PORTUGAL: BEM-VINDOS À CONCERTAÇÃO

A condenação judicial do “Cartel da Banca” – destaque para CGD, BCP, BES, BPI, Santander, Montepio e BBVA – ocorreu 12 anos depois do início do processo da Autoridade da Concorrência.

Parece uma multa pesada, mas não passa de uma bagatela.

Se atendermos ao bolo de stock de empréstimos à habitação, que ronda os 100 mil milhões de euros, a multa de 225 milhões ainda tem o bónus de uma amortização média da ordem dos 20 milhões por ano.

A manter-se a decisão da juíza Mariana Gomes Machado, autora do livro "Justiça à portuguesa", já que foram anunciados recursos, é caso para dizer taxativamente que uma espécie de concertação compensa alguns.

É mais um caso, depois de outros tão graves: saúde (grupos Trofa Saúde, Mello, Lusíadas e Luz Saúde), distribuição alimentar (grupos Auchan, Beiersdorf, E. Leclerc, Modelo Continente, Pingo Doce e Unilever) e telecomunicações (MEO, NOS e Vodafone).

Não é possível esquecer o tristíssimo papel da CGD, o banco público, nesta golpada hiper rentável, que só foi possível penalizar após a denúncia do Barclays Bank, um banco inglês a operar em Portugal.

Mais sinistro ainda: a reputação vale cada vez menos, pois se os cidadãos quisessem penalizar a má conduta dos Bancos, obviamente teriam de mudar de país.

A morosidade registada no caso do “Cartel da Banca” é apenas mais um exemplo do caos em que a Justiça vive há décadas, protegendo os infractores mais poderosos.

Importa sublinhar a conclusão: a concertação que rompe a concorrência é tão gravosa como aquela que na política alimenta os interesses instalados.

Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos têm nas mãos a viabilização do orçamento para 2025, pelo que se espera que não seja apenas para servir os interesses dos mesmos DDT de sempre, que continuam à margem da miséria dos portugueses.

MAL MENOR ABENÇOADO PELO PAPA

O regime democrático elege, as ditaduras não, mas os cidadãos estão confrontados com a fatalidade de continuarem a ter de optar por soluções em que não acreditam.

A abstenção e o voto em branco têm sido resistências falhadas, pois permitem às lideranças políticas, através de meios legítimos e ilegítimos, mais facilmente conquistarem o poder.

É a única equação possível?

O Papa Francisco acha que sim, ao abençoar a escolha do mal menor, de acordo com as últimas declarações sobre os dois candidatos às próximas presidenciais norte-americanas.

A vida não passa por legitimar mais do mesmo – arbítrio, desigualdade, exclusão, fome e guerra –, seja qual for a Fé, a ideologia e o hábito do monge.

A escolha pela positiva, pelo apoio a alternativas ainda que imperfeitas e de risco, é a melhor forma de fazer face a quem tem conduzido a Humanidade ao espectro da aniquilação mútua.

Elon Musk defende o DOGE (Department Of Government Efficiency), enquanto Robert Kennedy Jr pugna pelo “Make America Healthy Again”, o maior ataque de sempre aos impérios das indústrias químicas e de alimentos processados.

São duas formas de evitar o desastre à vista, limitando o poder de quem manda na sombra, com o mérito de combater a apatia generalizada.

É preciso afirmar bem alto que os criminosos – os que levantam as armas e os que toleram a barbárie – nunca podem ser a opção.

A resignação, o silenciamento, a censura e a perseguição nunca podem substituir a palavra livre e o escrutínio democrático, pois matar a cidadania é tão perigoso como todo o arsenal nuclear do planeta.

VOLTAR A LUTAR PELA LIBERDADE

A manifestação gigantesca pela liberdade de expressão no Brasil, activada pela direita, e o apoio a Kamala Harris, prontamente agradecido, de um criminoso de guerra, Dick Cheney, dão a dimensão da actual vertigem.

A onda de violência de Estado, que perpassa a Alemanha, a França e o Reino Unido, é apenas mais outro degrau da tragédia em curso.

