Corrupção: faz-de-conta que não

No dia em que é assinalado, anualmente, o Dia Internacional contra a Corrupção, nada melhor do que fazer um balanço sobre a nomeação de Francisca Van Dunem para a pasta da Justiça.

Como é razoável, não se podia esperar que em pouco mais de um ano fosse afinado tudo o que está em desordem.

Também parece admissível que, num sector com gente tão sensível e assuntos tão graves, pequenas reformas feitas com segurança são melhores do que as revoluções em que reina a balburdia.

Mas não há nada que a ministra da Justiça tenha conseguido?

Em boa verdade, Francisca Van Dunem tem andado muito atarefada com a reabertura de um par de tribunais e com uns concursos avulsos para preencher uma parte das necessidades urgentes.

E pouco mais se conhece do trabalho da ministra que tem beneficiado de um estatuto entre pares que tem representado uma espécie de bálsamo corporativo para todas as feridas que ainda estão abertas.

Em síntese, além de tentar gerir com luvas de pelica todos os problemas com que a Justiça vive e convive há muitos e muitos anos, a ministra da Justiça ainda aceitou a capeline da diminuição da verba que é atribuída à Justiça no Orçamento de Estado.

Pode ser muito elegante, mas é francamente medíocre.

Com os problemas da Justiça a serem varridos para debaixo do tapete restam apenas as vozes que não se conformam com esta paz podre, independentemente do senhor A, B ou C serem arguidos, julgados ou presos.

Maria José Morgado e Teófilo Santiago são dois exemplos que merecem ser escutados, fazendo jus a carreiras e intervenções públicas exemplares.

A última declaração da magistrada que lidera a procuradoria Distrital de Lisboa não deixa quaisquer dúvidas sobre a falta de meios existente: «O Ministério Público não tem um único perito informático».

Por sua vez, o ex-inspector da PJ também não poupa o actual estado de coisas na Justiça, deixando claro a falta de apoio a quem ainda tenta remar contra a maré: «Sinais pífios de vontade que não estimulam e não dão confiança aos agentes da Justiça para fazerem o seu trabalho, por verificarem que ao mínimo percalço ficam sem rede e entregues a si próprios. Há que mudar este estado de coisas e pôr os corruptos no seu lugar... a cadeia».

Abrir tribunais sem cuidar dos meios necessários a uma investigação justa e ao respeito dos direitos individuais é no mínimo muito pouco. E, por isso mesmo, é uma desilusão, uma enorme desilusão que só poucos tiveram a coragem de antecipar.

Dos melhores que se limitam a "chutar para canto", como muito bem sublinha Ana Gomes num artigo de opinião, não reza nem nunca rezará a História.

Chegou o tempo, enquanto é tempo, de escolher os melhores que já demonstraram que sabem, querem e não têm medo de fazer, e por isso fazem escola e são respeitados.

Terrorismo: a pedrada no charco

Não há ninguém insensível à carnificina miserável e ao assassinato de vítimas inocentes, desde Nice a Cabul, sem esquecer Munique, para recordar os mais recentes.

Se não podemos pedir muito a quem perdeu num destes atentados, tragicamente, o ente querido, o amigo, o futuro, devemos exigir que governantes e cidadãos não se fiquem pela indignação sentida e mais umas quantas declarações patrioteiras avulsas.

Aliás, a velha conversa fiada dos papagaios do costume que repetem que temos de nos habituar a poder levar com uma bomba, um camião, uma rajada ou um tiro ao virar da esquina é totalmente inaceitável.

Não, não queremos nem podemos conviver com a barbárie, venha ela de onde vier, seja ela perpetrada no ocidente ou no oriente.

Luciano Amaral, num artigo de opinião, intitulado “Que terrorismo?”, tocou o ponto fulcral, quando escreveu: «Este terrorismo não se distinguirá de uma revolta dos humilhados e ofendidos que se empilham nas periferias das cidades europeias. Não há bombas na Síria ou serviços secretos que os combatam. É a Europa diante dos monstros que ela própria criou».

Este é o cerne do problema que tem de ser enfrentado, sem demagogia, nem o cinismo do monstruoso terrorismo de Estado.

E não há nenhum coro afinado, com mais ou menos órgão de comunicação social satisfeito por ser um mero eco, que possa disfarçar o mundo que criámos e em que vivemos.

Se continuarmos a insistir em lamentos lancinantes, a assistir ao saltitar de dirigentes e operacionais dos serviços de informações para a política e o poder Executivo e vice-versa e numa resposta securitária e bélica, enquanto a segregação e a desigualdade crescem a um ritmo alucinante por esse Mundo fora, corremos o risco de ver a legitimação da violência mais brutal e gratuita a ganhar terreno.

