MP: ENTRE A VALORIZAÇÃO E O BAFIO

A propósito do “processo Lex”, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça é exemplar, muito mais do que ter este ou aquele “notável” no banco dos réus, em julgamento.

É o reconhecimento de o “crime de recebimento indevido de vantagem”, criado em 2010, analisado em “O doping das prendas”.

Mas também é a validação da credibilidade de Maria José Morgado e de uma equipa de procuradores, responsáveis pela Acusação.

Em suma, é um justo estímulo aos procuradores que afirmam a Lei, não vergam ao poder político e nunca calam.

Entretanto, as últimas declarações de Lucília Gago, em Belém, na cerimónia de Boas Festas, não auguram nada de bom para os dois últimos anos de exercício de funções.

«O ruído circundante de múltiplas origens, e por vezes histriónico, não nos desvia da paz interior que sentimos no silêncio reconfortante da nossa consciência».

Porventura, a PGR inspirou-se na irritação já revelada por António Costa em relação ao escrutínio.

Quiçá, também imbuída do discurso saltitante de Marcelo Rebelo de Sousa que, num par de minutos, ora afirma que «democracia portuguesa vai firme», ora chama a atenção para as «falhas».

O padrão elevado fixado por Joana Marques Vidal, entre outros, exige mais de Lucília Gago.

Em funções até Outubro de 2024, a PGR ainda tem tempo para relançar uma cultura de independência, mudança, trabalho e profissionalismo.

Enquanto Ana Gomes vai perguntando “Onde anda a PGR?”, urge a valorização do MP que faz mais e melhor, com mais acção, prestação de contas e humildade e menos palavras bafientas para agradar ao poder.

ESTRELAS PERDERAM O BRILHO

Não faltam análises ao feito de Lionel Messi e da Argentina.

Nem sobram comentários à saída de Fernando Santos, apesar da preocupação em branquear Cristiano Ronaldo que deitou tudo a perder.

São rios de palavras escritas e de imagens televisivas que deixaram de fora a enorme indignação de todos aqueles que conhecem a força do futebol.

No Catar, apenas a selecção alemã foi capaz de representar um Mundo inteiro que gosta de futebol, mas não à custa do silêncio em relação à violação dos Direitos Humanos, seja qual for a latitude e longitude.

Messi, depois de vestir um traje real, bordado a ouro, ergueu a taça da Copa do Mundo, um troféu de 5 quilos de ouro.

Mas nem tudo o que reluz é ouro.

Amir Nasr-Azadani, o jogador de futebol da selecção iraniana, que ousou defender os direitos das mulheres, foi condenado à morte.

Mesmo no último dia, na final, o silêncio foi de chumbo.

As estrelas do futebol perderam o brilho.

ONDE ESTÃO ELAS E ELES?

Em Março de 2013, cerca de um milhão e meio de portugueses saíram à rua para protestar contra a política de Passos Coelho.

Hoje, a pergunta impõe-se: acomodaram-se?

Uns, mais lúcidos, já emigraram.

Outros, sempre resilientes, ainda andam a discutir se a culpa é de Cristiano Ronaldo ou de Fernando Santos.

Por último, os mais resignados continuam a aguentar, levando a cruz, como lhes ensinaram em pequenos.

Nada desperta: nem as cheias, nem a pobreza, nem o envelhecimento, nem a ladroagem, nem a justiça para os ricos e outra para os pobres, nem mesmo serem tratados como gado pelo SNS.

A passadeira vermelha para antigos e actuais governantes, que dizem o que desdisseram antes, sem contraditório e censura, é o maior anestésico da cidadania.

Não admira que os portugueses não comprem jornais, depois de se contentarem com uma espécie de pacote de informação oferecida pelas televisões (julgam que é de borla!).

Neste país fustigado – a ver a bola, a engolir as mentirolas de Costa e a desvalorizar o branqueamento brutal de Marcelo –, falta energia para lutar por uma vida digna.

Afinal, «isto sempre foi assim!», dizem alguns, mas falta aquele milhão e meio de cidadãos para voltar a dizer que não pode continuar a ser assim.

Passados quase 10 anos, com a situação institucional, política, económica e social em degradação acelerada, onde estão elas e eles?

MONSTROS DO SÉCULO XXI

Será que o espancamento de uma mulher indefesa no Irão ou no Afeganistão é uma “questão cultural”?

Será que os assassínios na Ucrânia e os encarceramentos na China podem alguma vez ser considerados “questões internas”?

As imagens da repressão no Afeganistão, na China e no Irão são brutais.

