ESTE É O ESTADO QUE QUEREMOS?

 

À medida que se aproxima o pico do calor, regressa o debate sobre o falhanço do Estado nalgumas áreas mais importantes da vida em sociedade.

A questão não é só de dinheiro, mas sim de prioridades.

A falta de investimento na prevenção dos fogos acaba por premiar quem vive e deixa viver aqueles que se aproveitam sem escrúpulos das negociatas à custa das tragédias.

O desleixo com a Justiça é tal que já não há estatística capaz de mascarar o abandono dos cidadãos.

Muitos outros sectores, desde a Saúde à Segurança, sem esquecer a escola, os pensionistas, os sem-abrigo, etc, revelam um Estado impiedoso com os fracos e subserviente com os poderosos.

A percepção da corrupção desenfreada ao mais alto nível do Estado – basta ver os ex-governantes, desde 2015, com as polícias às costas –, indiciam um abandalhamento institucional só possível com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém.

Aliás, não é certamente por acaso que Ana Gomes, ex-candidata presidencial, afirma: «O governo português tem andado a dizer em Bruxelas que tem uma estratégia nacional anti-fraude, e não tinha nada, não tem nenhuma».

Este é o Estado que queremos?

Ou ainda melhor: queremos um Estado que abre as portas à imigração, apenas por uma motivação económica e fiscal, para depois fazer de conta que não sabe da exploração selvagem?

O que está a acontecer em França é um exemplo flagrante deste Estado corrupto, cobarde e caduco que não hesita em tentar solucionar à bastonada os problemas criados pelas suas próprias políticas criminosas.

A questão a montante também é da maior importância.

Os defensores do Estado forte, para fazer face aos mais diversos interesses privados, os legítimos e os ilegítimos, são os primeiros a vergar a mola, como acontece com as taxas de juro e os benefícios fiscais em Portugal.

Em vez da discussão entre a esquerda e a direita, entre o estatismo e o liberalismo, porventura seria bem mais útil começar pelo princípio, por um consenso em relação ao respeito pelas mais elementares regras civilizacionais.

A propósito: num momento de grande aflição dos portugueses, é aceitável que António Costa exiba total indiferença em relação ao aumento desenfreado dos alimentos mais básicos?

VERÃO 2023: PREPARADOS?

A época de todos os perigos já começou.

Os portugueses vão enfrentar, novamente, como se fosse uma inevitável fatalidade, os três meses da época balnear com o coração nas mãos.

Dos fogos aos cuidados hospitalares, sem esquecer a segurança, as escolas e os tribunais, o actual caos só pode conhecer desenvolvimentos ainda mais dantescos.

Os riscos de mais milhares de hectares devastados, de mais mortes desnecessárias, nas serras e à porta das urgências, são tão elevados quanto o previsível aumento das temperaturas.

De igual modo, o braço-de-ferro entre as polícias e o governo de António Costa, num país com a imigração descontrolada, prometem o nunca visto, com a agravante da realização das Jornadas Mundiais da Juventude.

Como se não bastasse, o pandemónio nas escolas e os tradicionais atrasos da justiça, que agora estão a atingir foros de escândalo, prometem um Setembro avassalador.

Todo este cenário aterrador não parece preocupar a elite, apenas interessada em garantir a sua parte da “chicha” do PRR, quanto mais cedo melhor.

Por isso mesmo, pouco lhes importa os “casos e casinhos”, enquanto não lhes bater à porta, por mais que coloquem em risco o Estado de Direito.

Apesar de o cenário ser negro, tal também não parece incomodar os órgãos de soberania, tais são as suas declarações descontraídas, sempre sorridentes, com tempo para joguinhos teatrais, com que brindam os portugueses.

Em síntese: o poder continua confortável com agonia das famílias, com o crescimento dos sem-abrigo e da pobreza, com o definhar das PME’s, escondendo-se atrás de um qualquer marketeiro, com vocação de mercenário, sempre capaz de inventar uma qualquer “missão” para desviar as atenções.

