DO APAGÃO FISCAL AO EMBACIADO MARCELO

Fernando Rocha Andrade, em 2017, ordenou um inquérito à Inspecção-geral de Finanças (IGF) para apurar o mais escandaloso “apagão fiscal” de que há memória em Portugal.

As conclusões desse inquérito ("falha informática") foram de tal forma risíveis que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXI governo constitucional encaminhou o "trabalhinho" da IGF para a PGR.

Com a cobertura do seu antecessor, Paulo Núncio, importa recordar a “façanha”: transferências offshore de mais de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de oito mil milhões através do então BES, de 2011 a 2014.

No último comentário na SIC Notícias, Ana Gomes revelou o arquivamento do Ministério Público, seis anos depois da queixa.

Depois das denúncias realizadas pela candidata às últimas presidenciais, que ainda recordou que os dados “desaparecidos” estão no Banco de Portugal, António Costa, Fernando Medina, Mário Centeno e Lucília Gago já deveriam ter sido chamados de urgência a Belém.

É bem verdade que uma parte do dinheiro que “voou” estava à guarda do amigo Ricardo Salgado, mas será que Marcelo Rebelo de Sousa vai continuar em silêncio, sem nada fazer?

Mais: o recente elogio ao “rigor” da IGF, por parte do presidente, foi provocado por mais esta espécie de mirabolante “apagão”?

À socapa, a elite continua a rir das “proezas” de Marcelo Rebelo de Sousa, desde que os ventos lhe sejam favoráveis, mantendo o status quo institucional.

Qualquer que seja o buraco, como comprovam os 274,1 mil milhões de euros da dívida pública, serão os cidadãos a pagar, sobretudo os mais pobres.

Entretanto, à medida que os mais directos responsáveis fazem de conta que mais esta indecência sem qualificação não lhes diz respeito, nas redacções aumenta o anedotário do regime.

Em síntese: a Autoridade Tributária e a IGF vêem assim consagrada a sua impunidade, por ora, ao mesmo tempo que continua a perseguição furiosa em relação aos contribuintes indefesos.

Até quando?

COSTA NÃO É ARGUIDO, MAS SE FOR, SERÁ?

Fernando Medina, delfim de António Costa, uma espécie de herdeiro e “pau mandado” político e partidário, em linguagem popular, está há mais de um mês sob os holofotes da investigação criminal.

Em causa estão crimes de participação económica em negócio e abuso de poder no caso de viciação das regras da contratação pública, que também envolve Joaquim Morão, “dinossauro” do PS.

Sucessor de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, em 2015, o actual ministro das Finanças não perdeu tempo para implementar na autarquia um esquema para gerir as obras públicas.

O resultado está à vista, no momento em que o XXIII governo constitucional pretende engendrar outro esquema para a habitação que, além de inconstitucional, seria uma fonte de mais suspeitas, quiçá corrupção.

Já com o chão político dos bastidores em ebulição, com os pés a queimar, António Costa entendeu desvalorizar a situação: «O ministro das Finanças não é arguido, mas se for, será».

Com as investigações da PJ a abarcar o período em que António Costa ainda exercia as funções de presidente da Câmara Municipal de Lisboa é caso para perguntar: o primeiro-ministro não é arguido, mas se for, será?

Com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém tudo é possível, mas Portugal aguenta, num momento de crise social e institucional, um primeiro-ministro investigado e arguido?

Há quase dez anos, outro ex-primeiro-ministro do PS, José Sócrates, foi detido, constituído arguido, preso preventivo, acusado, pronunciado, continuando escandalosamente a aguardar julgamento.

Muitos garantiram que tal investigação só foi possível porque a PJ, alegadamente permeável ao controlo político, havia sido excluída em favor da Autoridade Tributária de Braga.

A PJ já está suficientemente blindada para poder investigar e para propor ao Ministério Público que António Costa seja constituído arguido?