Tal e qual como as fotos e os vídeos da agressão, da invasão e da guerra que Vladimir Putin continua a impor ao povo ucraniano.

Perante estas tragédias, entre outras, que nos invadem diariamente, ainda há quem encontre pretextos para evitar a condenação firme e inequívoca.

Outros que tais, ainda mais ardilosamente, até invocam a impossibilidade de exportar modelos políticos para manter um acobardamento inaceitável.

Por último, não é possível esquecer todos aqueles que, por fanatismo religioso, dependência das negociatas e ódio nacionalista ou racial, tudo desculpam aos actuais regimes facínoras.

Aliás, não admira, para estes e quejandos, que baste uma bola para disfarçar todo o tipo de violências, contra as mulheres, os imigrantes e ainda outras minorias.

De uma maneira ou de outra replicam a lógica bafienta de outros afins que, por razões opostas, no século passado, silenciaram regimes políticos de má memória.

A denúncia dos crimes já não chega, é preciso desmascarar intransigentemente a lógica infernal que tem servido para aliviar e eternizar os poderosos monstros do século XXI.

RONALDO DAQUI A 50 ANOS

A carreira brilhante de Cristiano Ronaldo não pode servir apenas para merecidos títulos, recordes, carros, diamantes e tratamentos capilares: também exige responsabilidade social.

Um ídolo planetário não pode continuar calado face à realidade feudal, à discriminação, ao financiamento do terrorismo e à corrupção.

Ou será que o objectivo de Ronaldo é ser elogiado por uma das organizações mais corruptas do Mundo e ter a perspectiva de mais um contrato das arábias?

Deve ter sido com um enorme sorriso que as autoridades do Catar ouviram Marcelo Rebelo de Sousa afirmar que os Direitos Humanos são respeitados em Portugal.

Os cataris conhecem bem o sol, o mar e as praias do Alentejo, bem como as “regras” para os trabalhadores imigrantes, entre outras atrocidades.

Até ao final do Mundial do Catar, Ronaldo ainda pode fazer a diferença em relação aos seus companheiros e à federação de futebol de todos os interesses.

Restam poucos dias para Ronaldo ainda poder erguer a voz para defender aqueles, como ele, castigados à nascença pela injustiça e pobreza.

Para artistas já nos basta a “casta” que viaja sob a falácia de apoiar a selecção.

A história de Ronaldo não pode ficar dentro do pacote dos cínicos, de Carlos Queirós, Fernando Santos e Paulo Bento ao empresário Jorge Mendes, entre outros.

Hoje, é uma enorme surpresa e desilusão, daqui a 50 anos ninguém esquecerá o silêncio cúmplice de Cristiano Ronaldo.

BOLA A ROLAR

Depois de mais uma boutade que envergonha, agora sobre os Direitos Humanos, Marcelo Rebelo de Sousa é cada vez menos a protecção que António Costa precisa.

Um presidente fragilizado, porque a evidência desmente o branqueamento militante e brutal, não serve.

Em termos de senso comum, o incrível telefonema do primeiro-ministro ao governador do Banco de Portugal apenas confirma a falta de separação de poderes.

António Costa em versão autoritária também não serve ao presidente, porque deixa à mostra a sua reinante mediocridade folclórica.

A tal “operação da direita”, nova versão da cabala política, que justificou o anúncio de um processo judicial (cível?) contra Carlos Costa, é apenas a velha estratégia de ameaça às liberdades.

Por um lado, acalma internamente as vozes indignadas; por outro, muito mais importante, limita os estragos na imagem de quem desespera por um cargo europeu.

A realidade impossível de esconder – mortes por falta de assistência médica, pobreza crescente e mais e mais sem-abrigo – são uma ameaça real.

Não admira que a “dupla” se agarre com unhas e dentes à selecção e ao futebol, testando os limites de vergonha alheia dos cidadãos informados.

Ainda que a bola a rolar seja quase mágica, os portugueses não esquecem, e dão sinais que não toleram a governação de anúncios falsos e a actuação presidencial politicamente desastrada.

O balanço não é animador: em vez da acção e da credibilidade essenciais para fazer face à crise excepcional, os órgãos de soberania afundam em espertezas e descrédito.

A GUERRA NUNCA SERÁ ALTERNATIVA

As imagens da libertação de Kherson já fazem parte da memória colectiva em todo o Mundo.

Tal e qual como o relato do massacre de Babi Yar, em Kyiv, o maior extermínio cometido na II Grande Guerra, realizado entre 29 e 30 de Setembro de 1941.