O NÓ NA REPÚBLICA

As 168 horas de audições, na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) à gestão política da TAP, representaram uma obscena falta de produtividade dos deputados.

Se o PS tentou até ao limite disfarçar os erros e desvarios governamentais, a oposição parlamentar também sucumbiu à tentação de os cavalgar partidariamente.

A “rolha” da maioria absoluta do PS, a ausência dos advogados, incluindo Stéphanie Silva, e dos responsáveis da agência Top Atlântico fazem duvidar da seriedade da busca pela verdade.

Fica ainda o travo amargo de inquiridos que se comportam na CPI como se estivessem num almoço entre amigos e ainda o mito de quantas mais dias e horas, mais qualidade dos trabalhos.

Só falta o relatório da responsabilidade Ana Paula Bernardo, deputada do PS.

Para já, valeu a pena?

Claro que sim, muita informação da TAP, que estava escondida em muitas gavetas, veio a público.

Todavia, outros abusos, como as despesas com viagens (TAP e Falcon do Estado), não podem arrastar o país para um permanente estado de inquérito parlamentar.

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa no europeu de futebol de 2016, agora António Costa também foi à bola, na Hungria, aproveitando para uns abraços à pala dos contribuintes.

Isto para já não falar no “apagão” colectivo em relação aos custos das passeatas ao Catar para o Mundial de futebol.

Os três órgãos de soberania continuam a perder a cabeça com o futebol das alegrias e das tristezas da corrupção, branqueamento e agora do tráfico de seres humanos.

A impunidade institucional e a arrogância da maioria absoluta são de tal envergadura que até já nem se dão à canseira de respeitar a memória das vítimas de Pedrógão Grande.

Face a este padrão, o primeiro-ministro exibe indiferença em relação a quem critica que as escolhas para o seu gabinete e para o governo sejam manchadas por presumíveis suspeitos a contas com a Justiça.

Diante deste desvario colectivo, só uma equipa muito especial é capaz de desatar o nó da República.

“ENGANADOS” POR COSTA

Os portugueses vivem tempos de sucessivos atropelos que vão enfraquecendo o Estado de Direito.

Secretas, Pedrogão Grande, Tancos, Angola dos Vicente’s só para recordar alguns dos mais recentes, por ordem cronológica.

É a repetição das versões contraditórias e risíveis, com destaque para os dois protagonistas em comum: António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.

É este o nosso fado, reforçado por uma maioria absoluta do PS que é coadjuvada pelo populista ex-político/comentador/jornalista.

É o cidadão à mercê dos órgãos de soberania, depois do poder político ter assaltado o Estado para impor a sua “lei”, amigos, vontades, caprichos e negócios.

Não é por acaso que o socialista Sérgio Sousa Pinto sentiu necessidade de afirmar: «O Estado de Direito existe para proteger o cidadão do Estado».

Nesta maioria tão absoluta quanto compressora importa desmontar a tentativa de estupidificação dos portugueses – coitados, tudo isto é demasiado teórico, não percebem, só lhes interessa o dia-a-dia do pão em cima da mesa.

Neste Portugal reinventado, pela governação da mentira, do descaramento e da insensibilidade, já nem há alarme com a mais recente tentativa de condicionamento das liberdades de protesto, de expressão e de criação.

Depois de a secreta “oculta” de Sócrates, de 2 de Fevereiro de 2006, agora é o esplendor da secreta “ostensiva” de Costa.

É o padrão repetido, em que um ano de maioria absoluta bastou para confirmar os "estadistas" do Partido Socialista, pasme-se, num dos 27 da União Europeia.

A actual maioria está a capturar até os que têm marcado a diferença, engolidos pela voragem da impunidade, do seguidismo e da subserviência.

Dos “enganados” por Sócrates, provavelmente aos futuros “enganados” por Costa, eis a República dos permanentemente “enganados”, sempre sorridentes.

COSTA E MARCELO AO TELEFONE

Em Novembro de 2005, o "The Washington Post" revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do mundo para suspeitos de terrorismo.

