DO APAGÃO FISCAL AO EMBACIADO MARCELO

Fernando Rocha Andrade, em 2017, ordenou um inquérito à Inspecção-geral de Finanças (IGF) para apurar o mais escandaloso “apagão fiscal” de que há memória em Portugal.

As conclusões desse inquérito ("falha informática") foram de tal forma risíveis que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXI governo constitucional encaminhou o "trabalhinho" da IGF para a PGR.

Com a cobertura do seu antecessor, Paulo Núncio, importa recordar a “façanha”: transferências offshore de mais de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de oito mil milhões através do então BES, de 2011 a 2014.

No último comentário na SIC Notícias, Ana Gomes revelou o arquivamento do Ministério Público, seis anos depois da queixa.

Depois das denúncias realizadas pela candidata às últimas presidenciais, que ainda recordou que os dados “desaparecidos” estão no Banco de Portugal, António Costa, Fernando Medina, Mário Centeno e Lucília Gago já deveriam ter sido chamados de urgência a Belém.

É bem verdade que uma parte do dinheiro que “voou” estava à guarda do amigo Ricardo Salgado, mas será que Marcelo Rebelo de Sousa vai continuar em silêncio, sem nada fazer?

Mais: o recente elogio ao “rigor” da IGF, por parte do presidente, foi provocado por mais esta espécie de mirabolante “apagão”?

À socapa, a elite continua a rir das “proezas” de Marcelo Rebelo de Sousa, desde que os ventos lhe sejam favoráveis, mantendo o status quo institucional.

Qualquer que seja o buraco, como comprovam os 274,1 mil milhões de euros da dívida pública, serão os cidadãos a pagar, sobretudo os mais pobres.

Entretanto, à medida que os mais directos responsáveis fazem de conta que mais esta indecência sem qualificação não lhes diz respeito, nas redacções aumenta o anedotário do regime.

Em síntese: a Autoridade Tributária e a IGF vêem assim consagrada a sua impunidade, por ora, ao mesmo tempo que continua a perseguição furiosa em relação aos contribuintes indefesos.

Até quando?

COSTA NÃO É ARGUIDO, MAS SE FOR, SERÁ?

Fernando Medina, delfim de António Costa, uma espécie de herdeiro e “pau mandado” político e partidário, em linguagem popular, está há mais de um mês sob os holofotes da investigação criminal.

Em causa estão crimes de participação económica em negócio e abuso de poder no caso de viciação das regras da contratação pública, que também envolve Joaquim Morão, “dinossauro” do PS.

Sucessor de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, em 2015, o actual ministro das Finanças não perdeu tempo para implementar na autarquia um esquema para gerir as obras públicas.

O resultado está à vista, no momento em que o XXIII governo constitucional pretende engendrar outro esquema para a habitação que, além de inconstitucional, seria uma fonte de mais suspeitas, quiçá corrupção.

Já com o chão político dos bastidores em ebulição, com os pés a queimar, António Costa entendeu desvalorizar a situação: «O ministro das Finanças não é arguido, mas se for, será».

Com as investigações da PJ a abarcar o período em que António Costa ainda exercia as funções de presidente da Câmara Municipal de Lisboa é caso para perguntar: o primeiro-ministro não é arguido, mas se for, será?

Com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém tudo é possível, mas Portugal aguenta, num momento de crise social e institucional, um primeiro-ministro investigado e arguido?

Há quase dez anos, outro ex-primeiro-ministro do PS, José Sócrates, foi detido, constituído arguido, preso preventivo, acusado, pronunciado, continuando escandalosamente a aguardar julgamento.

Muitos garantiram que tal investigação só foi possível porque a PJ, alegadamente permeável ao controlo político, havia sido excluída em favor da Autoridade Tributária de Braga.

A PJ já está suficientemente blindada para poder investigar e para propor ao Ministério Público que António Costa seja constituído arguido?

Surpreendentemente com mais inspectores no bolso, Luís Neves tem nas mãos o futuro político de António Costa, mas a sua responsabilidade é ainda maior, porque está em causa a autonomia e a credibilidade da PJ.

 

 

PORTUGAL EM SUSPENSO

O agravamento da crise está a gerar novos sinais de ruptura social, enquanto a governação de António Costa revela dificuldades crescentes e sinais de desagregação.

