METABALBÚRDIA

A visão orwelliana do Estado está mesmo diante dos nossos olhos.

A intervenção firme do Tribunal Constitucional, a propósito da “lei dos metadados”, em 2015, 2019 e 2022, não coloca em risco milhares de processos pendentes.

Quem abriu a porta a deixar de investigar e acusar milhares de criminosos foi a incúria política de António Costa e de Francisca van Dunem.

Obviamente, com o alto patrocínio do presidente, ano após ano, sempre alheado de tudo o que é fundamental.

É sempre assim, sem competência legislativa, debate sério, lisura intelectual e respeito pelos cidadãos.

O espanto geral assaltou os cidadãos com a última “lição” que os juízes deram, publicamente, a Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Com a metabalbúrdia instalada já começou o salve-se quem puder, apesar da necessidade imperiosa de equilíbrio entre a privacidade e a ameaça do cibercrime, entre outras.

Da camuflagem das escutas ilegais das secretas ao reforço desenfreado de um Estado pidesco para mitigar as limitações da investigação criminal, o desastre está à vista?

 

 

COBERTOS DE SANGUE

Sentados nos seus gabinetes, certamente com várias “smart” TV, telemóveis 5G e mais um par de gadgets, os líderes dos países ocidentais assistem a mais uma matança.

Obviamente, indignam-se, protestam e até avançam sanções financeiras e económicas, algumas das quais para encher o olho da opinião pública.

Entretanto, as cidades cobrem-se de azul e amarelo, multiplicam-se as emoções e as manifestações e disparam os alertas nucleares.

Nenhuma razão, nenhuma, parcial ou total, justifica uma agressão e invasão militares, porque a guerra é inaceitável.

Depois de disparado o primeiro tiro, quando tomba o primeiro civil inocente, já é sempre tarde de mais.

A Ucrânia é mais um capítulo da “brincadeira” ocidental com o dinheiro sujo, mais comissão menos comissão. 

Confundir Justiça e Segurança, permitindo que os espiões, e os serviços de informações, assaltem o topo do poder político, nunca será uma solução.

Pactuar com os ditadores e as ditaduras terá sempre um elevado preço.

Seja qual for a propaganda, venha ela donde vier, só poderá haver prosperidade e paz quando os instrumentos que eternizam o arbítrio, a corrupção e a selvajaria forem atacados de frente.

Ora, até ao momento, as offshores do imenso imundo mundial continuam intocáveis.

Pela amostra presente, a legalização dos lobbies apenas serviu para melhor continuar a promover com toda a transparência as negociatas, desde as de Estado às do tirano mais abjecto.

Enquanto for possível esconder impunemente o dinheiro proveniente do crime, o mar de lágrimas que corre pelo mundo fora não será suficiente para lavar os governantes cobertos de sangue.

A indústria de armamento rejubila com mais uma guerra que ainda não se sabe como poderá acabar.

Portugal não pode continuar a ter parceiros estratégicos que apoiam e suportam Vladimir Putin.

Hoje, Ucrânia; amanhã, Taiwan.

NÃO PODE VALER TUDO

Um dia depois do processo de infracção contra Portugal, por atraso na transposição da Directiva da União Europeia que define crimes e sanções para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o país à beira-mar plantado tremeu: PJ evitou atentado terrorista em Lisboa.

Ainda que o princípio da transparência seja melhor do que a opacidade, salta à vista um comunicado conjunto da PJ e do MP em que surge uma vaga referência às armas que o alegado terrorista se preparava para eventualmente utilizar.

Se é verdade que o “massacre” foi fabricado pela comunicação social, não é menos significativa a omissão de umas quantas facas e latas de combustíveis, além da besta, pois tal “arsenal” é pouco consentâneo com a cenarização de uma matança.

No contexto de início de uma nova maioria absoluta é preciso afirmar que não pode valer tudo, pois o medo e a instrumentalização não vencem a razão nem o tempo.

Porque a contradição não podia ser mais flagrante: ao mesmo tempo que se aplica a Lei n.º52/2003 (combate ao terrorismo), que arrasa os direitos individuais e os princípios da investigação criminal, Portugal falha deliberadamente a melhor e atempada prevenção do financiamento do terrorismo.

Um caso isolado, a roçar a fanfarronice juvenil, não pode servir para eventualmente alavancar os argumentos securitários.

E abrir a porta à leitura da acção no timing que mais convém ao “chefe” é um erro, tão surpreendente quanto grosseiro.

Um garoto de 18 anos que se prepara para matar tem ser detido, com ou sem perturbação psicológica, seja em flagrante ou não, mas não tem que servir como instrumento útil para contingentemente preparar o que está para vir.

