O novo PGR

D. José Policarpo surpreendeu ao fazer a seguinte declaração: “Nenhum político sai da política com as mãos limpas.” A afirmação tem um peso redobrado no momento em que o Parlamento aprovou a criminalização do enriquecimento ilícito e o país está à beira de conhecer o nome do novo procurador-geral da República (PGR).

 Como prova a prisão de Isaltino Morais ao fim de oito anos de processo, a realidade exige um salto qualitativo na justiça. Não basta produzir legislação para português ver e atirar com mais dinheiro para o sector. Desde logo, é basilar começar por escolher um novo líder do Ministério Público (MP) com credibilidade e provas dadas, em particular na investigação e combate contra a corrupção, o cancro que está a matar o país.

 Para ter uma noção do custo exorbitante do adiamento deste combate, basta atentar na explicação incontornável de Maria José Morgado: “A criminalização do enriquecimento ilícito já deveria ter sido criada, pelo menos, há dez anos. Agora estamos a pagar a factura elevadíssima e dramática do regabofe acerca dos dinheiros públicos e do aproveitamento indevido do dinheiro dos contribuintes.”
Chegou a hora de a nova maioria criar reais condições para cumprir as recomendações da Convenção da ONU contra a Corrupção, de 1996, de separar a justiça dos universos da política e da segurança e de demonstrar que não tem medo, sim, não tem medo de nomear quem sempre se distinguiu pelo trabalho no MP, e não por qualquer ligação partidária, política ou outra.

 Existe uma maioria que está ansiosa por um melhor e mais célere funcionamento do sistema judicial, capaz de dar garantias a cidadãos, a empresários e a investidores. O isolamento do PS, que ficou de fora na aprovação do crime de enriquecimento ilícito, pode ter sido incompreensível, mas não foi uma surpresa à luz do que se passou nos últimos anos. Novidade, essa sim, foi a repentina necessidade de António José Seguro prestar uma última vassalagem a Fernando Pinto Monteiro no momento em que o actual PGR continua paralisado à espera do anúncio do seu sucessor.
O voto não pode servir como um escudo de inimputabilidade, pelo que os eleitos e demais servidores do Estado têm de dar o exemplo na explicação de quaisquer dúvidas sobre enriquecimento injustificado. E não faltam exemplos de ostentação descarada. Como é possível a um governante, a um político ou até a um alto funcionário manterem um estilo de vida milionário quando passaram uma parte da vida a trabalhar para o Estado?

 A impotência em relação aos offshores e o papão da inversão do ónus da prova são argumentos estafados que já não bloqueiam este combate, que nada tem de moralista, pois o que está em causa é tão-só prevenir e punir o assalto ao bolso dos contribuintes.

 Após mais de 100 dias de governação muito foi feito, mas ainda falta fazer muito mais, em particular na área da justiça. Os esforços de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, não podem ser exauridos com mais uma guerra no sector, agora com os advogados.

 A esperada reforma também pode começar a ser feita pela positiva, pelo reforço da credibilidade do MP através da escolha de uma liderança que não deixe margem para quaisquer dúvidas.
A nomeação do novo PGR vai ser o momento para aferir se o governo está do lado das “mãos limpas” ou se vai ficar associado às “mãos sujas” que nos conduziram à percepção de desconfiança em relação à justiça.

 Os portugueses já sinalizaram em quem mais confiam, agora resta esperar que o governo dê um passo decisivo na mudança tranquila.

Velhos políticos em pânico

A nova geração que integra o governo de Pedro Passos Coelho conquistou o benefício da dúvida. Os discursos, os rituais, as práticas e algumas das últimas decisões corajosas estão a consolidar o início de uma transformação radical, permitindo descortinar um novo tipo de governação que marca uma inequívoca ruptura com as últimas três décadas.

 Lentamente, e ainda que com hesitações e até erros, a actuação do governo tem resultado na credibilização de alguns dos seus ministros mais jovens e politicamente desconhecidos.