Em Junho de 2006, Dick Marty, senador e investigador especial do Conselho da Europa, concluiu pelo conluio de Portugal, entre outros 13 países europeus, em matéria de detenções secretas e de transferências ilegais de prisioneiros.

Em 29 de Janeiro de 2008, a REPRIEVE denunciou que mais de 700 prisioneiros foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantánamo com a ajuda de Portugal.

A maioria absoluta socialista, então liderada por José Sócrates, recusou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à actuação das secretas.

À época, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, afirmava «não ver razões para alterar a posição do Governo português quanto à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos voos da CIA – ou seja, é contra».

Não admira que tenha chegado à presidência da Assembleia da República.

Carlos César, que liderou o governo regional dos Açores, entre 1996 e 2012, limitou-se à vulgaridade de uma analogia grosseira entre os que denunciaram os “voos da vergonha” e a fé nas aparições de Fátima.

Não admira que tenha chegado à liderança do PS.

Por sua vez, António Costa, que ocupou as pastas da Justiça e da Administração Interna, entre 2002 a 2006, no pico da passagem dos “voos malditos” pelo continente e ilhas, aproveitou para escapar para a Câmara Municipal de Lisboa.

Não admira que tenha chegado a primeiro-ministro.

O debate sobre a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à actuação dos serviços de informações volta a estar em cima da mesa.

A rolha socialista à investigação parlamentar repete-se, com os mesmos protagonistas políticos, com a mesma desprezível desvalorização do escrutínio das secretas.

Por sua vez, o Ministério Público lá continua a arrastar-se, o que vai permitindo tudo e o seu contrário, por causa da mesma falta de meios.

Cerca de duas décadas depois, o que mudou?

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa ao telefone não falam sobre secretas.

Por isso, eventualmente, o concidadão Abramovich – o amigo do ex-espião que lançou uma guerra genocida contra a Ucrânia –, lá salvou centenas de milhões de euros.

DUAS BOAS NOTÍCIAS

 

Quando os políticos desatam a disparar grandes e eloquentes máximas, normalmente com ar inteligente e pose de Estado, o caso é sério.

É um sinal de esgotamento que só tem paralelo quando a propaganda recorre em desespero a entrevistas com criancinhas para passar recados.

Com uma crise social brutal, ainda escondida por debaixo do tapete do macro-económico, também é preocupante o reaparecimento de uma elite farta e cansada das notícias que espelham a realidade.

Mas nem tudo está perdido, há sempre razão para não deitar a toalha ao chão.

Duas boas notícias, emanadas de fora da órbita dos órgãos de soberania, passaram entre os pingos do nervosismo instalado.

A primeira é a realização de convenções com entidades privadas e sociais para realização de partos.

O bom senso de Fernando Araújo, CEO do SNS, venceu o fundamentalismo de António Costa, depois de tantas vidas perdidas, com Manuel Pizarro a assistir ao anunciado desastre do Verão.

A segunda é a decisão da Comissão de Avaliação de Segurança que considerou de "alto risco" para a segurança de redes e serviços 5G o uso de equipamentos de países fora da União Europeia (UE), NATO ou OCDE.

Mais uma vez, por força da posição da esmagadora maioria dos países, designadamente os da União Europeia, o primeiro-ministro lá teve de deixar a chinesa Huawei de fora.

Já não basta prometer investimentos no SNS que não são executados.

As preferências e cumplicidades pessoais e políticas também já não são suficientes para fintar tudo e todos, como revelou o resultado eleitoral espanhol.

Por maior esforço dos “trolhas do paraíso”, Portugal fica sempre a ganhar quando são impostos limites aos abusos e arbítrios da maioria absoluta do Partido Socialista.

GOVERNO E PRESIDÊNCIA: DESMANDOS, DESVARIOS E ABUSOS

Os espectáculos degradantes em curso, designadamente os da TAP e dos serviços de informações, não apagam a desgovernação e o dia-a-dia cada vez mais difícil dos portugueses.