Nem ser usado para consolidar a moda da confusão entre Justiça e Segurança, tão bem vista por António Costa – a que não será alheia a incessante avidez dos serviços de informações em realizar escutas telefónicas.

Aliás, já basta o espectáculo dos hackers terem descoberto subitamente Portugal.

No próximo dia 23, o país começará a ver melhor o filme.

ELEFANTES NA SALA DA JUSTIÇA

 

É a hora de questionar a Justiça, ora incapaz de cumprir os seus deveres por falta de meios, ora dando exemplo de competência, celeridade e respeito pela Lei.

A detenção de João Rendeiro pelas autoridades sul-africanas, tratada como mais uma novela, não pode ser mais uma oportunidade perdida.

E as declarações pias e rançosas de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa não podem continuar a iludir os cidadãos.

Nem é preciso enaltecer a extravagância dos recentes casos Manuel Vicente e Tancos, basta ter a noção do que representou o afastamento de Joana Marques Vidal em Agosto de 2018.

As contínuas piruetas de um e do outro impressionam: umas vezes, é o apelo para confiar nas instituições; noutras, é o reconhecimento do mérito dos cidadãos que as questionam em nome da transparência e da informação.

Este zigue-zague, sem escrutínio da comunicação social, é o verdadeiro cancro, um atropelo das instituições democráticas.

Depois das fugas de Pedro Caldeira (1992), do padre Frederico (1998) e de Fátima Felgueiras (2003), o poder político e judiciário não aprenderam nada, ou melhor, preferiram continuar a viver numa penumbra pantanosa.

Os direitos individuais e a presunção de inocência não podem nunca servir para acusados e condenados poderem continuar a passear pelo Mundo, beneficiando do poder do dinheiro, tantas vezes roubado, para apresentar recursos.

E o dia-a-dia não pode ficar à mercê de circunstancialismos, avaliações casuísticas ou do profissionalismo e discricionariedade de cada uma das polícias.

Faltam critérios claros e objectivos que sejam do conhecimento geral.

José Sócrates e Ricardo Salgado passaram a ser os elefantes na sala da Justiça, tendo em conta as facilidades de mobilidade que lhes são concedidas apesar de acusados de gravíssimos crimes.

Rui Rio, com uma declaração irónica, mas grave e frontal, digna do líder do maior partido da oposição parlamentar – «O azar de João Rendeiro foi haver eleições em Janeiro» – escandalizou o mainstream, mas prestou um enorme serviço à Justiça e ao país.

A partir de agora, não restará pedra sobre pedra, antes, depois ou à beira de eleições, seja qual for o “passageiro” do Estado – Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa ou Rui Rio –, se voltar a acontecer a fuga de um poderoso, notável ou ex-político.

PARAR, PENSAR E... CONTINUAR A FAZER DE CONTA

A erosão provocada pelo poder deveria ser um dos motores da mudança.

Mas para a alternativa vingar é preciso muito mais do que erros acumulados pelo poder e o cumprimento de um calendário eleitoral: são necessárias propostas competentes, mobilizadoras e coerentes.

É evidente o desgaste do governo, mas continua a faltar o resto.

Vale a pena recordar a recente intervenção de Manuel Costa Andrade em que acusou Lucília Gago, procuradora-geral da República, de «agente encoberto à revelia da Constituição».

As palavras do juiz mais político de Portugal podiam ter sido o combustível necessário para a oposição explodir de credibilidade junto dos eleitores.

Mas no mesmo discurso, o jurista lembrou também os perigos das propostas dos partidos na luta contra a corrupção.

De uma penada, ficaram à vista os problemas, mas também a falta de uma alternativa credível.

Como se não bastasse, passados uns dias, os juízes (ASJP) arrasaram o que restava da contribuição do PS e do PSD.

Num momento em que de António Costa já se espera pouco ou nada e são cada vez menos aqueles que levam Marcelo Rebelo de Sousa a sério, Rui Rio sai em maus lençóis para almejar liderar uma alternativa.

Quando os dois maiores partidos se concertam para simular uma espécie de legislação que pode acabar por resultar numa cobertura aos corruptos também pouco ou nada se pode esperar da alternativa.

Para manter o poder ou para assumir a liderança de uma alternativa é preciso muito mais do que parar, pensar e... continuar a fazer de conta.

Por isso arrastam-se durante décadas estrangulamentos nos mais diversos sectores decisivos para o desenvolvimento, acumulando-se erros e compadrios dignos de gente mesquinha e incompetente que assaltou o país há muito tempo.

