NÃO HÁ ABUSOS DE PODER PERFEITOS

Cada declaração de Marcelo Rebelo de Sousa a justificar o caso das gémeas do Hospital Santa Maria, adensando ainda mais as suspeitas, é mais uma confirmação.

Tal como em qualquer situação corriqueira de corrupção, ninguém espera que o abuso de poder para favorecer – ou para prejudicar – tenha uma assinatura digital ou reconhecimento notarial.

Não vale a pena multiplicar cortinas de fumo: o que está em causa é a excepcionalidade e a celeridade com que as duas crianças luso-brasileiras foram tratadas pelo SNS no limite do caos.

Sejamos ainda mais claros: a questão não é apenas o que o presidente fez, mas sobretudo o que não fez para evitar um iminente favorecimento escandaloso, tendo em conta que foi abordado pela sua própria família.

De igual modo, o problema também não é o das gémeas terem recebido o tratamento mais caro do mundo, mas sim o de outras crianças, nas mesmas condições, não terem conseguido os mesmos cuidados e acompanhamento.

A palavra do presidente não chega, por mais rei que possa parecer ou queira ser.

Vivemos numa República que se apresenta como um Estado de Direito.

A investigação administrativa e o inquérito criminal avaliarão a responsabilidade do presidente, entre outros, sendo de registar que, depois de ameaças, lá admitiu disponibilidade para se defender em tribunal.

Em termos de percepção pública, por muito menos António Costa demitiu-se imediatamente, e muito bem; por tanto ou mais, Marcelo Rebelo de Sousa, por ora, agarra-se à função, e muito mal, sem colocar prontamente em cima da mesa a renúncia ao cargo (CRP artigo 131º).

Se as “contas certas” são uma monumental armadilha, como reafirma Aníbal Cavaco Silva, é cada vez mais evidente que Marcelo dificilmente escapará às “contas acertadas”.

Não há abusos de poder perfeitos.

O PADRÃO DE MARCELO

As palavras premonitórias são de Aníbal Cavaco Silva, proferidas a 21 de Maio passado, recordadas agora pelo próprio no momento em que abandonou o 41º congresso do PSD.

«Às vezes, os PM's, em resultado de uma reflexão, sobre a situação do país, ou de um rebate de consciência, decidem apresentar a sua demissão, e têm lugar eleições antecipadas, foi isso que aconteceu, em Março de 2011 [José Sócrates]».

Ao longo do mesmo mês de 2023, de recordar que Marcelo Rebelo de Sousa exibia com esplendor o seu poder político e constitucional, recorrendo várias vezes à ameaça pública de dissolução da Assembleia da República.

O pano de fundo para a crise institucional era dado pelo extraordinário negócio do lítio, cuja polémica rebentou a 7 de Dezembro de 2019, tendo atingido o zénite com a validação, em 2021, de pelo menos uma escuta relativa a uma conversa entre António Costa e Pedro Matos Fernandes.

O resto é conhecido: Marcelo Rebelo de Sousa precipita eleições, a 5 de Novembro de 2021; o PS alcança a maioria absoluta, a 30 de Janeiro de 2022; António Costa demite-se um ano e nove meses depois.

Com a bagunça instalada, institucionalmente e nos mais importantes sectores do país, em particular na saúde e na justiça, agora os holofotes apontam para o presidente, especialmente sobre o que sabia sobre tal investigação.

Se no caso das gémeas do Santa Maria é cada vez menos verosímil acreditar que nada sabia, então por força de razão maior é ainda mais estapafúrdio “engolir” o total desconhecimento presidencial sobre tal assunto de Estado que envolvia o primeiro-ministro.

Aliás, ainda ninguém esqueceu o que se passou nas Forças Armadas, designadamente em Tancos, com mais um par de extraordinários desconhecimentos, sempre com desaparecimentos de papéis à mistura.

O padrão de Marcelo está definido e amplamente documentado.

Contra factos, não há argumentos: com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém, o resultado está à vista, o desastre consumado.

Será que o “filme” ainda pode acabar a contento de todos?