A vitória da civilização, que venceu a prepotência e a barbárie, é o património comum que importa mais do que a derrota do ditador Vladimir Putin.

Jerónimo de Sousa não percebeu de que lado está liberdade.

Nem ele, nem o seu sucessor, Paulo Raimundo, ainda que exista no PCP uma minoria que rejeita, em surdina, o recurso à força para impor uma solução.

Se a agressão e a invasão da Ucrânia visavam a defesa de um qualquer projecto ideológico, então é caso para dizer que a substituição do modelo das democracias ocidentais recuou um século.

O assassino russo faz parte do passado de todos dos horrores, pelo que o isolamento da Rússia vai determinar um novo ciclo.

A guerra no século XXI, como bem sublinhou António Guterres, é um absurdo, nunca será opção, nunca será alternativa.

O arsenal militar, designadamente as armas nucleares, não foi suficiente para aterrorizar os cidadãos ucranianos.

Será que Xi Jinping já percebeu a mensagem?

CALDINHO DE GALINHA, À CHINESA

Miguel Alves, secretário de Estado Adjunto, era capaz de servir de inspiração para o guião de um filme de um qualquer país do Terceiro Mundo.

Não pode almejar ser o protagonista, pois António Costa preenche indiscutivelmente os requisitos necessários para ser o cabeça-de-cartaz.

A indecência republicana não é nova, aliás tem sido sempre assim com o PS em maioria absoluta.

Não é de admirar, pois o desprezo que o primeiro-ministro tem revelado pelos cidadãos é bem patente nos serviços públicos prestados em Portugal.

Novidade é mesmo o desapego em saber o essencial: por que razão António Costa, apesar de saber, ou dever saber, a situação de Miguel Alves, arrisca a credibilidade democrática que lhe resta?

Em primeiro lugar, porque julga-se o novo DDT; em segundo, porque os seus truques e ficções têm resultado; e, por último, porque sabe qual é a capacidade de escrutínio da imprensa.

Os jornalistas têm medo de fazer perguntas que realmente incomodam o primeiro-ministro, pois sabem que tal pode resultar em dias mais difíceis.

Uma entrevista, tipo caldinho de galinha, à chinesa, pode garantir uma vida bem mais calma e compensadora.

Os tempos são assim, entre arbítrios, graçolas, ostentações, vaidades e vassalagens amplamente cobertas pelos holofotes mediáticos sem qualquer critério editorial.

O presidente não perdoa falhas na execução do PRR, mas tolera mais sem-abrigo, mais mortes por falta de assistência médica, mais atrasos no processo de reforma, mais e mais Odemira e até um governo com um notável arguido.

Os tempos excepcionais de crise são um perigoso rastilho que pode incendiar com este tipo de condutas politicamente patéticas.

A receita de gritar aos sete ventos que a Democracia está em perigo, para esconder a podridão do regime e ganhar eleições, não é eterna.

BRASIL: ADEUS, BOLSONARO

Lula da Silva venceu por uma margem mínima de cerca de dois milhões de votos.

O presidente da República brasileira ainda em funções bem pode dizer que foi a pandemia e a Guerra na Europa que o derrotaram.

A verdade é outra: só um político fanático e medíocre poderia ser derrotado eleitoralmente por um corrupto e ex-presidiário.

O discurso alarve em relação às questões de civilização, saúde pública e ambiente condenaram a possibilidade de reeleição

O estilo agressivo, recheado de palavras de ódio, e o vazio de substância fizeram o resto, não convenceram a maioria dos brasileiros.

O abastardamento de um legítimo e necessário discurso anti-sistema, designadamente contra uma esquerda folclórica e fandanga, vai ter um enorme custo político, económico e social.

Jair Bolsonaro já tem lugar na história como o militar que ajudou a legitimar o sistema corrupto, oferecendo-lhe a oportunidade de regressar ao poder.

Em quatro anos de mandato, Jair Bolsonaro permitiu que o número de brasileiros que vivem em extrema pobreza tenha aumentado de 39 para 49 milhões.

A medida do desastre é tal que ainda não houve um discurso de aceitação da derrota eleitoral.

A tentação de ameaça golpista, como ocorreu nos Estados Unidos da América, com Donald Trump, está à partida, também, condenada ao fracasso.

ACUSAÇÃO QUE VALE A PENA

Luís Neves atirou uma "bomba" contra os advogados, quando falou de “terrorismo judiciário” por causa das manobras dilatórias que contribuem para arrastar os processos.