O que resta?

Os cadáveres dos palestinianos, ucranianos e demais povos que tombam às mãos dos senhores da guerra.

Crianças e idosos liquidados a sangue frio jamais serão esquecidos, as de hoje como as das guerras mundiais e demais conflitos hediondos.

Imaginar que é possível perpetuar esta realidade pavorosa, através da proibição das redes sociais, só é admissível a quem já perdeu completamente o juízo.

Quando as democracias não se distinguem das ditaduras, pelos princípios e acções, então o resultado só pode ainda piorar.

Quem são os responsáveis?

Os responsáveis são aqueles que sempre estiveram disponíveis para ganhar uns cobres a fazer negócios com assassinos, em nome de alegados postos de trabalho e solidariedade com os povos oprimidos.

Quem tem as mãos cheias de sangue nunca poderá garantir nada, nem o modo de vida ocidental, nem o Estado de Direito, nem a cidadania, nem o futuro.

Mais um passo em direcção ao abismo: a apatia em relação à escolha da liderança da Procuradoria-Geral da República que deixará marcas profundas.

Já nem a lei da rolha, as palavras redondas e as luvas de pelica conseguem disfarçar quem são, o que são e ao que vêm.

Hoje é preciso voltar a lutar pela liberdade, porque os líderes eleitos em democracia estão a percorrer perigosamente caminhos semelhantes aos dos ditadores.

GUTERRES SEM MONTENEGRO

O secretário-geral das Nações Unidas já não consegue disfarçar o sentimento de frustração em relação à cada vez mais criminosa, desumana e perigosa (des)ordem mundial.

«Ninguém hoje tem respeito por ninguém e por nada (...) Impunidade quase total».

É o desabafo de António Guterres face à situação internacional, ao genocídio em curso dos palestinianos com a cumplicidade dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

Em política, a realidade é sempre muito mais do que parece: só a tacanhez política de Luís Montenegro permite abandonar António Guterres, aliás, uma posição que o estranho mutismo de Pedro Nuno Santos tem agravado.

Ou ainda mais grave: o envolvimento no transporte e fornecimento de armas e explosivos a Israel está em cima da actualidade, apesar das declarações ridiculamente contorcionistas de Paulo Rangel e do silêncio revelador de Nuno Melo.

A política externa do XXIV governo é tão pequenina que Portugal nem sequer honra, acompanha e defende o incansável trabalho de um português que lidera a maior organização internacional do mundo.

O primeiro-ministro, cinco meses após tomar posse, é como um murro no estômago que está a deixar marcas profundas nos portugueses.

Nada mudou, nem mesmo a sonsice política degradante.

O povo bem pode sentir-se tristemente enganado, enquanto Marcelo Rebelo de Sousa já nem se atreve a exercer ou a simular a magistratura de influência.

Só falta mesmo replicar em Portugal o que se está a passar na Alemanha, em França e no Reino Unido, onde grassa a prepotência e a violência sobre quem não cala e manifesta a indignação.

Ou até seguir o fatídico exemplo do Brasil, do presidente Lula da Silva (condenado por corrupção), que encerrou um bastião da liberdade de expressão e de opinião.

Da Venezuela, do ditador Maduro, à Rússia, do sanguinário Putin, hoje como no passado, noutras latitudes e com outros intervenientes, apenas os grandes conglomerados e multinacionais ganham com o caos, a guerra, a miséria e a fome.

A governação à base da força, com a opacidade à custa de acordos secretos com quem deve garantir liberdade, pluralidade e diversidade, não pode ser uma opção, seja qual for a justificação.

A realidade dantesca, com proporções inimagináveis, não desaparece com a perseguição e a diabolização das redes sociais.

BLOCO CENTRAL NÃO OLHA A MEIOS

É o tempo de todas as derivas.

A terra treme, a liberdade de expressão está à direita, a censura à esquerda, a violência de Estado agudiza-se nos regimes democráticos e nas ditaduras, com a guerra a avançar perigosamente.

