JUSTIÇA DESAFIADA

O resultado eleitoral na Madeira é claro: o povo deu mais uma vitória a Miguel Albuquerque, mesmo depois de saber, há quatro meses, que o presidente do governo regional foi constituído arguido num caso de corrupção.

Num raciocínio pragmático, das duas, uma: ou o povo da Madeira está a borrifar-se para a corrupção ou então não leva a sério a investigação do Ministério Público.

A campanha em curso contra os magistrados liderados por Lucília Gago, mais uma vez levada a cabo por seguidores de um ex-primeiro-ministro socialista a contas com a Justiça, volta a dar frutos.

De facto, a credibilidade de quem tutela o princípio da legalidade está colocada em crise na praça pública, logo fortemente abalada.

Vale a pena recordar o que está a montante desta realidade deveras preocupante.

A lentidão da Justiça, o arrastamento das investigações e até algumas prescrições escandalosas são percepcionadas pela opinião pública como sendo da responsabilidade dos magistrados e dos órgãos de polícia criminal.

Mesmo que não seja inteiramente verdade – e não é! –, este é o preço que resulta dos agentes judiciários continuarem a pactuar, tranquilamente, com uma Justiça para os ricos e outra para os pobres.

Também é facto que esperar 1, 2, 5, 10 e até 50 anos por uma decisão judicial não perturba, aparentemente, os investigadores criminais, os procuradores e os juízes, tal é a apatia e o silêncio ensurdecedores.

Nem o exemplo dos enfermeiros, médicos, professores e polícias, que levantaram a voz para denunciar respectivamente o caos na saúde, na educação e na segurança, serviram de exemplo.

Nem mesmo, pasme-se, a justa luta dos oficiais de justiça parece ter servido de inspiração.

Chegou a hora da verdade para esta Justiça desafiada.

Ou os agentes da justiça acordam, denunciando a falta de meios e a profusão legislativa, assumindo a luta contra a justiça gritantemente injusta, ou outros, com mais movimento, acerto de contas ou farsa política, encarregar-se-ão de os condenar no pelourinho.

A situação tornou-se insustentável, acabou o tempo do deixar andar, do faz-de-conta.

Já não há espaço para mais tiques arrogantes.

A falta de transparência, a comunicação codificada ou inepta e as atitudes descoladas da realidade não têm mais cabimento.

O CAMINHO PERIGOSO DO PS

A família socialista vive um dos períodos de maior indefinição e risco da sua história de mais de cinco décadas.

Com José Sócrates e António Costa, as duas maiorias absolutas foram suficientes para uma transfiguração com consequências ainda por descortinar na sua totalidade.

O primeiro pecado adveio dos dois últimos líderes do PS terem caído nas malhas da Justiça.

Sem prejuízo da presunção de inocência, o facto é que traduzem uma espécie de apoteose do falhanço das respectivas políticas de combate à corrupção.

O segundo pecado traduziu-se no enfraquecimento de alguns dos princípios de um dos partidos fundadores do regime democrático, designadamente a bandeira da sensibilidade social.

No aperto financeiro, o congelamento das pensões (2011) deu o mote para o truque de 2022 que determinou que a base das pensões tenha descido em 2024, dando origem a uma perda dos pensionistas a longo prazo.

De igual modo, a política orçamental dos dois últimos Executivos socialistas, com cativações recordes, deixou os cidadãos à mercê do caos nos serviços públicos, designadamente na saúde, educação e justiça, entre outros.

Apesar da estratégia assistencialista, os indicadores são claros: mais de um terço das famílias portuguesas não tem como pagar despesas inesperadas, no quadro de uma realidade de 4,4 milhões de cidadãos em risco de pobreza.

O crescimento dos sem-abrigo, os imigrantes em condições deploráveis, a vulnerabilidade dos mais idosos e a fuga dos mais jovens traçam o actual cenário dantesco, indigno de quem sempre se arvorou como defensor dos mais pobres.

O terceiro pecado é ainda mais surpreendente: a censura.