A culpa não é só dos boys também é dos líderes que não sobreviveriam sem eles.

O espectáculo de Fernando Medina é apenas mais um exemplo tão lamentável quanto as críticas justas de Rui Rio à recandidatura de Rui Moreira que caem por terra por causa do caso Silvano, deixando mais um enorme vazio à mercê de todos os radicalismos.

Os protagonistas são o que são, mas muito pior é a falta de cultura de exigência e escrutínio capaz de alavancar a mudança.

E TANTO “CAPO” POR AÍ

Há um Portugal que ainda considera que ameaças, caneladas, chapadas, empurrões, insultos e humilhações não é nada de mais.

Afinal, a agressão ainda é para alguns, seja no recato do lar ou à porta de um estádio de futebol, coisa que só importa se for um espancamento brutal ou um homicídio.

É o mundo de Pinto da Costa.

E de uns poucos meliantes que se passeiam pelos corredores do poder e do regime, com direito a passadeira vermelha na comunicação social.

O seu sucesso tem sido alcançado à custa da conivência ao mais alto nível, desde uma parte da justiça aos órgãos de soberania.

O silêncio de Marcelo e Costa, após a investida miserável contra Francisco Ferreira, jornalista, diz tudo sobre o deliberado apagão institucional e político.

E a ausência de um comunicado clarificador da PGR, colocando um ponto final no branqueamento esboçado, até por quem menos se esperava, é apenas uma lamentável colateral da captura do Estado.

Das imagens que correram o mundo, colocando o futebol português abaixo do lixo, só falta destacar um instante, aquele último olhar, no derradeiro segundo, que anuncia a barbárie.

Imediatamente, recordei o olhar de que falava Antonio Di Pietro, entre outros, para caracterizar o modus operandi da máfia para corromper, extorquir, intimidar e liquidar: a ordem silenciosa, mais uma prova indirecta...

Na Itália da "Operação Mãos Limpas" também reinavam um presidente qualquer, a Democracia Cristã, o Partido Socialista, o Partido Social-Democrata e o Partido Liberal.

Passados 29 anos e tanto "capo" por aí.

Não, não é preciso recordar o "Apito Dourado", as machadadas por um punhado de terra ou o súbito "despertar" para a realidade mafiosa de todos conhecida há muito tempo em Odemira e por esse país fora.

Faz falta enfrentar os cúmplices das mãos nos bolsos, da dissimulação do tom de voz, da participação em qualquer acto vil e soez.

Afinal, cada português ser Portugal é apenas para entreter a malta.

 

OPERAÇÃO MARQUÊS: O CLIQUE QUE FALTAVA

O despacho de pronúncia da Operação Marquês já fez correr rios de tinta, entre vestes rasgadas por um lado e pelo outro, tal e qual como no intervalo de um jogo de futebol.

E, pasme-se, tudo resumido à "derrota" do Ministério Público e à "vitória" do ex-primeiro-ministro que foi corrompido e pronunciado por seis crimes que ainda lhe podem valer muitos anos de cadeia.

A futebolização do país dá nisto, uma mescla de boçalidade, cinismo e fanatismo.

Ivo Rosa disse ao que vinha: colocou sob suspeita a distribuição inicial do processo e acusou o Ministério Público de incompetência e motivações políticas.

Os críticos acusam o juiz de acolitar Sócrates e demais arguidos, mas ainda ninguém aventou a hipótese de também ter sido corrompido, quiçá estar debaixo de coacção ou chantagem.

O despacho de Ivo Rosa é apenas mais um.

Coube-lhe decidir e fundamentar o seu juízo que, felizmente, está sob recurso, pelo que é grotesco fazer a discussão típica do fora de jogo e do penalti que foram ou ficaram por marcar.

O desfecho instrutório não pode ser desvalorizado, nem tão-pouco aliviados os seus termos, erros grosseiros e legalidade, porque até Sócrates e amigalhaços têm direito a um colectivo.

Para já, antes de perder tempo com o copo meio cheio ou meio vazio, importa reconhecer, sem fatalismos, que se cumpriu mais uma etapa.

A lentidão é exasperante?

É verdade!

Assim é impossível combater a corrupção?

Também é verdade.

Não está nas mãos do juiz compensar a balburdia legislativa e a falta de meios que têm condenado os megaprocessos, seja no caso Marquês ou Portucale (submarinos).

E também não cabe a Sócrates e demais arguidos, pronunciados ou não, prescindir de garantias, por mais mirabolante que seja a fabricação, mais Kafka menos Zola, do previsível truque à brasileira em curso.

