OPORTUNIDADES PERDIDAS

 

A classe política continua a fugir dos problemas, iludindo, manipulando, mentindo, empurrando as soluções para mais tarde.

Tal só é possível pelo simples facto de a sociedade assim funcionar, vergando perante o poder e esmagando o mais fraco.

“As meninas do senhor presidente”, como eram conhecidas as duas crianças que precisavam de tratamento no Hospital de Santa Maria, poderiam ser a actual síntese do país.

O caso das gémeas é o abuso de poder, quiçá com contornos ainda mais graves, com a agravante da tentativa de branqueamento dos afins instalados à volta do poder.

Infelizmente, não é caso único, basta atentar a três exemplos: novela orçamental, política externa e o recente caso dos SMS’s e auriculares, entre tantos e tantos outros.

O orçamento para 2025 está à mercê de cálculos políticos, cortinas de fumo e fantasias grosseiras que servem apenas a sede de poder e a mesquinhez de quem não está à altura, nem do tempo nem das funções.

O Médio Oriente é tratado com o formalismo contorcionista, de quem bate com a mão no peito, tentando passar por aquilo que não é, envergonhando os portugueses.

Luís Montenegro, ao criticar a precariedade dos jornalistas, sobretudo dos mais jovens, face a administrações, direcções e chefias editoriais a roçar o mais inadmissível, é alvo de uma chuva de críticas corporativas.

O PM até pode não ter legitimidade para apontar o dedo, mas as reacções dos jornalistas comprovam o funcionamento em espelho com o poder político: resposta furiosa, fingir que o problema não existe e continuar em frente.

As oportunidades perdidas multiplicam-se com o adiamento da mudança, cavando ainda mais fundo o buraco em que apenas uma certa maioria continua confortável.

O abandalhamento colectivo, que começa em cada um, é a melhor explicação para o atraso português, por mais que chova dinheiro de Bruxelas.

WATERGATE EM PORTUGAL

Após a “reeleição” de Maduro é útil recordar que os dois mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa têm sido pautados por escândalos públicos (institucionais, políticos e pessoais) como nenhum antes anteriormente dos seus seis antecessores.

Interferência institucional abusiva, a reinterpretação constitucional à la carte e agora a suspeita generalizada de favorecimento fazem parte de um rol de atropelos.

Do servilismo a Angola (Manuel Vicente), ao roubo em Tancos, duas humilhações públicas respectivamente de magistrados e de militares, está instalada a percepção que a actuação presidencial roça a arbitrariedade.

Mais grave ainda: no caso do Hospital Santa Maria tudo se tem passado à vista de todos, na CPI das gémeas, fora das negociatas de bastidores.

Ainda assim, por razões de guerrilha partidária tudo tem sido mais ou menos contido por aqueles que lutam pela sobrevivência de favor.

Na audição de Maria João Ruela, assessora de Belém, todos os limites foram ultrapassados.

«O mail está aqui!», garantiu, para corrigir no minuto a seguir, depois de um extraordinário ofício-relâmpago de Belém: «É porque não existe, porque entretanto foi apagado, em cinco anos».

Face às contradições, a imprensa desvaloriza, não investiga, qual atitude de Estado, confortada por aqueles que as rotulam como coincidências, intendências ou questões administrativas sem importância.

Afinal, qualquer comissão parlamentar de inquérito é ameaça ao bafiento status quo que tem levado os Media à pré-falência financeira, fruto do distanciamento dos cidadãos e de menos leitores, ouvintes e telespectadores.

O “Watergate” seria possível em Portugal?

Dificilmente, com esta imprensa domesticada, salvo honrosas excepções, pois não faltaria quem garantisse a priori que o assalto era culpa dos vigilantes ou por(ventura) da obra do diabo.

CASO SANTA MARIA: DE APAGÃO EM APAGÃO

O caso do Hospital Santa Maria é muito mais do que duas crianças gémeas que precisaram de ser tratadas.

A audição parlamentar de Daniela Martins incomodou sobretudo aqueles que convivem harmoniosamente com a ficção imposta pelo poder político e mediático.

É a realidade dantesca, é a teia de influências silenciosa e subterrânea que tem minado o país.

É a evidência que corrobora o abuso e a prevaricação, tanto mais que nenhum dos intervenientes admite que se conhece.

Ora, se tivesse sido apenas um simples acto humanitário, desinteressado e legal, o normal era que todos tivessem falado com todos, e que o admitissem.

Sandra Felgueiras percebeu, desde o início, a farsa alimentada pela presidencial cautela de plástico.

Não falta, posteriormente, quem o tenha denunciado, inclusivamente no sítio certo, como a juíza Gabriela Assunção, afirmando que os comportamentos de Marcelo Rebelo de Sousa não foram neutros.

Através da procuradora Helena Almeida – a mesma que arquivou o “apagão fiscal” denunciado por Fernando Rocha Andrade –, Marcelo Rebelo de Sousa escapou, por ora, a uma investigação criminal.

Ironia das ironias: na semana em que choveram acusações sobre Lucília Gago nem uma única crítica sobre esta decisão do Ministério Público relativamente ao caso do Hospital Santa Maria.

A calamidade é de tal monta que é José Sócrates que vem a terreiro falar de miséria moral, para classificar o tratamento concedido às violações do segredo de justiça em relação às operações Marquês e Influencer.

Com se todo este desnorte não fora suficiente, as urgências hospitalares continuam a fechar.