Não foi por acaso, certamente, que Mário Soares, com a perspicácia que lhe é reconhecida, disparou sobre o porta-aviões da nova geração: Vítor Gaspar. Do alto da sua arrogância política, sempre desculpada pelo seu papel na fundação da democracia, o ex-Presidente da República chamou "político ocasional" ao ministro das Finanças. De facto, foi o maior elogio que lhe podia fazer, atestando que Vítor Gaspar chegou à política por mérito do seu percurso académico e profissional, e não pela via da ascensão partidária ou da habilidade para transportar maletas.

A referência de Soares diz tudo sobre a incomodidade sentida por alguns velhos políticos quando uma nova geração começa a controlar as rédeas do poder.

O mais extraordinário é que o "animal político" confessou, com sinceridade, que não compreende o discurso de Vítor Gaspar. Porventura, até poderia ter acrescentado o mesmo em relação aos ministros Álvaro Santos Pereira (Economia e Emprego), Paula Teixeira da Cruz (Justiça), Paulo Macedo (Saúde), Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social) e Nuno Crato (Educação e Ciência).

Foi preciso bater no fundo para ser perceptível o enorme fosso que o tempo cavou entre os velhos e os novos governantes.

Quem sempre resolveu as crises com a mão esticada em direcção à ajuda externa não entende que há outros caminhos. Ninguém nega o seu mérito em retirar o país da ditadura e da miséria, mas chegou o momento de dar lugar aos mais jovens, sujeitando-se ao julgamento político do esbanjamento do extraordinário fluxo dos fundos comunitários. Por isso não admira que alguns velhos políticos estejam em pânico, temendo cair do pedestal em que os colocaram.

Pior que o legado de um país falido, só mesmo esta tentativa de começar a enfraquecer gratuitamente um governo que acredita que o país não pode continuar a pagar um modelo de de- senvolvimento sustentado pelo Estado, um Serviço Nacional de Saúde medíocre e despesista, uma justiça ineficaz e minada pelos partidos políticos e um sistema de ensino burocratizado e deficiente, entre outros estrangulamentos.

Sem prejuízo da crítica, é preciso dar uma oportunidade a quem está a demonstrar que está apostado na ruptura com um modelo esgotado, cuja tolerância à corrupção engordou escandalosamente a classe dirigente e empobreceu o país, de negócio de Estado em negócio de Estado, de empresa pública falida em empresa pública falida.

Portugal não está condenado a ser pobre, a perpetuar as desigualdades gritantes e a adiar as reformas estruturais vitais sob a capa de slogans estafados. Nem precisa de uma espécie de tutela permanente dos fundadores da democracia. Apenas necessita que a nova geração de governantes esteja à altura dos tempos, seja capaz de se libertar de amarras ideológicas e da teia de compromissos insondáveis, de forma a honrar os sacrifícios exigidos aos portugueses.

Humanidade sob ameaça

No momento em que recordamos as vítimas inocentes de um dos maiores atentados terroristas de que há memória, perpetrado em 11 de Setembro de 2011, importa também reflectir sobre a forma como o mundo reagiu à barbárie, garantindo uma relativa tranquilidade à custa de um paradigma estafado e da crescente limitação das liberdades individuais.

Circo de impunidades

As hesitações de Pedro Passos Coelho em demitir as chefias das secretas estão a gerar um sentimento de insegurança na sociedade e a fomentar um clima pantanoso na comunidade das informações. Das duas uma: ou o primeiro-ministro não está à altura de tomar decisões da maior urgência, ou então está a seguir um caminho pouco transparente e politicamente perigoso.

O melhor lado da crise

Manuela Ferreira Leite perdeu as legislativas, em 2009, depois de uma campanha eleitoral em que ficou célebre uma polémica declaração: "E até não sei se a certa altura não seria bom haver seis meses sem democracia. Mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia." Para muitos, foi um lapso de comunicação; para outros, a expressão foi uma crítica certeira às pseudo-reformas então em curso na justiça, à custa do ataque gratuito aos juízes.

