas a tentar mascarar os seus crimes.

Quando o Estado obriga os mais pobres a pagar a factura das alterações climáticas, então está apenas a proteger as suas clientelas e elites.

Quando o Estado abandona os cidadãos nas áreas sociais e de soberania, designadamente no SNS e na paz do dia-a-dia, então estamos a caminho de um novo modelo de ditadura.

Para salvar o regime democrático e o modo de vida ocidental é preciso mais do que defender as redes sociais e denunciar a corrupção ao mais alto nível do Estado.

É preciso enfrentar a impunidade de quem governa, das negociatas aos truques modernaços, combater a voragem da indústria militar, que arrebanhou os idiotas úteis do Kremlin e do Hamas, e travar a selvajaria chantagista da indústria farmacêutica.

Pedalem à-vontade, mas parem de chatear os cidadãos.

DESORDEM GERAL

Os tempos estão cada vez mais perigosos para quem quer manter e impingir o insustentável e o inadmissível.

Basta ver e rever o que se está a passar no Reino Unido, designadamente com Keir Starmer a ameaçar e a mandar prender por delito de opinião.

Não se tratam de epifenómenos, muito pelo contrário, como atestam os aterradores casos de detenção em França e na Alemanha de quem manifesta apoio aos palestinianos.

Não admira que Israel tenha realizado pelo menos 17 ataques a escolas em Gaza no último mês, com mulheres e crianças mortas para exibir à comunidade que não quer ver, escutar e denunciar as atrocidades.

Nem espanta que Nicolás Maduro exiba o carácter repressivo e sanguinário de uma ditadura que tem condenado os venezuelanos à miséria.

Também não surpreende que Vladimir Putin tenha invadido e continue a massacrar os ucranianos.

A nível nacional, os sinais de desvario político de Luís Montenegro também são preocupantes, negando a evidência do falhanço do plano de emergência da Saúde para o Verão.

Esta repetida situação dantesca só é possível com Marcelo Rebelo de Sousa diminuído e acantonado nas malhas do caso das gémeas.

Aliás, por mais visitas cirúrgicas às instituições que o incomodam institucional e pessoalmente – DCIAP (2016 e 2019) e Hospital Santa Maria (2024), – entre outras, a autoridade presidencial sai ainda mais enfraquecida.

Em todos estas situações de desordem geral há um padrão: a violação dos mais elementares direitos individuais.

O arbítrio, a repressão e a propaganda têm sido as respostas aos problemas e anseios dos cidadãos, como se fosse possível abafar a realidade em pleno século XXI.

A violência policial, o apoio aos Media que se deixam controlar e a diabolização das redes sociais são apenas paliativos, para manter uma situação desesperada, condenados ao fracasso.

MONTENEGRO EM PLANO INCLINADO

É o pior que pode acontecer a Luís Montenegro, 120 dias depois de tomar posse.

Os sinais do regresso do caos ao SNS, com fechos de urgências e maternidades no início de Agosto, não são admissíveis, nem são toleráveis.

Se a situação nos serviços públicos, designadamente nos mais importantes, foi motivo de contestação antes também tem de ser agora, porque pouco ou nada mudou.

Que não haja dúvidas: a desastrada actuação de Ana Paula Martins já faz recordar os fantasmas de Marta Temido e Manuel Pizarro.

Aparentemente, o primeiro-ministro não aprendeu com os erros do anterior governo do PS, como comprova a última greve dos enfermeiros.

Tudo parece estar a regressar ao passado de má memória da governação de António Costa, até mesmo a repetição da soberba para esconder a incompetência, agora até com a ameaça de eleições antecipadas.

Que não haja qualquer ilusão: os cidadãos certamente não vão tolerar uma nova governação arrogante e incapaz de cumprir as promessas eleitorais, mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa esteja institucional e politicamente moribundo.

O adiamento do arranque das reformas estruturais e as metáforas infantis – antes a vaca, agora a montanha –, para não falar da política externa pequenina e vergonhosa, comprovam o preocupante desnorte.

O líder do governo que avança para a construção de um dos maiores aeroportos do mundo, ainda que só no papel, não tem desculpa para regatear tostões para os cuidados de saúde, a educação, a justiça, a segurança e os mais idosos e desvalidos.