A pobreza já não é possível de esconder.

O desemprego continua a subir mês após mês.

A saúde, a justiça, a educação, a imigração e a segurança entraram num vórtice de indiferença em relação ao caos instalado.

O país está preso por arames.

A cada intervenção de António Costa, os cidadãos temem pelas suas liberdades e direitos adquiridos, como comprova a chantagem do arrendamento compulsivo.

A cada declaração de Marcelo Rebelo de Sousa, mais branqueamento, folclore ou ambiguidade, os cidadãos esperam o fim do XXIII governo, a queda de mais um qualquer governante.

Se o dia-a-dia já é terrível, as expectativas ainda são piores com o desnorte dos órgãos de soberania, como comprova o falhanço das promessas, as incoerências em relação ao PRR e a TAP em voo livre.

Num tempo em que a recuperação económica é fundamental, o poder político apenas reserva para o cidadão comum um horizonte de mais medo, ameaças, mais capital e litoral e menos interior.

As PME’s desesperam.

Em contraponto, as grandes empresas – Bancos, telecomunicações, gasolineiras e hipermercados – vivem tempos dourados, lucros excepcionais, benefícios fiscais inexcedíveis e apoios milionários.

É todo um país maltratado, ignorado, asfixiado, novamente adiado.

É Portugal em suspenso.

FERNANDO MEDINA JÁ MANDA

Numa semana decisiva para a Guerra na Europa, por cá é cada vez mais previsível o cenário de fuga de António Costa para um cargo internacional.

Com a balbúrdia instalada, a perspectiva de eleições legislativas antecipadas, a curto prazo, ganha renovada credibilidade.

Com Pedro Nuno Santos fora do governo, agora embalado com um espaço de comentário político, para umas dezenas de milhar de telespectadores, Fernando Medina passou a ter caminho aberto.

O estapafúrdio anúncio de medidas para o sector da habitação não deixa quaisquer dúvidas: Fernando Medina já manda.

Qual aprendiz bem comportado, o ministro das Finanças não hesita no vale tudo para disfarçar responsabilidades da governação do PS: desde a selvajaria na imigração, um “humanismo” que enche os cofres do Estado, ao “terrorismo” social do arrendamento compulsivo.

Aliás, neste contexto, não admira que o primeiro-ministro dê a cara, mais uma vez, por uma falsidade política, ao estimar o custo do “descongelamento” das carreiras dos professores em 1300 milhões de euros de despesa permanente.

A passagem de Fernando Medina pela liderança da Câmara de Lisboa, com os resultados pífios da plataforma “Habitar Lisboa”, entre outras iniciativas delirantes, não moderou a sua ambição política.

Confiante que o Chega é suficiente para dizimar o que resta do PSD, Fernando Medina faz contas para arrebanhar os votos que restam ao atordoado Bloco e ao moribundo PCP.

É o expoente da política modernaça, desde o marketing da candura e do ilusionismo à instrumentalização das instituições.

Não admira que, a cada escândalo, assegure que não sabe de nada, numa cristalina formalidade que, por ora, o tem colocado a salvo.

Quando chega a Bruxelas, com as “contas certas”, pouco lhe importa politicamente serviços públicos no caos, mortes nas Urgências, sem-abrigo, justiça de rastos, professores, médicos e enfermeiros humilhados e polícias depauperadas.

Para o político que consegue a proeza de sintetizar o pior de Sócrates e de Costa só uma coisa importa: o poder.

Resta saber se, depois de a maioria dos lisboetas o terem corrido, terá alguma hipótese de algum dia liderar o governo de Portugal.

IMIGRANTES E O INFERNO

Há 40 anos, a encenação já era a mesma.

Imigrantes ostracizados, ignorados e amontoados nos bairros pobres de Paris, com François Mitterrand e a sua esquerda instalada no poder.

Também há 40 anos não faltavam discursos inflamados e pomposos de defesa das minorias, enquanto decorria a mais vil exploração de mão-de-obra.

Hoje, em Portugal, a entrada de imigrantes quase que duplicou nos últimos 10 anos, de acordo com o Censos 2021.

Repete-se o passado vergonhoso, assistimos às mesmas cenas degradantes, de Odemira a Lisboa, às mesmas mortes escusadas.