DESENLAMEAR A REPÚBLICA

Os três erros do Ministério Público na “Operação Influencer”, clamorosos, ainda que circunstanciais, os quais não colocam em causa o cerne da investigação, devem ser escrutinados, sim, agora à luz de uma incompreensível pressa em avançar.

Por que terá sido assim?

A quem serviu?

A todos, por razões diversas?

No cenário das eleições antecipadas, o impulso da reforma da justiça para melhor controlar o titular da acção penal, em jeito de vingança, é apenas mais uma prosaica boçalidade, tendo em conta a actual autonomia de fachada, sem meios.

É imperioso o debate sobre as necessárias reformas tranquilas e cirúrgicas, sem hesitações em partir a espinha ao colosso da corrupção e do tráfico de influências que têm condenado os portugueses à miséria.

É preciso mais exigência e vigilância em relação às instituições de controlo, designadamente os Media, viveiros de profissionais de coragem e também de subserviência às mãos de mercenários que os tentam controlar.

Tal como Trump, Lula e Bolsonaro, entre outros, não conseguiram liquidar as instituições democráticas dos seus países, também por cá não há que ter medo do voto do povo, seja ele qual for.

O arreigado espírito democrático dos portugueses não pede meças aos norte-americanos ou aos brasileiros.

Continuar a cair na armadilha que tem perpetuado os mesmos políticos e partidos não vai trazer nada de novo, e pior do que a bandalheira institucional actual, plasmada na guerra fratricida pelos grandes projectos, nada do que pode vir poderá ser ainda pior.

O voto a 10 de Março de 2024 é a derradeira oportunidade, mais uma, para escolher quem seja capaz de enfrentar este lamaçal indizível, em que quase todos participam e quase ninguém escapa aos salpicos de lama.

A mudança é sempre possível e desejável, desde que sustentada no mérito, competência e serviço público.

Não há que ter medo das novas gerações, desde que separado o trigo do joio tóxico, pois urge desenlamear a República.

PORTUGAL A DESMORONAR

O primeiro-ministro acaba a carreira política, envolvido em corrupção e tráfico de influências.

A degradação atingiu tal ponto que o presidente já chegou ao cúmulo institucional, por ora, de ter de desmentir publicamente Mário Centeno, governador do Banco de Portugal.

É o resultado, mais uma vez, do Partido Socialista no poder, da arrogância da maioria absoluta e da promiscuidade entre negócios e política.

É o corolário do militante e sistemático branqueamento de Marcelo Rebelo de Sousa nos últimos 8 anos, sempre em nome das colaborações e estabilidades políticas instrumentais e ocas, quiçá protegendo as habituais clientelas.

Não, as coisas não têm de ser assim, nem podem continuar a ser da mesma maneira.

O pleno exercício de funções do governo, com o primeiro-ministro e ministros a contas com o Ministério Público, ensombra a marcação das eleições antecipadas para 10 de Março de 2024.

O ataque ao regime democrático reforça a percepção de impunidade, deixando pasto aberto e livre a derivas que, depois de chanceladas nas urnas, com liberdade e legalidade, têm o selo da legitimidade.

É o pântano num momento delicado da vida nacional e internacional, em que os portugueses desesperam por cuidados de saúde, pela escola que ensine os seus filhos, por justiça mais célere e por segurança nas ruas.

É também o regresso dos tradicionais “enganados”, aqueles que nunca enxergam nada, que estiveram sempre calados, e que agora exibem choque com total desfaçatez.

Tudo sem que haja, outra vez, a mais leve referência ao financiamento partidário ilegal, quando ainda ecoam as palavras de Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça: «A corrupção está instalada no país».

Não, não precisamos de mais génios, mas sim de políticos sem nódoas.

Portugal está a desmoronar à frente dos olhos dos cidadãos ainda aturdidos, no momento em que a ruptura geracional em curso exige o maior e mais atento escrutínio.

A procissão ainda vai no adro, mas já é possível afirmar, objectivamente, que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa constituem o pior ticket de sempre em Portugal, desde o 25 de Abril de 1974.

CRIMES EM NOME DA DEMOCRACIA

O conflito no Médio Oriente continua a ser alimentado pelas acções terroristas das partes envolvidas.