Na semana em que o caos no SNS fez mais uma vítima, em Portimão, desta vez um bebé de 11 meses, em que as greves na Saúde, Justiça, Educação e Segurança infernizam o cidadão, o país acordou com mais uma intervenção de Cavaco Silva.

Alguma imprensa por conta bem a pode ignorar, mas o contributo para denunciar a actual situação pantanosa foi de inigualável importância, aliás, reavivando as intervenções de Mário Soares.

É certo que o discurso não denunciou nada de novo, que já não tenha sido dito e redito, mas a verdade factual é sempre tão oportuna que abalou o periclitante governo de António Costa.

O que surpreendeu foi a escolha das palavras duras e cruas, inequivocamente adequadas à gravidade do momento.

Tão importante como desmontar a governação, assente em mentiras, truques e propaganda desenfreada, foi também o balanço sobre a Presidência.

A falta de autoridade de Marcelo Rebelo de Sousa é trágica no momento em que António Costa perdeu a mão nos seus ministros.

Aliás, criticar quem se arroga o direito de escolher e até preparar maiorias, que só podem ser determinadas pelo voto popular, é um inestimável serviço público.

Se o falhanço de António Costa já era evidente, até para os socialistas, agora ficou ainda mais clara a factura do branqueamento militante e do folclore popularucho de Marcelo Rebelo de Sousa.

É da mais elementar razoabilidade afirmar que a reeleição presidencial, em 2021, e a maioria absoluta alcançada pelo PS, em 2022, não são um cheque em branco para todos os desmandos, desvarios e abusos.

O DESAFIO DO PAÍS EM SUSPENSO

 

Os abusos do governo de maioria absoluta, a diminuição de Marcelo Rebelo de Sousa e o caos nos serviços públicos deixam mais nuvens no horizonte.

O anunciado e anémico crescimento económico, claramente insuficiente em relação ao necessário e exigível, só adensa os riscos futuros, com a subida da taxa de desemprego a dar sinais preocupantes.

Apesar do clima instalado de pré-campanha eleitoral, António Costa revela estar preparado para tudo para manter o poder, desde a mentira política, à ilegalidade e ao assistencialismo populista.

Tem sido assim, com a distribuição de migalhas, tantas vezes com o pelo do cão, com a propaganda a disfarçar a desgovernação.

Do lado da alternativa à direita, do maior partido da oposição parlamentar, pouco parece ter mudado em relação aos erros clamorosos de Rui Rio que resultaram na actual maioria absoluta do PS.

Em nenhum momento, o PSD tem passado a mensagem fundamental: a mudança é possível sem sacrificar ainda mais o dia-a-dia dos portugueses.

Mais grave: apesar de maior visibilidade e intervenção, Luís Montenegro já está atolado em casos pessoais, quando é fundamental uma liderança à prova de qualquer suspeita.

Se cabe aos portugueses, e só aos portugueses, escolher e criar as maiorias, é preciso desmontar a actual falácia de que o governo lá vai aumentando o salário mínimo, as pensões e as reformas.

É preciso mais, muito mais do que estar mais perto dos cidadãos, como tem feito a Iniciativa Liberal, ou dar voz aos indignados, como tem revelado o Chega.

O desafio do país em suspenso é claro: é preciso demonstrar que é possível ter mais e melhor saúde, justiça, educação e segurança com menos fundamentalismo, impostos e sacrifícios.

O actual abandono dos cidadãos mais carenciados pode não ser suficiente para mudar a actual relação de força partidárias, sobretudo se a generalidade dos eleitores voltar a ter de escolher entre o presente mau e o futuro ainda mais incerto.

Urge contrariar a actual fórmula política, incompetente, mentirosa e autoritária, porque a pandemia e a guerra já não pegam.

ESPIÕES ACIMA DA LEI

As maiorias absolutas e os serviços de informações são uma combinação perigosa, designadamente com o PS no poder.