Montenegro em plano inclinado não serve, mas pior ainda seria voltar à ilusão, aos truques, aos anúncios pomposos para esconder a miséria e à obsessão de controlar o jogo esquecendo o essencial: o dia-a-dia dos portugueses.

É preciso falar verdade, ter a humildade política de assumir as consequências de ter prometido mais do que se pode cumprir e de não cair na tentação de abraçar o Bloco Central, o mais perigoso de sempre, para fugir às responsabilidades.

Num regime democrático há sempre alternativas, há sempre a possibilidade de mudar se a transformação prometida não tiver passado de mais uma fraude política para ganhar o poder.

IMIGRANTES ABANDONADOS

Em cinco décadas, os imigrantes em França passaram de 6,5% (1968) para 10%.

São mais de 50 anos de debates marcados pela bandeira das liberdades, enquanto o crescimento dos “bidonvilles” e a insegurança associada à imigração faziam caminho.

O paradigma liderado pelo PS francês só foi alterado em 2023, com uma lei restritiva aprovada com o apoio do bloco de Emmanuel Macron, do principal partido de direita “Les Républicains” e da extrema-direita do “Rassemblement National”.

Os exemplos de Portugal e França não são únicos, mas traduzem o mesmo padrão: o laxismo de uma certa esquerda, conivente com a exploração e a degradação das condições de vida dos imigrantes, enquanto enche a boca com os direitos humanos.

As terríveis experiências dos emigrantes portugueses não nos serviram de lição, nem evitaram a repetição dos mesmos erros dantescos de outros países de uma Europa cada vez mais velha, corrupta e cínica.

Fazer face ao envelhecimento e satisfazer a gula desenfreada por mão-de-obra barata justificaram os populismos internos descaradamente desumanos, aliás só possíveis com a crise da imprensa e Marcelo Rebelo de Sousa em Belém.

Na véspera de eleições europeias, o debate sobre a imigração está instalado, com o número de imigrantes a atingir o patamar dos dois dígitos em Portugal, no quadro do crescimento da extrema-direita.

As centenas de milhares de imigrantes sem resposta da AIMA são apenas a ponta do iceberg de um problema gigantesco, em que se destacam a escravatura laboral e os sem-abrigo.

A legislação do governo liderado por Luís Montenegro, designadamente a imposição de um visto de trabalho para os novos imigrantes, é a primeira tentativa de travar a permissividade politicamente criminosa que deixou os imigrantes abandonados.

A actual irrelevância política do PS francês é um sério aviso ao PS português e demais esquerda portuguesa.

PORTUGAL NA ROLETA

A governação, a política e a economia entraram numa imprevisível dinâmica a curto prazo.

Quase um mês após a tomada de posse do XXIV governo, os líderes partidários já concentram as atenções nas europeias do próximo dia 9 de Junho, quase indiferentes à marcha das guerras.

Os candidatos são apresentados, com o risco e a renovação a serem exibidos como as novas bandeiras.

Pouco importa o passado profissional, a credibilidade ou a substância, é a consagração do enlatado, das portas giratórias, das “barrigas de aluguer” e de todas as promiscuidades.

Em síntese, todos, todos, todos com os olhos postos nas legislativas antecipadas.

Na vertigem da fabricação instantânea, para melhor iludir, o cortejo da desigualdade faz descaradamente o seu caminho, com a elite do poder a clamar por justiça para os arguidos, indiciados e suspeitos VIP.

Para os cidadãos restam 1, 2, 5, 10, 20 e até 50 anos (investigação da revista Sábado) à espera da justiça que resta.

A solução imediata é abrir mais um braço-de-ferro, desde logo pressionando desaforadamente a procuradora-geral da República a dar explicações no Parlamento.

No meio da magia das soluções à la carte, Marcelo Rebelo de Sousa ostenta a sua pesporrência verbal, reabrindo uma ferida para a qual o remédio milagroso é pagar, pagar ainda que não haja recursos para o fazer. 

Risco ou alto risco, é Portugal na roleta, estrela ou marioneta, urbano ou rural, verde, preto ou vermelho, sem que se saiba qual vai ser o artista, a cor ou o número vencedores.