O esgar que traiu Sócrates, ao vivo e a cores, em directo, no preciso instante em que o juiz o começou a tratar como mentiroso, corrupto e meliante, com estrondo, vale mais do que mil palavras.

A competência, a racionalidade e a transparência continuam a ser antídotos contra os “justiceiros” e os branqueadores de prime time.

O debate é sempre útil, porque acrescenta escrutínio, mas continua a valer o princípio da separação de poderes: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política.

A Operação Marquês pode ser o clique que faltava para despertar os magistrados, porque Portugal está a morrer às mãos dos tribunais que estão a administrar a Justiça em nome do povo.

ANTÓNIO COSTA FACILITA A VIDA DOS CRIMINOSOS

Após mais de 15 anos de funções ao mais alto nível do governo e do Estado, António Costa tem um conhecimento ímpar da realidade do crime financeiro, económico e dos mais diversos tráficos em Portugal.

Bastar recordar que já ocupou a pasta dos Assunto Parlamentares (XIII governo), da Justiça (XIV), da Administração Interna (XVII) e é primeiro-ministro desde 2015.

É surpreendente que algumas das vulnerabilidades do país, que foram notícia na última semana, tal como nas últimas décadas, continuem sem merecer a atenção do primeiro-ministro.

Num dia, a Comissão Europeia dá dois meses ao governo para «transpor diretiva anti-lavagem de dinheiro», porventura farta de ver Portugal transformado numa "lavandaria" para todo o serviço.

No outro, salta para a ribalta, a partir do Brasil, a descoberta de mais de meia tonelada de droga num avião com destino a Tires, Cascais.

Dado o extenso histórico de "lavagens" de todo o tipo e de falta de controlo nos pequenos aeródromos, por que razão continua António Costa a facilitar a vida dos criminosos?

É para atrair investimento, venha ele donde vier, com dinheiro limpo ou sujo?

Os negócios com Angola, China e Venezuela, para não falar de outros com países bem quentinhos, têm tido custos reputacionais incalculáveis.

Uns já estão na mira da Justiça, outros estão a dar origem aos mais diversos escândalos fiscais, entre os quais o último das barragens da EDP denunciado pela deputada Mariana Mortágua.

Esta resistência em abraçar as melhores práticas económicas e financeiras, que nos podiam trazer respeito e interesse por parte de investidores internacionais credíveis, continua a ser, ou não, um dos maiores mistérios do regime democrático.

Tanto mais que a Justiça não tem meios nem autonomia financeira para perseguir os meliantes de colarinho branco, alguns dos quais sentados, confortavelmente, à mesa do poder.

António Costa pode queixar-se do alheamento politicamente cínico do presidente que se remete ao silêncio quando os assuntos são da maior gravidade e de Estado.

E lamentar que a “casa” gasta actualmente o que já gastou no passado com os governos do PSD e CDS/PP.

E, por último, até pode beneficiar por Rui Rio entender que o escrutínio e a oposição devem ser assim-assim em tempos de pandemia.

Mas, passados todos estes anos, com o país a assistir a tanta dor, desigualdade e miséria, em plena presidência da União Europeia, não terá chegado a hora de António Costa agir?

É que já chega de fazer de morto, quando se trata de combater a “via verde” que facilita a vida dos corruptos.

LUCÍLIA GAGO: SILÊNCIO ESTRIDENTE

Lucília Gago assinou a directiva 2/2020, a 30 de Março de 2020.

De sublinhar, nos termos introdutórios, o propósito: «Tudo em nome da manutenção do regular funcionamento do Estado de Direito Democrático e no justo equilíbrio do direito à saúde de todos, sem excepção».

Desde então, a procuradora-geral da República sumiu do panorama mediático, uma inexplicável ausência num quadro de excepcionalidade pandémica e de vigência do estado de emergência em que o Ministério Público deve estar ainda mais presente, vigilante e activo.

Num momento crítico de limitação dos direitos dos cidadãos, o vazio da comunicação do MP é gritante e deveras preocupante.

Um silêncio estridente no momento em que a comunicação social dá conta de casos e mais casos de alegada falta de assistência, abandono, negligência e de mortes e mais mortes entre os mais idosos e desprotegidos.

Aliás, um silêncio também estranho e repetido após a nova condição de prisão domiciliária de Rui Pinto que ocorreu e decorre sem que tenha havido uma única palavra de Lucília Gago.

Não havendo confirmação que está no gozo de férias, e certamente em rigorosa observação do confinamento, será que a PGR não lê jornais, não ouve rádios e não vê informação televisiva?