É caso para dizer que a viagem de Estado de António Costa à Índia deu frutos, e que frutos desde 2016.

A selvajaria continua, agora, por cá, com a mesma esquerda no poder, indiferente ao crescimento económico sustentado nesta barbárie.

Na mesma rua, mesmo ao nosso lado, há quem viva no inferno para ainda podermos manter um certo estilo de vida.

Podemos fingir que não vemos nem ouvimos os relatos lancinantes de quem chega à procura de liberdade, de paz e de uma vida digna.

Aliás, contam-se pelos dedos de uma mão, os políticos portugueses que assumem, frontalmente, a necessidade de ponderar a política de “fronteiras abertas” à imigração.

Desde que o chamado pensamento de esquerda dominava, sem pejo em manter cobertura política ao miserável tráfico, Paulo Portas, à direita, foi um dos que sempre se opôs.

Já não chega dar umas palmadinhas nas costas dos desgraçados, umas vezes por semana, com ou sem as câmaras de televisão.

O regime democrático não pode eternizar a dantesca situação dos imigrantes, pois a globalização já não permite esconder a realidade hedionda vivida num qualquer bairro, quartier ou nachbarschaft da Europa.

ILEGALIZAÇÃO DO “CENTRÃO”

O “não sabia” chegou a Belém, a propósito dos custos da Jornada Mundial da Juventude, tendo valido a Marcelo Rebelo de Sousa um inédito desmentido do Patriarcado de Lisboa.

Entretanto, João Gomes Cravinho continua a passear, depois da mentira no Parlamento, acompanhado por outros ministros sob suspeição pública.

É o pântano que tem legitimado André Ventura, o líder da terceira maior força política.

É a arrogância, a prepotência e a impunidade que têm alimentado a força política da extrema-direita do espectro partidário.

Tal como os abusos das maiorias de Cavaco deram corpo ao Bloco de Esquerda, os abusos das maiorias de Sócrates e Costa são responsáveis pelo crescimento e a institucionalização do Chega.

O branqueamento e demais cumplicidades têm feito o resto, têm sido o cimento que desmente, até ao presente, a profecia da implosão do Chega.

À medida que o véu sobre o período crítico da pandemia vai sendo levantado, desde as inconstitucionalidades aos ajustes directos, o Chega fica mais perto da governação.

André Ventura, mais experiente e mais moderado, logo mais credível, tem cavalgado as “linhas vermelhas” ditadas pelo sistema.

Ao lembrar que elas não têm existido para a corrupção, entre outros desmandos descarados, só falta ao líder do Chega ter a bravura de propor à PGR a ilegalização do “centrão”.

Já não é possível continuar a tolerar a verdade enviesada, a mentira habilidosa ou o “não sabia” politicamente untuoso.

Já não é humanamente admissível reduzir a dívida pública, engordada por fraudes ao mais alto nível, à custa do abandono dos pobres no momento em que mais precisam de apoio.

Já não é aceitável fingir que não se vê: caos no SNS, sem-abrigo, reformas miseráveis dos idosos, justiça sem meios, insegurança e assalto fiscal, enquanto florescem negociatas.

FITAS DO TEMPO

A governação está sob suspeita.

Desde o primeiro-ministro ao ministro das Finanças, sem esquecer o ministro dos Negócios Estrangeiros, para só falar nos mais importantes membros do governo.

Além do rasto das demissões, o cidadão teme acordar com novas crises, com as saídas de Fernando Medina, de João Gomes Cravinho e até do próprio António Costa.

Da corrupção nos negócios do Urbanismo e da Defesa, a que acrescem as indemnizações de uma TAP falida, mas sempre com mãos largas, o país vive em permanente assalto e sobressalto.

Às voltas com os contratos da família, nem o presidente escapa à suspeição.

Como foi possível chegar aqui?

Com a avassaladora gula pelos penachos e negociatas, com o espezinhar de valores democráticos, com a partidarização das instituições e com a promiscuidade entre poder e comunicação social.

Afinal, vivemos apenas e tão-só a repetição da arrogância de outras “aventuras” em maioria absoluta.

Como se fosse possível aceitar que quem está em exercício de funções no Estado possa estar à mercê de mais uma qualquer busca policial.

