LUCÍLIA GAGO: SILÊNCIO ESTRIDENTE

Lucília Gago assinou a directiva 2/2020, a 30 de Março de 2020.

De sublinhar, nos termos introdutórios, o propósito: «Tudo em nome da manutenção do regular funcionamento do Estado de Direito Democrático e no justo equilíbrio do direito à saúde de todos, sem excepção».

Desde então, a procuradora-geral da República sumiu do panorama mediático, uma inexplicável ausência num quadro de excepcionalidade pandémica e de vigência do estado de emergência em que o Ministério Público deve estar ainda mais presente, vigilante e activo.

Num momento crítico de limitação dos direitos dos cidadãos, o vazio da comunicação do MP é gritante e deveras preocupante.

Um silêncio estridente no momento em que a comunicação social dá conta de casos e mais casos de alegada falta de assistência, abandono, negligência e de mortes e mais mortes entre os mais idosos e desprotegidos.

Aliás, um silêncio também estranho e repetido após a nova condição de prisão domiciliária de Rui Pinto que ocorreu e decorre sem que tenha havido uma única palavra de Lucília Gago.

Não havendo confirmação que está no gozo de férias, e certamente em rigorosa observação do confinamento, será que a PGR não lê jornais, não ouve rádios e não vê informação televisiva?

Ainda assim, alguém deve ter avisado: Diário de Notícias, 6 de Março de 2020: «DGS afasta, para já, restrições de visitas a lares de idosos»; Revista Sábado, 8 de Março de 2020: «Saiba em que distritos se aplica a suspensão de visitas»; Diário de Notícias, 30 de Março de 2020: «Testes portugueses à covid-19 nos lares de idosos a partir desta segunda-feira»; Público, 6 de Abril de 2020: «Covid-19. Lar de Aveiro com 15 mortes esperou duas semanas por kits de testes»; Público, 9 de Abril de 2020, «Cerca de 15% dos mortos por covid-19 eram idosos que viviam em lares»; SIC Notícias, 12 de Abril de 2020: «Vila do Conde. 100 infetados em centro de apoio a deficientes». Jornal de Notícias, 13 de Abril 2020: «Alto Minho revoltado soma mortes em lares de idosos».

No momento em que já morreram várias dezenas de idosos nos lares, em condições que tudo indica justificar uma investigação criminal, este súbito mutismo da PGR é incompreensível. 

Será que as notícias, geradoras de fundado e suficiente alarme público, não são suficientes?

Não há indícios suficientes para abrir averiguações a propósito das mais de 500 mortes "registadas", desde as autoridades políticas, às sanitárias e aos gestores de instituições de saúde?

A expressão do artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, «Para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública», caiu em desuso?

Já vale tudo no estado de emergência em Portugal?

É que por essa Europa fora tem sido noticiada a abertura de inquéritos às circunstâncias em que os idosos estão a morrer às mãos do COVID2019, por exemplo em Wolfsburg, no Estado da Baixa Saxónia (noroeste da Alemanha), onde ocorreram 22 mortes.

De notar que a investigação do MP alemão foi aberta após queixas que apontaram para a eventual negligência, a situação de higiene catastrófica e a proibição tardia da entrada de visitas externas.

Se da parte da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já se espera pouco, e muito menos depois de afirmar que não há sobrelotação nas prisões, decerto esperava-se muito mais da PGR.

E, já agora, também falta uma palavra de António Ventinhas, presidente do sindicato dos magistrados do MP, sempre atento e activo às questões corporativas.

Há silêncios que matam aos olhos dos cidadãos, ainda mais aos olhos das famílias impotentes face aos seus a morrer em condições extraordinárias que, em abono da verdade, nem a incúria governamental, nem a conivência institucional e política, nem a propaganda conseguem abafar.

COVID2019 E O ABAFAMENTO

O governo de Portugal desperdiçou mais de dois meses para se preparar para enfrentar a COVID2019, ignorando desastradamente os sucessivos alertas na China e o disparar dos casos na Europa.

É preciso recordar uma data fundamental: a 31 de Janeiro de 2020, a OMS declarou Emergência de Saúde Pública Internacional e a notícia da infecção de dois turistas chineses em Milão, Itália, correu mundo.

Não foi suficiente para despertar a atenção das autoridades portuguesas.