Fazer de morto

A falta de frontalidade, a incapacidade de decisão e o medo do risco validam alguns dos melhores aforismos que caracterizam a sociedade portuguesa. A velha atitude de "fazer de morto" para escapar aos problemas é bem patente no dia-a-dia, desde a cúpula do Estado ao cidadão anónimo, quer por carreirismo, quer por sobrevivência. Esta prática generalizada de silêncio, omissão e indiferença tem consolidado uma aversão endógena a qualquer mudança.

Portugal continua adiado

Na tomada de posse, em 21 de Junho passado, o primeiro-ministro reafirmou a promessa de mudança. Entre as juras de menos Estado e de melhor Estado, certamente não foi por acaso que a privatização da RTP assumiu uma relevância emblemática.

Quem manda nos espiões?

Quando escrevi sobre o funcionamento das secretas e sobre a aparente passividade demonstrada aquando dos voos da CIA, estava certo de que o tempo me daria razão.

Secretas: Desonestidade tem limites

O debate político sobre os Serviços de Informações continua a ser pautado pela tradicional promiscuidade, indigência e desonestidade intelectual.

Um coro de protestos tem sido audível a propósito da transferência de um espião para uma empresa privada:  a Ongoing.

É uma crítica tardia, mas certeira.

Mas, já agora, onde estavam estes críticos quando o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, transformou um espião no seu principal assessor político?

Ou melhor, se um alto quadro do governo pode passar para o topo da gestão de uma empresa pública ou privada, e vice-versa, por que razão um espião não pode passar para a consultadoria empresarial pública e privada, quiçá, e vice-versa?

Afinal, a existir critério, então estamos a falar de altos quadros com acesso a informação classificada que circulam por onde querem sem qualquer regra de prudência instituída.

Não terá chegado a hora de acabar com esta farsa?

A trapalhada que ficou conhecida como o "caso Bairrão" é a consequência do caos em que os serviços vivem há demasiado tempo.

Infelizmente, a forma como o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reagiu às notícias é mais do mesmo.

Não basta anunciar inquéritos. É preciso fazer mais. É urgente cortar com os lobbies que sustentam este modelo de Serviços de Informações porque eventualmente lhes garantem impunidades e/ou privilégios injustificados.

Os Serviços de Informações não podem funcionar à solta pelo simples facto de que o Segredo de Estado garante uma total impunidade, nem tão pouco podem sustentar a sua utilidade com os préstimos a este ou aquele governo, a esta ou aquela empresa, em detrimento dos interesses colectivos e de Estado.

Pedro Passos Coelho tem de libertar-se dos lobbies que defendem o actual modelo, promovendo uma reforma das secretas no sentido de uma profissionalização urgente, em que a regra do segredo não sacrifique a fiscalização e a transparência.

Resta saber se tem competência para a fazer, liberdade para a levar a cabo e vontade para a concluir no espaço de uma legislatura.

EUA: O aliado que tem dias

O murro no estômago do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, provocado pelo corte do rating da República, levantou um coro de protestos de toda a ordem, uns mais patrioteiros do que outros, mas sempre num uníssono tom de orgulho ferido.

Como se não bastasse a humilhação, a Moody's ainda teve o atrevimento de clarificar que a decisão de atirar o país para o nível do lixo já tinha levado em linha de conta as últimas medidas draconianas, o que só veio enfurecer ainda mais a super estrutura nacional.

Esvaziada a fúria, com uma pitada de emoção q.b., a análise da triste realidade portuguesa passou a ser feita através do prisma da guerra em curso entre o dólar e o euro.

Assim, não faltaram vozes autorizadas a clamar por uma reacção firme da União Europeia contra o tão despropositado ataque norte-americano.