A desfaçatez política faz o resto, sustentada em quem insiste em confundir a responsabilização política com a violação da presunção de inocência.

A crise financeira encarrega-se sempre de trazer à tona o lixo tóxico.

A sacrossanta estabilidade, qual banha da cobra do “centrão”, apenas tem servido para alimentar uma classe política habituada a privilégios à custa de golpes inimagináveis.

A factura pesada é sempre paga pelos mesmos, com a agravante de, agora mais do que nunca, os serviços públicos os tratarem como gado.

O abismo não está ao virar da esquina.

Já está instalado, como comprova, por exemplo, os três órgãos de soberania recusarem revelar os custos das suas passeatas para ver a bola.

Eis o resultado da conjugação de uma maioria absoluta do PS de António Costa e do branqueamento brutal de Marcelo Rebelo de Sousa.

Não pôr cobro imediatamente à actual crise institucional apenas serve para agravar as fitas do tempo.

DA GUERRA ENTRE FACÇÕES À DEFESA DOS CIDADÃOS

Moderados e radicais continuam a digladiar-se à esquerda.

Se os primeiros estão cada vez mais associados à corrupção, os segundos não escapam à avaliação de incompetência e inconsequência.

O espectáculo de desagregação do governo de António Costa e o desfiar fulminante de abusos e corrupção reflectem esplendorosamente esta guerra no silêncio dos corredores.

À intimidade dos moderados com as negociatas, do agrado de alguns patrões, é contraposto o balanço negativo nas áreas tuteladas pelos radicais, com mais ou menos “portuguesa” à mistura.

É a factura da queda “geringonça”.

É a separação das águas, consumada com a demissão de Pedro Nuno Santos.

É a contestação na rua, como tão bem ilustrou a gigantesca manifestação dos professores associados ao STOP.

O mais grave é que o país não aguenta mais quatro anos desta luta fratricida, sobretudo com a “varinha” entre as mãos de Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste panorama, não admira a estagnação do maior partido da oposição e o ajuste admirável de Luís Montenegro.

Nem tão-pouco estranha que o país real assista, mais ou menos conformado, à repartição do palco da corrupção entre PS e PSD.

A hesitação dos dois maiores partidos em relação à polémica das portagens apenas confirmou a responsabilidade partilhada que quase levou a mais um assalto fiscal.

Para já, o Chega e a Iniciativa Liberal são as novidades após a maioria absoluta do PS.

André Ventura, sempre aguerrido, confirma um registo mais civilizado, mais atento aos problemas reais do dia-a-dia.

Por sua vez, o partido ainda liderado por João Cotrim Figueiredo, com o prémio de uma sucessão auspiciosa, continua a fazer a diferença pela positiva.

O fim do esbulho relativo às portagens, liderado por Carlos Guimarães Pinto, é um notável exemplo de uma promissora atenção e defesa dos cidadãos.

ARMA POLÍTICA

Os acontecimentos explosivos no Brasil, tal e qual como a dantesca situação interna portuguesa, continuam em evolução.

A efervescência política e social nem surpreende, nem vai ficar por aqui.

Depois de Donald Trump, Jair Bolsonaro continua a condenar o vandalismo sem se demarcar dos seus apoiantes.

Por cá, Fernando Medina, com a graça de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, exime justificações para a TAP e propala resultados obtidos à custa do abandono e sofrimento dos portugueses.

A violência é sempre condenável, seja a perpetrada pela força, seja a consumada através da dissimulação.

Aliás, é tão criminosa a invasão das instituições como a negligência nos cuidados de saúde, justiça, educação, segurança, etc.

Entre uns e outros, venha o diabo e escolha, pois cabem todinhos na violação dos princípios constitucionais e civilizacionais.

No momento da verdade, de um lado e do outro do Atlântico, emerge a mesma resposta: a sonsice, uma nova arma política do século XXI.

No Brasil, depois do circo da anulação da condenação judicial de Lula da Silva pelo órgão de cúpula da Justiça.

Em Portugal, com o espectáculo em curso da degradação institucional sob a forma de sucessivas tomadas de posse em nove meses.

Os direitos à manifestação, protesto e resistência não podem ser colocados em crise.