Surpreendentemente com mais inspectores no bolso, Luís Neves tem nas mãos o futuro político de António Costa, mas a sua responsabilidade é ainda maior, porque está em causa a autonomia e a credibilidade da PJ.

 

 

FERNANDO MEDINA JÁ MANDA

Numa semana decisiva para a Guerra na Europa, por cá é cada vez mais previsível o cenário de fuga de António Costa para um cargo internacional.

Com a balbúrdia instalada, a perspectiva de eleições legislativas antecipadas, a curto prazo, ganha renovada credibilidade.

Com Pedro Nuno Santos fora do governo, agora embalado com um espaço de comentário político, para umas dezenas de milhar de telespectadores, Fernando Medina passou a ter caminho aberto.

O estapafúrdio anúncio de medidas para o sector da habitação não deixa quaisquer dúvidas: Fernando Medina já manda.

Qual aprendiz bem comportado, o ministro das Finanças não hesita no vale tudo para disfarçar responsabilidades da governação do PS: desde a selvajaria na imigração, um “humanismo” que enche os cofres do Estado, ao “terrorismo” social do arrendamento compulsivo.

Aliás, neste contexto, não admira que o primeiro-ministro dê a cara, mais uma vez, por uma falsidade política, ao estimar o custo do “descongelamento” das carreiras dos professores em 1300 milhões de euros de despesa permanente.

A passagem de Fernando Medina pela liderança da Câmara de Lisboa, com os resultados pífios da plataforma “Habitar Lisboa”, entre outras iniciativas delirantes, não moderou a sua ambição política.

Confiante que o Chega é suficiente para dizimar o que resta do PSD, Fernando Medina faz contas para arrebanhar os votos que restam ao atordoado Bloco e ao moribundo PCP.

É o expoente da política modernaça, desde o marketing da candura e do ilusionismo à instrumentalização das instituições.

Não admira que, a cada escândalo, assegure que não sabe de nada, numa cristalina formalidade que, por ora, o tem colocado a salvo.

Quando chega a Bruxelas, com as “contas certas”, pouco lhe importa politicamente serviços públicos no caos, mortes nas Urgências, sem-abrigo, justiça de rastos, professores, médicos e enfermeiros humilhados e polícias depauperadas.

Para o político que consegue a proeza de sintetizar o pior de Sócrates e de Costa só uma coisa importa: o poder.

Resta saber se, depois de a maioria dos lisboetas o terem corrido, terá alguma hipótese de algum dia liderar o governo de Portugal.

JORNADA E BANHA DA COBRA

Há vinte e cinco anos quiseram convencer-nos que a venda de bilhetes para a Expo’98 seria suficiente para pagar o investimento.

É a espécie de “retorno” à portuguesa, só possível de engolir por cidadãos crédulos, com níveis baixos de literacia e desesperados para sobreviver.

Agora, a Jornada Mundial da Juventude faz o mesmo percurso, com a mesma opacidade, banha da cobra e coro de afins que se atropelam para apanhar as migalhas.

Para trás, no rodapé de letras pequeninas, fica o exemplo espanhol, em que o Estado não despendeu um tostão dos contribuintes.

Ah, a oportunidade para revitalizar a zona ribeirinha do Trancão, mais uma das meias mentiras para justificar o injustificável.

“Conseguimos! Portugal! Lisboa!

Só faltava mesmo, no actual abandalhamento institucional, a cúpula da Igreja desmentir formalmente Marcelo Rebelo de Sousa.

Projectos megalómanos, custos faraónicos e um país condenado a um futuro de miséria para promover o efémero.

Não há um católico, digno desse nome, capaz de aceitar tal monstruosidade que apenas serve para alimentar o ego de políticos de pacotilha e as respectivas clientelas.

Agora, sim, por um segundo, imaginem mais saúde e menos listas de espera, mais habitação e menos sem-abrigo, mais educação e menos descontentamento, etc.