O último incidente no Parlamento deixou a nu mais uma grosseira tentativa de condicionamento da liberdade de expressão, uma aventura em crescimento, à boleia do pretenso combate à extrema-direita, nos últimos 8 anos.

Com a liderança de Pedro Nuno Santos, a estratégia do medo, digna do populismo mais bafiento, ganhou um novo impulso.

Nas duas últimas décadas, o Partido Socialista enveredou por um caminho perigoso, desde logo colocando em crise a herança política deixada por Mário Soares.

O CHARCO E A GUERRA

A corrupção tem servido como lubrificante para intensificar a máquina da globalização – Estados nacionais, empresas, ONG’s, organismos supranacionais e mercado financeiro.

As duas guerras em curso, russa na Ucrânia e israelita em Gaza/Rafah, estão a comprová-lo a cada dia que passa.

A sobrevivência da economia e das finanças russas, apesar das sanções dos Estados Unidos da América e da União Europeia, incluindo o afastamento do sistema “SWIFT" desde Junho de 2022, não deixa dúvidas.

No caso de Israel, o isolamento diplomático também não compromete o que quer que seja, nem o dedo no gatilho.

Com sistemas financeiros alternativos, como por exemplo o russo “SFPS” (System for the Transfer of Financial Messages), e o chinês “CIPS” (Cross-Border Inter-Banking Payment System), o modelo de globalização ocidental continua a rolar as usual.

Nada, nem as ligações do Deutsche Bank a Putin bastaram para quebrar o ciclo vicioso, em que os Estados, a banca internacional, as grandes multinacionais, as máfias e os terroristas convivem e partilham os lucros nos bastidores.

A globalização de mais humanidade e justiça rapidamente se transformou num charco de democracias, ditaduras, assassinos e demais tubarões de todas as raças, credos e cores, em que democratas-cristãos, liberais, social-democratas e socialistas se confundem.

O resultado esta à vista: mais guerra, mais fome, mais e mais milhares de mortos e mais destruição impunes, realidades que não afectaram a equação milagreira do século XXI.

Nem o medo, nem o crescente risco de confrontação nuclear, nem mesmo o espectáculo degradante que resulta das migrações descontroladas são suficientes para a travar a globalização selvagem.

Longe vão os tempos da ingenuidade do movimento que ganhou expressão nos anos 80 do século passado, em que se destacaram Ngozi Okonjo-Iweala (entusiasta) e Milton Santos (céptico).

Na miríade global, em que parte da população mundial ficou à margem, a maioria dos cidadãos dos países ricos continuam inebriados com o consumismo, indiferentes à desigualdade e agora até complacentes com as matanças ao vivo e em directo.

POLÍCIA BOM E POLÍCIA MAU NA JUSTIÇA

O Manifesto da Justiça, divulgado no passado dia 3 de Maio, depois de uma análise mais fina, corre o risco de poder ser classificado como um enorme embuste político.

Intitulado "Por uma reforma da Justiça - Em defesa do Estado de Direito Democrático", de registar, entre os signatários, que 28% são do Partido Socialista, dos quais 75% foram membros de governos da República.

Mais curioso do que a admissão de incompetência é que entre estes até marca presença um ex-ministro da Justiça socialista, porventura um dos piores de sempre.

Não admira, portanto, que o manifesto tenha sido colado à defesa de governantes e ex-governantes  a contas com a Justiça, mas o certo é que António Costa, Miguel Albuquerque e José Sócrates não fazem parte da lista de signatários.

As críticas são tão assertivas quanto velhas: morosidade, violação do segredo de justiça, abusos, escutas, buscas, prisão preventiva, etc.

Sobre a falta de meios e a autonomia financeira nem uma única palavra, pois o mais importante parece ser o apelar a uma intervenção legislativa para melhor capsular a autonomia do Ministério Público.

O documento não deixa quaisquer dúvidas ao que vem, quando sustenta termos atingido o «penoso limite de ver a acção do Ministério Público gerar a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes».

E mais, pasme-se: «O Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo [António Costa] sobre o objeto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual».