A questão não é saber quem começou, tanto mais que o ataque do Hamas, do passado 7 de Outubro, não pode ser descontextualizado dos anteriores perpetrados sucessivamente por Israel.

Como é possível um regime democrático colocar-se ao mesmo nível de um grupo terrorista?

A resposta é dramática: a geometria variável das superpotências facilita que Israel, um Estado pária que nunca cumpriu uma resolução da ONU, possa impunemente invadir, ocupar e matar indiscriminadamente civis inocentes.

O carrossel de contradições não é de hoje, nem de ontem, nem começou com a invasão do Iraque nem acabou com invasão da Ucrânia.

O resultado é trágico: a posição de Benjamin Netanyahu e de Vladimir Putin são tão criminosas e cínicas quanto as de Joe Biden e dos seus acólitos que lideram os principais países europeus, incapazes de terem aprendido com as vergonhas do passado.

Os crimes praticados em nome dos regimes democráticos são o fermento das ditaduras, com a agravante das negociatas de Estado lhes garantirem os meios suficientes para sobreviverem.

O descalabro da ordem mundial nunca esteve tão patente, designadamente a intensificação das relações e acordos com líderes sanguinários, como por exemplo Mohammad bin Salman da Arábia Saudita.

Em boa verdade, a práxis das relações internacionais apenas favorece a matança e a corrupção de Estado.

No meio da tragédia, o Reino Unido e os principais líderes da União Europeia, os arautos dos regimes democráticos, optam por chafurdar na miséria da indiferença do genocídio de um povo pobre e abandonado.

Felizmente, em relação ao Médio Oriente, Portugal e Espanha têm mantido uma posição civilizada e respeitadora do Direito Internacional e Humanitário que nem Marcelo Rebelo de Sousa consegue beliscar com as suas leviandades inaceitáveis.

DO “VÁCUO” DE GUTERRES À “ARMADILHA” DE VILLEPIN

O massacre indiscriminado em Gaza, às mãos do governo de Benjamin Netanyahu e de Yoav Gallant, é muito mais do que uma questão de crimes de guerra.

É mais uma prova do esmagamento dos cidadãos à força do arbítrio, neste caso do Estado de Israel, pária porque nunca cumpriu qualquer resolução das Nações Unidas, aliás, novamente condenado pela maioria da comunicada internacional.

O abuso de poder não se cinge à força das armas, pois também é atestado pela prepotência consumada com a conivência nacional da Lei e dos seus agentes que têm o dever de a cumprir e aplicar.

A este propósito, não é de estranhar que a independência do sistema judicial é ainda pior do que na Roménia ou em Chipre, pois são cada vez menos aqueles que acreditam no Estado de Direito em Portugal.

O que espanta é o manto de silêncio que continua a cobrir esta realidade avassaladora, tanto internacional como nacionalmente.

Nada consegue acordar a cidadania, nem mesmo quando está em causa a vida, a saúde dos portugueses.

O arrastamento das negociações entre o governo de António Costa e os sindicatos dos médicos (SIM e FNAM), que tem provocado mortes evitáveis, é a mais flagrante confirmação de que o Estado não tem limites de impunidade.

A situação de caos na escola pode ser uma explicação: com cidadãos menos educados e cultos, viciados no falso assistencialismo, os agentes da governação podem perpetrar todos os abusos, certos que nunca serão responsabilizados criminalmente.

A lógica de Dominique de Villepin, ex-primeiro-ministro francês, é a mais eloquente prova da falsa diplomacia que tem alimentado a barbárie no Médio Oriente.

A ocupação da Palestina pelas forças israelitas só é possível de entender à luz da total dependência dos palestinianos (água, luz, emprego, etc) daqueles que os agridem há mais de 56 anos.

Afinal, os radicais e extremistas palestinianos é que persistem em cair na armadilha israelita que visa pura e simplesmente perpetuar a agressão, manter a ocupação e garantir a inviabilização de um Estado palestiniano verdadeiramente livre.

António Guterres, secretário-geral da ONU, felizmente, não o calou: «É importante reconhecer que o ataque do Hamas não aconteceu no vácuo».

