IMIGRANTES ABANDONADOS

Em cinco décadas, os imigrantes em França passaram de 6,5% (1968) para 10%.

São mais de 50 anos de debates marcados pela bandeira das liberdades, enquanto o crescimento dos “bidonvilles” e a insegurança associada à imigração faziam caminho.

O paradigma liderado pelo PS francês só foi alterado em 2023, com uma lei restritiva aprovada com o apoio do bloco de Emmanuel Macron, do principal partido de direita “Les Républicains” e da extrema-direita do “Rassemblement National”.

Os exemplos de Portugal e França não são únicos, mas traduzem o mesmo padrão: o laxismo de uma certa esquerda, conivente com a exploração e a degradação das condições de vida dos imigrantes, enquanto enche a boca com os direitos humanos.

As terríveis experiências dos emigrantes portugueses não nos serviram de lição, nem evitaram a repetição dos mesmos erros dantescos de outros países de uma Europa cada vez mais velha, corrupta e cínica.

Fazer face ao envelhecimento e satisfazer a gula desenfreada por mão-de-obra barata justificaram os populismos internos descaradamente desumanos, aliás só possíveis com a crise da imprensa e Marcelo Rebelo de Sousa em Belém.

Na véspera de eleições europeias, o debate sobre a imigração está instalado, com o número de imigrantes a atingir o patamar dos dois dígitos em Portugal, no quadro do crescimento da extrema-direita.

As centenas de milhares de imigrantes sem resposta da AIMA são apenas a ponta do iceberg de um problema gigantesco, em que se destacam a escravatura laboral e os sem-abrigo.

A legislação do governo liderado por Luís Montenegro, designadamente a imposição de um visto de trabalho para os novos imigrantes, é a primeira tentativa de travar a permissividade politicamente criminosa que deixou os imigrantes abandonados.

A actual irrelevância política do PS francês é um sério aviso ao PS português e demais esquerda portuguesa.

JUSTIÇA DESAFIADA

O resultado eleitoral na Madeira é claro: o povo deu mais uma vitória a Miguel Albuquerque, mesmo depois de saber, há quatro meses, que o presidente do governo regional foi constituído arguido num caso de corrupção.

Num raciocínio pragmático, das duas, uma: ou o povo da Madeira está a borrifar-se para a corrupção ou então não leva a sério a investigação do Ministério Público.

A campanha em curso contra os magistrados liderados por Lucília Gago, mais uma vez levada a cabo por seguidores de um ex-primeiro-ministro socialista a contas com a Justiça, volta a dar frutos.

De facto, a credibilidade de quem tutela o princípio da legalidade está colocada em crise na praça pública, logo fortemente abalada.

Vale a pena recordar o que está a montante desta realidade deveras preocupante.

A lentidão da Justiça, o arrastamento das investigações e até algumas prescrições escandalosas são percepcionadas pela opinião pública como sendo da responsabilidade dos magistrados e dos órgãos de polícia criminal.

Mesmo que não seja inteiramente verdade – e não é! –, este é o preço que resulta dos agentes judiciários continuarem a pactuar, tranquilamente, com uma Justiça para os ricos e outra para os pobres.

Também é facto que esperar 1, 2, 5, 10 e até 50 anos por uma decisão judicial não perturba, aparentemente, os investigadores criminais, os procuradores e os juízes, tal é a apatia e o silêncio ensurdecedores.

Nem o exemplo dos enfermeiros, médicos, professores e polícias, que levantaram a voz para denunciar respectivamente o caos na saúde, na educação e na segurança, serviram de exemplo.

Nem mesmo, pasme-se, a justa luta dos oficiais de justiça parece ter servido de inspiração.

Chegou a hora da verdade para esta Justiça desafiada.

Ou os agentes da justiça acordam, denunciando a falta de meios e a profusão legislativa, assumindo a luta contra a justiça gritantemente injusta, ou outros, com mais movimento, acerto de contas ou farsa política, encarregar-se-ão de os condenar no pelourinho.

A situação tornou-se insustentável, acabou o tempo do deixar andar, do faz-de-conta.

Já não há espaço para mais tiques arrogantes.

A falta de transparência, a comunicação codificada ou inepta e as atitudes descoladas da realidade não têm mais cabimento.