Mais grave ainda: face ao pânico então já instalado, António Costa demorou a adoptar a medida mais exigente: o fecho das fronteiras.

Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Polónia, República Checa e Suíça, mesmo sem cenários internos de contágio exponencial, não esperaram pela brutalidade dos números nos países vizinhos para fechar as portas ao exterior.

E, para ter um termo de comparação mais concreto: António Costa demorou exactamente mais oito dias do que os austríacos para fechar as fronteiras com Itália.

Disfarçar o erro e a manipulação da realidade têm contado com a "distracção" da imprensa e dos partidos da oposição que enveredaram por uma cumplicidade com as autoridades que lhes vai custar um elevado preço em termos de credibilidade junto dos portugueses.

E não é preciso confirmá-lo com o tristíssimo episódio do uso de máscaras, pois todos já compreendemos que tal só ocorreu porque, simplesmente, não havia reserva estratégica e/ou stock em Portugal.

E nem é preciso lembrar Graça Freitas, a especialista do Estado ao serviço do governo, que afirmou que testar podia dar uma falsa sensação de segurança, depois anunciou que a prioridade é testar, testar, testar e agora acaba admitindo que há atrasos na realização de testes.

As alarmantes faltas de preparação e a incompetência, a roçarem a incúria criminosa, atingiram outros níveis ainda mais inimagináveis se levada em linha de conta a situação descontrolada do outro lado da nossa fronteira terrestre.

Com o mundo apavorado com a evolução dos contágios em Espanha, Portugal só encerrou de facto o seu espaço interno aos nuestros hermanos no dia 18 de Março de 2020.

E - pasme-se! -, a decisão foi tomada dez dias depois da polémica pública à volta da autorização das autoridades espanholas à manifestação do Dia da Mulher, a 8 de Março de 2020.

Nada conseguiu despertar António Costa para os riscos terríveis da inacção.

E quanto ao argumento estapafúrdio que a primeira morte de COVID2019 em Portugal só ocorreu no dia 16 de Março de 2020... Não vale um único comentário!

Por sua vez, se já começámos a compreender que Marcelo Rebelo de Sousa sem os afectos e as selfies fica reduzido à mais cruel redundância política, nunca é tarde para denunciar que a unidade não pode ser sinónimo de branqueamento.

E muito menos abafamento!

Com os últimos dados, que traduzem uma estranha "curva errática", acreditar piamente nas autoridades políticas e sanitárias, que decidem tarde e a más horas e ainda faltam à verdade, parece ser cada vez mais um exercício masoquista, quiçá suicida.

A realidade dos factos é indesmentível: Portugal é dos países da União Europeia com os maiores rácios de infectados, como comprova a taxa de mortalidade (óbitos/contaminados) que já ultrapassou os 2,5%.

O mundo pode estar a morrer, mas a razão tem de continuar viva. 

É nos momentos de crise extrema que podemos avaliar a qualidade dos nossos governantes, pelo que não pode passar impune esta forma de fazer política e propaganda em vez de acautelar a saúde dos portugueses.

António Costa bem pode continuar a adiar a divulgação do modelo e dos dados da COVID2019 aos cientistas, mas o segredo não vai durar eternamente.

Com a pandemia ainda instalada no adro apenas há uma certeza: temos o direito de saber toda a verdade sobre como a preparámos e a estamos combater, através de um Livro Branco da COVID2019 ou de qualquer outra iniciativa da cidadania.

A primeira resposta a que todos temos direito é muito simples: Quantas mortes poderiam ter sido evitadas se o poder político português tivesse sido verdadeiro, competente e diligente?

PORQUE NÃO SOMOS CARNE PARA CANHÃO

No momento de antecipar demorámos a encomendar equipamentos de protecção, a garantir testes, a fechar as fronteiras, a encerrar as escolas e a impor o confinamento. 

E porquê? 

Porque PM e PR andaram a fazer a política dos pequeninos em vez de preparar o país para salvar vidas.

O resultado está aí: a realidade vai emergir ainda mais brutal e terrível, com mais ou menos manipulação do número de testes realizados à COVID2019.

E, hoje, também já é certo para todos que não valeu a pena deixar o SNS à sua sorte.

Nem fazer de conta que o dinheiro desviado pela corrupção não nos faz falta nos momentos decisivos.