O EXEMPLO DE GUTERRES

Em tempos de guerras, importa não cair nos erros do passado, em que as roncas do establishment condenaram milhões e milhões de cidadãos em troca de interesses geoestratégicos e negócios chorudos.

Segundo a ONU, de 2008 até 19 de Setembro de 2023, em confrontos entre Israel e a Palestina, morreram 20 vezes mais palestinianos do que israelitas.

A repressão do apoio à causa palestiniana, em França e na Alemanha, é apenas mais um reflexo do espelho da falência dos regimes democráticos.

A intervenção de António Guterres, em Rafah, com destaque global, é um momento inesquecível para qualquer cidadão livre, português ou estrangeiro.

É um marco histórico que contrasta ainda mais com a miséria caseira.

António Costa continua no permanente alijar de culpas, completamente enfeudado à errática política externa da União Europeia.

Marcelo Rebelo de Sousa apela ao silêncio em relação à questão do Médio Oriente, atestando a sua irrelevância internacional.

D. Manuel Aguiar, Bispo de Setúbal, enquanto patina sobre a indemnização às vítimas da Igreja, pasme-se, defende que o pior é «tomar partido» no conflito entre israelitas e palestinianos.

Estes são apenas três exemplos do bafio remanescente da ditadura que ainda domina a sociedade portuguesa.

Muitos mais fazem parte deste dia-a-dia viscoso, sempre reverentes e venerandos, sempre mais preocupados com os seus pequeninos calculismos.

Mesmo entre aqueles que ousam ir além da indigência, apesar de sustentados pelo regime, na hora da verdade quedam-se pela lei do mais forte.

Não é por acaso que, por cá, uns pingos de tinta, presenteados por jovens activistas pelo clima, são tão violenta e desproporcionalmente condenados verbalmente.

Infelizmente, ainda existe uma maioria que não tem tempo para enxergar, muito menos ver, ouvir e falar, tão bem representada por aqueles que se assumem como “enganados”, quando apanhados nas suas reles contradições.

De Gaza à Ucrânia, sem esquecer as matanças noutras latitudes – umas mais facínoras, todas criminosas –, o alheamento, a passividade e o silêncio em relação à barbárie são a pior escolha possível.

De acordo com as suas agendas pessoais, uns reservam um lugar no rodapé das glórias efémeras e das migalhas, bolçando mais ou menos cobardia em relação à intolerável indignidade.

Felizmente, o gesto arriscado de António Guterres, política e fisicamente, perdurará na História.

A GUERRA E OS EPISÓDIOS

 

O poder e a sua guarda pretoriana já não surpreendem, tão-pouco os seus métodos e acções na sombra, sempre cobardes, que lá vão impunemente liquidando sonhos, projectos e vidas.

À socapa ou à média luz, os pseudocríticos lá vão renegando tudo o que apregoam na secreta esperança de ainda poderem receber umas migalhas.

Este teatro, dos que se arvoram em garantes da segurança e justiça, vem a propósito, entre outras, da proposta russa da criação de um cessar-fogo e corredor humanitário, no Conselho de Segurança da ONU, para salvar o que resta dos palestinianos em Gaza.

É a suprema ironia de Putin, o carrasco dos ucranianos a vincar o abastardamento da essência das democracias, prisioneiras da geometria variável.

A cumplicidade dos Estados Unidos da América e da maioria dos países da União Europeia no massacre em Gaza ficará gravada na História como mais um vil golpe na liberdade e sentido de humanidade.

A vingança, a matança e o castigo colectivo dos palestinianos são o princípio do fim de Joe Biden e um rude golpe na credibilidade do eixo franco-alemão da União Europeia.

Não aprenderam nada com o terrorismo de Estado levado a cabo por George W. Bush, aliás recordando as tácticas facínoras do Hamas, entre outros.

Impor pela força um status quo arbitrário e corrupto no Médio Oriente, que já dura há 75 anos, apenas serve para eternizar o conflito, garantindo a prosperidade das indústrias de Defesa dos países mais desenvolvidos.