Ainda assim, alguém deve ter avisado: Diário de Notícias, 6 de Março de 2020: «DGS afasta, para já, restrições de visitas a lares de idosos»; Revista Sábado, 8 de Março de 2020: «Saiba em que distritos se aplica a suspensão de visitas»; Diário de Notícias, 30 de Março de 2020: «Testes portugueses à covid-19 nos lares de idosos a partir desta segunda-feira»; Público, 6 de Abril de 2020: «Covid-19. Lar de Aveiro com 15 mortes esperou duas semanas por kits de testes»; Público, 9 de Abril de 2020, «Cerca de 15% dos mortos por covid-19 eram idosos que viviam em lares»; SIC Notícias, 12 de Abril de 2020: «Vila do Conde. 100 infetados em centro de apoio a deficientes». Jornal de Notícias, 13 de Abril 2020: «Alto Minho revoltado soma mortes em lares de idosos».

No momento em que já morreram várias dezenas de idosos nos lares, em condições que tudo indica justificar uma investigação criminal, este súbito mutismo da PGR é incompreensível. 

Será que as notícias, geradoras de fundado e suficiente alarme público, não são suficientes?

Não há indícios suficientes para abrir averiguações a propósito das mais de 500 mortes "registadas", desde as autoridades políticas, às sanitárias e aos gestores de instituições de saúde?

A expressão do artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, «Para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública», caiu em desuso?

Já vale tudo no estado de emergência em Portugal?

É que por essa Europa fora tem sido noticiada a abertura de inquéritos às circunstâncias em que os idosos estão a morrer às mãos do COVID2019, por exemplo em Wolfsburg, no Estado da Baixa Saxónia (noroeste da Alemanha), onde ocorreram 22 mortes.

De notar que a investigação do MP alemão foi aberta após queixas que apontaram para a eventual negligência, a situação de higiene catastrófica e a proibição tardia da entrada de visitas externas.

Se da parte da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já se espera pouco, e muito menos depois de afirmar que não há sobrelotação nas prisões, decerto esperava-se muito mais da PGR.

E, já agora, também falta uma palavra de António Ventinhas, presidente do sindicato dos magistrados do MP, sempre atento e activo às questões corporativas.

Há silêncios que matam aos olhos dos cidadãos, ainda mais aos olhos das famílias impotentes face aos seus a morrer em condições extraordinárias que, em abono da verdade, nem a incúria governamental, nem a conivência institucional e política, nem a propaganda conseguem abafar.

JUÍZES: RUIU O ÚLTIMO MITO DA DEMOCRACIA

Quantos casos existem de viciação na distribuição de processos por esses tribunais fora?

E, a comprovarem-se estes crimes, quantos processos vão rebentar nas mãos do sistema judicial?

O mito da incorruptibilidade dos juízes ruiu com estrondo.

Depois de Rangel e Galante porventura vamos assistir a um rosário penoso de outros juízes a braços com a Justiça.

Esta enorme pedrada no charco do que resta do regime democrático tem de ter consequências disciplinares para os prevaricadores, mas também tem obrigatoriamente de haver uma leitura política.

Se no primeiro caso ninguém dúvida que desde já se vai sentir a mão pesada do Ministério Público, no segundo tudo indica que o Governo vai tentar varrer o caso para debaixo do tapete, a avaliar pela primeira reacção pífia de Francisca Van Dunem.

Mas a nódoa continuará a pairar no espírito dos portugueses, minando a Justiça de alto a baixo.

Por isso é necessário começar desde já a debater as famosas comissões de serviço em que os magistrados saltitam entre os tribunais e a política, sem esquecer outros cargos no mundo do desporto, deixando um rasto de favores e cumplicidades que em nada abonam a credibilidade.

À Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política, lembrava, e muito bem, António Costa.

Eis uma oportunidade para impulsionar e reforçar na prática esta necessária separação de poderes fundamental para a transparência do regime democrático.

E, certamente, não faltará ao primeiro-ministro apoio no Parlamento, nem na Esquerda nem na Direita.

Entre os magistrados também não faltará quem esteja disponível para abraçar esta reforma, pois a esmagadora maioria fez, faz e fará o seu trabalho nos tribunais com dignidade e competência.

Travar a aproximação pegajosa entre a esfera judicial e a política, dois mundos que devem estar claramente separados, é uma reforma essencial para começar a regeneração da Justiça em Portugal.

Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa nada a esperar, a não ser saber qual a direcção dos ventos...

É que a campanha eleitoral para as presidenciais em 2021 já está em curso há muitos e muitos meses.