Encurralados no meio desta guerra global, muito por culpa da própria governação, parece não haver trunfos que valham para inverter o actual curso dos acontecimentos: nem o poderoso Durão Barroso, nem a tão estratégica aliança com a super potência do outro lado do Atlântico parecem servir para amainar ventos tão desfavoráveis.

Até a cotação da momentânea cegueira do Estado português em relação aos aviões da CIA, carregados de sequestrados para Guantánamo, parece ter sido atirada para o lixo, qual crédito mal parado em tempos de crise.

Como avisa o adágio, quem se coloca permanentemente de joelhos, só tem o que merece.

Nacional-Choraminguice

   

Depois da ameaça dos estrangeiros tomarem conta das estações de televisão, o que veio a acontecer, parcialmente, mesmo depois de uma chuva de benesses atribuídas no tempo do guterrismo, os dois principais "patrões" da comunicação social puxaram pelos galões para voltar a pedintar um proteccionismo injustificado.

Não é novidade. Foi sempre assim, desde 1992.

Nos momentos de reforço da concorrência no negócio das televisões, a escassez da publicidade foi sempre um argumento esgrimido com total desfaçatez.

A choraminguice dos patrões da SIC e da TVI, a propósito da privatização da RTP, representa o triste panorama do empreendedorismo português.

Ou seja, sempre com o risco na boca, mas com o Estado no bolso.

Agora, a única diferença é a alteração da estratégia da ameaça.

Paes do Amaral e Pinto Balsemão invocaram eventuais riscos para a sustentabilidade dos jornais e das rádios para pressionar o governo a adiar o inevitável: a privatização da RTP.

Ainda que tal desvelo e desassossego possam ser justificados pelas respectivas almas de jornalistas, a verdade é que ambos não se atreveram a invocar igual perigo para o futuro das estações de televisão que dominam.

Seria de mais, sobretudo para os accionistas de ambos os grupos.

Num país em que as empresas estão a encerrar a um ritmo vertiginoso ainda há quem tenha o descaramento de vir a público pedinchar prerrogativas especiais.

E as outras empresas, que estão sujeitas a uma concorrência feroz?

E os novos desempregados, que perderam os respectivos postos de trabalho por causa da actual crise de mercado e da selvagem política de preços?

A Nacional-Choraminguice dos "patrões" da comunicação social é um péssimo exemplo, que não pode ser premiado pelo governo de Portugal que prometeu a mudança.

Álvaro: nova esperança da Economia

A concentração de diversas áreas ligadas à Economia num só Ministério é a maior revelação da orgânica do XIX governo constitucional.

Desde logo, o novo super ministro vem de longe, do Canadá, pelo que a falta de ligações e de proximidades perigosas é desde logo uma vantagem para quem vai tutelar alguns dos sectores mais lobbistas de Portugal, como por exemplo as Obras públicas e o Turismo.

Outra das vantagens, à partida, é a ausência de um histórico quezilento entre o governante e os sindicatos e os restantes parceiros sociais, favorecendo a aposta estratégica de colocar o crescimento económico ao serviço da criação de mais postos de trabalho.

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego, é uma das mais arrojadas apostas de Pedro Passos Coelho, seguramente a mais arriscada, felizmente!

É a mais perigosa pela simples razão de que tudo indica que vai tentar cortar a eito com hábitos passados que explicam, em grande parte, a tradicional falta de concorrência e o crescimento atrofiado.

Não é preciso ser adivinho para prognosticar que o novo super ministro será, seguramente, um dos mais atacados pelo que vai tentar mudar e pelo que vai ousar tentar fazer diferente.

Na ausência de matéria substantiva, as primeiras alfinetadas já foram disparadas a propósito de uma informalidade que, aliás, é muito bem vinda e necessária.

Seguramente, não é preciso alertar o novo super ministro que, em Portugal, infelizmente não chega a competência, a seriedade e um novo estilo desempoeirado,  tanto mais que há exemplos passados, designadamente o de Daniel Bessa que, na mesma pasta, durou meia dúzia de meses no primeiro governo de António Guterres.

Força, Álvaro!