POLÍCIA BOM E POLÍCIA MAU NA JUSTIÇA

O Manifesto da Justiça, divulgado no passado dia 3 de Maio, depois de uma análise mais fina, corre o risco de poder ser classificado como um enorme embuste político.

Intitulado "Por uma reforma da Justiça - Em defesa do Estado de Direito Democrático", de registar, entre os signatários, que 28% são do Partido Socialista, dos quais 75% foram membros de governos da República.

Mais curioso do que a admissão de incompetência é que entre estes até marca presença um ex-ministro da Justiça socialista, porventura um dos piores de sempre.

Não admira, portanto, que o manifesto tenha sido colado à defesa de governantes e ex-governantes  a contas com a Justiça, mas o certo é que António Costa, Miguel Albuquerque e José Sócrates não fazem parte da lista de signatários.

As críticas são tão assertivas quanto velhas: morosidade, violação do segredo de justiça, abusos, escutas, buscas, prisão preventiva, etc.

Sobre a falta de meios e a autonomia financeira nem uma única palavra, pois o mais importante parece ser o apelar a uma intervenção legislativa para melhor capsular a autonomia do Ministério Público.

O documento não deixa quaisquer dúvidas ao que vem, quando sustenta termos atingido o «penoso limite de ver a acção do Ministério Público gerar a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes».

E mais, pasme-se: «O Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo [António Costa] sobre o objeto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual».

Além de comparar o incomparável, e ainda a falsidade formal, já que os magistrados não derrubam governos, uma curiosa olímpica cautela: nem uma palavra explícita sobre a polémica pública das operações serem levadas a cabo pela Autoridade Tributária, PJ e PSP.

Afirmações tão pouco fundamentadas contrastam com a atitude de quem, a contas com as magistraturas, já manifestou a determinação em se defender em sede própria, deixando a nu um mero jogo de polícia bom e polícia mau.

A cereja em cima do cinismo político surge na primeira alínea daquilo que os signatários entendem como prioritário: «Garantir uma efectiva separação entre o poder político e a justiça».

Face a este arrazoado avulso não admira uma proeza de monta: conseguir juntar Daniel Oliveira a Daniel Proença de Carvalho, entre outros.

PORTUGAL NA ROLETA

A governação, a política e a economia entraram numa imprevisível dinâmica a curto prazo.

Quase um mês após a tomada de posse do XXIV governo, os líderes partidários já concentram as atenções nas europeias do próximo dia 9 de Junho, quase indiferentes à marcha das guerras.

Os candidatos são apresentados, com o risco e a renovação a serem exibidos como as novas bandeiras.

Pouco importa o passado profissional, a credibilidade ou a substância, é a consagração do enlatado, das portas giratórias, das “barrigas de aluguer” e de todas as promiscuidades.

Em síntese, todos, todos, todos com os olhos postos nas legislativas antecipadas.

Na vertigem da fabricação instantânea, para melhor iludir, o cortejo da desigualdade faz descaradamente o seu caminho, com a elite do poder a clamar por justiça para os arguidos, indiciados e suspeitos VIP.

Para os cidadãos restam 1, 2, 5, 10, 20 e até 50 anos (investigação da revista Sábado) à espera da justiça que resta.

A solução imediata é abrir mais um braço-de-ferro, desde logo pressionando desaforadamente a procuradora-geral da República a dar explicações no Parlamento.

No meio da magia das soluções à la carte, Marcelo Rebelo de Sousa ostenta a sua pesporrência verbal, reabrindo uma ferida para a qual o remédio milagroso é pagar, pagar ainda que não haja recursos para o fazer. 

Risco ou alto risco, é Portugal na roleta, estrela ou marioneta, urbano ou rural, verde, preto ou vermelho, sem que se saiba qual vai ser o artista, a cor ou o número vencedores.

É o Bloco Central de todos os interesses a exibir o seu poder e influência, com os croupiers e “maleiros” a rematarem nos bastidores a distribuição ao jeito mafioso.

Num clima de casino, de entusiasmada jogatana desenfreada, de quem na sombra manda, porque tem as fichas na mão, e depois do funeral da previsibilidade, a estabilidade está ligada às máquinas.

FASCISMO NO SÉCULO XXI

No tempo da comemoração do 25 de Abril de 1974 importa revisitar o passado, escrutinar o presente e prevenir o futuro.

O fascismo no século XXI já não é a PIDE, a guerra do ultramar, a tortura, o analfabetismo, mas sim a infâmia de se morrer por falta de cuidados de saúde à porta de uma urgência hospitalar.