JUSTIÇA ENTRE MUNDOS MEDONHOS

O estado da Justiça em Portugal é um furúnculo sobre o qual o poder político - dos oportunistas aos bem pensantes - não pode alijar responsabilidades.

Não, não se trata de apontar o dedo a quem exige o máximo quando convém e sempre recusou dar o mínimo de condições.

Nem tão-pouco desmascarar, pela enésima vez, esta espécie de políticos pequeninos e rascas que não aceitam o escrutínio acima da política, porque entendem que o voto legítima tudo, da iniquidade ao roubo, da farsa ao estupro da mais elementar memória.

Da governação de Sócrates à lógica de continuidade de Costa, duas faces da mesma moeda que a propaganda não consegue disfarçar, vivemos tempos ainda mais refinadamente cínicos, exigindo à Justiça aquilo que todos sabem à partida ser impossível, ou seja, resultados com celeridade.

Entre o original e a cópia não há dúvidas: depois de Fernando Pinto Monteiro, a decisão "difícil" de afastar Joana Marques Vidal e designar Lucília Gago para a PGR diz tudo sobre o posicionamento do presidente da República e do primeiro-ministro, com mais ou menos Tancos.

E para quem tem dúvidas de mais um ataque dos socialistas à Justiça basta recordar também a decisão do primeiro-ministro de violar deliberadamente o segredo de Justiça, publicando as respostas que foi obrigado a dar em sede de Instrução do processo de Tancos.

Tempos houve em que existiu uma certa indiferença por causa desta crónica falta de meios do Ministério Público, mas agora a música é bem diferente.

Os PEP's angolanos andam há oito anos a ser investigados pelo DCIAP, sem arguidos constituídos, e agora uma directiva manhosa quer liquidar a autonomia dos procuradores, quiçá para garantir que Sexas não sejam incomodadas, mesmo com o escândalo à vista de todos.

Aliás, não terá sido por acaso que António Costa arregimentou uma magistrada do Ministério Público para a pasta da Justiça, enquanto Rui Rio, o "paladino" de uma nova atitude política, fica remetido à misteriosa toca do silêncio após o escândalo dos Luanda Leaks.

Os portugueses têm pela frente um enorme desafio: ou acabam com o actual mundo medonho da impunidade ou aceitam o mundo medonho de quem consegue provas de qualquer maneira para acabar com essa impunidade.

Este é o dilema em que vivemos, com mais ou menos corruptos portugueses e angolanos.

Se não for possível afastar democraticamente esta gentinha que manda e convive há demasiado tempo com a corrupção e a impunidade ao mais alto nível, então venham os whistleblowers, portugueses ou estrangeiros, a quem devemos a máxima protecção e um agradecimento.

Mas atenção, é preciso dizê-lo abertamente, agora, todos os cuidados são poucos para não comprar gato por lebre.

Ainda me lembro - lembram-se? - quando em Portugal se tentou pela calada que os serviços de informações, a coberto do suposto combate ao terrorismo, metessem o nariz na vida das pessoas e das empresas sem controlo. 

O mundo pode já ser mais medonho do que algumas vez imaginámos...

A IMPUNIDADE IRRITA AINDA MAIS

Os Leaks colocaram a Justiça na ribalta de todas as atenções, pelo que advogados, procuradores, juízes e investigadores criminais não podem continuar calados.

Muito por força da cidadania, designadamente da acção de Ana Gomes, entre outros, os homens e as mulheres da Justiça têm sido obrigados a dar o seu contributo para o debate público depois das fugas de informação que nos mostram ainda melhor o mundo em que vivemos.

E até não têm faltado doutas opiniões sobre o que permite, e não permite, a nossa Lei, resultando por vezes numa confusão que mais parece um branqueamento desastrado.

Chegamos ao ponto de assistir à defesa dos direitos individuais para certamente melhor poderem ser esmagados no silêncio dos corredores do poder.

Não, não são necessários mais justiceiros, mas têm faltado testemunhos sobre como tem sido possível tolerar o actual ambiente hediondo que, agora, podemos ver ainda com mais clareza.

E se o "Estado de direito irrita", como escreveu Manuel Soares, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), os cidadãos têm o direito de clamar que a impunidade irrita ainda mais.

Os enfermeiros e os médicos, por exemplo, com as denúncias das condições de trabalho, bem como os casos criminosos de falta de assistência na Saúde, despertaram a sociedade civil e obrigaram o poder político a estar mais atento à tal impunidade mais do que irritante.

Podemos esperar que os agentes judiciários desçam do pedestal para denunciar que a acção da Justiça está a roçar a farsa – favorecendo os mais poderosos –, obedecendo na prática ao princípio de oportunidade quando deveriam observar o princípio constitucional da legalidade?