Além de comparar o incomparável, e ainda a falsidade formal, já que os magistrados não derrubam governos, uma curiosa olímpica cautela: nem uma palavra explícita sobre a polémica pública das operações serem levadas a cabo pela Autoridade Tributária, PJ e PSP.

Afirmações tão pouco fundamentadas contrastam com a atitude de quem, a contas com as magistraturas, já manifestou a determinação em se defender em sede própria, deixando a nu um mero jogo de polícia bom e polícia mau.

A cereja em cima do cinismo político surge na primeira alínea daquilo que os signatários entendem como prioritário: «Garantir uma efectiva separação entre o poder político e a justiça».

Face a este arrazoado avulso não admira uma proeza de monta: conseguir juntar Daniel Oliveira a Daniel Proença de Carvalho, entre outros.

PORTUGAL NA ROLETA

A governação, a política e a economia entraram numa imprevisível dinâmica a curto prazo.

Quase um mês após a tomada de posse do XXIV governo, os líderes partidários já concentram as atenções nas europeias do próximo dia 9 de Junho, quase indiferentes à marcha das guerras.

Os candidatos são apresentados, com o risco e a renovação a serem exibidos como as novas bandeiras.

Pouco importa o passado profissional, a credibilidade ou a substância, é a consagração do enlatado, das portas giratórias, das “barrigas de aluguer” e de todas as promiscuidades.

Em síntese, todos, todos, todos com os olhos postos nas legislativas antecipadas.

Na vertigem da fabricação instantânea, para melhor iludir, o cortejo da desigualdade faz descaradamente o seu caminho, com a elite do poder a clamar por justiça para os arguidos, indiciados e suspeitos VIP.

Para os cidadãos restam 1, 2, 5, 10, 20 e até 50 anos (investigação da revista Sábado) à espera da justiça que resta.

A solução imediata é abrir mais um braço-de-ferro, desde logo pressionando desaforadamente a procuradora-geral da República a dar explicações no Parlamento.

No meio da magia das soluções à la carte, Marcelo Rebelo de Sousa ostenta a sua pesporrência verbal, reabrindo uma ferida para a qual o remédio milagroso é pagar, pagar ainda que não haja recursos para o fazer. 

Risco ou alto risco, é Portugal na roleta, estrela ou marioneta, urbano ou rural, verde, preto ou vermelho, sem que se saiba qual vai ser o artista, a cor ou o número vencedores.

É o Bloco Central de todos os interesses a exibir o seu poder e influência, com os croupiers e “maleiros” a rematarem nos bastidores a distribuição ao jeito mafioso.

Num clima de casino, de entusiasmada jogatana desenfreada, de quem na sombra manda, porque tem as fichas na mão, e depois do funeral da previsibilidade, a estabilidade está ligada às máquinas.

FASCISMO NO SÉCULO XXI

No tempo da comemoração do 25 de Abril de 1974 importa revisitar o passado, escrutinar o presente e prevenir o futuro.

O fascismo no século XXI já não é a PIDE, a guerra do ultramar, a tortura, o analfabetismo, mas sim a infâmia de se morrer por falta de cuidados de saúde à porta de uma urgência hospitalar.

O fascismo, actualmente, é a imagem dos sem-abrigo, com que convivemos indignamente.

O fascismo, ontem como presentemente, é pactuar com a falta de habitação, com o favorecimento e a omissão, e até com crianças sem professores, aceitando que os pobres estão condenados a serem pobres.

O regime de má memória, que condenou o país à miséria, pode ter acabado há cinquenta anos, mas vivemos numa realidade em que 41,8% da população residente em Portugal estava em risco de pobreza em 2022.

O Portugal do triste passado não pode continuar a ser o modelo do nosso presente e futuro, em que os grandes projectos apenas servem para tentar alimentar as clientelas e melhor disfarçar os atrasos.

À formalidade do Estado de Direito do antigamente não se pode tolerar uma versão modernaça, em que apenas se leva a sério o caos e a injustiça reinante quando um ou dois ex-primeiros-ministros estão a contas com os tribunais.

A crítica da actualidade não equivale à glorificação do passado, tal e qual como o papaguear dos seus fantasmas não tem evitado, nem nunca apagará, a ignomínia do presente, em que nem falta o corta-fitas com repentes de autoridade institucional.