Imaginem o “lucro” que seria para os portugueses.

FITAS DO TEMPO

A governação está sob suspeita.

Desde o primeiro-ministro ao ministro das Finanças, sem esquecer o ministro dos Negócios Estrangeiros, para só falar nos mais importantes membros do governo.

Além do rasto das demissões, o cidadão teme acordar com novas crises, com as saídas de Fernando Medina, de João Gomes Cravinho e até do próprio António Costa.

Da corrupção nos negócios do Urbanismo e da Defesa, a que acrescem as indemnizações de uma TAP falida, mas sempre com mãos largas, o país vive em permanente assalto e sobressalto.

Às voltas com os contratos da família, nem o presidente escapa à suspeição.

Como foi possível chegar aqui?

Com a avassaladora gula pelos penachos e negociatas, com o espezinhar de valores democráticos, com a partidarização das instituições e com a promiscuidade entre poder e comunicação social.

Afinal, vivemos apenas e tão-só a repetição da arrogância de outras “aventuras” em maioria absoluta.

Como se fosse possível aceitar que quem está em exercício de funções no Estado possa estar à mercê de mais uma qualquer busca policial.

A desfaçatez política faz o resto, sustentada em quem insiste em confundir a responsabilização política com a violação da presunção de inocência.

A crise financeira encarrega-se sempre de trazer à tona o lixo tóxico.

A sacrossanta estabilidade, qual banha da cobra do “centrão”, apenas tem servido para alimentar uma classe política habituada a privilégios à custa de golpes inimagináveis.

A factura pesada é sempre paga pelos mesmos, com a agravante de, agora mais do que nunca, os serviços públicos os tratarem como gado.

O abismo não está ao virar da esquina.

Já está instalado, como comprova, por exemplo, os três órgãos de soberania recusarem revelar os custos das suas passeatas para ver a bola.

Eis o resultado da conjugação de uma maioria absoluta do PS de António Costa e do branqueamento brutal de Marcelo Rebelo de Sousa.

Não pôr cobro imediatamente à actual crise institucional apenas serve para agravar as fitas do tempo.

ARMA POLÍTICA

Os acontecimentos explosivos no Brasil, tal e qual como a dantesca situação interna portuguesa, continuam em evolução.

A efervescência política e social nem surpreende, nem vai ficar por aqui.

Depois de Donald Trump, Jair Bolsonaro continua a condenar o vandalismo sem se demarcar dos seus apoiantes.

Por cá, Fernando Medina, com a graça de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, exime justificações para a TAP e propala resultados obtidos à custa do abandono e sofrimento dos portugueses.

A violência é sempre condenável, seja a perpetrada pela força, seja a consumada através da dissimulação.

Aliás, é tão criminosa a invasão das instituições como a negligência nos cuidados de saúde, justiça, educação, segurança, etc.

Entre uns e outros, venha o diabo e escolha, pois cabem todinhos na violação dos princípios constitucionais e civilizacionais.

No momento da verdade, de um lado e do outro do Atlântico, emerge a mesma resposta: a sonsice, uma nova arma política do século XXI.

No Brasil, depois do circo da anulação da condenação judicial de Lula da Silva pelo órgão de cúpula da Justiça.

Em Portugal, com o espectáculo em curso da degradação institucional sob a forma de sucessivas tomadas de posse em nove meses.

Os direitos à manifestação, protesto e resistência não podem ser colocados em crise.

A tentação de um Estado ainda mais securitário nunca será a solução.

A FACTURA DO BRANQUEAMENTO

Com as trapalhadas a explodir, o país político e mediático mostra indignação, mas tal não apaga a militante mistificação em pandemia e após o início da Guerra na Europa.

Aliás, umas manchetes úteis e uns discursos de circunstância também não apagam um ano inteiro de erros clamorosos sistematicamente dourados.