Luís Montenegro, pela mão de Rita Júdice, ministra da Justiça, anunciou mais um plano anti-corrupção virtual.

Nem as promessas eleitorais contam, o que importa é anunciar mais um plano.

No poder ninguém cora de vergonha, quais faladores, fazedores e estadistas de pacotilha, mais ou menos 60 dias depois, de apagão em apagão, sempre com Bruxelas à vista.

JUSTIÇA PARA POBRES, RICOS E ÓRGÃOS DE SOBERANIA

Já não há dúvida: as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma no SNS (Serviço Nacional de Saúde), de acordo com as conclusões do relatório da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde).

Agora, a confirmação, que já está nas mãos do Ministério Público, pende sobre os ombros de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros envolvidos.

As implicações são de monta, desde logo na credibilidade das instituições.

Mas há mais: o presidente está em condições de exercer o seu mandato até 2026?

Desde já é preciso vincar uma enorme diferença: António Costa, ao mínimo sinal de suspeita, apresentou a demissão; Marcelo Rebelo de Sousa continua colado à função.

A questão merece a maior atenção, à luz da nomeação, no próximo mês de Outubro, do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago.

Neste quadro será que é admissível que o presidente influencie e condicione a escolha do procurador-geral da República que pode, eventualmente, determinar uma futura investigação ao cidadão, depois de sair de Belém?

A resposta é por demais evidente, a não ser que, além de existir uma justiça para pobres e outra para ricos, a partir de agora passe a haver ainda mais uma para os órgãos de soberania.

A desfaçatez política de quem pede celeridade para o processo judicial que resultou da Operação Influencer está ao nível do silêncio politicamente cobarde em relação à (já tardia) renúncia de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Rio é, até agora, a digna e frontal excepção: «A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer?».

O QUE MARCELO NÃO FEZ

Enquanto o Mundo gira perigosamente, de Gaza a Kyiv, por cá o precipício também está cada vez mais perto.

Não há uma única voz que publicamente defenda integralmente a actuação de Marcelo Rebelo de Sousa no caso das gémeas do Hospital de Santa Maria.

Se ainda há quem tenha dúvidas, não é preciso ser um génio para ter a certeza absoluta de que o presidente não fez o que se impunha.

Desde logo, meter o Dr. Nuno Rebelo de Sousa na linha.

Bastava dar o exemplo, com um telefonema paternal, dizendo-lhe para não repetir o atrevimento de interceder por terceiros junto de Belém.

Até bastava não dar seguimento a tal afoiteza, mas o presidente preferiu a troca de telefonemas e mensagens com os médicos, com a cautela de plástico para a eventualidade do caso se tornar público.

O presidente pode ser descontraído e até muito distraído – como com Ricardo Salgado e Tancos –, mas depois da notícia das gémeas tratadas nem sequer teve o cuidado de saber o que havia acontecido.

A inteligência nem sempre é prática, a formalidade nem sempre é a salvação e a familiaridade em cargos de Estado é sempre institucionalmente fatal.

António Costa que o diga, mesmo "frustrado e magoado", pois apresentou imediatamente a demissão após a revelação pública de indícios criminais.

Não há como branquear o que Marcelo devia ter feito, mas não fez, pelo que só há uma solução: renunciar, num último gesto de dignidade institucional, política e pessoal.

P. S. Todos aqueles que têm sido vítimas por se oporem à lógica de influências, favores e abuso de poder merecem o maior respeito, porque são os exemplos da cidadania que importam e contam na República.

NÃO HÁ ABUSOS DE PODER PERFEITOS

Cada declaração de Marcelo Rebelo de Sousa a justificar o caso das gémeas do Hospital Santa Maria, adensando ainda mais as suspeitas, é mais uma confirmação.

Tal como em qualquer situação corriqueira de corrupção, ninguém espera que o abuso de poder para favorecer – ou para prejudicar – tenha uma assinatura digital ou reconhecimento notarial.

Não vale a pena multiplicar cortinas de fumo: o que está em causa é a excepcionalidade e a celeridade com que as duas crianças luso-brasileiras foram tratadas pelo SNS no limite do caos.

Sejamos ainda mais claros: a questão não é apenas o que o presidente fez, mas sobretudo o que não fez para evitar um iminente favorecimento escandaloso, tendo em conta que foi abordado pela sua própria família.

De igual modo, o problema também não é o das gémeas terem recebido o tratamento mais caro do mundo, mas sim o de outras crianças, nas mesmas condições, não terem conseguido os mesmos cuidados e acompanhamento.

A palavra do presidente não chega, por mais rei que possa parecer ou queira ser.

Vivemos numa República que se apresenta como um Estado de Direito.

A investigação administrativa e o inquérito criminal avaliarão a responsabilidade do presidente, entre outros, sendo de registar que, depois de ameaças, lá admitiu disponibilidade para se defender em tribunal.

Em termos de percepção pública, por muito menos António Costa demitiu-se imediatamente, e muito bem; por tanto ou mais, Marcelo Rebelo de Sousa, por ora, agarra-se à função, e muito mal, sem colocar prontamente em cima da mesa a renúncia ao cargo (CRP artigo 131º).

Se as “contas certas” são uma monumental armadilha, como reafirma Aníbal Cavaco Silva, é cada vez mais evidente que Marcelo dificilmente escapará às “contas acertadas”.

Não há abusos de poder perfeitos.