WATERGATE EM PORTUGAL

Após a “reeleição” de Maduro é útil recordar que os dois mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa têm sido pautados por escândalos públicos (institucionais, políticos e pessoais) como nenhum antes anteriormente dos seus seis antecessores.

Interferência institucional abusiva, a reinterpretação constitucional à la carte e agora a suspeita generalizada de favorecimento fazem parte de um rol de atropelos.

Do servilismo a Angola (Manuel Vicente), ao roubo em Tancos, duas humilhações públicas respectivamente de magistrados e de militares, está instalada a percepção que a actuação presidencial roça a arbitrariedade.

Mais grave ainda: no caso do Hospital Santa Maria tudo se tem passado à vista de todos, na CPI das gémeas, fora das negociatas de bastidores.

Ainda assim, por razões de guerrilha partidária tudo tem sido mais ou menos contido por aqueles que lutam pela sobrevivência de favor.

Na audição de Maria João Ruela, assessora de Belém, todos os limites foram ultrapassados.

«O mail está aqui!», garantiu, para corrigir no minuto a seguir, depois de um extraordinário ofício-relâmpago de Belém: «É porque não existe, porque entretanto foi apagado, em cinco anos».

Face às contradições, a imprensa desvaloriza, não investiga, qual atitude de Estado, confortada por aqueles que as rotulam como coincidências, intendências ou questões administrativas sem importância.

Afinal, qualquer comissão parlamentar de inquérito é ameaça ao bafiento status quo que tem levado os Media à pré-falência financeira, fruto do distanciamento dos cidadãos e de menos leitores, ouvintes e telespectadores.

O “Watergate” seria possível em Portugal?

Dificilmente, com esta imprensa domesticada, salvo honrosas excepções, pois não faltaria quem garantisse a priori que o assalto era culpa dos vigilantes ou por(ventura) da obra do diabo.

SEM PRINCÍPIOS NEM RUMO

No espaço de dias, o país assistiu às profissões de fé no direito internacional e nos valores democráticos a propósito da Ucrânia.

Marcelo Rebelo de Sousa levou a alegria do seu melhor folclore popularucho e inconsequente até Volodymyr Zelensky, consubstanciado na condecoração falhada.

Passado um dia, o presidente, sempre sorridente, ao lado de António Costa, mais sóbrio, posou ao lado de ditadores e assassinos, de mãos dadas, no âmbito da Cimeira da CPLP que se realizou em São Tomé.

É caso para perguntar: os titulares dos órgãos de soberania não têm uma palavra sobre o que se continua a passar nos países que abraçam, especialmente na Guiné-Bissau e na Guiné Equatorial?

Além do autoritarismo encoberto, esta não admissão dos erros revela o narcisismo dos titulares de altos cargos públicos.

O mais grave é que a falta de escrutínio, tanto da comunicação social como dos movimentos de cidadania, permitem que ambos escapem politicamente impunes, enquanto se engalfinham constantemente para saber quem manda mais.

A vigarice política não é de agora, já vem desde o tempo da limpeza das trafulhices de altas personalidades angolanas, entre outras.

Aliás, é esta atitude de abandalhamento institucional que também consentiu os abraços a Lula da Silva, mesmo depois das críticas infames ao secretário-geral da ONU, António Guterres.

À boleia do interesse nacional, o deles, pois certamente não é o nosso, o mais grotesco é que ambos acreditam que os portugueses não percebem o calibre da desfaçatez política dos representantes que elegeram.

À mercê da parola e balofa euforia das cimeiras e dos grandes eventos e projectos, que lá vão alimentando os egos, as clientelas e a corrupção, Portugal sem princípios nem rumo é um mau exemplo para a sociedade.

Assim, não somos, nem nunca seremos, respeitados por ninguém, nem por comunidades, nem por países, nem por cidadãos.

Pela primeira vez, desde o 25 de Abril, os titulares dos órgãos de soberania são ocupados por políticos que convivem alegre e irresponsavelmente com esta vertigem politicamente fraudulenta e democraticamente intolerável.

ANGOLA E OS CÚMPLICES

Ao gerar uma falsa expectativa na imprevisibilidade do resultado eleitoral em Angola, que nunca teve nem eleições livres nem limpas, atingimos mais um pico de desonestidade intelectual.

Dos órgãos de soberania a uma certa comunicação social, sem esquecer os políticos apeados, empresários do regime e comissionistas, tem valido tudo.

Do presidente, mais uma máxima, porventura um upgrade da neutralidade fascista: «Ouvir, respeitar, não se meter».

Do ministro dos Negócios Estrangeiros, mais uma declaração estapafúrdia – «Portugal deve muito a José Eduardo dos Santos».

De uma certa comunicação social, uma refinada manhosice de desvalorização das actas-sínteses dos resultados eleitorais.