É o Bloco Central de todos os interesses a exibir o seu poder e influência, com os croupiers e “maleiros” a rematarem nos bastidores a distribuição ao jeito mafioso.

Num clima de casino, de entusiasmada jogatana desenfreada, de quem na sombra manda, porque tem as fichas na mão, e depois do funeral da previsibilidade, a estabilidade está ligada às máquinas.

AMEAÇA DO BLOCO CENTRAL

Se o estado de graça está garantido, a verdade é que Luís Montenegro teve um mau começo, apenas disfarçado pela formação a tempo e horas, sem sobressaltos públicos, do XXIV governo constitucional.

Está feita a escolha dos 17 magníficos – não confundir com os samurais nem com o filme de Antoine Fuqua –, com surpresas e algum arrojo, com desilusões e algumas concessões.

A influência transversal de quem não está, mas é como se lá estivesse, foi o que mais surpreendeu, desde logo colocando em risco a coesão entre o primeiro-ministro e a restante equipa.

Se é verdade que o Executivo foi constituído sem negociação com André Ventura, não é menos verdade que já é perceptível a ameaça do Bloco Central em relação ao PRR.

As primeiras impressões não foram positivas, pelo que é preciso arrepiar caminho e retomar iniciativa política: tem de haver resultados na saúde nos próximos dois meses.

Nas outras quatro áreas cruciais, mais do que conhecidas, também são aguardados frutos.

As cascas de banana deixadas por António Costa e pelo seu dream team, entre as quais se destacam o excedente orçamental e as medidas de última hora, merecem resposta com sagacidade política.

Todavia, o que mais importa é a demonstração de capacidade negocial, de forma diligente e consequente, com transparência e à luz do dia.

Manter uma posição imperial, à espera de ser derrubado, seria politicamente fatal.

A receita é simples: respeitar o resultado do voto dos eleitores e melhorar o dia-a-dia dos portugueses.

A tarefa é de monta, com pouca margem para ingenuidades e erros, sobretudo como aqueles infantilmente cometidos na atribulada eleição do presidente da Assembleia da República.

O tempo de mais mentiras e ilusões está esgotado.

RETROCESSOS

Nem mesmo José Sócrates terá estado tão longe da realidade.

À beira das eleições do passado dia 10 de Março, António Costa garantia: «O Partido Socialista, e do outro, a aliança das direitas, vão subir e a extrema-direita populista vai descer».

O resultado do Chega, com mais de um milhão de votos, traduz a dimensão da arrogância, da ilusão e da máquina de propaganda ao serviço do poder.

Depois dos papões e dos fantasmas propalados, desfeitos nas urnas, há uma certa elite que agora passou a brandir os perigos dos retrocessos que vêm por aí.

Sejamos claros: ninguém, nem mesmo quem nunca branqueou o desvario da maioria absoluta do PS, tem legitimidade para embarcar nesta aventura para melhor disfarçar os últimos e bem reais retrocessos.

É preciso reclamar uma elite distante do poder e das tácticas partidárias, cuidando e garantindo que não seja penalizada, pessoal ou profissionalmente, pelo livre exercício da opinião e da crítica.

O desafio é de monta: a razia nos serviços públicos – escola, habitação, justiça, saúde e segurança –, exige o empenho e a transparência de todos para corrigir os abusos da onda rosa, a que a administração e sector públicos não escaparam.

Se a mudança é inevitável, se olhar em frente se impõe, também é desde já imperioso sublinhar que o escrutínio enviesado nunca serve, seja qual for a cor do poder.

Por mais avassaladora ou dissimulada, a ficção não foi apenas uma prática desta desprezível espécie de esquerda no poder, também pode ser uma perigosa tentação da governação da velha e da nova direita.

O combate à corrupção pode ser um exemplo paradigmático, depois de promessas e instituições que continuam no papel, para marcar a diferença entre o passado e a futura governação.

Os partidos políticos – do sistema ou não – vão ter de responder à questão que abafaram em campanha: é possível combater o crime de colarinho branco e o enriquecimento ilícito sem legislação clara e sem a autonomia financeira de quem investiga?