O artigo de Arnaldo de Matos, intitulado “Resistência Não É Terrorismo!”, que coloca os atentados numa lógica de olho por olho, dente por dente, tem uma mensagem cristalina: «Os actos de resistência dos povos explorados, oprimidos e agredidos não são actos terroristas; são actos legítimos de guerra, sejam praticados na frente de combate, se houver frente de combate, sejam praticados no interior do país imperialista agressor».

Se o artigo tem o único mérito de representar uma pedrada no charco no reino da hipocrisia reinante, também representa a defesa de uma lógica infernal que não podemos aceitar em nenhuma circunstância, pelo que é urgente mudar o paradigma, para não cair no caos, na banalização sanguinária e na ratoeira da resposta musculada.

Face ao que tem sucedido, mesmo à frente dos nossos olhos, urge tomar partido, claramente, cada um de nós, contra todo o tipo de terrorismos e contra os Estados dentro dos Estados que escapam ao escrutínio das instituições democráticas e agem no secretismo dos mais diferentes e difusos interesses.

Não há atentados terroristas bons e maus.

A minha alegre casinha

Anda por aí uma felicidade alucinante que só incomoda quem não tem o mínimo contacto com a realidade dos portugueses, os de cá e os de lá de fora.

E não percebeu, nem em directo, nem agora, a transcendência do momento em que milhares e milhares de emigrantes portugueses em França celebraram a vitória no Euro, o do futebol, está claro, no Stade de France, em Saint-Denis, cantando em delírio "A minha casinha", dos Xutos & Pontapés.

Os craques da selecção conseguiram muito mais do que a taça, libertaram o país, durante um mês, de uns malvados que continuam a ameaçar Portugal com sanções por não sermos capazes de cumprir as regras da União Europeia, consagradas num tratado que foi baptizado, sem ironia, com o nome de Lisboa.

Não faltaram elogios para qualificar os novos heróis da bola e até adjectivos para castigar os diabos azuis, os de Bruxelas comandados pelos alemães, evidentemente.

Até já lhes chamaram terroristas, aos “meliantes” de Bruxelas, inquestionavelmente. Nem mais. Portugal está sob ataque cerrado, mas conseguimos ganhar o Euro 2016, contra tudo e todos.

Também não faltaram outras explicações para condenar os monstros impiedosos, os da Europa insensível, pois claro, à medida que se adivinhava uma espécie de Cavalgada das Valquírias com tons lusos (alemão à parte) na final das finais.

É um escândalo!

Não querem pagar o nosso Estado Social e as nossas aventuras salteadas com muita corrupção.

E ainda nos querem vergar, sobretudo as esquerdas que se juntaram para apoiar um governo que tarda em encontrar a prometida receita mágica do fim da austeridade.

No Euro, o outro, o de futebol, depois de uma prestação sofrida conseguimos a desejada vitória na final.

De Griezmann, Draxler, Giroud e até de Dimitri Payet não reza a História, e a luta continua contra quem ainda não nos venceu: Angela Merkel e Wolfgang Schäuble.

Podemos estar à beira de um novo resgate, de ficar de fora do Euro, o da moeda, manifestamente, mas não precisamos de lições sobre o défice, as contas públicas, os clubes falidos e os estádios abandonados.

Com os novos heróis do Euro, o da bola, pois claro, e José Manuel Durão Barroso na liderança do maior Banco do Mundo, o Goldman Sachs, só há um limite: a memória.

José Saramago escreveu a “Jangada de Pedra” em 1986. No momento oportuno. No preciso momento em que as actuais virgens ofendidas com Bruxelas e com o aproveitamento do futebol se lambuzavam com a promessa de milhões e milhões de ajudas comunitárias. 

 E com a glória do Euro, o da moeda, obviamente.

CGD: e ainda se riem do Brasil

A "revelação" das contas da Caixa Geral de Depósitos está a provocar um terramoto silencioso.

Não, não é pela iminência da prisão de alguns notáveis, da esquerda ou da direita, pois o regime está minado por políticos corruptos, assente numa Justiça incapaz e sustentado por uma comunicação social que não é livre.

A questão é outra: cheira a fim de festa, pá!

As declarações que se sucedem, à direita e à esquerda – sobre a oportunidade de se saber a verdade sobre as contas da CGD e, pour cause, passar a conhecer os nomes dos ladrões e cúmplices responsáveis por este verdadeiro assalto –, chegam a roçar o grotesco.

E lá vem o problema sistémico...

E lá vem o desfile de promoções e condecorações para premiar bandidos que, por acção e/ou omissão, contribuíram para a presente situação.

E lá vem o coro dos pactos e consensos que, até agora, factualmente, apenas serviram para branquear.

E ainda se riem do Brasil...

Perante os factos conhecidos, não é possível confundir quem denunciou este regabofe e pagou o preço com quem participou no festim e multiplicou vantagens.