Ainda mais extraordinário é que o direito à livre opinião começa a ser atacado às claras, com prisões, detenções e até deliberações fraudulentas por quem tem como missão preservá-la.

O vírus da prepotência viaja a uma velocidade estonteante no ocidente, com os auto-intitulados humanistas, ecologistas e demais patriotas numa competição feroz com as ditadores com quem fazem negócios e mais negociatas.

Da imigração selvagem à guerra assassina e sanguinária, o arbítrio, os mísseis e as bastonadas são as respostas à contestação crescente da cidadania, a reacção desesperada e cobarde de quem já sabe que perdeu autoridade.

Para espanto global, o maior ataque às grandes e poderosas multinacionais dos alimentos ultra processados e dos produtos químicos partiu de Robert F. Kennedy Jr., o democrata norte-americano que caiu nos braços de Donald Trump.

Entretanto, Kamala Harris é cercada por multimilionários tão politicamente correctos quanto coniventes com a actual ordem corrupta, de mãos dadas com as secretas e as indústrias militar e farmacêutica.

O mundo está às avessas.

Portugal banaliza mais um Verão de urgências fechadas e de incêndios, repete ano após ano as mais ultrajantes situações que transformam o dia-a-dia do cidadão num inferno.

Aterrados com o que se passa lá fora, os portugueses sabem que nada mudou após mais de quatro meses da governação liderada por Luís Montenegro.

Mais grave: a percepção geral é de que nada vai mudar a médio ou longo prazo.

A esquerda fandanga e a direita reles, no poder há demasiado tempo, formando o Bloco Central mais perigoso de sempre, estão a dar provas que não olham a meios para tentar abafar os adversários.

Nem que atirem o país para o caos ou para novas eleições antecipadas.

PAREM DE CHATEAR OS CIDADÃOS

O tempo tudo permite desmascarar e aclarar.

O primeiro-ministro não pode conviver tranquila e sorridentemente com as urgências fechadas, com a crescente insegurança urbana e com os mais excluídos à mercê de uma migalha extraordinária.

Há linhas vermelhas que a cidadania tem de impor ao poder, aos eleitos que servem de fachada para os não-eleitos mandarem na sombra, pois no mundo actual já não há diferença entre a esquerda e a direita.

O embuste na Venezuela está tão maduro quanto a rábula de justificar a imigração descontrolada com razões humanitárias.

Após o achamento de uma roupagem solidária para o negócio mais vil do século XXI – a perpetuação da exploração selvagem de mão-de-obra –, o truque está à vista.

Para estes “corações de ouro”, ao serviço das redes criminosas por acção ou omissão, isto é business as usual.

Da imigração à liberdade de expressão, das alterações climáticas à alimentação, escola, habitação, justiça, saúde e segurança, tudo tem servido para justificar a governação de plástico à custa de abusos, excessos e oportunismos.

Quando o Estado obriga os imigrantes a esperar anos a fio por um documento de legalização, então está apenas a concorrer com as máfias de tráfico de seres humanos.

Quando o Estado ameaça a liberdade de expressão, então está apenas a tentar mascarar os seus crimes.

Quando o Estado obriga os mais pobres a pagar a factura das alterações climáticas, então está apenas a proteger as suas clientelas e elites.

Quando o Estado abandona os cidadãos nas áreas sociais e de soberania, designadamente no SNS e na paz do dia-a-dia, então estamos a caminho de um novo modelo de ditadura.

Para salvar o regime democrático e o modo de vida ocidental é preciso mais do que defender as redes sociais e denunciar a corrupção ao mais alto nível do Estado.

É preciso enfrentar a impunidade de quem governa, das negociatas aos truques modernaços, combater a voragem da indústria militar, que arrebanhou os idiotas úteis do Kremlin e do Hamas, e travar a selvajaria chantagista da indústria farmacêutica.

Pedalem à-vontade, mas parem de chatear os cidadãos.