Na era da informação global, reforçada pela evolução tecnológica e pela presença de múltiplos players, a velha receita das armas está ultrapassada, não o perceber é apenas mais um sinal da falência.

A consequência está à vista: a possível eleição de Trump, à luz do que sabemos hoje, entre outras de igual calibre, a multiplicação dos genocídios e a crescente desconfiança dos cidadãos nos regimes democráticos.

A propósito de guerras sujas, é fundamental relativizar a miséria dos últimos episódios caseiros: António Costa a alijar responsabilidades, culpando os cidadãos do caos nas urgências, e Marcelo Rebelo Sousa a pagar uma pernoita a um professor.

Afinal, também por cá, a impunidade, a desfaçatez e o ridículo políticos continuam a dominar o rumo dos acontecimentos.

SNS: A MATANÇA CONTINUA

 

Desde o 25 de Abril, os políticos com funções executivas condenados em Tribunal, que cumpriram penas de prisão efectiva, são uma raridade.

No caso dos autarcas, o destaque vai para Abílio Curto, João Nabais e Júlio Santos (PS); António Lobo, Isaltino Morais, Luís Gabriel Rodrigues (PSD); António Cerqueira (CDS/PP).

Entre centenas de outros autarcas investigados ou condenados a pena suspensa, o certo é que já existiram castigos que decorreram de crimes praticados no exercício de funções, o que não se tem verificado entre os governantes da República.

Nem mesmo Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efectiva no processo “Face Oculta”, em 2014, pois acabou por escapar ao processo judicial que resultou do caso do “saco azul” do PS, em 2000, quando era secretário de Estado da Administração Interna.

A conclusão é avassaladora: ministros e secretários de Estado têm gozado de total impunidade, quaisquer que sejam os indícios de eventuais crimes praticados no exercício de funções, como se a responsabilidade política fosse uma esponja que tudo lava mais branco.

A questão ganha particular importância no quadro do pré-colapso do SNS, cuja incessante degradação tem custado mortes evitáveis, como já abordou Eugénio Rosa, num estudo a propósito da pandemia.

Às mortes que indiciam uma extraordinária e flagrante falta de cuidados de saúde devidos e atempados, Lucília Gago, procuradora-geral da República, tem respondido com um esmagador silêncio, não obstante o alarme público e social.

Podemos continuar a viver sossegados?

António Costa, Manuel Pizarro e Fernando Araújo, entre outros responsáveis pelo actual caos no SNS, manifestam preocupação.

Marcelo Rebelo de Sousa distrai com o seu escrutínio tardio e inconsequente.

Sem o menor sinal de temerem um qualquer tipo de responsabilização criminal.

SNS: a matança continua.

CAIR NA REAL

Ainda que os milhares de milhões de euros do PRR possam vir a mitigar alguns dos estrangulamentos, as actuais aflições dos portugueses não vão ter solução no curto prazo.

Não é possível esperar um milagre, nem mesmo com o Cardeal do PS.

Nem é possível manter a situação de caos nos serviços públicos, pois os protestos já reúnem a esquerda e a direita na rua, dos moderados aos radicais.

A recente intervenção de Carlos Guimarães Pinto diz tudo: «A saúde é grátis, mas não há médicos; as creches são grátis, mas não há vagas; a escola é grátis, mas não há professores; os passes são grátis, mas não há comboios. (...) É tudo grátis, mas nada funciona».

O desvario da governação, amparado pelo branqueamento e folclore de Marcelo Rebelo de Sousa, tem um preço que começa agora a ser inquestionavelmente visível e palpável.

A solução não passa por castigar os mesmos do costume, os mais pequenos, os trabalhadores por conta de outrem e os contribuintes.

Nem tão-pouco por alimentar ficções, entre os quais, por exemplo, se destaca a dos mais jovens terem acesso a uma casa no centro das cidades, sonho que rareia nos países da União Europeia.

Custa assistir à desvalorização dos sinais de falência que estão à vista de todos.

A maioria absoluta concedida ao PS, que visava precisamente a implementação de políticas de fundo capazes de fazer a mudança, precisa de ser urgentemente reanimada.