Muitos daqueles que discursam na praça pública, quais virgens ofendidas, fizeram e fazem parte deste rolo compressor que tem atirado o país para a miséria.

Entre estes donos da coisa pública e os arautos do discurso político expurgado de qualquer moralidade – como se a imoralidade fosse passível de confusão com a amoralidade – lá estão os pobres coitados que obedecem a ordens e apenas são escolhidos por "não causarem problemas".

Pois é, entre eles, verdadeiros capachos de mandantes sem escrúpulos, lá estão tantos e tantos que têm de pagar as suas contas... 

Estado chroma

Sob a capa de um discurso vistoso e diabolizando quem ainda nos permite ter pão na mesa, literalmente, é caso para dizer que a António Costa está apostado em alimentar um Estado chroma, cavalgando uma sucessão de imagens que ele, e todos nós, sabemos que são apenas e tão-só virtuais, com ou sem túnel à mistura.

O leitor só descobre o chroma quando lhe é permitido ver os bastidores pobres e desinteressantes de uma produção cinematográfica, de um programa de televisão ou de uma sessão fotográfica.

A parede verde no fundo é de estranhar, ao permitir uma diversidade fantástica e uma celeridade inimaginável, mas depois entranha, entranha e até confunde, pois permite a criação da aparência de um mundo perfeito.

Filme a filme, programa a programa, imagem a imagem, take a take, frame a frame, hora a hora, minuto a minuto, segundo a segundo, tudo parece mudar, numa explosão de cores e formas, mas afinal continua tudo na mesma, com a parede verde, sempre verde, no mesmo sítio.

Um par de meses após o regresso da esquerda ao poder, agora sim, de toda a esquerda, o sonho (ingénuo?) de haver alguma diferença em relação à direita que nos tem governado está à beira de virar pesadelo.

O Estado já nem esconde a falência, a corrupção que o mina e, agora, até faz gala em ameaçar não assumir os contratos que assina.

Só faltava o discurso arrogante e típico de quem anda sempre com o povo na boca mas ignora e espezinha os direitos dos cidadãos.

Em nome de uma legitimidade ilimitada da representação política, logo abusiva e falsa, a megalomania parece não ter limites para quem, fazendo de conta que tudo está bem, mantém o discurso de quem tem os cofres cheios, embora saiba muito bem que eles estão, outra vez, cada vez mais vazios.

É a manipulação mais grosseira, quiçá desprezível, ao serviço da táctica política e partidária, ignorando que o iminente falhanço, mais um, pode ter um preço e impacte devastadores sobre a vida das pessoas e das famílias.

Estamos a assistir, novamente, a momentos surrealistas da vida colectiva do país, emparedado entre o passado, marcado por atitudes delirantes e messiânicas (José Sócrates e Pedro Passos Coelho), e o presente sublinhado pela atitude irresponsável (António Costa).

Só faltava ainda outro tipo de atitude: a felicidade dos afectos (Marcelo Rebelo de Sousa).

Tanta encenação!

Os portugueses merecem mais do que este Estado chroma.

A verdade é bem diferente: nos corredores do poder está em curso uma guerra de interesses para manter a sobrevivência de alguns lugares no Olimpo das facilidades.

Indiferentes à vida dos cidadãos, a realidade aí está, tal e qual como é: se o défice aumentar, então o Estado aumenta os impostos; se a dívida continuar a crescer, então o Estado corta nas pensões; se o emprego não florescer, então o Estado ameaça o sector privado e avança com negociatas que permitem comissões chorudas; se a banca abre falência, então o Estado obriga o contribuinte a pagar.

O Estado é apenas o que parece, porque acreditamos no querem que acreditemos, e permitimos que assim seja.

Será coma?

Será carma?

Até pode ser chroma, mas não o pode ser eternamente, porque até no mundo virtual também há limites.

Governação das esquerdas: 100 dias e um plano B

Começa a ser hora de perguntar: estamos pior 100 dias depois da tomada de posse do XXI governo constitucional?

Sim!

O discurso político mudou – e, em muitos aspectos, ainda bem que sim –, e também é verdade que algumas alterações foram adoptadas em nome de uma maior capacidade de entendimento do sofrimento imposto aos portugueses.

Então, vale a pena, novamente, perguntar: estamos pior?

Sim!

Seja qual for o ponto de vista político ou sócio-económico, o clima de medo em relação ao que vem por aí voltou a imperar em Portugal, minando qualquer confiança no investimento e no crescimento económico.

Não é por acaso, seguramente, que António Costa já começou a tentar, desesperadamente, passar uma mensagem de normalidade, sem conseguir esconder um semblante cada vez mais aflito e carregado.

Não adianta avançar com artifícios que têm a perna curta e um prazo de validade muito limitado.