O CAMINHO PERIGOSO DO PS

A família socialista vive um dos períodos de maior indefinição e risco da sua história de mais de cinco décadas.

Com José Sócrates e António Costa, as duas maiorias absolutas foram suficientes para uma transfiguração com consequências ainda por descortinar na sua totalidade.

O primeiro pecado adveio dos dois últimos líderes do PS terem caído nas malhas da Justiça.

Sem prejuízo da presunção de inocência, o facto é que traduzem uma espécie de apoteose do falhanço das respectivas políticas de combate à corrupção.

O segundo pecado traduziu-se no enfraquecimento de alguns dos princípios de um dos partidos fundadores do regime democrático, designadamente a bandeira da sensibilidade social.

No aperto financeiro, o congelamento das pensões (2011) deu o mote para o truque de 2022 que determinou que a base das pensões tenha descido em 2024, dando origem a uma perda dos pensionistas a longo prazo.

De igual modo, a política orçamental dos dois últimos Executivos socialistas, com cativações recordes, deixou os cidadãos à mercê do caos nos serviços públicos, designadamente na saúde, educação e justiça, entre outros.

Apesar da estratégia assistencialista, os indicadores são claros: mais de um terço das famílias portuguesas não tem como pagar despesas inesperadas, no quadro de uma realidade de 4,4 milhões de cidadãos em risco de pobreza.

O crescimento dos sem-abrigo, os imigrantes em condições deploráveis, a vulnerabilidade dos mais idosos e a fuga dos mais jovens traçam o actual cenário dantesco, indigno de quem sempre se arvorou como defensor dos mais pobres.

O terceiro pecado é ainda mais surpreendente: a censura.

O último incidente no Parlamento deixou a nu mais uma grosseira tentativa de condicionamento da liberdade de expressão, uma aventura em crescimento, à boleia do pretenso combate à extrema-direita, nos últimos 8 anos.

Com a liderança de Pedro Nuno Santos, a estratégia do medo, digna do populismo mais bafiento, ganhou um novo impulso.

Nas duas últimas décadas, o Partido Socialista enveredou por um caminho perigoso, desde logo colocando em crise a herança política deixada por Mário Soares.

O CHARCO E A GUERRA

A corrupção tem servido como lubrificante para intensificar a máquina da globalização – Estados nacionais, empresas, ONG’s, organismos supranacionais e mercado financeiro.

As duas guerras em curso, russa na Ucrânia e israelita em Gaza/Rafah, estão a comprová-lo a cada dia que passa.

A sobrevivência da economia e das finanças russas, apesar das sanções dos Estados Unidos da América e da União Europeia, incluindo o afastamento do sistema “SWIFT" desde Junho de 2022, não deixa dúvidas.

No caso de Israel, o isolamento diplomático também não compromete o que quer que seja, nem o dedo no gatilho.

Com sistemas financeiros alternativos, como por exemplo o russo “SFPS” (System for the Transfer of Financial Messages), e o chinês “CIPS” (Cross-Border Inter-Banking Payment System), o modelo de globalização ocidental continua a rolar as usual.

Nada, nem as ligações do Deutsche Bank a Putin bastaram para quebrar o ciclo vicioso, em que os Estados, a banca internacional, as grandes multinacionais, as máfias e os terroristas convivem e partilham os lucros nos bastidores.

A globalização de mais humanidade e justiça rapidamente se transformou num charco de democracias, ditaduras, assassinos e demais tubarões de todas as raças, credos e cores, em que democratas-cristãos, liberais, social-democratas e socialistas se confundem.

O resultado esta à vista: mais guerra, mais fome, mais e mais milhares de mortos e mais destruição impunes, realidades que não afectaram a equação milagreira do século XXI.

Nem o medo, nem o crescente risco de confrontação nuclear, nem mesmo o espectáculo degradante que resulta das migrações descontroladas são suficientes para a travar a globalização selvagem.

Longe vão os tempos da ingenuidade do movimento que ganhou expressão nos anos 80 do século passado, em que se destacaram Ngozi Okonjo-Iweala (entusiasta) e Milton Santos (céptico).

Na miríade global, em que parte da população mundial ficou à margem, a maioria dos cidadãos dos países ricos continuam inebriados com o consumismo, indiferentes à desigualdade e agora até complacentes com as matanças ao vivo e em directo.