A tentação de um Estado ainda mais securitário nunca será a solução.

A FACTURA DO BRANQUEAMENTO

Com as trapalhadas a explodir, o país político e mediático mostra indignação, mas tal não apaga a militante mistificação em pandemia e após o início da Guerra na Europa.

Aliás, umas manchetes úteis e uns discursos de circunstância também não apagam um ano inteiro de erros clamorosos sistematicamente dourados.

Não é sério apontar o dedo a António Costa e a Fernando Medina, porque alegam desconhecer o caso Alexandra Reis, e ao mesmo tempo ignorar olimpicamente a responsabilidade de quem também deve escrutinar.

Se a notícia até foi pública, estampada no semanário Expresso, por que razão se insiste em poupar o presidente?

Afinal, para que serve o orçamento anual de cerca de 17 milhões de euros para assegurar tantos assessores e consultores presidenciais?

Os portugueses já perceberam, no início de 2023, que vão pagar a factura do branqueamento brutal de Marcelo Rebelo de Sousa.

Depois da gratuita antecipação da dissolução do Parlamento, em 5 de Novembro de 2021, o vírus do branqueamento da realidade, ainda sem vacina, tem rivalizado com o temível Covid.

Depois da surpreendente maioria absoluta do PS, Marcelo Rebelo de Sousa ficou refém do precipitado uso da “bomba atómica”, deixando a governação à mercê de todos os apetites.

No meio da falta de exigência, politicamente criminosa, a oposição parlamentar também tem de assumir parte desta responsabilidade de fechar os olhos à verdade dos factos.

Criticar António Costa é democraticamente necessário e politicamente legítimo.

Poupar obstinadamente Marcelo Rebelo de Sousa, entre outros, é um mau serviço ao país.

Luís Montenegro ainda o pode perceber a tempo.

BOLA A ROLAR

Depois de mais uma boutade que envergonha, agora sobre os Direitos Humanos, Marcelo Rebelo de Sousa é cada vez menos a protecção que António Costa precisa.

Um presidente fragilizado, porque a evidência desmente o branqueamento militante e brutal, não serve.

Em termos de senso comum, o incrível telefonema do primeiro-ministro ao governador do Banco de Portugal apenas confirma a falta de separação de poderes.

António Costa em versão autoritária também não serve ao presidente, porque deixa à mostra a sua reinante mediocridade folclórica.

A tal “operação da direita”, nova versão da cabala política, que justificou o anúncio de um processo judicial (cível?) contra Carlos Costa, é apenas a velha estratégia de ameaça às liberdades.

Por um lado, acalma internamente as vozes indignadas; por outro, muito mais importante, limita os estragos na imagem de quem desespera por um cargo europeu.

A realidade impossível de esconder – mortes por falta de assistência médica, pobreza crescente e mais e mais sem-abrigo – são uma ameaça real.

Não admira que a “dupla” se agarre com unhas e dentes à selecção e ao futebol, testando os limites de vergonha alheia dos cidadãos informados.

Ainda que a bola a rolar seja quase mágica, os portugueses não esquecem, e dão sinais que não toleram a governação de anúncios falsos e a actuação presidencial politicamente desastrada.

O balanço não é animador: em vez da acção e da credibilidade essenciais para fazer face à crise excepcional, os órgãos de soberania afundam em espertezas e descrédito.

CALDINHO DE GALINHA, À CHINESA

Miguel Alves, secretário de Estado Adjunto, era capaz de servir de inspiração para o guião de um filme de um qualquer país do Terceiro Mundo.

Não pode almejar ser o protagonista, pois António Costa preenche indiscutivelmente os requisitos necessários para ser o cabeça-de-cartaz.

A indecência republicana não é nova, aliás tem sido sempre assim com o PS em maioria absoluta.

Não é de admirar, pois o desprezo que o primeiro-ministro tem revelado pelos cidadãos é bem patente nos serviços públicos prestados em Portugal.

Novidade é mesmo o desapego em saber o essencial: por que razão António Costa, apesar de saber, ou dever saber, a situação de Miguel Alves, arrisca a credibilidade democrática que lhe resta?

Em primeiro lugar, porque julga-se o novo DDT; em segundo, porque os seus truques e ficções têm resultado; e, por último, porque sabe qual é a capacidade de escrutínio da imprensa.