Com António Costa regressou à ribalta o abuso pidesco, aliás muito mais real do que o fantasma do fascismo do Chega.

A Lei-Quadro do SIRP é taxativa, à prova de qualquer interpretação à la carte do interesse nacional, cada vez mais estafada e enviesada.

Se é inquestionável a ilegalidade da actuação do SIS, no caso do computador apreendido a Frederico Pinheiro, (ex) Adjunto do (ainda) ministro João Galamba, resta saber o que motivou tal rocambolesca operação arriscada.

Só há duas hipóteses: ou alguém queria confirmar o que continha o computador ou então alguém o queria limpar.

Só assim é possível compreender o conveniente afastamento dos órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária.

A futura investigação, certamente à porta fechada, garantidamente muito discreta, pode ser feita por duas vias: ou pela via de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou pela investigação do Ministério Público.

A Iniciativa Liberal já avançou com a proposta de investigação parlamentar, devendo esbarrar nos votos dos deputados socialistas.

Quanto à tutela da Acção Penal nada se sabe, tendo em conta o silêncio estridente, mais um, de Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Por razões políticas ou pela escandalosa inacção da Justiça, o apuramento da verdade dos factos em relação a mais este escândalo de Estado pode ficar pelo caminho, mais uma vez.

Com António Costa apostado em disfarçar os falhanços da governação com mais mentiras e truques, nem Marcelo Rebelo de Sousa, transformado numa irrelevância institucional, pode fazer valer as regras do Estado de Direito.

Quase 50 anos depois do fim da PIDE, os espiões acima da lei continuam a ser uma realidade dantesca, pela calada da noite, agora com a novidade da intimidação a bem e de ser às claras.

O “NÃO INTERESSA NADA” É IRREPETÍVEL

 

O momento é gravíssimo, mas não é novo.

O atropelo, o abuso e o abastardamento das instituições fazem parte da cultura do PS no poder.

António Costa, antes como agora, é useiro e vezeiro na estratégia do truque, da mentira e da fuga às responsabilidades.

Com Marcelo Rebelo de Sousa, que não se pode comparar a Eanes, a Soares, a Sampaio e a Cavaco Silva, nem no estilo nem na autoridade institucional, está cozinhado o caldo para chegar ao actual desastre.

Se a montante “tudo como d’antes no quartel de Abrantes”, a jusante a fórmula política também se repete, impune e descaradamente.

Chama-se uns marketeiros, dos mercenários aos afins untados, aposta-se na desvalorização da gravidade dos acontecimentos e – eureka! – apregoam-se os “sucessos” mais ou menos martelados.

Repito: até aqui não há novidade.

A diferença está no que aconteceu nas três últimas eleições legislativas e no que pode vir a acontecer.

A 4 de Outubro de 2015, um golpe parlamentar, com cobertura constitucional, permitiu ao derrotado nas eleições chegar à liderança do Executivo.

A 6 de Outubro de 2019, uma maioria relativa permitiu consolidar a liderança, anunciando a morte da “geringonça”.

A 30 de Janeiro de 2022, face à implosão da aliança à esquerda, a liderança almejou atingir uma espectacular maioria absoluta, com a cumplicidade de Belém. 

Passados 13 meses, seja qual for a saída para a actual crise, a situação é bem diferente por seis razões.

A desgovernação, a corrupção e a falência do Estado Social e de Direito são brutais; os novos actores políticos travam a “estabilidade” do Bloco Central; o PRR está a gripar; as sondagens estão descredibilizadas; o fantasma à direita está esvaziado; e, por último, o controlo dos Media é contrabalançado pelas redes sociais.

Até agora a propaganda tem vencido, consolidando a tese que todas as vigarices políticas não interessem nada ao povo, definitivamente subjugado a tentar sobreviver.

Amanhã, na próxima semana, mês ou ano, com ou sem eleições antecipadas, até 11 de Outubro de 2026, uma coisa é certa: o “não interessa nada” é irrepetível.