DESORDEM GERAL

Os tempos estão cada vez mais perigosos para quem quer manter e impingir o insustentável e o inadmissível.

Basta ver e rever o que se está a passar no Reino Unido, designadamente com Keir Starmer a ameaçar e a mandar prender por delito de opinião.

Não se tratam de epifenómenos, muito pelo contrário, como atestam os aterradores casos de detenção em França e na Alemanha de quem manifesta apoio aos palestinianos.

Não admira que Israel tenha realizado pelo menos 17 ataques a escolas em Gaza no último mês, com mulheres e crianças mortas para exibir à comunidade que não quer ver, escutar e denunciar as atrocidades.

Nem espanta que Nicolás Maduro exiba o carácter repressivo e sanguinário de uma ditadura que tem condenado os venezuelanos à miséria.

Também não surpreende que Vladimir Putin tenha invadido e continue a massacrar os ucranianos.

A nível nacional, os sinais de desvario político de Luís Montenegro também são preocupantes, negando a evidência do falhanço do plano de emergência da Saúde para o Verão.

Esta repetida situação dantesca só é possível com Marcelo Rebelo de Sousa diminuído e acantonado nas malhas do caso das gémeas.

Aliás, por mais visitas cirúrgicas às instituições que o incomodam institucional e pessoalmente – DCIAP (2016 e 2019) e Hospital Santa Maria (2024), – entre outras, a autoridade presidencial sai ainda mais enfraquecida.

Em todos estas situações de desordem geral há um padrão: a violação dos mais elementares direitos individuais.

O arbítrio, a repressão e a propaganda têm sido as respostas aos problemas e anseios dos cidadãos, como se fosse possível abafar a realidade em pleno século XXI.

A violência policial, o apoio aos Media que se deixam controlar e a diabolização das redes sociais são apenas paliativos, para manter uma situação desesperada, condenados ao fracasso.

MONTENEGRO EM PLANO INCLINADO

É o pior que pode acontecer a Luís Montenegro, 120 dias depois de tomar posse.

Os sinais do regresso do caos ao SNS, com fechos de urgências e maternidades no início de Agosto, não são admissíveis, nem são toleráveis.

Se a situação nos serviços públicos, designadamente nos mais importantes, foi motivo de contestação antes também tem de ser agora, porque pouco ou nada mudou.

Que não haja dúvidas: a desastrada actuação de Ana Paula Martins já faz recordar os fantasmas de Marta Temido e Manuel Pizarro.

Aparentemente, o primeiro-ministro não aprendeu com os erros do anterior governo do PS, como comprova a última greve dos enfermeiros.

Tudo parece estar a regressar ao passado de má memória da governação de António Costa, até mesmo a repetição da soberba para esconder a incompetência, agora até com a ameaça de eleições antecipadas.

Que não haja qualquer ilusão: os cidadãos certamente não vão tolerar uma nova governação arrogante e incapaz de cumprir as promessas eleitorais, mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa esteja institucional e politicamente moribundo.

O adiamento do arranque das reformas estruturais e as metáforas infantis – antes a vaca, agora a montanha –, para não falar da política externa pequenina e vergonhosa, comprovam o preocupante desnorte.

O líder do governo que avança para a construção de um dos maiores aeroportos do mundo, ainda que só no papel, não tem desculpa para regatear tostões para os cuidados de saúde, a educação, a justiça, a segurança e os mais idosos e desvalidos.

Montenegro em plano inclinado não serve, mas pior ainda seria voltar à ilusão, aos truques, aos anúncios pomposos para esconder a miséria e à obsessão de controlar o jogo esquecendo o essencial: o dia-a-dia dos portugueses.

É preciso falar verdade, ter a humildade política de assumir as consequências de ter prometido mais do que se pode cumprir e de não cair na tentação de abraçar o Bloco Central, o mais perigoso de sempre, para fugir às responsabilidades.

Num regime democrático há sempre alternativas, há sempre a possibilidade de mudar se a transformação prometida não tiver passado de mais uma fraude política para ganhar o poder.