A oratória parlamentar inflamada e o abrir os cordões à bolsa estão a colocar o país na rota do abismo. Todos o sabem. Quem governa e quem está na oposição. Ricos e pobres. E das duas, uma: ou se alimenta o delírio ou se desce à realidade.

Na política há sempre uma alternativa: ciente da crise económica internacional, do aumento da dívida pública e do atingir do limite do aumento de impostos, mais ou menos camuflado, António Costa poderá ser tentado a precipitar uma crise política, de forma a provocar eleições antecipadas.

Esta crise política anunciada deverá ser preparada com recurso aos melhores truques marketeiros, tudo para que a culpa morra solteira ou possa ser jogada na cara dos adversários políticos, em sentido lato, ou seja, à direita e à esquerda do PS.

É um facto que a governação de António Costa, a manter o actual rumo, não pode correr o risco de ser avaliada, orçamento a orçamento, pois seria um suicídio político para ele próprio e para o PS.

Entre cálculos e jogadas, o país está a passar ao lado de uma estratégia coerente, capaz de consolidar a recuperação e evitar novo resgate.

Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente eleito, aparentemente, percebeu o risco. E, por isso, tem insistido em enviar recados a António Costa, alertando-o que ainda acaba a fritar (q. b.) na cadeira de primeiro-ministro.

Os grandes temas que preocupam os portugueses, desde a economia às finanças, da saúde à segurança social, da justiça à segurança, estão a passar à margem das reformas que estão por aprofundar.

Os portugueses sabem-no, porque têm aprendido que é melhor fazê-las com tempo, gradualismo e inteligência, do que ter de as suportar à pressa, com brutalidade e pouca sensibilidade. E também já não compram a tese da cabala internacional, seja ela atribuída a Bruxelas, aos mercados ou às agências de rating.

É tempo de arrepiar caminho, com toda a naturalidade, de acabar com o silêncio pesado, de por fim ao assalto à Administração, de interromper o revanchismo das reversões e de refrear a arrogância política do quem quero posso e mando.

O país não aguenta a incerteza instalada, acrescida da ameaça real de ter que implementar, a curto prazo, um plano B imposto por Bruxelas, que, aliás, ninguém conhece, porque o governo o esconde e guarda a sete chaves.

No momento em que o país se livra de Aníbal Cavaco Silva, felizmente, só nos faltava que o fundamentalismo racional de Pedro Passos Coelho seja substituído pelo fundamentalismo delirante de António Costa.

Da direita à esquerda paira no ar uma espécie de aviso sério a António Costa: cá se fazem, cá se pagam.

António Costa: entre o folclore e o abafamento

Quando um génio desaparece apercebemo-nos ainda mais facilmente como a trivialidade impera nos tempos em que vivemos.

Não, não é só o elogio sincero a David Bowie. Nem tão pouco o evocar da memória daquele memorável dia de Junho de 1983 no seizième de Paris, no hipódromo de Auteuil, em pleno Bosque de Boulogne. É sobretudo a constatação que o filme continua a passar mesmo à nossa frente: dissimulado, manso e perigoso.

O guião agrada aos notáveis da República e aos seus criados de luxo, sempre disponíveis para atacar a forma em vez da substância para fugir às responsabilidades, sempre diligentes em apontar o dedo ao acessório para melhor justificar a ausência do escrutínio do fundamental.

Ao mesmo tempo, cresce a tristeza estampada na cara dos portugueses, cada vez mais alheados das instituições e do poder político, como comprova a indiferença em relação à campanha eleitoral para escolher o 20º presidente da República.

Os "tugas", ainda mais pobres, já não se manifestam, nem lêem jornais, cada vez mais condenados ao folclore governamental de uma espécie de tempo novo e a uma informação cada vez menos livre que os entretêm.

E o rei vai nu há demasiado tempo, mas os palacianos ameaçados continuam a apontar a quem resiste, criando uma banda sonora sinistra que acompanha o filme que continua a passar descaradamente mesmo à nossa frente.

Assim, actualmente, até parece verosímil que as revelações que ocorrem durante o julgamento de um ex-espião, que têm permitido atestar as maiores ilegalidades no funcionamento dos serviços de informações, sejam menosprezadas face a um qualquer fait divers, por exemplo a deliciosa dúvida do candidato presidencial sobre se está a trincar um pastel de nata ou de Belém.

E até parece normal que o chefe dos serviços de informações, Júlio Pereira, continue em funções depois de tudo o que tem sido confirmado sobre a barafunda no Sistema de Informações da República Portuguesa, apesar da avassaladora onda de terrorismo.

Face ao penoso silêncio de chumbo do primeiro-ministro, António Costa, será que os candidatos presidenciais nada têm (tinham) a dizer sobre este escândalo, cujos principais contornos continuam a ser atirados para debaixo do tapete?