A liberdade é poder sair de casa sem medo da polícia e dos criminosos, seja qual for a raça, o credo e a cor, sem medo de exprimir uma opinião e a diferença.

A defesa dos valores universais não pode continuar a ser a farsa de apoiar justamente os ucranianos para depois melhor silenciar o arbitrário genocídio do povo palestiniano às mãos dos militares israelitas.

O fascismo não parou no tempo, ganhou outras formas e contornos que importa nunca desvalorizar, ou ainda poder alguma vez esquecer, por mais ou menos populismo e folclore.

Em suma, o regime político-constitucional que continua a fazer de conta que combate a corrupção nunca poderá ser a Democracia por que lutámos e continuamos a sonhar.

ESTADO DE RISADA MOMENTÂNEO

Com bom tempo, mas contra ventos e marés, e até os ressabiados pela derrota a 10 de Março, Luís Montenegro superou a prova parlamentar da apresentação do programa do XXIV governo constitucional.

Obviamente, e apesar de toda a verborreia parlamentar, André Ventura e Pedro Nuno Santos não permitiram que as moções de rejeição colocassem em risco a estabilidade.

Nem mesmo as buscas da PJ à Câmara de Cascais, esperadas há muito tempo, fizeram vacilar, por ora, o governo em plenas funções.

Com o Executivo a realizar lestamente as medidas prometidas, como as negociações com os profissionais abandonados por António Costa, bem como a conta corrente do Fisco com as empresas, a normalidade regressou.

Dito isto, com o estado de graça firme, importa sublinhar o estado de risada momentâneo.

Subitamente, Pedro Nuno Santos, e os seus pares à esquerda, descobriram que tinham sido enganados em relação à descida em sede de IRS.

Sejamos claros: se o PS o tivesse denunciado, em campanha eleitoral, não poderia ter agitado o papão do “choque fiscal”, amplamente propalado pelos arrependidos de última hora; aliás, já bastava o embaraço da redução orçamentada para 2024 ficar aquém da AD2024.

Nem mesmo a muito tímida mãozinha da Iniciativa Liberal foi suficiente.

Ingenuidade, má-fé, incompetência, infantilidade?

Já é tempo de o combate político ser sério, de forma adulta, transparente, pois o estado da arte não está para mais oportunismos, muito menos para enganados a posteriori.

Liderada pelo Chega, com o PS a ter dias – ora sim, ora talvez, ora não –, a oposição parlamentar já começou a perceber que está por um fio a golpada instrumental de “facilitar” um eventual orçamento rectificativo.

Facto: quem quiser derrubar o governo vai ter que dar a cara, avançar argumentos credíveis, às claras, sem desfaçatez, truques e embustes, desde logo no momento da apresentação do orçamento para 2025, ou nos anos seguintes.

Até lá, que tal um Alka-Seltzer?

JUSTIÇA PARA POBRES, RICOS E ÓRGÃOS DE SOBERANIA

Já não há dúvida: as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma no SNS (Serviço Nacional de Saúde), de acordo com as conclusões do relatório da IGAS (Inspecção-Geral das Actividades em Saúde).

Agora, a confirmação, que já está nas mãos do Ministério Público, pende sobre os ombros de Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros envolvidos.

As implicações são de monta, desde logo na credibilidade das instituições.

Mas há mais: o presidente está em condições de exercer o seu mandato até 2026?

Desde já é preciso vincar uma enorme diferença: António Costa, ao mínimo sinal de suspeita, apresentou a demissão; Marcelo Rebelo de Sousa continua colado à função.

A questão merece a maior atenção, à luz da nomeação, no próximo mês de Outubro, do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago.

Neste quadro será que é admissível que o presidente influencie e condicione a escolha do procurador-geral da República que pode, eventualmente, determinar uma futura investigação ao cidadão, depois de sair de Belém?

A resposta é por demais evidente, a não ser que, além de existir uma justiça para pobres e outra para ricos, a partir de agora passe a haver ainda mais uma para os órgãos de soberania.

