A propósito do “processo Lex”, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça é exemplar, muito mais do que ter este ou aquele “notável” no banco dos réus, em julgamento.
É o reconhecimento de o “crime de recebimento indevido de vantagem”, criado em 2010, analisado em “O doping das prendas”.
Mas também é a validação da credibilidade de Maria José Morgado e de uma equipa de procuradores, responsáveis pela Acusação.
Em suma, é um justo estímulo aos procuradores que afirmam a Lei, não vergam ao poder político e nunca calam.
Entretanto, as últimas declarações de Lucília Gago, em Belém, na cerimónia de Boas Festas, não auguram nada de bom para os dois últimos anos de exercício de funções.
«O ruído circundante de múltiplas origens, e por vezes histriónico, não nos desvia da paz interior que sentimos no silêncio reconfortante da nossa consciência».
Porventura, a PGR inspirou-se na irritação já revelada por António Costa em relação ao escrutínio.
Quiçá, também imbuída do discurso saltitante de Marcelo Rebelo de Sousa que, num par de minutos, ora afirma que «democracia portuguesa vai firme», ora chama a atenção para as «falhas».
O padrão elevado fixado por Joana Marques Vidal, entre outros, exige mais de Lucília Gago.
Em funções até Outubro de 2024, a PGR ainda tem tempo para relançar uma cultura de independência, mudança, trabalho e profissionalismo.
Enquanto Ana Gomes vai perguntando “Onde anda a PGR?”, urge a valorização do MP que faz mais e melhor, com mais acção, prestação de contas e humildade e menos palavras bafientas para agradar ao poder.
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