Não é sério apontar o dedo a António Costa e a Fernando Medina, porque alegam desconhecer o caso Alexandra Reis, e ao mesmo tempo ignorar olimpicamente a responsabilidade de quem também deve escrutinar.

Se a notícia até foi pública, estampada no semanário Expresso, por que razão se insiste em poupar o presidente?

Afinal, para que serve o orçamento anual de cerca de 17 milhões de euros para assegurar tantos assessores e consultores presidenciais?

Os portugueses já perceberam, no início de 2023, que vão pagar a factura do branqueamento brutal de Marcelo Rebelo de Sousa.

Depois da gratuita antecipação da dissolução do Parlamento, em 5 de Novembro de 2021, o vírus do branqueamento da realidade, ainda sem vacina, tem rivalizado com o temível Covid.

Depois da surpreendente maioria absoluta do PS, Marcelo Rebelo de Sousa ficou refém do precipitado uso da “bomba atómica”, deixando a governação à mercê de todos os apetites.

No meio da falta de exigência, politicamente criminosa, a oposição parlamentar também tem de assumir parte desta responsabilidade de fechar os olhos à verdade dos factos.

Criticar António Costa é democraticamente necessário e politicamente legítimo.

Poupar obstinadamente Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros, é um mau serviço ao país.

Luís Montenegro ainda o pode perceber a tempo.

PRESIDENTE, LEGITIMIDADE E DEMISSÃO

Não é Pedrógão, mas é Tancos.

Não é a corrupção endémica, mas é a factura milionária dos Bancos falidos.

Não é a gigantesca máquina de propaganda, mas é a dívida pública galopante.

Não é a ocultação da realidade, mas é o SNS impotente a deixar a morrer.

Não é a falsa promessa de apoios, mas é a reconstrução de um palácio.

Até mesmo quando é pública a divulgação de dados pessoais pela Câmara Municipal de Lisboa, liderada por Fernando Medina, a palavra presidencial é de branqueamento grotesco.

Num dia, temos que proteger os estrangeiros porque somos um país de emigrantes; no dia a seguir, cidadãos israelitas, palestinianos, russos, venezuelanos são colocados em risco.

E numa primeira reacção presidencial: Acontece!

O caricato é que ninguém assume a responsabilidade, mesmo quando o nome de Portugal é internacionalmente arrastado na lama.

O branqueamento presidencial sistemático é um cancro que está a liquidar o regime democrático, dando origem a fenómenos de mais e mais radicalização.

E, como se não bastasse, até Francisco Louçã, na pele de Estado, tem o atrevimento político de afirmar, sem se rir, que «os pedidos de demissão de Fernando Medina são uma espécie de brincadeira».

Cresce a convicção de que isto só lá vai com mão forte, autoritarismo, quiçá mais um ditador.

Entretanto, o primeiro-ministro faz-de-conta que não é nada com ele, acantonado no seu gabinete e até aborrecido quando é interpelado.

Como se fosse possível esquecer que foi edil de Lisboa, que a política externa é uma manta de servilismos.

Afinal, o "orgulho" no português que lidera da ONU não o impede de assistir em silêncio, nos últimos meses, ao espezinhar dos Direitos Humanos.

E, até entre os das esquerdas, há ainda o dislate para invectivar contra quem, com mais ou menos passado democrático, denuncia este pagode de insensibilidade e irresponsabilidade.

Todos os cuidados são poucos, quando a palavra presidencial vale menos do que uma selfie.

E não admira que a crescente indignação, desde a rua ao hipermercado, tarde em chegar aos gabinetes do poder e aos centros de sondagens.

Se depois de mais este aviltante atropelo tudo continuar na mesma, enquanto o presidente acena, sorri e vai à bola, então não há respeito que perdure, não há confiança que resista.

A legitimidade do presidente nas urnas (menos de 1/4 dos eleitores) não valida a participação no apodrecimento do regime.

A dignidade da função não pode continuar a calar a crítica do branqueamento impune.

– Demita-se!