Dos restantes, o silêncio encavacado ou a pouca-vergonha política habitual.

As questões de Estado não devem obedecer a cegueiras de oportunidade, à defesa de inconfessáveis interesses pessoais e dos amigos ou até a infantilidades burlescas.

Os resultados eleitorais em Angola confirmaram o autoritarismo, e a cleptocracia instalada no poder que continua a contar com a conivência de Portugal.

O massacre de 30 de Outubro de 1992 está bem presente, e pouco ou muito pouco mudou em Angola e em Portugal passados quase 30 anos.

Sujo de sangue e beneficiando do fluxo de dinheiro roubado, Portugal persiste atulhado de cúmplices da corrupção, da miséria e da fome em Angola.

O povo angolano, o MPLA, a UNITA e demais partidos políticos mereciam mais transparência e mãos limpas.

DA CIDADANIA PERDIDA À VOZ MAIS LIVRE

Salman Rushdie foi atacado e esfaqueado 34 anos depois de ter escrito "Os Versículos Satânicos".

O acto criminoso ocorreu no Mundo ocidental, em Nova Iorque, bem abarrotado de líderes que convivem com ditadores e assassinos em nome de interesses estratégicos e negociatas.

O ataque perpetrado por um jovem fanático, norte-americano de origem libanesa, tem a dimensão trágica de mais um ataque à liberdade de expressão.

Em boa verdade, a barbárie não se resume à “fatwa” iraniana decretada por outro ditador em 1989.

O encarceramento de Julian Assange, decretado por outros fanáticos que aprovam leis que obrigam os tribunais, é a prova que este mundo dito civilizado não é assim tão diferente do obscurantismo do Terceiro Mundo.

Entretanto, em tempo de tenebrosidade, há eleições em Angola e Venezuela, países castigados pela corrupção e pobreza só possíveis pelo branqueamento de outros criminosos e ladrões de colarinho branco.

Que não haja qualquer mistificação: a violação dos Direitos Humanos tanto se faz à facada durante a luz do dia como através da censura de um qualquer chefe de gabinete ou assessor na sombra.

É esta a governação que continua a matar impunemente pelas armas, fome, prisão, tortura, discriminação, silêncio e cumplicidade.

Nos momentos em que a cidadania parece perdida há sempre uma voz mais livre: «Philipp Lahm, o antigo capitão da selecção alemã que conquistou o Mundial 2014, anunciou que não vai ao Campeonato do Mundo do Qatar».

ANGOLA E O BAILETE AMEAÇADO

É o maior escândalo financeiro em Portugal, cuja dimensão ainda ninguém pode avaliar e quantificar.

Mais uma vez, os jornalistas desempenham um papel fulcral na denúncia do lixo que por aí vai por debaixo do glamour que anestesia uma parte dos cidadãos e só engana os tolos.

É pela mão da Comunicação Social, como é sua obrigação, com acesso a uma fonte que não é oficialmente conhecida, que a publicação de muitos milhares de documentos permitem comprovar a ponta do iceberg que já começou a derreter há muitos anos.

Não admiraria, portanto, se o presidente da República, primeiro-ministro e presidente da Assembleia da República, entre outros, se remeterem ao mesmo escandaloso silêncio ou vierem a terreiro, com o habitual descaramento político, dizer que nada sabiam e/ou desconfiavam.

Porém, muitos dos ratos que se preparam para saltar fora do comboio dos Luanda Leaks não podem contar com a passividade de quem tem o dever de recordar a vassalagem de outros tempos em relação a Angola e ao clã dos Santos, entre outros exemplos gritantes de cumplicidade com Estados ditatoriais e a respectiva cleptocracia.

Aliás, além dos criados do dinheiro sujo que multiplicam juras de amor entre os povos português e angolano, há muitos outros responsáveis ao mais alto nível que prevaricaram por acção e/ou omissão.

E ninguém está a salvo do bailete: desde os reguladores às empresas e Bancos, desde os grandes escritórios de advogados aos políticos-comissionistas de negócios de Estado, desde os governos do PS aos do PSD com ou sem o CDS/PP.

Face à factualidade, a resposta de Isabel dos Santos, ou de quem para ela trabalha, tem sido o desvario, desde questionar os documentos até ao argumento de agência de comunicação manhosa de que os jornalistas não leram as centenas de milhares de documentos.

Contra factos não há argumentos: os papéis estão aí e correm o Mundo, tal como a teia de cumplicidades que permitiram o roubo dos recursos angolanos e, por consequência, o arrastar de Portugal na lama, como sublinhou Ana Gomes, uma das poucas vozes que denunciaram o esgoto em que Portugal está transformado.

A estratégia bacoca de comprar posições nos Media portugueses, porventura para silenciar o saque e o aproveitamento de reles oportunistas, não resultou, nem ontem, nem hoje, porque ainda existe alguma pluralidade.