O fascismo, actualmente, é a imagem dos sem-abrigo, com que convivemos indignamente.

O fascismo, ontem como presentemente, é pactuar com a falta de habitação, com o favorecimento e a omissão, e até com crianças sem professores, aceitando que os pobres estão condenados a serem pobres.

O regime de má memória, que condenou o país à miséria, pode ter acabado há cinquenta anos, mas vivemos numa realidade em que 41,8% da população residente em Portugal estava em risco de pobreza em 2022.

O Portugal do triste passado não pode continuar a ser o modelo do nosso presente e futuro, em que os grandes projectos apenas servem para tentar alimentar as clientelas e melhor disfarçar os atrasos.

À formalidade do Estado de Direito do antigamente não se pode tolerar uma versão modernaça, em que apenas se leva a sério o caos e a injustiça reinante quando um ou dois ex-primeiros-ministros estão a contas com os tribunais.

A crítica da actualidade não equivale à glorificação do passado, tal e qual como o papaguear dos seus fantasmas não tem evitado, nem nunca apagará, a ignomínia do presente, em que nem falta o corta-fitas com repentes de autoridade institucional.

A liberdade é poder sair de casa sem medo da polícia e dos criminosos, seja qual for a raça, o credo e a cor, sem medo de exprimir uma opinião e a diferença.

A defesa dos valores universais não pode continuar a ser a farsa de apoiar justamente os ucranianos para depois melhor silenciar o arbitrário genocídio do povo palestiniano às mãos dos militares israelitas.

O fascismo não parou no tempo, ganhou outras formas e contornos que importa nunca desvalorizar, ou ainda poder alguma vez esquecer, por mais ou menos populismo e folclore.

Em suma, o regime político-constitucional que continua a fazer de conta que combate a corrupção nunca poderá ser a Democracia por que lutámos e continuamos a sonhar.

ESTADO DE RISADA MOMENTÂNEO

Com bom tempo, mas contra ventos e marés, e até os ressabiados pela derrota a 10 de Março, Luís Montenegro superou a prova parlamentar da apresentação do programa do XXIV governo constitucional.

Obviamente, e apesar de toda a verborreia parlamentar, André Ventura e Pedro Nuno Santos não permitiram que as moções de rejeição colocassem em risco a estabilidade.

Nem mesmo as buscas da PJ à Câmara de Cascais, esperadas há muito tempo, fizeram vacilar, por ora, o governo em plenas funções.

Com o Executivo a realizar lestamente as medidas prometidas, como as negociações com os profissionais abandonados por António Costa, bem como a conta corrente do Fisco com as empresas, a normalidade regressou.

Dito isto, com o estado de graça firme, importa sublinhar o estado de risada momentâneo.

Subitamente, Pedro Nuno Santos, e os seus pares à esquerda, descobriram que tinham sido enganados em relação à descida em sede de IRS.

Sejamos claros: se o PS o tivesse denunciado, em campanha eleitoral, não poderia ter agitado o papão do “choque fiscal”, amplamente propalado pelos arrependidos de última hora; aliás, já bastava o embaraço da redução orçamentada para 2024 ficar aquém da AD2024.

Nem mesmo a muito tímida mãozinha da Iniciativa Liberal foi suficiente.

Ingenuidade, má-fé, incompetência, infantilidade?

Já é tempo de o combate político ser sério, de forma adulta, transparente, pois o estado da arte não está para mais oportunismos, muito menos para enganados a posteriori.

Liderada pelo Chega, com o PS a ter dias – ora sim, ora talvez, ora não –, a oposição parlamentar já começou a perceber que está por um fio a golpada instrumental de “facilitar” um eventual orçamento rectificativo.

Facto: quem quiser derrubar o governo vai ter que dar a cara, avançar argumentos credíveis, às claras, sem desfaçatez, truques e embustes, desde logo no momento da apresentação do orçamento para 2025, ou nos anos seguintes.

Até lá, que tal um Alka-Seltzer?

JUSTIÇA PARA POBRES, RICOS E ÓRGÃOS DE SOBERANIA

Já não há dúvida: as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma no SNS (Serviço Nacional de Saúde), de acordo com as conclusões do relatório da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde).

Agora, a confirmação, que já está nas mãos do Ministério Público, pende sobre os ombros de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros envolvidos.

As implicações são de monta, desde logo na credibilidade das instituições.

Mas há mais: o presidente está em condições de exercer o seu mandato até 2026?

Desde já é preciso vincar uma enorme diferença: António Costa, ao mínimo sinal de suspeita, apresentou a demissão; Marcelo Rebelo de Sousa continua colado à função.

