JUSTIÇA PARA POBRES, RICOS E ÓRGÃOS DE SOBERANIA

Já não há dúvida: as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma no SNS (Serviço Nacional de Saúde), de acordo com as conclusões do relatório da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde).

Agora, a confirmação, que já está nas mãos do Ministério Público, pende sobre os ombros de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros envolvidos.

As implicações são de monta, desde logo na credibilidade das instituições.

Mas há mais: o presidente está em condições de exercer o seu mandato até 2026?

Desde já é preciso vincar uma enorme diferença: António Costa, ao mínimo sinal de suspeita, apresentou a demissão; Marcelo Rebelo de Sousa continua colado à função.

A questão merece a maior atenção, à luz da nomeação, no próximo mês de Outubro, do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago.

Neste quadro será que é admissível que o presidente influencie e condicione a escolha do procurador-geral da República que pode, eventualmente, determinar uma futura investigação ao cidadão, depois de sair de Belém?

A resposta é por demais evidente, a não ser que, além de existir uma justiça para pobres e outra para ricos, a partir de agora passe a haver ainda mais uma para os órgãos de soberania.

A desfaçatez política de quem pede celeridade para o processo judicial que resultou da Operação Influencer está ao nível do silêncio politicamente cobarde em relação à (já tardia) renúncia de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Rio é, até agora, a digna e frontal excepção: «A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer?».

O QUE MARCELO NÃO FEZ

Enquanto o Mundo gira perigosamente, de Gaza a Kyiv, por cá o precipício também está cada vez mais perto.

Não há uma única voz que publicamente defenda integralmente a actuação de Marcelo Rebelo de Sousa no caso das gémeas do Hospital de Santa Maria.

Se ainda há quem tenha dúvidas, não é preciso ser um génio para ter a certeza absoluta de que o presidente não fez o que se impunha.

Desde logo, meter o Dr. Nuno Rebelo de Sousa na linha.

Bastava dar o exemplo, com um telefonema paternal, dizendo-lhe para não repetir o atrevimento de interceder por terceiros junto de Belém.

Até bastava não dar seguimento a tal afoiteza, mas o presidente preferiu a troca de telefonemas e mensagens com os médicos, com a cautela de plástico para a eventualidade do caso se tornar público.

O presidente pode ser descontraído e até muito distraído – como com Ricardo Salgado e Tancos –, mas depois da notícia das gémeas tratadas nem sequer teve o cuidado de saber o que havia acontecido.

A inteligência nem sempre é prática, a formalidade nem sempre é a salvação e a familiaridade em cargos de Estado é sempre institucionalmente fatal.

António Costa que o diga, mesmo "frustrado e magoado", pois apresentou imediatamente a demissão após a revelação pública de indícios criminais.

Não há como branquear o que Marcelo devia ter feito, mas não fez, pelo que só há uma solução: renunciar, num último gesto de dignidade institucional, política e pessoal.

P. S. Todos aqueles que têm sido vítimas por se oporem à lógica de influências, favores e abuso de poder merecem o maior respeito, porque são os exemplos da cidadania que importam e contam na República.

NÃO HÁ ABUSOS DE PODER PERFEITOS

Cada declaração de Marcelo Rebelo de Sousa a justificar o caso das gémeas do Hospital Santa Maria, adensando ainda mais as suspeitas, é mais uma confirmação.

Tal como em qualquer situação corriqueira de corrupção, ninguém espera que o abuso de poder para favorecer – ou para prejudicar – tenha uma assinatura digital ou reconhecimento notarial.

Não vale a pena multiplicar cortinas de fumo: o que está em causa é a excepcionalidade e a celeridade com que as duas crianças luso-brasileiras foram tratadas pelo SNS no limite do caos.

Sejamos ainda mais claros: a questão não é apenas o que o presidente fez, mas sobretudo o que não fez para evitar um iminente favorecimento escandaloso, tendo em conta que foi abordado pela sua própria família.

De igual modo, o problema também não é o das gémeas terem recebido o tratamento mais caro do mundo, mas sim o de outras crianças, nas mesmas condições, não terem conseguido os mesmos cuidados e acompanhamento.

A palavra do presidente não chega, por mais rei que possa parecer ou queira ser.

Vivemos numa República que se apresenta como um Estado de Direito.

A investigação administrativa e o inquérito criminal avaliarão a responsabilidade do presidente, entre outros, sendo de registar que, depois de ameaças, lá admitiu disponibilidade para se defender em tribunal.

Em termos de percepção pública, por muito menos António Costa demitiu-se imediatamente, e muito bem; por tanto ou mais, Marcelo Rebelo de Sousa, por ora, agarra-se à função, e muito mal, sem colocar prontamente em cima da mesa a renúncia ao cargo (CRP artigo 131º).

Se as “contas certas” são uma monumental armadilha, como reafirma Aníbal Cavaco Silva, é cada vez mais evidente que Marcelo dificilmente escapará às “contas acertadas”.

Não há abusos de poder perfeitos.