É tempo de interromper os silêncios arrogantes, as falsas negociações, os diálogos de fachada, a corrupção endémica e a propaganda levada a cabo por mercenários e afins. 

A situação na escola, habitação, saúde, segurança e tribunais não coloca só o governo de António Costa à beira do precipício. 

São as instituições na iminência da descredibilização.

É preciso cair na real para poder construir um futuro.

MADEIRA: O PÂNTANO APRIMORADO

Miguel Albuquerque venceu.

A festa laranja só foi estragada por ter perdido a maioria absoluta, obrigando-o a uma monumental cambalhota, dando o dito por não dito em relação à ameaça de apresentar a demissão no caso de a perder.

Luís Montenegro, brindado com uma vitória expressiva do PSD Madeira, agarrou-a com as duas mãos, deixando implícita a viabilidade de um qualquer outro flique-flaque em futuras eleições.

Os socialistas averbaram uma derrota colossal nas regionais da Madeira, com António Costa a evaporar-se, como bem assinalou o líder do PSD.

Entre os pequenos, André Ventura soma e segue, tendo tido a sagacidade política de imediatamente auto-excluir-se de qualquer solução governativa ainda antes de ser publicamente escorraçado.

Restam a Iniciativa Liberal e o PAN, as duas chaves para o sucesso do golpe de Miguel Albuquerque.

Quando se esperava mais respeito pelas regras democráticas e pela dignidade na política, as lideranças nacionais de ambos os partidos já se colocaram de joelhos para agarrar o tacho ou para garantir umas migalhas.

Por sua vez, entre os ainda mais pequeninos, bloquistas e comunistas arrancaram presença no Parlamento madeirense, enquanto o CDS/PP continua orgulhosamente a somar na lapela do casaco de Miguel Albuquerque.

Os eleitores da Madeira e Porto Santo abriram a porta da rua ao presidente do PSD Madeira, mas o líder político regional, com tiques populistas e autoritários, continua a fazer de conta que não percebeu o recado eleitoral.

Por sua vez, as empresas de sondagens voltaram a cumprir mais um falhanço estrondoso.

É a política tradicional, conduzida pelo oportunismo de políticos menores, num sistema que tolera que os cidadãos sejam vergonhosamente enganados.

É o 1-0 despudoradamente reclamado politicamente por Luís Montenegro, mesmo com um golo marcado em fora de jogo.

Em suma, é o pântano aprimorado.

P. S. O JPP é um fenómeno que merece reflexão. 

A OUTRA GRANDE GUERRA

 

A lista de sanções impostas pela União Europeia à Rússia é maciça.

As sanções incluem medidas restritivas específicas (sanções individuais), sanções económicas e medidas em matéria de vistos.

A estas medidas extraordinárias juntam-se outras impostas pela Austrália, Estados Unidos da América, Japão, Nova Zelândia e Taiwan, sendo que as últimas adoptadas datam de finais de Fevereiro de 2022.

Só a União Europeia já terá congelado cerca de 30 mil milhões de euros em bens russos de indivíduos e entidades associados ao governo de Putin, aos quais ainda estão por quantificar os fundos congelados em instituições bancárias com ligações ao Kremlin, designadamente o Banco Central da Rússia.

Por sua vez, os Estados Unidos da América já terão congelado mais de 600 mil milhões de activos russos.

Em síntese, o mundo Ocidental, ainda unido, impôs restrições a 38 categorias de produtos, cuja exportação foi proibida.

Ainda assim, apesar das brutais sanções, o The New York Times revelou que a Rússia conseguiu aumentar a sua capacidade militar, designadamente a produção de mísseis.

No século XXI, há uma outra Grande Guerra em curso: um sistema que facilita a sobrevivência de 13 Estados párias (Afeganistão, Bielorrússia, Coreia do Norte, Eritreia, Guiné Equatorial, Israel, Kosovo, Myanmar, Rússia, Síria, Sudão, Uzbequistão, Zimbabué) que representam cerca de 400 milhões de pessoas.

Passados 300 dias da brutal invasão e agressão russas na Ucrânia sucedem-se as vozes que garantem que a Guerra na Europa ainda vai continuar durante vários anos.