Os jornalistas têm medo de fazer perguntas que realmente incomodam o primeiro-ministro, pois sabem que tal pode resultar em dias mais difíceis.

Uma entrevista, tipo caldinho de galinha, à chinesa, pode garantir uma vida bem mais calma e compensadora.

Os tempos são assim, entre arbítrios, graçolas, ostentações, vaidades e vassalagens amplamente cobertas pelos holofotes mediáticos sem qualquer critério editorial.

O presidente não perdoa falhas na execução do PRR, mas tolera mais sem-abrigo, mais mortes por falta de assistência médica, mais atrasos no processo de reforma, mais e mais Odemira e até um governo com um notável arguido.

Os tempos excepcionais de crise são um perigoso rastilho que pode incendiar com este tipo de condutas politicamente patéticas.

A receita de gritar aos sete ventos que a Democracia está em perigo, para esconder a podridão do regime e ganhar eleições, não é eterna.

ACUSAÇÃO QUE VALE A PENA

Luís Neves atirou uma "bomba" contra os advogados, quando falou de “terrorismo judiciário” por causa das manobras dilatórias que contribuem para arrastar os processos.

Será que o director nacional da PJ só quis eleger os advogados como alvo?

As ondas de choque atingem os juízes e o MP que continuam a refugiar-se na lei e na falta de meios para justificar o desastre na Justiça.

Também visam o primeiro-ministro que, pouco fazendo, contribui para os arrastamentos processuais, designadamente quando estão em causa os políticos e os poderosos.

Rotular os expedientes dos advogados como “terrorismo judiciário” equivale a classificar a inacção governamental e o deixar andar de juízes e procuradores como “terrorismo de Estado”.

A entrevista do director nacional da PJ traduz uma acusação que vale a pena, merecendo a melhor atenção e reflexão.

O silêncio pesado que se seguiu, à excepção da reacção do Bastonário da Ordem dos Advogados, é mais uma oportunidade desperdiçada.

Com menos argumentos para falhanços, tendo em conta o reforço dos recursos humanos, Luís Neves elevou a fasquia do escrutínio dentro e fora da PJ.

Resta saber se os deputados e os cidadãos estão à altura e correspondem ao nível de exigência estabelecido pelo director nacional da PJ.

VALE TUDO PARA CORTAR PENSÕES

A saga da preparação para a apresentação de mais um Orçamento do Estado tem proporcionado novos limites na política portuguesa.

Já sabíamos da tendência do poder para a manipulação descarada, para não lhe chamar aldrabices grosseiras e impunes.

Agora, António Costa ultrapassou os limites, abusando da iliteracia financeira e do medo que invade cada um dos cidadãos em tempos de uma guerra que está mais perto.

Francisco Louçã, na SIC Notícias, com simplicidade, desmascarou o último embuste das contas da Segurança Social, citando os números oficiais.

Para justificar o injustificável, ou seja, cortar nas pensões, entre outras façanhas, o governo deu à estampa, num espaço de um mês, números divergentes.

Do saldo zero, apresentado em Setembro passado, passou a 40,105 mil milhões de euros, para o ano de 2050, de acordo com os próprios números do Orçamento do Estado para 2023.

São horas e horas de declarações fantasiosas e páginas e páginas de discursos toscos, enganosos e até falsos.

O que mais impressiona já não é este recurso do governo à sistemática mentira política.

Também já não estranha a ocultação desta hedionda jogada política da parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

O que mais choca é a cumplicidade da comunicação social, ao dar palco e fazer eco das patranhas de António Costa e dos seus ministros, num vale tudo para cortar nas pensões.

Não é a castigar os mais fracos, nem a esconder a realidade, ao mesmo tempo que se fabricam novas ilusões, que se disfarçam os erros clamorosos da governação.

Portugal não está a salvo de mais uma bancarrota.

O CALDO DO COSTUME

Na apresentação do Orçamento do Estado para 2023 cresce o alarido sobre um documento da maior importância que, anualmente, vai sendo retalhado à medida das “contas certas” de António Costa.

Basta recordar o Tribunal de Contas: «Nas contas do Estado relativas a 2021 «continuam a verificar-se desvios significativos entre os valores previstos e os executados».