Já não é aceitável que os processos "adormeçam" anos a fio rumo à prescrição, sem que haja uma palavra de alerta ou uma explicação transparente.

Aliás, o poder político já percebeu, com a sagacidade habitual, que o elo mais frágil é de quem não faz, não apresenta resultados, leia-se os responsáveis que têm a competência para administrar a Justiça em nome do povo.

António Costa encontra assim respaldo público para continuar a lavar as mãos, tanto mais que foi buscar ao Ministério Público uma ilustre magistrada para liderar a pasta da Justiça.

Se é verdade que há quem reme firmemente contra esta maré podre do deixa andar, também é verdade que não pode bastar prender um primeiro-ministro, um juiz, um procurador ou um investigador criminal para deixar os cidadãos sossegados.

É preciso muito mais do que a Justiça do caso ou da pena exemplares.

A política da cabeça enfiada na areia – ignorando as consequências da adjudicação directa, da comissão de serviço, do bilhetinho para a bola ou de um par de luvas para aquecer a vida –, acabará por cair sobre a cabeça de todos os protagonistas do universo judicial.

E que não haja a menor dúvida: a subserviência da Justiça à política de Estado é uma traição à Democracia.

A cada dia que passa, a cada leak que vier a público – e eles não faltarão! – a Justiça também estará na berlinda da suspeita do intolerável frete, da inimaginável capitulação face aos mais poderosos e da monstruosa denegação de justiça.

E não será mais possível que um qualquer magistrado se venha desculpar com a Lei e com a falta de meios, depois de todos começarmos a perceber que paira no ar a cumplicidade e a promiscuidade que bastem no Estado de Direito a que chegámos.

LONGA VIDA DE MARCELO E COSTA

A comunicação social, finalmente, despertou em força para o caos na Saúde.

As notícias extraordinárias sobre o funcionamento do SNS passaram a ser uma constante da agenda mediática.

Até poderia ser útil saber qual a razão para tão tardio despertar, mas ainda mais interessante é olhar de frente para o futuro num horizonte de pelo menos cinco anos.

Se nada fizermos com que poderemos contar? 

Certamente, com mais um abismo. 

Em que Marcelo repete a rábula anual de encher o carrinho de compras para o "Banco Alimentar", enquanto Costa avança com um qualquer novo truque para fazer esquecer as anteriores promessas falhadas.

Um e outro, com a mesma bonomia, e desfaçatez política, diga-se em abono da verdade, lá seguirão o seu caminho de poder e para o poder, quais prestidigitadores, dispostos a manter a ilusão de que vai haver uma vida melhor.

O escrutínio e a exigência não podem passar de moda, pois o vazio da governação não pode ser escamoteado pela realização de feitos extraordinários que (n)os enchem de orgulho.

Os Bastonários dos Enfermeiros e dos Médicos, que contra a corrente têm mantido o foco na defesa dos cidadãos, são um exemplo a seguir. 

Para que outras Ordens, associações, sindicatos e profissionais tenham a mesma consciência e dignidade profissionais, apontando o tanto que ainda há de criminoso em áreas determinantes para cumprir a Democracia, como a Educação, a Justiça e a Segurança, entre outras.

A esta cidadania, ainda que insuficiente, têm faltado os partidos da oposição. 

PC e BE ziguezagueiam, Cristas foi traída pela incoerência e Rio continua sem entender a diferença entre o bota-abaixo e a denúncia firme do status quo miserável que condena o país à miséria.

Entretanto o bailete dos afectos e das luzes coloridas tudo abafa e distorce, no sentido de tudo continuar mais ou menos na mesma, com o sistema concentrado em diabolizar os pequenos partidos que almejaram alcançar um lugar no Parlamento.

É que, com mais ou menos excesso programático, ainda são vozes que escapam, por ora, ao mainstream.

A longa vida de Marcelo e Costa no poder é mais do mesmo.

É, como se pode constatar, tolerar que os cidadãos continuem a ser tratados como lixo.

TANCOS: MARCELO E COSTA QUISERAM SABER TUDO?

É em campanha eleitoral que tudo deve ser discutido, permitindo aos eleitores conhecer quem são os representantes que estão à beira de eleger.

E todas as questões são pertinentes e úteis para saber o que se passou em Tancos, pois estamos em presença do maior escândalo político desde o 25 de Abril de 1974.

Mas, sinceramente, centrar a investigação, e o debate político mais do que necessário e legítimo, apenas na obtenção da resposta à questão que está na ribalta - o presidente da República e o primeiro-ministro sabiam da encenação de Tancos? - é um passo gigante para tudo poder ficar na mesma.