E, de igual modo, ainda é mais patente que a receita do recurso ao dinheiro sujo pouco valeu para termos serviços preparados para acorrer às necessidades dos cidadãos.

Apelar para nos protegermos quando não temos com que nos proteger é simplesmente grotesco.

Branquear o passado e o presente à custa de atitudes repugnantes de terceiros é ainda tão ou mais repugnante, porque só serve para acobertar decisões políticas que roçam o criminoso e alimentar a impunidade.

E, convenhamos, não faz sentido falar em unidade quando o PM mente grosseiramente ao país e é, aliás, barrado pelos Bastonários dos médicos, farmacêuticos e enfermeiros, exemplares a cumprir o seu dever ético.

Sim, vale a pena ir para o terreno e mostrar o país que trabalha, mas de nada adianta esconder o outro lado, o da vida esquecida, condenada por políticas públicas erradas ou por empresários desqualificados.

Não, não nos podemos resignar às "atitudes de Estado", nem ao empreendedorismo selvagem, nem permitir o "lava mais branco" do passado para proteger as clientelas do costume, porque não somos carne para canhão.

Os últimos acontecimentos envolvendo os mais idosos, bem como os mais de 14% de profissionais de saúde infectados, já são uma vergonha nacional, e fazem prever o pior no momento crítico que está aí à porta.

À medida da progressão da pandemia, os números podem servir para tudo, mas os cenários dantescos de sucessivas falhas, passadas e presentes, ganham contornos insuportáveis.

Mesmo sabendo que há quem esteja a fazer o seu melhor, com abnegação e generosidade, em prol da saúde pública, é sempre a hora para questionar quem propala que "ninguém fica para trás", bem como aqueles que ainda têm a audácia de afiançar que "ninguém está a mentir".

Habituados ao que a casa gasta, é preciso lembrar enfaticamente: por um lado, não ficará impune quem adiou medidas que acabaram em mortes; por outro, não ficará pedra sobre pedra sobre quem já começa a desistir e apressa os critérios para escolher quem vive e morre.

É o momento de recordar: o vírus pode estar a liquidar homens e mulheres, mas ainda não matou a Justiça e a Democracia.

E não bastam as sondagens de última hora, nem os elogios ditirâmbicos encomendados aos serviçais do costume, nem a fabricação de um qualquer inimigo externo de última hora.

O recurso às tácticas serôdias para tentar alijar responsabilidades próprias só agrava mais o fosso entre os cidadãos e os governantes.

De Costa a Marcelo, de Macron a Merkl, de Sanchez a Conte, há uma geração de políticos da União Europeia que não esteve à altura da exigência dos tempos e da governação, pelo que dificilmente serão capazes de liderar a reconstrução da economia e a reinvenção da própria Democracia.

A COVID2019 representa um momento extraordinariamente negro, mas também poderá ser uma oportunidade luminosa para extirpar uma certa forma de fazer política e de governar.

Resta saber se a mudança vai servir para mais e melhor civilização.

COSTA FALHOU... MARCELO TAMBÉM!

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros exemplos por esse mundo fora, não estiveram à altura de um desastre anunciado que desvalorizaram e deixaram ampliar de uma forma gigantesca.

Mais de três meses depois da epidemia estalar na China, cada vez mais ditatorial e perigosa, Portugal foi apanhado, como sempre, historicamente, com as calças na mão.

Aliás, quando chegar o material de protecção individual, adquirido tarde e a más horas, só faltam mesmo apelos lancinantes das autoridades para os portugueses usarem máscara e luvas...

Hoje, não há uma única pessoa que acredite que os nossos governantes estiveram à altura da exigência do desafio com que o país está confrontado.

E se ainda não é o momento de assacar responsabilidades, é tempo de afirmar que a falta de liderança e a incapacidade de antecipação foram insuportavelmente estrondosas.

E a mediocridade política revelada - mesmo na reacção tardia, para já não falar do estado de impreparação do SNS -, não pode passar em branco no momento de fazer as contas finais e a tristíssima contabilidade do número de mortos.

O falhanço gritante tem sido global, mas tal não iliba quem, em Portugal, é responsável por cada morte que eventualmente poderia ter sido evitada.