Eis um assunto de Estado, mais um, que também deveria merecer (não mereceu!) a maior atenção de quem se considera apto para ocupar a Presidência da República e, já agora, um exame mais atento da parte dos deputados, designadamente os do Bloco e os do PCP que, agora, sustentam o governo de António Costa, mas que no passado nunca se furtaram a exigir explicações.

É que Júlio Pereira foi nomeado em Abril de 2005 pelo governo liderado por José Sócrates, em que António Costa, enquanto número dois, desempenhou as funções de ministro de Estado e da Administração Interna.

Só a dissimulação em que estamos constantemente afundados permite que continuemos a viver na mais delirante ilusão, seja ela financeira, económica ou até de respeito pelas mais sagradas liberdades individuais.

Mas ainda mais grave é que nem mesmo quando é confirmado e reconfirmado o inimaginável, em curtos momentos de águas agitadas, se aprende com os erros do passado, pois logo regressa o abafamento politicamente cobarde para melhor poder manipular, defender interesses inconfessáveis, acertar as contas e até matar o mensageiro que ousa enfrentar, aberta e frontalmente, o abuso de poder e a corrupção que têm condenado os portugueses a uma vida de miséria.

No dia 24 de Janeiro, há (houve) uma nova oportunidade para escolher.

Crise: o ego dos presidentes e os truques dos políticos

O país está confrontado com uma monumental produção hollywoodesca, com a assinatura de António Costa e de mais um par de seguidores que querem o poder a todo o custo, não obstante os resultados eleitorais do passado dia 4 de outubro, em que a maioria PSD/CDS-PP obteve uma vitória clara, ainda que sem maioria absoluta.

Mas, para já, mais útil do que aquilatar esta ou aquela deriva de líderes partidários, importa uma análise objectiva ao pecado original dos problemas que o país está a atravessar.

Dois momentos são fundamentais para compreender o actual estado de incerteza:

22 de Julho de 2015: Aníbal Cavaco Silva anuncia as eleições legislativas para 4 de Outubro e deixa implícita a ameaça de não dar posse a um governo minoritário;

30 de Novembro 2004: Jorge Sampaio anuncia a dissolução da Assembleia da República, deitando abaixo o governo de Pedro Santana Lopes que contava com o apoio de uma maioria absoluta na Assembleia da República.

Com um intervalo de um pouco mais de uma década, dois presidentes da República assumem decisões que minaram as fundações do edifício constitucional português.

E deixaram marcas tão profundas que, inevitavelmente, mais tarde ou mais cedo, seriam usadas para legitimar qualquer tipo de truque para a manutenção ou a conquista do poder.

Ainda muito mais grave: a partir destas duas decisões, de Sampaio e Cavaco, os resultados eleitorais ficaram à mercê dos jogos de bastidores e a governabilidade do país ficou ameaçada, pois nem mesmo uma maioria absoluta no Parlamento passou a estar fora do alcance da bomba atómica presidencial.

Não é por acaso, certamente, que a direita exibe declarações dos socialistas, incluindo António Costa, em 2009, para fundamentar a legitimidade de formar um governo minoritário, após a vitória eleitoral do passado dia 4 de Outubro; também não é de estranhar que a esquerda agarre as palavras de Paulo Portas, proferidas em 2011, para defender que o líder do PS tem legitimidade para formar governo, mesmo depois de perder as eleições.

As consequências estão aí, à vista de todos, pois o ego dos dois últimos presidentes e os truques dos políticos não estão à altura de uma Constituição que lhes dê espaço para a usarem à la carte, à revelia da tradição e espírito democráticos.

E provam que a revisão constitucional é imperiosa, devendo apontar para uma clarificação das regras, ao melhor estilo table d'hôte.

A discricionariedade presidencial tem de ter limites claros.

Num momento crítico da vida do país, após um resgate internacional, os portugueses não mereciam estar a passar por mais esta provação, cujas consequências são ainda totalmente imprevisíveis.

As crises em Democracia não são o fim do mundo, mas uma crise de governabilidade, na actual conjuntura, pode ser o princípio do fim da tímida recuperação.

Nada, mas mesmo nada, justifica uma saída para a actual crise que obrigue à repetição do cenário grego.

Depois da inconsciência registada no passado e do aventureirismo reafirmado no presente, é preciso responsabilidade que garanta as condições para um futuro melhor.

Chega de incerteza interna, pois bem basta a turbulência externa que, a qualquer momento, nos pode varrer, a nós, portugueses, sem esquecer esta classe política que deveria mostrar menos ego e mais comprometimento, menos carreirismo e mais serviço público, menos mordomias e mais respeito pelos sacrifícios impostos ao povo, menos ânsia pelo poder e mais dedicação ao exercício da oposição democrática.