A desfaçatez política de quem pede celeridade para o processo judicial que resultou da Operação Influencer está ao nível do silêncio politicamente cobarde em relação à (já tardia) renúncia de Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Rio é, até agora, a digna e frontal excepção: «A culpa não pode morrer solteira … doa a quem doer?».

AMEAÇA DO BLOCO CENTRAL

Se o estado de graça está garantido, a verdade é que Luís Montenegro teve um mau começo, apenas disfarçado pela formação a tempo e horas, sem sobressaltos públicos, do XXIV governo constitucional.

Está feita a escolha dos 17 magníficos – não confundir com os samurais nem com o filme de Antoine Fuqua –, com surpresas e algum arrojo, com desilusões e algumas concessões.

A influência transversal de quem não está, mas é como se lá estivesse, foi o que mais surpreendeu, desde logo colocando em risco a coesão entre o primeiro-ministro e a restante equipa.

Se é verdade que o Executivo foi constituído sem negociação com André Ventura, não é menos verdade que já é perceptível a ameaça do Bloco Central em relação ao PRR.

As primeiras impressões não foram positivas, pelo que é preciso arrepiar caminho e retomar iniciativa política: tem de haver resultados na saúde nos próximos dois meses.

Nas outras quatro áreas cruciais, mais do que conhecidas, também são aguardados frutos.

As cascas de banana deixadas por António Costa e pelo seu dream team, entre as quais se destacam o excedente orçamental e as medidas de última hora, merecem resposta com sagacidade política.

Todavia, o que mais importa é a demonstração de capacidade negocial, de forma diligente e consequente, com transparência e à luz do dia.

Manter uma posição imperial, à espera de ser derrubado, seria politicamente fatal.

A receita é simples: respeitar o resultado do voto dos eleitores e melhorar o dia-a-dia dos portugueses.

A tarefa é de monta, com pouca margem para ingenuidades e erros, sobretudo como aqueles infantilmente cometidos na atribulada eleição do presidente da Assembleia da República.

O tempo de mais mentiras e ilusões está esgotado.

UM DESPERDÍCIO, UM TEMPO NOVO

O presidente russo vai responder ao atentado de Moscovo como George W. Bush (Nova Iorque, 11 de Novembro de 2001) e Benjamin Netanyahu (Sderot, 7 de Outubro de 2023), sem lei, ainda com mais barbárie e armas?

O ambiente internacional empresta um tom sombrio aos 8 anos negros da dupla Costa e Marcelo, uma coabitação marcada até ao final pela indiferença em relação aos cidadãos, cinismo político e folclore.

Enquanto a Europa hesita no seu caminho, estes dois exemplos, um internacional e outro nacional, servem para ilustrar como líderes politicamente medíocres acabam por colocar em risco as respectivas populações.

Cá como lá, a solução ou o pesadelo, dependem de arbítrios, eleições e de incógnitas que, por ora, ninguém consegue prever.

Um desperdício, um tempo novo.

As próximas eleições nos Estados Unidos da América, a 5 de Novembro, vão fazer parte da equação que vai responder a uma questão fulcral: vamos sobreviver à III Guerra Mundial?

A tomada de posse de Luís Montenegro, na liderança do XXIV governo constitucional, abre um novo ciclo de esperança.

Duas realidades que têm como pano de fundo a força dos Estados que continuam a vergar a cidadania, com cada vez mais medo e menos energia para fazer frente e barrar os desvarios dos poderosos.

Anna Politkóvskaya (2006), Stanislav Markelov e Anastasia Baburova (2009), Boris Nemtsov (2015), Daphne Caruana Galizia (2017), Marielle Franco (2018), Alexei Navalny (2024), entre outros, já foram silenciados.

A memória do passado, a afirmação dos valores universais e a acção do poder político e institucional não se vincam com mais assassinatos, guerras, museus ou com ainda mais tacticismo e adiamentos.

Biden, Bush, Netanyahu, Putin e Trump, por um lado, Costa e Marcelo, por outro, nunca o perceberam, porque o presente deles sempre atirou o futuro colectivo para um plano secundário, quiçá até irrelevante.