Será que o director nacional da PJ só quis eleger os advogados como alvo?

As ondas de choque atingem os juízes e o MP que continuam a refugiar-se na lei e na falta de meios para justificar o desastre na Justiça.

Também visam o primeiro-ministro que, pouco fazendo, contribui para os arrastamentos processuais, designadamente quando estão em causa os políticos e os poderosos.

Rotular os expedientes dos advogados como “terrorismo judiciário” equivale a classificar a inacção governamental e o deixar andar de juízes e procuradores como “terrorismo de Estado”.

A entrevista do director nacional da PJ traduz uma acusação que vale a pena, merecendo a melhor atenção e reflexão.

O silêncio pesado que se seguiu, à excepção da reacção do Bastonário da Ordem dos Advogados, é mais uma oportunidade desperdiçada.

Com menos argumentos para falhanços, tendo em conta o reforço dos recursos humanos, Luís Neves elevou a fasquia do escrutínio dentro e fora da PJ.

Resta saber se os deputados e os cidadãos estão à altura e correspondem ao nível de exigência estabelecido pelo director nacional da PJ.

VALE TUDO PARA CORTAR PENSÕES

A saga da preparação para a apresentação de mais um Orçamento do Estado tem proporcionado novos limites na política portuguesa.

Já sabíamos da tendência do poder para a manipulação descarada, para não lhe chamar aldrabices grosseiras e impunes.

Agora, António Costa ultrapassou os limites, abusando da iliteracia financeira e do medo que invade cada um dos cidadãos em tempos de uma guerra que está mais perto.

Francisco Louçã, na SIC Notícias, com simplicidade, desmascarou o último embuste das contas da Segurança Social, citando os números oficiais.

Para justificar o injustificável, ou seja, cortar nas pensões, entre outras façanhas, o governo deu à estampa, num espaço de um mês, números divergentes.

Do saldo zero, apresentado em Setembro passado, passou a 40,105 mil milhões de euros, para o ano de 2050, de acordo com os próprios números do Orçamento do Estado para 2023.

São horas e horas de declarações fantasiosas e páginas e páginas de discursos toscos, enganosos e até falsos.

O que mais impressiona já não é este recurso do governo à sistemática mentira política.

Também já não estranha a ocultação desta hedionda jogada política da parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

O que mais choca é a cumplicidade da comunicação social, ao dar palco e fazer eco das patranhas de António Costa e dos seus ministros, num vale tudo para cortar nas pensões.

Não é a castigar os mais fracos, nem a esconder a realidade, ao mesmo tempo que se fabricam novas ilusões, que se disfarçam os erros clamorosos da governação.

Portugal não está a salvo de mais uma bancarrota.

O CALDO DO COSTUME

Na apresentação do Orçamento do Estado para 2023 cresce o alarido sobre um documento da maior importância que, anualmente, vai sendo retalhado à medida das “contas certas” de António Costa.

Basta recordar o Tribunal de Contas: «Nas contas do Estado relativas a 2021 «continuam a verificar-se desvios significativos entre os valores previstos e os executados».

O parecer, que faz 49 recomendações ao governo e à Assembleia da República, acrescenta ainda reparos pela Conta Geral do Estado, apresentada em Maio passado, não incluir «as demonstrações orçamentais e financeiras, previstas na Lei de Enquadramento Orçamental, que foram adiadas para 2023».

Face a esta realidade só faltava uma última pérola: «Bancos já custaram ao Estado mais de 22 mil milhões desde 2008».

O que sobra depois de aconchegar as fraudes e corrupção financeiras não permite acorrer aos cidadãos nos momentos de aflição.

Obviamente, são os contribuintes que pagam a factura, apesar do desespero a que a crise está a obrigar.

Não surpreende que sempre que o PSD se senta à mesa do orçamento, do Estado ou de qualquer outra negociata, contribua para o crescimento dos novos partidos – Chega e Iniciativa Liberal.

É o caldo do costume, que está entornado há muito tempo.

Já ninguém tem dúvidas que os desvarios políticos da governação de António Costa só foram – são! – possíveis com o branqueamento brutal de Marcelo Rebelo de Sousa.

O desastre há muito à vista, com mais ou menos ajuste directo, tem sido adiado pelas extraordinárias ajudas comunitárias durante a crise financeira e a pandemia.

Digam o que disserem, primeiro-ministro e presidente, depois dos Eurobonds e do PRR, só resta saber se ambos ainda vão salvar a pele à custa de novos pacotes financeiros para mitigar a trágica guerra de Putin.