A incapacidade da União Europeia, já denunciada pelo BREXIT, é por isso também de assinalar, e motivo de reflexão séria no futuro próximo.

Sinceramente, não seria de esperar nada de diferente de governantes que convivem irresponsavelmente há largos anos com uma desvalorização politicamente criminosa da política de Saúde.

Mas a responsabilidade não será também nossa, já que permitimos repetidamente que tal tenha acontecido?

Somos o resto há demasiado tempo, o resto que paga as crises com o bolso e, agora, com a carne.

Não, não nos deixemos enganar por mais discursos pomposos, em prime time, enquanto o povo vai morrendo às mãos de uma qualquer crise económica e financeira e, agora, pandémica.

Não, não nos deixemos impressionar por papagaios paternalistas nem por palavras que visam infantilizar os cidadãos para melhor esconder os erros de avaliação de quem gere a coisa pública.

O lixo ocultado debaixo do tapete ainda vai surgir em todo o esplendor, por mais apelos à emoção para diminuir a razão.

E quando passar a crise, mais uma crise, porque há-de passar, não poderemos deixar de fazer um balanço implacável, sem esquecer aqueles que jogaram a ideologia para cima da tragédia, pensando mais em mercearia política do que em salvar vidas atempadamente.

Aliás, a tentativa de confundir o papel do Estado, do regular funcionamento do mercado e da economia de casino diz tudo sobre a indigência intelectual e o oportunismo político presentes no debate público. 

Disfarçar o falhanço e manter a indiferença, depois de cada crise que coloca em causa a nossa vida, é muito mais grave do que a pandemia do #coronavírus.

Há governantes em Portugal, bem como por esse mundo fora, que já têm a porta aberta na era do pós #COVID2019.

Até lá, é preciso ajudar Costa e Marcelo a sair pelo seu próprio pé, com a dignidade que eles sempre nos regatearam.

Pela nossa Saúde!

COVID2019: FOLCLORE É IGUAL A MAIS MORTES

Há crises e crises, mas não há crises boas e crises más.

Nos momentos mais críticos, há quem insista na receita: acreditar e confiar no poder, porque sim, porque são eles que sabem!

No actual período excepcional, tal como aconteceu durante a Troika, é sempre salutar não perder a noção e a perspectiva da crítica das decisões do poder.

E é a hora do escrutínio implacável, agora, pela nossa Saúde!

Basta de papagaios, com boas intenções ou em competição populista desenfreada.

E também basta do discurso paternalista daqueles que julgam ser possível transformar a informação rigorosa em "x", quiçá para esconder a realidade e/ou a incompetência, em conferências de imprensa pouco úteis e credíveis.

E, por amor de Deus, chega de tiradas incompreensíveis para a generalidade dos cidadãos, designadamente aquela que pede aos portugueses para se afastarem das Urgências quando estão doentes.

Não!

Os portugueses têm o direito à Saúde!

E a Linha SNS24 tem de estar, com eficácia, à sua disposição.

E merecem saber a verdade, sobretudo no momento em que chegou a progressão exponencial da transmissão do COVID2019.

E também têm legitimidade para questionar as decisões hesitantes e tardias do poder, porventura para ganhar tempo e esconder um sistema de Saúde falido que vai deixando morrer os portugueses mais pobres e desvalidos.

Quantas camas preparadas existem?

Quantos ventiladores estão disponíveis?

Por que razão os profissionais de Saúde ainda não têm os instrumentos necessários para estarem a salvo da contaminação galopante?

Como foi possível que um surto epidémico na China tenha sido transformado numa pandemia com epicentro na Europa?

E mais: onde andam as autoridades para impedir que gestores e empresas rascas, entre outros miseráveis oportunistas do mercado, que se aproveitem da tragédia para praticar preços especulativos e escandalosos de bens que passaram a ser de primeira necessidade?

Não, nada disto é falso, subjectivo e radical, muito menos de Esquerda ou de Direita...

É o corolário da opinião expressa pelos profissionais de Saúde - que ainda têm coragem para dar a cara - num país em que aqueles que desafiam a verdade oficial arriscam pagar um elevado preço.

Por mais que alguns fanáticos estejam determinados a alimentar o folclore por razões meramente ideológicas e tácticas, a vida de cada um - a nossa e as deles - vale muito mais.