POLÍCIA BOM E POLÍCIA MAU NA JUSTIÇA

O Manifesto da Justiça, divulgado no passado dia 3 de Maio, depois de uma análise mais fina, corre o risco de poder ser classificado como um enorme embuste político.

Intitulado "Por uma reforma da Justiça - Em defesa do Estado de Direito Democrático", de registar, entre os signatários, que 28% são do Partido Socialista, dos quais 75% foram membros de governos da República.

Mais curioso do que a admissão de incompetência é que entre estes até marca presença um ex-ministro da Justiça socialista, porventura um dos piores de sempre.

Não admira, portanto, que o manifesto tenha sido colado à defesa de governantes e ex-governantes  a contas com a Justiça, mas o certo é que António Costa, Miguel Albuquerque e José Sócrates não fazem parte da lista de signatários.

As críticas são tão assertivas quanto velhas: morosidade, violação do segredo de justiça, abusos, escutas, buscas, prisão preventiva, etc.

Sobre a falta de meios e a autonomia financeira nem uma única palavra, pois o mais importante parece ser o apelar a uma intervenção legislativa para melhor capsular a autonomia do Ministério Público.

O documento não deixa quaisquer dúvidas ao que vem, quando sustenta termos atingido o «penoso limite de ver a acção do Ministério Público gerar a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes».

E mais, pasme-se: «O Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo [António Costa] sobre o objeto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual».

Além de comparar o incomparável, e ainda a falsidade formal, já que os magistrados não derrubam governos, uma curiosa olímpica cautela: nem uma palavra explícita sobre a polémica pública das operações serem levadas a cabo pela Autoridade Tributária, PJ e PSP.

Afirmações tão pouco fundamentadas contrastam com a atitude de quem, a contas com as magistraturas, já manifestou a determinação em se defender em sede própria, deixando a nu um mero jogo de polícia bom e polícia mau.

A cereja em cima do cinismo político surge na primeira alínea daquilo que os signatários entendem como prioritário: «Garantir uma efectiva separação entre o poder político e a justiça».

Face a este arrazoado avulso não admira uma proeza de monta: conseguir juntar Daniel Oliveira a Daniel Proença de Carvalho, entre outros.

PORTUGAL NA ROLETA

A governação, a política e a economia entraram numa imprevisível dinâmica a curto prazo.

Quase um mês após a tomada de posse do XXIV governo, os líderes partidários já concentram as atenções nas europeias do próximo dia 9 de Junho, quase indiferentes à marcha das guerras.

Os candidatos são apresentados, com o risco e a renovação a serem exibidos como as novas bandeiras.

Pouco importa o passado profissional, a credibilidade ou a substância, é a consagração do enlatado, das portas giratórias, das “barrigas de aluguer” e de todas as promiscuidades.

Em síntese, todos, todos, todos com os olhos postos nas legislativas antecipadas.

Na vertigem da fabricação instantânea, para melhor iludir, o cortejo da desigualdade faz descaradamente o seu caminho, com a elite do poder a clamar por justiça para os arguidos, indiciados e suspeitos VIP.

Para os cidadãos restam 1, 2, 5, 10, 20 e até 50 anos (investigação da revista Sábado) à espera da justiça que resta.

A solução imediata é abrir mais um braço-de-ferro, desde logo pressionando desaforadamente a procuradora-geral da República a dar explicações no Parlamento.

No meio da magia das soluções à la carte, Marcelo Rebelo de Sousa ostenta a sua pesporrência verbal, reabrindo uma ferida para a qual o remédio milagroso é pagar, pagar ainda que não haja recursos para o fazer. 

Risco ou alto risco, é Portugal na roleta, estrela ou marioneta, urbano ou rural, verde, preto ou vermelho, sem que se saiba qual vai ser o artista, a cor ou o número vencedores.

É o Bloco Central de todos os interesses a exibir o seu poder e influência, com os croupiers e “maleiros” a rematarem nos bastidores a distribuição ao jeito mafioso.

Num clima de casino, de entusiasmada jogatana desenfreada, de quem na sombra manda, porque tem as fichas na mão, e depois do funeral da previsibilidade, a estabilidade está ligada às máquinas.