Adeus, velho PS

Os resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro revelaram uma cristalina vontade colectiva dos portugueses, a saber:

O PSD e o CDS-PP têm toda a legitimidade para governar nos próximos quatro anos;

A esquerda tem legitimidade para colocar balizas à governação da maioria de direita, após alcançar uma maioria aritmética no parlamento;

Os velhos rostos do PS, de Sócrates a Costa, devem afastar-se de mote próprio, antes que estoirem com o que resta de um dos mais importantes partidos fundadores da Democracia.

Sejamos muito claros: há uma certa facção do Partido Socialista que jogou tudo, usou todos os meios disponíveis e perdeu.

Não há qualquer dúvida que aqueles que se habituaram a mandar no PS, nas últimas décadas, estão condenados a desamparar a loja e, a partir daqui, a fazer pela vida, como qualquer outro cidadão.

Obviamente, em política, a razão dos factos nunca é assim tão linear, pois ainda vai correr muita água debaixo das pontes.

A comunicação social, que andou com António Costa ao colo até o colocar na liderança do PS, quiçá, com o objectivo de o fazer chegar a São Bento, não vai desistir de justificar e até legitimar a incompreensível atitude do secretário-geral do PS de ainda não ter apresentado a demissão.

Os mesmos que tudo fizeram para enterrar politicamente António José Seguro – que, agora, até teve tempo para almoçar com a família e ver a bola depois de votar, ou seja, deve continuar a estar a rebolar a rir –, ainda vão prosseguir a tentar tudo para sustentar na secretaria os seus interesses pessoais, comerciais e financeiros, nem que seja à custa de lançar o país na instabilidade.

Ao obedecer aos barões socialistas que continuam a julgar o Estado e o partido como suas propriedades, ao vergar em relação ao pior do aparelho do PS e ao pactuar com os interesses que o acompanham desde o momento em que avançou para a Câmara de Lisboa, António Costa há muito que tinha deixado de ter condições para ser uma verdadeira alternativa.

Assumir o melhor e o pior do passado do PS é digno, merece respeito democrático, mas tal não significa branquear a história e a realidade.

Pior do que não assumir os erros foi tentar habilidosamente conviver com eles para manter o poder a qualquer custo, tomando os portugueses por parvos, como se a táctica em política fosse igual a uma qualquer estratégia instrumental que mais não é do que a política infantil dos truques.

António Costa começou a perder a partir do momento em que julgou que era possível enganar os portugueses com posições dúbias em relação ao passado e ao presente, afirmando o caminho do futuro com opções meramente oportunistas.

Os constantes zigue-zagues de António Costa não foram resultado de inépcia, falta de experiência ou de qualquer erro involuntário na campanha eleitoral, mas sim da mais profunda ausência de rumo, convicção e ética republicana.

Bastou assistir à sua declaração embaraçada e atabalhoada, após a divulgação de uma das mais estrondosas derrotas do PS, para perceber que o adeus, ao velho PS, é apenas uma questão de tempo.

E, ou emerge um novo PS, rapidamente, antes das eleições presidenciais, ou então o partido corre o risco, novamente, de implodir a curto prazo.

A ambição pessoal sem limites não colheu: António Costa, o último secretário-geral do velho PS, perdeu e mereceu perder.

E, já agora, em nome da dignidade democrática, não pode faltar a uma última promessa: regresse ao escritório de advocacia, pegue na toga e defenda todos aqueles que não têm meios para aceder à "justiça" que ajudou a construir nos últimos 16 anos. 

Passos/Portas versus Costa: uma questão de credibilidade?

Ao entrar na recta final da campanha eleitoral, e a não existir um qualquer volte-face, que não é de excluir, a dupla Pedro Passos Coelho/Paulo Portas e António Costa apresentam-se como os únicos com capacidade para governar nos próximos quatro anos.

Este é o momento para escrutinar a credibilidade, ou o que resta dela, dos dois líderes da coligação Portugal à Frente (PAF) e do líder do maior partido da oposição.

Pedro Passos Coelho conseguiu impor disciplina financeira, livrar o país da troika e colocar o país na rota do crescimento.

Paulo Portas também conseguiu chegar a vice-primeiro-ministro, permanecer disciplinadamente na coligação e fabricar a dinâmica de um Estado ao serviço das empresas e do emprego.

António Costa conseguiu conquistar o PS, apostar num modelo económico arrojado e afirmar a existência de um caminho alternativo.

De um ponto de vista global, o que de positivo foi alcançado pela coligação PAF e pelo PS pode não ser suficiente, pois não é possível encobrir o muito que correu mal em cada uma das duas frentes.