A falta de estadistas é uma das maiores ameaças do século XXI.

RETROCESSOS

Nem mesmo José Sócrates terá estado tão longe da realidade.

À beira das eleições do passado dia 10 de Março, António Costa garantia: «O Partido Socialista, e do outro, a aliança das direitas, vão subir e a extrema-direita populista vai descer».

O resultado do Chega, com mais de um milhão de votos, traduz a dimensão da arrogância, da ilusão e da máquina de propaganda ao serviço do poder.

Depois dos papões e dos fantasmas propalados, desfeitos nas urnas, há uma certa elite que agora passou a brandir os perigos dos retrocessos que vêm por aí.

Sejamos claros: ninguém, nem mesmo quem nunca branqueou o desvario da maioria absoluta do PS, tem legitimidade para embarcar nesta aventura para melhor disfarçar os últimos e bem reais retrocessos.

É preciso reclamar uma elite distante do poder e das tácticas partidárias, cuidando e garantindo que não seja penalizada, pessoal ou profissionalmente, pelo livre exercício da opinião e da crítica.

O desafio é de monta: a razia nos serviços públicos – escola, habitação, justiça, saúde e segurança –, exige o empenho e a transparência de todos para corrigir os abusos da onda rosa, a que a administração e sector públicos não escaparam.

Se a mudança é inevitável, se olhar em frente se impõe, também é desde já imperioso sublinhar que o escrutínio enviesado nunca serve, seja qual for a cor do poder.

Por mais avassaladora ou dissimulada, a ficção não foi apenas uma prática desta desprezível espécie de esquerda no poder, também pode ser uma perigosa tentação da governação da velha e da nova direita.

O combate à corrupção pode ser um exemplo paradigmático, depois de promessas e instituições que continuam no papel, para marcar a diferença entre o passado e a futura governação.

Os partidos políticos – do sistema ou não – vão ter de responder à questão que abafaram em campanha: é possível combater o crime de colarinho branco e o enriquecimento ilícito sem legislação clara e sem a autonomia financeira de quem investiga?

NÃO PASSARAM

O voto dos portugueses foi de exemplar lucidez colectiva.

Nem PS, nem Chega, as votações nos dois partidos vão obrigar cada um dos seus respectivos líderes a uma redobrada ponderação na acção política, e fora do próximo governo.

Por sua vez, a vitória da AD, com rédea curta, impõe a Luís Montenegro capacidade negocial diligente e consequente.

Por último, Marcelo Rebelo de Sousa perdeu a margem de discricionariedade que já tanto custou, e atirou o país para a instabilidade.

Não passaram.

Nem aqueles que, em nome da táctica, abandonaram os portugueses – saúde, educação, habitação, justiça e segurança –, nem os outros que confundiram os excessos do modernismo de plástico com o radicalismo do triste passado.

Nem mesmo os tais que vergam a paz e o direito internacional aos interesses de ditadores e assassinos.

Não passaram.

Portugal acordou com um voto anti-sistema tão importante como o peso eleitoral da esquerda e da direita tradicionais.

A mensagem é clara: ignorar o dia-a-dia do povo e os valores universais, mesmo com a cobertura de uma imprensa sem norte e, nalguns caos, sem vergonha editorial, será sancionado nas urnas de voto.

Não passaram.

Não voltará a ser possível assistir à mortandade à porta das urgências, enquanto os projectos faraónicos fazem as delícias da corrupção, das grandes empresas e bancos e dos comissionistas.

Não voltará a ser possível assistir à escola que não garante professores para todos os alunos.

Não voltará a ser possível assistir à especulação imobiliária, tolerada por um poder com impulsos de controlo e manipulação da população.

Não voltará a ser possível assistir à justiça para os ricos e à (in)justiça para os pobres.

Não voltará a ser possível assistir à insegurança em nome de miríades de um falso humanismo.

Não passaram.

A estratégia do medo, em nome das falsas liberdade e igualdade, foi derrotada pelos cidadãos.

25 de Abril, sempre, 50 anos depois.