 

VALE MAIS PARECER DO QUE GOVERNAR

 

Os sucessivos trambolhões da maioria socialista já não surpreendem.

As desequilibradas ameaças de dissolução também não.

Restam uma governação problemática e uma presidência à deriva.

Numa circunstância de incerteza, o país voltou ao ritmo da novela de ambições e disputas pessoais, minando a credibilidade do regime democrático e relegando as necessidades dos cidadãos para segundo plano.

Além do parecer fantasma da TAP, que canoniza as descaradas mentiras dos governantes, três outros exemplos comprovam o momento delirante e errático de António Costa.

A demora da regulamentação do sorteio dos juízes, agora prometida lá para o Verão.

A falha continuada na transposição da Directiva de Combate ao Branqueamento de Capitais, fortemente censurada pela Comissão Europeia.

Os atrasos na realização de juntas médicas que vergonhosamente suspendem o direito dos cidadãos aos respetivos apoios e prestações sociais a que têm legitimamente direito.

Dir-se-ia que estes são os expoentes da impunidade de quem governa pela força da maioria absoluta.

Nada mais errado, ainda falta esclarecer o resultado das investigações policiais que envolvem pelo menos três ministros e até o próprio primeiro-ministro.

Não é por acaso que o caos na Saúde, entre outros, já passou perfidamente para o segundo plano da agenda mediática.

Se a intervenção desastrosa de Marcelo Rebelo de Sousa tem adensado ainda mais a incerteza, o vale mais parecer do que governar continua a ser o mote dos “reles” do costume da República.

Uma única certeza: um pouco mais de um ano depois das eleições de 30 de Janeiro de 2022, que deram a maioria absoluta ao PS, na cabeça dos líderes partidários e dos cidadãos a campanha eleitoral já começou.

Agora, imaginem mais quatro anos de cheque em branco à governação ao ritmo da propaganda redobrada.

UMA RECEITA GASTA E VELHA

 

A cidadania vergada ao poder, cada vez mais venal e corrupto, resulta numa ineficiência que está amplamente documentada.

O mais grave é que tal continua, em ritmo crescente, minando a auto-estima dos cidadãos, forçando-os a terem de ser acéfalos e obedientes para poderem almejar sobreviverem.

O problema é transversal, da governação à gestão das empresas públicas, da saúde à justiça, à educação e à segurança, da cultura aos órgãos de comunicação social.

É o cancro que impede o progresso, ocultado à custa da exibição infame do crescimento de 1% nas últimas décadas.

A audição parlamentar do “chairman” da TAP, Manuel Beja, para só destacar o último exemplo, é paradigmático da subserviência manhosa que vira protesto.

Para colmatar este "buraco negro", recheado de autoritarismo e cobardia, a receita tem sido a propaganda, a mentira, a opacidade, a perseguição e até a exaltação nacional.

À boleia de Cristiano Ronaldo, antes era Eusébio, o poder aposta tudo nos grandes projectos e eventos, nas condecorações, nas paradas militares e nas comemorações solenes.

O Estado de "excitação" não faz esquecer a pobreza, a imigração, as mortes à porta dos hospitais, o atavismo judicial, a balbúrdia nas escolas e a insegurança urbana.

Aliás, os valores civilizacionais e democráticos não se compram nem se vendem, porque não há dinheiro nem interesses e relações de Estado que justifiquem o branqueamento da guerra, de ditadores e de ladrões.

A cada dia que passa, os portugueses pagam o preço da escolha de quem está mais interessado no poder, e em servir-se dele, do que em preparar o futuro.

Os mais de 157 mil milhões de euros de apoios europeus, recebidos desde 1986, sem contar com os empréstimos para evitar as bancarrotas, não foram suficientes para a mudança.

A caminho do 25 de Abril, se a fórmula do salazarismo e do marcelismo é agora renovada, para iludir a realidade, o certo é que nem daqui a mais 50 anos o conseguirá.

A História julgará esta gente eleita, incompetente e sem escrúpulos, capaz de tentar impor uma receita gasta e velha.