FASCISMO NO SÉCULO XXI

No tempo da comemoração do 25 de Abril de 1974 importa revisitar o passado, escrutinar o presente e prevenir o futuro.

O fascismo no século XXI já não é a PIDE, a guerra do ultramar, a tortura, o analfabetismo, mas sim a infâmia de se morrer por falta de cuidados de saúde à porta de uma urgência hospitalar.

O fascismo, actualmente, é a imagem dos sem-abrigo, com que convivemos indignamente.

O fascismo, ontem como presentemente, é pactuar com a falta de habitação, com o favorecimento e a omissão, e até com crianças sem professores, aceitando que os pobres estão condenados a serem pobres.

O regime de má memória, que condenou o país à miséria, pode ter acabado há cinquenta anos, mas vivemos numa realidade em que 41,8% da população residente em Portugal estava em risco de pobreza em 2022.

O Portugal do triste passado não pode continuar a ser o modelo do nosso presente e futuro, em que os grandes projectos apenas servem para tentar alimentar as clientelas e melhor disfarçar os atrasos.

À formalidade do Estado de Direito do antigamente não se pode tolerar uma versão modernaça, em que apenas se leva a sério o caos e a injustiça reinante quando um ou dois ex-primeiros-ministros estão a contas com os tribunais.

A crítica da actualidade não equivale à glorificação do passado, tal e qual como o papaguear dos seus fantasmas não tem evitado, nem nunca apagará, a ignomínia do presente, em que nem falta o corta-fitas com repentes de autoridade institucional.

A liberdade é poder sair de casa sem medo da polícia e dos criminosos, seja qual for a raça, o credo e a cor, sem medo de exprimir uma opinião e a diferença.

A defesa dos valores universais não pode continuar a ser a farsa de apoiar justamente os ucranianos para depois melhor silenciar o arbitrário genocídio do povo palestiniano às mãos dos militares israelitas.

O fascismo não parou no tempo, ganhou outras formas e contornos que importa nunca desvalorizar, ou ainda poder alguma vez esquecer, por mais ou menos populismo e folclore.

Em suma, o regime político-constitucional que continua a fazer de conta que combate a corrupção nunca poderá ser a Democracia por que lutámos e continuamos a sonhar.

ESTADO DE RISADA MOMENTÂNEO

Com bom tempo, mas contra ventos e marés, e até os ressabiados pela derrota a 10 de Março, Luís Montenegro superou a prova parlamentar da apresentação do programa do XXIV governo constitucional.

Obviamente, e apesar de toda a verborreia parlamentar, André Ventura e Pedro Nuno Santos não permitiram que as moções de rejeição colocassem em risco a estabilidade.

Nem mesmo as buscas da PJ à Câmara de Cascais, esperadas há muito tempo, fizeram vacilar, por ora, o governo em plenas funções.

Com o Executivo a realizar lestamente as medidas prometidas, como as negociações com os profissionais abandonados por António Costa, bem como a conta corrente do Fisco com as empresas, a normalidade regressou.

Dito isto, com o estado de graça firme, importa sublinhar o estado de risada momentâneo.

Subitamente, Pedro Nuno Santos, e os seus pares à esquerda, descobriram que tinham sido enganados em relação à descida em sede de IRS.

Sejamos claros: se o PS o tivesse denunciado, em campanha eleitoral, não poderia ter agitado o papão do “choque fiscal”, amplamente propalado pelos arrependidos de última hora; aliás, já bastava o embaraço da redução orçamentada para 2024 ficar aquém da AD2024.

Nem mesmo a muito tímida mãozinha da Iniciativa Liberal foi suficiente.

Ingenuidade, má-fé, incompetência, infantilidade?

Já é tempo de o combate político ser sério, de forma adulta, transparente, pois o estado da arte não está para mais oportunismos, muito menos para enganados a posteriori.

Liderada pelo Chega, com o PS a ter dias – ora sim, ora talvez, ora não –, a oposição parlamentar já começou a perceber que está por um fio a golpada instrumental de “facilitar” um eventual orçamento rectificativo.

Facto: quem quiser derrubar o governo vai ter que dar a cara, avançar argumentos credíveis, às claras, sem desfaçatez, truques e embustes, desde logo no momento da apresentação do orçamento para 2025, ou nos anos seguintes.

Até lá, que tal um Alka-Seltzer?