Não há uma única vida de um cidadão português que valha menos do que a vida do PR. 

Costa nunca o percebeu, porque o partido e o Estado são os seus mundos. 

Pode ser que cada um de nós, um dia, exija mais e de uma forma mais ruidosa do que a cantoria e as palmas de circunstância à janela.

PS, COSTA E AS FANFARRONICES

A arrogância política está no ADN dos socialistas que sempre se comportaram como os donos da Democracia.

E a história do PS confunde-se com a de António Costa.

Desde que chegaram à liderança do Executivo, por via da maioria então formada no Parlamento, após as Legislativas de 4 de Outubro de 2015, ambos têm multiplicado as atitudes de sobranceria política.

Entre muitos exemplos basta apontar a comunicação governamental a propósito da epidemia (pandemia?) do coronavírus designado por Covid-19: não há problemas orçamentais, está tudo preparado, venham os infectados.

Num país com uma das maiores dívidas do mundo, com o SNS à beira do colapso, em que faltam médicos e enfermeiros por todo o lado, e com a trágica incapacidade de organização a que já estamos habituados, o impacte do Covid-19 parece uma brincadeira de crianças para o Governo liderado por António Costa.

De facto, este discurso não sossega ninguém.

A questão não é evitar o alarmismo sempre presente nestas circunstâncias, mas sim a habitual fanfarronice politicamente irresponsável.

Este padrão, que se tem repetido ao longo dos anos, também é verificável na governação no sentido lato.

Depois de uma vitória pequenina, nas últimas Legislativas de 6 de Outubro de 2019, António Costa entendeu que já não precisava de uma base de apoio político trabalhado e previamente formalizado.

Num gesto de saloiice política inimaginável, o primeiro-ministro acreditou que seria possível governar alternando o apoio parlamentar de que necessita à esquerda e à direita, subestimando claramente Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Rui Rio.

O resultado está à vista: «vamos governando!», como diz candidamente Siza Vieira, o advogado de negócios transformado no poderoso número dois do Executivo.

Com uma crise mundial de dimensões ainda não definidas, com a Europa a desfazer-se aos pedaços e com o horizonte internacional carregado, lá vamos andando... 

Até quando? 

Até ao próximo flick-flack de Costa. 

Mas será que ainda vai a tempo de não hipotecar o futuro do país?

JUÍZES: RUIU O ÚLTIMO MITO DA DEMOCRACIA

Quantos casos existem de viciação na distribuição de processos por esses tribunais fora?

E, a comprovarem-se estes crimes, quantos processos vão rebentar nas mãos do sistema judicial?

O mito da incorruptibilidade dos juízes ruiu com estrondo.

Depois de Rangel e Galante porventura vamos assistir a um rosário penoso de outros juízes a braços com a Justiça.

Esta enorme pedrada no charco do que resta do regime democrático tem de ter consequências disciplinares para os prevaricadores, mas também tem obrigatoriamente de haver uma leitura política.

Se no primeiro caso ninguém dúvida que desde já se vai sentir a mão pesada do Ministério Público, no segundo tudo indica que o Governo vai tentar varrer o caso para debaixo do tapete, a avaliar pela primeira reacção pífia de Francisca Van Dunem.

Mas a nódoa continuará a pairar no espírito dos portugueses, minando a Justiça de alto a baixo.

Por isso é necessário começar desde já a debater as famosas comissões de serviço em que os magistrados saltitam entre os tribunais e a política, sem esquecer outros cargos no mundo do desporto, deixando um rasto de favores e cumplicidades que em nada abonam a credibilidade.

À Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política, lembrava, e muito bem, António Costa.

Eis uma oportunidade para impulsionar e reforçar na prática esta necessária separação de poderes fundamental para a transparência do regime democrático.

E, certamente, não faltará ao primeiro-ministro apoio no Parlamento, nem na Esquerda nem na Direita.

Entre os magistrados também não faltará quem esteja disponível para abraçar esta reforma, pois a esmagadora maioria fez, faz e fará o seu trabalho nos tribunais com dignidade e competência.

Travar a aproximação pegajosa entre a esfera judicial e a política, dois mundos que devem estar claramente separados, é uma reforma essencial para começar a regeneração da Justiça em Portugal.

Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa nada a esperar, a não ser saber qual a direcção dos ventos...