A questão merece a maior atenção, à luz da nomeação, no próximo mês de Outubro, do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago.

Neste quadro será que é admissível que o presidente influencie e condicione a escolha do procurador-geral da República que pode, eventualmente, determinar uma futura investigação ao cidadão, depois de sair de Belém?

A resposta é por demais evidente, a não ser que, além de existir uma justiça para pobres e outra para ricos, a partir de agora passe a haver ainda mais uma para os órgãos de soberania.

A desfaçatez política de quem pede celeridade para o processo judicial que resultou da Operação Influencer está ao nível do silêncio politicamente cobarde em relação à (já tardia) renúncia de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Rio é, até agora, a digna e frontal excepção: «A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer?».

AMEAÇA DO BLOCO CENTRAL

Se o estado de graça está garantido, a verdade é que Luís Montenegro teve um mau começo, apenas disfarçado pela formação a tempo e horas, sem sobressaltos públicos, do XXIV governo constitucional.

Está feita a escolha dos 17 magníficos – não confundir com os samurais nem com o filme de Antoine Fuqua –, com surpresas e algum arrojo, com desilusões e algumas concessões.

A influência transversal de quem não está, mas é como se lá estivesse, foi o que mais surpreendeu, desde logo colocando em risco a coesão entre o primeiro-ministro e a restante equipa.

Se é verdade que o Executivo foi constituído sem negociação com André Ventura, não é menos verdade que já é perceptível a ameaça do Bloco Central em relação ao PRR.

As primeiras impressões não foram positivas, pelo que é preciso arrepiar caminho e retomar iniciativa política: tem de haver resultados na saúde nos próximos dois meses.

Nas outras quatro áreas cruciais, mais do que conhecidas, também são aguardados frutos.

As cascas de banana deixadas por António Costa e pelo seu dream team, entre as quais se destacam o excedente orçamental e as medidas de última hora, merecem resposta com sagacidade política.

Todavia, o que mais importa é a demonstração de capacidade negocial, de forma diligente e consequente, com transparência e à luz do dia.

Manter uma posição imperial, à espera de ser derrubado, seria politicamente fatal.

A receita é simples: respeitar o resultado do voto dos eleitores e melhorar o dia-a-dia dos portugueses.

A tarefa é de monta, com pouca margem para ingenuidades e erros, sobretudo como aqueles infantilmente cometidos na atribulada eleição do presidente da Assembleia da República.

O tempo de mais mentiras e ilusões está esgotado.

UM DESPERDÍCIO, UM TEMPO NOVO

O presidente russo vai responder ao atentado de Moscovo como George W. Bush (Nova Iorque, 11 de Novembro de 2001) e Benjamin Netanyahu (Sderot, 7 de Outubro de 2023), sem lei, ainda com mais barbárie e armas?

O ambiente internacional empresta um tom sombrio aos 8 anos negros da dupla Costa e Marcelo, uma coabitação marcada até ao final pela indiferença em relação aos cidadãos, cinismo político e folclore.

Enquanto a Europa hesita no seu caminho, estes dois exemplos, um internacional e outro nacional, servem para ilustrar como líderes politicamente medíocres acabam por colocar em risco as respectivas populações.

Cá como lá, a solução ou o pesadelo, dependem de arbítrios, eleições e de incógnitas que, por ora, ninguém consegue prever.

Um desperdício, um tempo novo.

As próximas eleições nos Estados Unidos da América, a 5 de Novembro, vão fazer parte da equação que vai responder a uma questão fulcral: vamos sobreviver à III Guerra Mundial?

A tomada de posse de Luís Montenegro, na liderança do XXIV governo constitucional, abre um novo ciclo de esperança.

Duas realidades que têm como pano de fundo a força dos Estados que continuam a vergar a cidadania, com cada vez mais medo e menos energia para fazer frente e barrar os desvarios dos poderosos.

Anna Politkóvskaya (2006), Stanislav Markelov e Anastasia Baburova (2009), Boris Nemtsov (2015), Daphne Caruana Galizia (2017), Marielle Franco (2018), Alexei Navalny (2024), entre outros, já foram silenciados.

A memória do passado, a afirmação dos valores universais e a acção do poder político e institucional não se vincam com mais assassinatos, guerras, museus ou com ainda mais tacticismo e adiamentos.

Biden, Bush, Netanyahu, Putin e Trump, por um lado, Costa e Marcelo, por outro, nunca o perceberam, porque o presente deles sempre atirou o futuro colectivo para um plano secundário, quiçá até irrelevante.

A falta de estadistas é uma das maiores ameaças do século XXI.