No meio deste pântano, com o qual convivemos há demasiado tempo, com mais ou menos Vistos Gold, tarda uma intervenção firme da Justiça portuguesa.

Ninguém pode admitir que tudo fique na mesma depois do que veio a público, tanto em qualidade documental como em quantidade de operações criminosas.

Certamente, os cidadãos ficariam mais confortados se a procuradora-geral da República, Lucília Gago, no âmbito dos seus deveres, emitisse um comunicado a esclarecer o que está a ser feito pela Justiça portuguesa em relação aos capitais angolanos, entre outros de proveniência duvidosa.

DO ALTO DA IMPUNIDADE

A política de Estado portuguesa em relação aos assuntos e negócios angolanos está acima da Lei?

Esta é a grande questão depois do momento actual das relações luso-angolanas estar a ser marcado pela acção da Justiça angolana em relação a Isabel dos Santos.

Enquanto começa a ser evidente que os angolanos estão determinados em tratar dos seus, em Portugal continua o silêncio sobre os cúmplices de Isabel dos Santos, desde empresários a advogados famosos.

Até quando?

O presidente da República ou o primeiro-ministro bem podem determinar, nas costas do povo, que as relações entre Portugal e Angola estão acima de tudo e de todos, mas tal só é possível se o escrutínio não for levado a cabo por quem tem o direito e o dever de o fazer.

Não bastam palavras vãs e as tardias promessas de escrutínio do Banco de Portugal e da CMVM.

De momento, o silêncio do Ministério Público até pode ser compreensível, pois as investigações não podem andar na praça pública, mas o precedente criado com o caso de Manuel Vicente também não deixa ninguém descansado quanto à determinação e independência do titular da acção penal.

E o episódio do afastamento de Joana Marques Vidal é um exemplo que também não abona nada a República.

O silêncio dos partidos políticos portugueses, da esquerda à direita, é um triste pronúncio de mais uma tentativa de varrer o lixo para debaixo do tapete.

Por sua vez, as reacções da filha de José Eduardo dos Santos, bem como os caldos de galinha prontamente afirmados por Manuel Vicente, apenas dão um tom mais colorido ao embaraço pesado e crescente sobre a abertura da porta aos dinheiros angolanos.

Aliás, as ameaças públicas de personalidades acossadas é uma constante de países de Terceiro Mundo, como se fosse possível do alto da impunidade condicionar a descoberta da verdade.

E não se julgue que é apenas Isabel dos Santos a fazê-lo.

Por estas bandas não faltam outros exemplos, desde Vítor Constâncio a José Sócrates, só para recordar dois mais recentes.

No início de 2020, as instituições democráticas voltam a dar provas de enorme fraqueza, colocando-se numa posição de dependência da acção e determinação de uma cidadania forte para um esclarecimento cabal da questão de fundo: qual é a origem dos capitais provenientes de Angola?

DE BORBA A ANGOLA: JUSTIFICAR OU ESCRUTINAR?

Entre o desastre de Borba e os negócios entre Portugal e Angola existe um denominador comum: A desfaçatez política.

A cada tragédia, ignomínia e roubo de colarinho branco, o povo assiste ao desmentido, à profissão-fé e ao passa-culpas, uma tripla para evitar o apuramento de responsabilidades.

Não terá chegado o momento para os jornalistas pousarem a caneta, ou melhor, afastar o teclado, e interrogarem-se sobre os seus próprios deveres?

Desde já é preciso esclarecer que no mundo da comunicação social há dois tipos de jornalistas: Uns encontram imediatamente argumentos para tudo justificar; os outros aproveitam a oportunidade para escrutinar a realidade.

Entre uns e outros, os primeiros são mais numerosos, enquanto os outros, a minoria, lá vão resistindo estoicamente face à interferência grosseira de um qualquer poder mal-disposto ou ao telefonema alarve de uma qualquer agência, quiçá abanando um portefólio de publicidade.

Independentemente da questão profissional, o alheamento das grandes questões que importam aos cidadãos, em Portugal e Angola, explicam uma grande parte da crise em que a generalidade dos órgãos de comunicação social estão enterrados.

Em vez de estarem próximos dos cidadãos e dos seus problemas andam entretidos com conferências de imprensa da treta, cerimónias e viagens oficiais de embalar e demais eventos para encher o olho.

E não é possível ficar só pela informação.

É preciso questionar também a cidadania.

Quantos de profissão habilitada a avaliar a situação da estrada de Borba e do saque dos dinheiros angolanos continuam calados?

É verdade que há excepções, como comprovam a declaração de Carlos Alves, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, a intervenção corajosa da eurodeputada Ana Gomes e a persistência do escritor Rui Verde, entre outros autores.

Que o Estado não faz o que lhe compete já todos nós sabemos.

É chegada a hora de admitir que é preciso justificar menos e escrutinar mais.