É que a campanha eleitoral para as presidenciais em 2021 já está em curso há muitos e muitos meses.

NO PAÍS DE MARCELO... SILÊNCIO!

Num espaço de uma semana, o país acordou estatelado na lama.

Em primeiro lugar, depois da polémica com as ordens hierárquicas secretas no Ministério Público, os juízes passaram para a berlinda pelas piores razões: suspeitas de viciação da distribuição de processos e corrupção.

Num ápice, a grande maioria dos cidadãos levou um murro no estômago.

E num curto espaço de dias, os portugueses não foram poupados.

Uma jornalista revela que o actual primeiro-ministro há sete anos, enquanto ministro, exigiu a sua cabeça a uma administração...

Dois nomes nada recomendados são indicados publicamente para o Tribunal Constitucional.

Um ministro exige a alteração de uma Lei para fazer vingar um projecto polémico.

E, qual cereja em cima do bolo, depois de todas as promessas de combate à corrupção, a tardia transposição da quinta directiva europeia de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo passou com uma normalidade assombrosa, sem qualquer explicação política.

Depois de tudo o que já havíamos visto, esta sucessão de notícias dignas de uma qualquer república de bananas impressiona até o mais céptico.

Face a todo este lixo, comprovando que o normal e regular funcionamento das instituições está comprometido, o presidente da República remete-se ao silêncio.

E porquê?

Porque no país de Marcelo, institucionalista, manso e hipócrita, é sempre assim.

E depois?

Nada!

É caso para perguntar: Para que serviu a tal proximidade? E as selfies?

A resposta é óbvia: Para melhor poder manter o status quo, qual bailete permanentemente reinventado.

O silêncio pode ser uma arma temível. 

Mas também pode ser, quando mal usado, uma arma de destruição maciça da democracia. 

Se é este o país que queremos, então só nos resta acompanhar o silêncio podre.

Se queremos mudar... É tempo de falar, de criticar, de exigir.

Até 2021!

EUTANÁSIA: IGREJA ÀS VEZES

Há três anos, Ana Rita Cavaco dava um murro na mesa denunciando a prática encapotada de eutanásia no SNS.

Caiu o Carmo e a Trindade, choveram os desmentidos tão politicamente patéticos quanto hipócritas e nem sequer faltaram as ameaças de responsabilização legal sobre a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

Desde então o que aconteceu?

Nada!

E o que mudou em Portugal?

Pouco ou nada!

Nem mesma a posição da Igreja portuguesa.

Hoje, tal como ontem, a posição firme da Igreja portuguesa contra a morte assistida contrasta gritantemente com o silêncio sempre cúmplice da mesma estrutura eclesial em relação à forma como são negados aos portugueses os mais elementares direitos dos cidadãos em vida.

O debate está feito e mais que feito, apesar de todas as tentativas de infantilizar a maturidade democrática do povo e de politização sobre esta questão de civilização.

A vida é o universo de cada um.

É a cada um dos portugueses que cabe decidir sobre a vida e a morte.

Por isso é ao povo que deve caber a palavra final.

Não, não são os representantes políticos que têm o direito de decidir o que apenas pode ser decidido directa e expressamente por cada um.

Basta atentar à posição de António Costa para perceber que esta decisão não pode cair no regaço de quem faz da vida política um manual de tacticismo.

Tem dúvidas?

Basta consultar o programa do PS.

JUSTIÇA ENTRE MUNDOS MEDONHOS

O estado da Justiça em Portugal é um furúnculo sobre o qual o poder político - dos oportunistas aos bem pensantes - não pode alijar responsabilidades.

Não, não se trata de apontar o dedo a quem exige o máximo quando convém e sempre recusou dar o mínimo de condições.

Nem tão-pouco desmascarar, pela enésima vez, esta espécie de políticos pequeninos e rascas que não aceitam o escrutínio acima da política, porque entendem que o voto legítima tudo, da iniquidade ao roubo, da farsa ao estupro da mais elementar memória.

Da governação de Sócrates à lógica de continuidade de Costa, duas faces da mesma moeda que a propaganda não consegue disfarçar, vivemos tempos ainda mais refinadamente cínicos, exigindo à Justiça aquilo que todos sabem à partida ser impossível, ou seja, resultados com celeridade.