RETROCESSOS

Nem mesmo José Sócrates terá estado tão longe da realidade.

À beira das eleições do passado dia 10 de Março, António Costa garantia: «O Partido Socialista, e do outro, a aliança das direitas, vão subir e a extrema-direita populista vai descer».

O resultado do Chega, com mais de um milhão de votos, traduz a dimensão da arrogância, da ilusão e da máquina de propaganda ao serviço do poder.

Depois dos papões e dos fantasmas propalados, desfeitos nas urnas, há uma certa elite que agora passou a brandir os perigos dos retrocessos que vêm por aí.

Sejamos claros: ninguém, nem mesmo quem nunca branqueou o desvario da maioria absoluta do PS, tem legitimidade para embarcar nesta aventura para melhor disfarçar os últimos e bem reais retrocessos.

É preciso reclamar uma elite distante do poder e das tácticas partidárias, cuidando e garantindo que não seja penalizada, pessoal ou profissionalmente, pelo livre exercício da opinião e da crítica.

O desafio é de monta: a razia nos serviços públicos – escola, habitação, justiça, saúde e segurança –, exige o empenho e a transparência de todos para corrigir os abusos da onda rosa, a que a administração e sector públicos não escaparam.

Se a mudança é inevitável, se olhar em frente se impõe, também é desde já imperioso sublinhar que o escrutínio enviesado nunca serve, seja qual for a cor do poder.

Por mais avassaladora ou dissimulada, a ficção não foi apenas uma prática desta desprezível espécie de esquerda no poder, também pode ser uma perigosa tentação da governação da velha e da nova direita.

O combate à corrupção pode ser um exemplo paradigmático, depois de promessas e instituições que continuam no papel, para marcar a diferença entre o passado e a futura governação.

Os partidos políticos – do sistema ou não – vão ter de responder à questão que abafaram em campanha: é possível combater o crime de colarinho branco e o enriquecimento ilícito sem legislação clara e sem a autonomia financeira de quem investiga?

NÃO PASSARAM

O voto dos portugueses foi de exemplar lucidez colectiva.

Nem PS, nem Chega, as votações nos dois partidos vão obrigar cada um dos seus respectivos líderes a uma redobrada ponderação na acção política, e fora do próximo governo.

Por sua vez, a vitória da AD, com rédea curta, impõe a Luís Montenegro capacidade negocial diligente e consequente.

Por último, Marcelo Rebelo de Sousa perdeu a margem de discricionariedade que já tanto custou, e atirou o país para a instabilidade.

Não passaram.

Nem aqueles que, em nome da táctica, abandonaram os portugueses – saúde, educação, habitação, justiça e segurança –, nem os outros que confundiram os excessos do modernismo de plástico com o radicalismo do triste passado.

Nem mesmo os tais que vergam a paz e o direito internacional aos interesses de ditadores e assassinos.

Não passaram.

Portugal acordou com um voto anti-sistema tão importante como o peso eleitoral da esquerda e da direita tradicionais.

A mensagem é clara: ignorar o dia-a-dia do povo e os valores universais, mesmo com a cobertura de uma imprensa sem norte e, nalguns caos, sem vergonha editorial, será sancionado nas urnas de voto.

Não passaram.

Não voltará a ser possível assistir à mortandade à porta das urgências, enquanto os projectos faraónicos fazem as delícias da corrupção, das grandes empresas e bancos e dos comissionistas.

Não voltará a ser possível assistir à escola que não garante professores para todos os alunos.

Não voltará a ser possível assistir à especulação imobiliária, tolerada por um poder com impulsos de controlo e manipulação da população.

Não voltará a ser possível assistir à justiça para os ricos e à (in)justiça para os pobres.

Não voltará a ser possível assistir à insegurança em nome de miríades de um falso humanismo.

Não passaram.

A estratégia do medo, em nome das falsas liberdade e igualdade, foi derrotada pelos cidadãos.

25 de Abril, sempre, 50 anos depois.

OLHAR EM FRENTE

A recta final da campanha está a ser decisiva, com os indecisos e abstencionistas a deixarem tudo em aberto.

Sejamos claros: o que os portugueses vão avaliar são os últimos dois anos da governação liderada por António Costa, não é o passado recente, distante ou mesmo a fundação de Portugal.

Nos últimos dois anos, os portugueses assistiram ao maior ataque aos princípios e valores democráticos desde o 25 de Abril.

Corrupção, pobreza, caos na educação, justiça e saúde, nepotismo, exploração dos imigrantes e instabilidade institucional não foram meros acidentes, mas o resultado do tacticismo em São Bento e do folclore inconsequente em Belém.