É preciso recordar o incumprimento das promessas de Pedro Passos Coelho em 2011 e os soundbites que selaram a governação PSD/CDS-PP ("portugueses não podem ser piegas", em 6 de Fevereiro de 2012; "que se lixem as eleições", em 23 de Julho de 2012).

Também é preciso lembrar que Paulo Portas não se livra do fardo do dito pelo não dito, após a "irrevogável" birra de 2 de Julho de 2013, nem tão-pouco de ter falhado o guião da tão propalada reforma do Estado.

Por último, e do lado de António Costa, pesa como chumbo a sombra de José Sócrates, a traição a António José Seguro e a escolha de uma proposta que roça o aventureirismo irresponsável.

Se Pedro Passos Coelho carrega a cruz de um passado empresarial "obscuro", como acusou o líder do PS, então o que dizer do passado do próprio António Costa, marcado por ter sido o número dois de José Sócrates e por um silêncio ensurdecedor até ao descalabro do resgate financeiro? E alguém já esqueceu o passado de Paulo Portas, amplamente estigmatizado pelo escândalo da Universidade Moderna e pelas aquisições grandiosas de equipamento militar no consulado de Durão Barroso?

Não, não é esta espécie de campanha eleitoral, acéfala e maçadora, com a comunicação social a reboque, que vai ser decisiva. E, seguramente, não é por uma questão de credibilidade que qualquer um deles vai conquistar a vitória.

A chave da manutenção/conquista do poder está fora do alcance dos três políticos e das suas máquinas partidárias.

Cabe aos partidos que não pertencem ao arco da governação (PCP e Bloco de Esquerda), bem como a todos os outros pequenos partidos, a capacidade de conseguirem aglutinar o voto dos descamisados e daqueles que já não acreditam no sistema.

Isto sem esquecer os eleitores-fantasmas e a militância abstencionista, reforçada pela gigantesca vaga de portugueses que abalaram para o estrangeiro, que também podem fazer a diferença.

A vitória não vai ser decidida pelo balanço do melhor e do pior da governação, nem tão-pouco pela oposição feita pelo PS e muito menos pelo programa eleitoral e mais umas promessas avulsas que uns e outros anunciam despudoradamente à última da hora.

O que vai ser decisivo é a percepção de quem é capaz de consolidar/reforçar o que já foi alcançado nos últimos quatro anos, seja muito ou pouco, brilhante ou medíocre, justo ou injusto, pois quanto à credibilidade de Passos, Portas e Costa os portugueses já estão elucidados há muito tempo.

Passos Coelho versus Costa: ainda falta muita campanha eleitoral

O debate foi o que era de esperar. E, se não teve um vencedor claro, teve um derrotado evidente: quem pretendeu reduzir o esclarecimento dos portugueses a um frente-a-frente entre Pedro Passos Coelho e António Costa, após um entendimento entre políticos, directores e patrões da comunicação social, em que nem faltou, infelizmente, o desrespeito pela política editorial de cada uma das estações televisivas generalistas.

É apenas mais um dos equívocos, entre muitos, da corrida para as eleições Legislativas do próximo dia 4 de Outubro.

O mais grave é que este partiu da própria comunicação social, designadamente das televisões generalistas que agenciaram um modelo que mina o serviço de informação aos cidadãos.

Em boa verdade tudo foi montado para um grande show televisivo, fazendo as delícias dos publicitários e dos marketeiros mais interessados em replicar modelos estrangeiros do que em reunir as condições para informar.

Um único debate televisivo foi suficiente?

Não, claro que não.

Só aqueles que querem à força uma bipolarização artificial, aliás, ao arrepio do modelo constitucional, podem ter ficado satisfeitos, mas, curiosamente, ninguém pareceu incomodado com a restrição do debate:

Pedro Passos Coelho, com Paulo Portas no bolso, jogou para alcançar uma maioria absoluta, a exemplo do que Aníbal Cavaco Silva conseguiu, sem apêndice, em 1987.

Por sua vez, António Costa, carregando Sócrates com galhardia, passe a ironia política do destino, lá teve de fabricar uma agressividade oca e cheia de chavões gastos em que, para já, nem os portugueses parecem querer acreditar.

Por último, as televisões garantiram uma emissão promovida até à exaustão, deixando cair, para já, a necessidade de realizar outros debates com audiências menos interessantes.

Falta mais, muito mais, falta um debate alargado a todos os líderes partidários, o qual permitirá o confronto entre propostas e, sobretudo, levantar o véu sobre as eventuais coligações pós-eleitorais.

Limitados a um único debate, conduzido por três jornalistas obrigados meter o Rossio na rua da Betesga, a discussão de alguns dos temas mais importantes ficou confinada a um par de escassos minutos, como se as eleições fossem a 10 de Setembro de 2015.