Entre o original e a cópia não há dúvidas: depois de Fernando Pinto Monteiro, a decisão "difícil" de afastar Joana Marques Vidal e designar Lucília Gago para a PGR diz tudo sobre o posicionamento do presidente da República e do primeiro-ministro, com mais ou menos Tancos.

E para quem tem dúvidas de mais um ataque dos socialistas à Justiça basta recordar também a decisão do primeiro-ministro de violar deliberadamente o segredo de Justiça, publicando as respostas que foi obrigado a dar em sede de Instrução do processo de Tancos.

Tempos houve em que existiu uma certa indiferença por causa desta crónica falta de meios do Ministério Público, mas agora a música é bem diferente.

Os PEP's angolanos andam há oito anos a ser investigados pelo DCIAP, sem arguidos constituídos, e agora uma directiva manhosa quer liquidar a autonomia dos procuradores, quiçá para garantir que Sexas não sejam incomodadas, mesmo com o escândalo à vista de todos.

Aliás, não terá sido por acaso que António Costa arregimentou uma magistrada do Ministério Público para a pasta da Justiça, enquanto Rui Rio, o "paladino" de uma nova atitude política, fica remetido à misteriosa toca do silêncio após o escândalo dos Luanda Leaks.

Os portugueses têm pela frente um enorme desafio: ou acabam com o actual mundo medonho da impunidade ou aceitam o mundo medonho de quem consegue provas de qualquer maneira para acabar com essa impunidade.

Este é o dilema em que vivemos, com mais ou menos corruptos portugueses e angolanos.

Se não for possível afastar democraticamente esta gentinha que manda e convive há demasiado tempo com a corrupção e a impunidade ao mais alto nível, então venham os whistleblowers, portugueses ou estrangeiros, a quem devemos a máxima protecção e um agradecimento.

Mas atenção, é preciso dizê-lo abertamente, agora, todos os cuidados são poucos para não comprar gato por lebre.

Ainda me lembro - lembram-se? - quando em Portugal se tentou pela calada que os serviços de informações, a coberto do suposto combate ao terrorismo, metessem o nariz na vida das pessoas e das empresas sem controlo. 

O mundo pode já ser mais medonho do que algumas vez imaginámos...

A IMPUNIDADE IRRITA AINDA MAIS

Os Leaks colocaram a Justiça na ribalta de todas as atenções, pelo que advogados, procuradores, juízes e investigadores criminais não podem continuar calados.

Muito por força da cidadania, designadamente da acção de Ana Gomes, entre outros, os homens e as mulheres da Justiça têm sido obrigados a dar o seu contributo para o debate público depois das fugas de informação que nos mostram ainda melhor o mundo em que vivemos.

E até não têm faltado doutas opiniões sobre o que permite, e não permite, a nossa Lei, resultando por vezes numa confusão que mais parece um branqueamento desastrado.

Chegamos ao ponto de assistir à defesa dos direitos individuais para certamente melhor poderem ser esmagados no silêncio dos corredores do poder.

Não, não são necessários mais justiceiros, mas têm faltado testemunhos sobre como tem sido possível tolerar o actual ambiente hediondo que, agora, podemos ver ainda com mais clareza.

E se o "Estado de direito irrita", como escreveu Manuel Soares, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), os cidadãos têm o direito de clamar que a impunidade irrita ainda mais.

Os enfermeiros e os médicos, por exemplo, com as denúncias das condições de trabalho, bem como os casos criminosos de falta de assistência na Saúde, despertaram a sociedade civil e obrigaram o poder político a estar mais atento à tal impunidade mais do que irritante.

Podemos esperar que os agentes judiciários desçam do pedestal para denunciar que a acção da Justiça está a roçar a farsa – favorecendo os mais poderosos –, obedecendo na prática ao princípio de oportunidade quando deveriam observar o princípio constitucional da legalidade?

Já não é aceitável que os processos "adormeçam" anos a fio rumo à prescrição, sem que haja uma palavra de alerta ou uma explicação transparente.

Aliás, o poder político já percebeu, com a sagacidade habitual, que o elo mais frágil é de quem não faz, não apresenta resultados, leia-se os responsáveis que têm a competência para administrar a Justiça em nome do povo.