Além do mais, quem conhece o funcionamento dos mecanismos do poder sabe, perfeitamente, da impossibilidade de Marcelo e Costa nada terem suspeitado ou sabido sobre o que se passou em Tancos depois da notícia do roubo do armamento.

E também sabe, inequivocamente, que, a partir do momento em que o assunto passou a "queimar", o sistema age no sentido de tentar deixar o presidente e o chefe do governo "a salvo". 

Por isso, necessariamente, o caminho tem de ser feito complementarmente através do escrutínio do cumprimento das funções de Estado de ambos, ou seja: Marcelo e Costa quiseram mesmo acompanhar como deviam o que se passou em Tancos?

E mesmo que, em teoria, fosse possível que todo o Universo tenha mentido ao presidente e ao primeiro-ministro, tal não impede que seja apurado se ambos quiseram, de facto, saber tudo sobre Tancos.

Aliás, não é crível para ninguém de bom senso que tanto o presidente como o primeiro-ministro tenham baixado a guarda depois do roubo de Tancos, tratando-se de um assunto de Estado com tal gravidade e repercussão internacional.

Numa Democracia de mais de 45 anos, não pode bastar o silêncio do faz-de-conta, nem a farsa de gritar aos sete ventos o apuramento de responsabilidades...

E, chegados a esta encruzilhada, a uma semana das eleições, é preciso fazer o primeiro balanço.

Rui Rio e Assunção Cristas têm cumprido o papel de oposição, escrutinando a acção do governo.

Por sua vez, PCP, Bloco, Verdes e PAN envergonham a Democracia ao abrir a porta a mais um tabu em campanha eleitoral, fazendo de conta que a partir do momento em que a Justiça entra em acção a política deve ficar calada.

Quanto ao silêncio do PS, os portugueses já conhecem o que a casa gasta desde o tempo de Sócrates.

Dito isto, e depois de conhecida a Acusação, também é importante sublinhar que o exercício do escrutínio do poder não se confunde com qualquer avaliação moral ou de de carácter dos titulares de cargos políticos e públicos, sendo por isso necessário vigilância sobre o que o Ministério Público vai fazer a seguir.

Hoje, com o que já se sabe, Marcelo e Costa não podem ficar à porta da Justiça, mais chefe de gabinete menos chefe de gabinete.

O princípio da verdade doa a quem doer não pode ser atraiçoado, mais uma vez, pela importância social e política de quem quer que seja, nem tão-pouco pela proclamação de boas intenções.

As manobras mais ou menos criativas e inconsequentes, seja do presidente da República - esteve para pedir a autorização do Conselho de Estado para depor no processo de Tancos, mas não pediu -, seja do primeiro-ministro - invocar o estatuto político e os 58 anos de idade -, não podem enfraquecer a determinação de quem tem o dever de perseguir quem prevaricou, por acção ou omissão.

É preciso levar o apuramento sobre a encenação de Tancos até ás últimas consequências, não esquecendo qualquer possibilidade, designadamente aquela que está na mente de todos os portugueses de boa-fé: se o presidente da República soubesse da criminosa encenação em Tancos necessariamente o primeiro-ministro também teria de saber, e vice-versa.

Ficar à porta da verdade em Tancos é pouco, muito pouco, para fortalecer o regime democrático e merecer a confiança dos portugueses.

RUI PINTO E A MALTA QUE NÃO FAZ FALTA

Rui Pinto é um cândido opositor do sistema?

Um extorsionário de café?

Um hacker à procura de estatuto de whistleblower?

A bazófia já lhe custou ser apanhado na Hungria e preso em Portugal, mas a saga do informático é muito mais do que alguns imaginam.

Porém, os apoios que reuniu à sua volta, por diferentes razões e objectivos, tornaram este "piratinha" um caso sério.

A credibilidade de Ana Gomes, nacional e internacional, conferiu-lhe a visibilidade e a projecção mundiais que estão a fazer tremer os mais variados poderes.

Tal como aconteceu com Assenge e Snowden é exigível uma ponderação sobre os crimes que eventualmente praticou e o que, do alto da sua hiperactividade juvenil, descobriu efectivamente sobre a malta que não faz falta.

A discussão já não pode ficar, ainda que legítima, pelo debate centrado na eventual extorsão ou no princípio de que os fins não justificam os meios.

E, como sempre, não há nada como uma boa investigação e auditoria para saber quem é quem, com seriedade e rigor, com todo o tempo do mundo.