Só neste ambiente controlado, pouco dado a discussões abertas e plurais, foi possível alimentar outro equívoco monumental, como por exemplo a tentativa de ignorar e até deliberadamente contribuir para confundir um par de casos judiciais mediáticos com o indispensável escrutínio sobre a política da Justiça.

É um bom princípio afirmar:  à politica o que é da política, à Justiça o que é da Justiça.

E, então, por que razão não se debateu a Justiça?

Existe, ou existiu, pressão do poder político para controlar a Justiça?

Há cabalas mirabolantes para perseguir este ou aquele político notável, seja ele do PS ou do PSD?

Arredar do debate a Justiça, o combate à corrupção, a duração da prisão preventiva e a falta de meios e de autonomia financeira do Ministério Público, entre outras questões, é de tal forma incrível que até custa a acreditar que seja possível num país com mais de quatro décadas de vivência democrática.

Ficou muito por perguntar, por incomodar e responsabilizar os dois challengers e, obviamente, ainda faltam muitas respostas claras e compromissos dos dois líderes políticos para o futuro.

Quem quis condicionar uma campanha eleitoral a um debate televisivo limitado a dois dos protagonistas perdeu estrondosamente a aposta.

A manipulação não vingou.

Justiça versus Sócrates: a última esperança

António Costa, e muito bem, tem recusado participar na farsa – de quem continua a julgar que uns telefonemas, uma meia dúzia de comunicados e um punhado de jornalistas fazem milagres –, mantendo a declaração exemplar realizada no momento em que decidiu visitar José Sócrates.

Ao afirmar, em 31 de Dezembro passado, a necessidade de meios para a investigação poder executar o seu trabalho e a garantia dos direitos de defesa, o líder do PS percebeu, finalmente, que é preciso respeitar o trabalho dos magistrados e dos investigadores criminais.

É por isso que é preciso "guardar o guarda"?

Sim, claro que sim.

Nos dias de hoje, não há nenhum democrata, digno desse nome, que não pondere sobre a última fronteira da salvaguarda das liberdades individuais, tendo em conta o rol de erros judiciários e os constantes abusos do aparelho do Estado.

O escrutínio da Justiça é sempre necessário e legítimo, contudo é preciso afirmar, por maior que seja a campanha liderada por ingénuos ou lacaios colocados antecipada e estrategicamente em lugares-chave, que não há confusão entre o direito de defesa, consagrado na Lei, e o espalhafato processual e mediático que uma qualquer defesa usa, na maior parte das vezes em desespero de causa, para fazer valer a sua tese.

A liberdade também é isso mesmo: por um lado, acreditar que é possível existir quem é capaz de estar a cima das partes; por outro, nunca perder de vista a falibilidade de quem exerce essas funções.

O coro de órfãos e afins que, subitamente, desataram num coro de aleivosias, umas mais patéticas do que outras, não valem por si só, pois têm de demonstrar que as suas verdades têm razões e fundamentos sólidos.

É preciso afirmar que estes "campeões" chegaram tarde ao debate da salvaguarda dos direitos dos cidadãos, e só o fazem, agora, por questões pessoais, pois nunca tinham manifestado idêntico clamor quando estiveram em causa os mais pobres e desprotegidos com quem nunca se importaram.

A defesa das liberdades individuais não pode ser uma bandeira apenas quando os amigos estão em causa. Nem tão-pouco deve ser inquinada pela querela partidária ou por qualquer outro motivo inconfessável.

Quanto mais fala o preso número 44 do Estabelecimento Prisional de Évora, mais a investigação deve esfregar as mãos, tal é o rol de contradições e incongruências, já que fica clara, para já, a existência de uma campanha de comunicação/vitimização, aliás muito medíocre.

É preciso dar tempo ao tempo, distinguir entre o que faz parte do processo judicial e o resultado da investigação jornalística.

O ex-primeiro-ministro, felizmente, pode afirmar a sua verdade através da comunicação social, independentemente do seu patético passado em relação aos jornalistas que nunca se deixaram intimidar e amordaçar.

De igual modo, a Justiça continua firme e a fazer o seu trabalho. E surge aos olhos de todos os cidadãos como a última esperança para acabar com este status quo que tem sido dominado por cândidos, criados, meliantes, ladrões, oportunistas e demais amanuenses que ainda não conseguiram perceber que a Democracia nunca tem donos, sejam eles fundadores ou não, de esquerda ou de direita.

Até hoje, e salvo melhor opinião, não há um único facto relevante que leve um cidadão a desconfiar de qualquer abuso relativamente à prisão preventiva do ex-primeiro-ministro.

Ao rejeitar o recurso da defesa de José Sócrates que invoca a nulidade do despacho do juiz Carlos Alexandre que manteve o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva, a mais recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa constitui uma garantia que continuamos a estar perante um processo limpo e justo.