A oportunidade perdida vai pesar no dia do voto: o autoritarismo, a partidarização da administração central e a colocação dos boys voltaram a comprometer o aproveitamento de um volume ímpar de fundos comunitários.

Serão precisas décadas para corrigir estes desvarios de cedências às clientelas, seja qual for o vencedor das eleições de 10 de Março, mas mais vale começar já do que mais tarde.

Com os portugueses a serem tratados como gado, sobretudo os mais pobres, compensados com umas migalhas assistencialistas, a máquina da propaganda instalada rebentou, deixando o desastre à vista.

O custo da dupla, formada por António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, ainda está por determinar, mas a percepção que os portugueses querem uma mudança é já por si só uma parte do balanço pós-eleitoral.

Chegou o momento de olhar em frente, de rejeitar a velha receita da estratégia do medo, com inovação e a capacidade de não continuarmos a ser aborrecidos, como aconselhou Yulia Navalnaya.

O perigo nunca vem do futuro, mas sim de ignorar a evidência do presente.

Ninguém quer regressar a 2022, a 30 de Janeiro de 2022.

A GRANDE TENTAÇÃO EM CAMPANHA

O pouco tempo atribuído ao debate sobre a corrupção permitiu ainda assim a Rui Tavares clamar pela importância de dar mais atenção à prevenção do que aos meios para combater a criminalidade.

O líder do Livre tocou num dos pontos mais sensíveis do regime democrático, tendo em conta o recente envolvimento de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa, Miguel Albuquerque e mais um par de autarcas em investigações criminais.

Aliás, também nunca é de esquecer que os dois principais candidatos a primeiro-ministro de Portugal também estão circundados por outros tantos casos que podem descambar noutras maratonas judiciais.

Será que pela acção da Justiça ainda vamos assistir à queda de mais um governante, à demissão de mais um autarca e até à renúncia de um presidente da República?

Só a legitimidade de ter de fazer a pergunta deveria deixar cidadãos e políticos verdadeiramente aterrados.

O condicionamento da investigação criminal, a par da súbita guerra entre procuradores e juízes, não é uma saída admissível para a questão de fundo que mais importa e não está resolvida.

A grande tentação em campanha eleitoral está em cima da mesa: cercear os meios da Justiça, desvalorizar a acção de algumas polícias e passar a mensagem que o Ministério Público já foi longe demais.

O escrutínio da Justiça é imprescindível, mas não pode servir de cortina de fumo para tentar disfarçar o cancro do regime: a corrupção.

A auto-proclamação de seriedade, para depois melhor insinuar que a Justiça está a interferir no jogo político, não serve a ninguém, nem aos cidadãos, nem aos políticos, nem aos partidos, nem aos corruptos, nem ao futuro governo de Portugal.

Nunca é demais lutar por mais transparência, como a melhor forma de combater o abuso, a arrogância, a impunidade e demais criminalidade de colarinho branco, evitando assim mais balbúrdia institucional.

ALTA (IN)DEFINIÇÃO

A vertiginosa aceleração de acontecimentos extremos tem colocado os regimes democráticos à beira de um ataque de nervos.

Dos rosários das trafulhices de Biden e de Trump até à morte de Alexei Navalny tudo tem servido para alimentar um desnorte nunca visto.

A ameaça de “consequências devastadoras” para a Rússia, prometidas por Joe Biden, a 16 de Junho de 2021, esvaziou-se no preciso momento em que foi conhecida a morte do opositor a Vladimir Putin.

Entretanto, os europeus assistem, entretidos com grandes e eloquentes profissões de fé.

Entre proclamações e ovações ocas nada mudou, nem mesmo os candidatos à presidência dos Estados Unidos da América, ficando por saber o que poderá acontecer no caso de igual desfecho para Julian Assange.

Na política caseira, o acto eleitoral de 10 de Março tem igualmente colocado a nu a vertigem da reciclagem de receitas e clichés que já provaram a sua ineficácia.

Como se o caricato não fosse visível, os protagonistas enredam-se em múltiplas acusações, antecipando a repetição dos últimos oito anos de propaganda, de truques e de mentiras.

A bagunça é de tal monta que até magistrados se envolvem na praça pública com acusações mútuas, deixando um rasto de suspeições tão graves quanto os crimes que têm de investigar e julgar.

O desvario é universal, faltam referências, o escrutínio de instituições credíveis e até a análise e o comentário independente e idóneo.

Resta a emoção, em alta (in)definição, garantida por um entretenimento revisteiro que tenta emprestar dignidade a quem hesita em estar do lado certo da vida para enfrentar a realidade do dia-a-dia.