António Costa encontra assim respaldo público para continuar a lavar as mãos, tanto mais que foi buscar ao Ministério Público uma ilustre magistrada para liderar a pasta da Justiça.

Se é verdade que há quem reme firmemente contra esta maré podre do deixa andar, também é verdade que não pode bastar prender um primeiro-ministro, um juiz, um procurador ou um investigador criminal para deixar os cidadãos sossegados.

É preciso muito mais do que a Justiça do caso ou da pena exemplares.

A política da cabeça enfiada na areia – ignorando as consequências da adjudicação directa, da comissão de serviço, do bilhetinho para a bola ou de um par de luvas para aquecer a vida –, acabará por cair sobre a cabeça de todos os protagonistas do universo judicial.

E que não haja a menor dúvida: a subserviência da Justiça à política de Estado é uma traição à Democracia.

A cada dia que passa, a cada leak que vier a público – e eles não faltarão! – a Justiça também estará na berlinda da suspeita do intolerável frete, da inimaginável capitulação face aos mais poderosos e da monstruosa denegação de justiça.

E não será mais possível que um qualquer magistrado se venha desculpar com a Lei e com a falta de meios, depois de todos começarmos a perceber que paira no ar a cumplicidade e a promiscuidade que bastem no Estado de Direito a que chegámos.

PORTUGAL MANCHADO

As revelações dos Luanda Leaks fizeram ruir a propaganda do Portugal limpo, solidário e moderno.

E, depois de Tancos, com o fim do mandato à vista, Marcelo Rebelo de Sousa viu chancelada a nódoa que mancha indelevelmente a sua presidência.

Apesar de manifestar uma aparente despreocupação face ao tsunami em curso, a verdade é simples: com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém nada mudou em Portugal.

Ainda assim alguns até chegaram a acreditar, mas a evidência dos factos não engana, com mais afecto menos afecto, com mais selfie menos selfie.

A verdade que incomoda ainda é mais perturbante: Rui Pinto, que continua preso, fez mais pelo combate à corrupção e ao branqueamento de capitais do que os órgãos de soberania instalados na sua gritante inacção e omissão.

Numa semana negra para o PR, o PM e demais instituições, que nunca regatearam a passadeira vermelha a reles oportunistas, o emergir de nomes credíveis para a próxima corrida presidencial é a primeira grande machadada no bailete de Marcelo e afins.

Os jogos florentinos do passado, típicos de outros tempos de má memória, já não são areia suficiente para tapar os olhos dos cidadãos.

Cristas percebeu-o, e bateu em retirada.

E o CDS/PP também o percebeu no congresso de Aveiro, batendo uma certa clique cada vez mais do passado.

O mais grave é que o único resto que ainda resta é a malfadada atitude politicamente manhosa de quem continua a reinventar argumentos para defender o indefensável.

Depois das falsidades do costume – o dinheiro da corrupção serve e alimenta a economia e se não formos nós serão outros –, o delírio enganoso sobre os Luanda Leaks atingiu um expoente máximo com Fernando Medina no seu espaço de opinião televisivo: «Vamos assistir, aqui, a uma tentativa de reescrever a história como se tivesse de ter havido um julgamento moral sobre tudo o que aconteceu em Angola durante muitos anos».

O retrato fica para memória futura.

Tal e qual como este Portugal no poder que continua a fazer tábua rasa da Lei para os poderosos, enquanto é implacável para o cidadão anónimo.

Aliás, os silêncios partidários, à excepção do Bloco de Esquerda, dizem tudo sobre a conivência que grassa na esfera do poder político.

Não, Isabel dos Santos não está isolada, nem mesmo depois de ter caído em desgraça.

Nem estará sozinha enquanto tiver milhões e campear a corrupção, pois ainda há por aí, pasme-se, quem continua a ter o topete intelectual de tentar justificar o roubo dos recursos do pobre povo angolano com o empreendedorismo da "princesa".

Aliás, também não continuará a faltar quem esteja disponível para aplainar a sua imagem, papagueando falsidades a troco de mais uns tostões atirados para a gamela.

Não, o problema da lavandaria em que Portugal está transformado há anos não se resume ao capital angolano. 

A questão é mais profunda!

É a impunidade de intermediários, através da corrupção e do branqueamento de capitais, que está a liquidar o país.