O parecer, que faz 49 recomendações ao governo e à Assembleia da República, acrescenta ainda reparos pela Conta Geral do Estado, apresentada em Maio passado, não incluir «as demonstrações orçamentais e financeiras, previstas na Lei de Enquadramento Orçamental, que foram adiadas para 2023».

Face a esta realidade só faltava uma última pérola: «Bancos já custaram ao Estado mais de 22 mil milhões desde 2008».

O que sobra depois de aconchegar as fraudes e corrupção financeiras não permite acorrer aos cidadãos nos momentos de aflição.

Obviamente, são os contribuintes que pagam a factura, apesar do desespero a que a crise está a obrigar.

Não surpreende que sempre que o PSD se senta à mesa do orçamento, do Estado ou de qualquer outra negociata, contribua para o crescimento dos novos partidos – Chega e Iniciativa Liberal.

É o caldo do costume, que está entornado há muito tempo.

Já ninguém tem dúvidas que os desvarios políticos da governação de António Costa só foram – são! – possíveis com o branqueamento brutal de Marcelo Rebelo de Sousa.

O desastre há muito à vista, com mais ou menos ajuste directo, tem sido adiado pelas extraordinárias ajudas comunitárias durante a crise financeira e a pandemia.

Digam o que disserem, primeiro-ministro e presidente, depois dos Eurobonds e do PRR, só resta saber se ambos ainda vão salvar a pele à custa de novos pacotes financeiros para mitigar a trágica guerra de Putin.

ESTADO COBARDE

O exemplo de Luís Dias é um dos mais flagrantes exemplos de que não vivemos num Estado de Direito.

É apenas mais um entre tantos e tantos outros com que pactuamos, diariamente, com uma indiferença que, aparentemente, só choca quando nos toca directamente.

Apesar de toda a documentação irrefutável que o agricultor de Idanha-a-Nova publicou, o primeiro-ministro afirmou, na Assembleia da República: «O senhor não tem razão, não há nada a fazer, é muito simples».

António Costa só tem o topete político de fazer esta afirmação porque sabe que a Justiça nunca dará uma resposta antes de concluir o seu mandato.

Entretanto, o cidadão tem a vida arruinada e corre mesmo risco de vida por causa da greve de fome que estoicamente continua, numa lição de cidadania exemplar.

Não fora o alheamento dos cidadãos, e a denúncia pífia da generalidade da imprensa, o primeiro-ministro nunca teria o descaramento político de manter este braço-de-ferro a roçar o politicamente criminoso.

É bem mais fácil denunciar os atropelos no Brasil do que observar e zelar pela mais elementar Justiça e Humanidade em Portugal.

Luís Dias não faz parte da corte do poder, não pode pagar um exército de advogados, nem mesmo almejar ter no bolso um ministro irrevogável para tentar a queda do governo.

Com a maioria absoluta e um presidente em silêncio, António Costa ainda pode exacerbar mais esta demonstração autoritária.

A razão é simples: este Estado cobarde não pode abrir uma brecha na parede de abusos e ilegalidades que impõe cínica e arbitrariamente.

“ENGANADOS” DA REPÚBLICA

 

As últimas declarações do primeiro-ministro e de alguns ministros revelam o cúmulo político da insensibilidade, do desnorte e da arrogância.

O acumular de dívida pública, que serviu para financiar desvarios e clientelas, permitindo a consolidação do PS no poder, tem um elevado preço que está à vista.

No momento em que o Estado tem a obrigação de apoiar os mais pobres, as famílias e as empresas, o ilusionismo não é suficiente para desatar as mãos e os pés do governo.

Não surpreende, portanto, mais de 2,3 milhões de pessoas a viverem abaixo do limiar de pobreza.

Nem as sagradas pensões de miséria escapam às “contas certas” de quem já nem consegue maquilhar a realidade com mais anúncios e promessas.

Os efeitos da pandemia e da Guerra na Europa não afectaram única e exclusivamente Portugal.

Os últimos sete anos, de reformas adiadas e de espúrias guerras ideológicas, foram uma oportunidade perdida que condenou o país a mais décadas de sacrifícios.

Os responsáveis não são apenas aqueles que governaram a partir de São Bento e demais ministérios.

Do futebol ao #todosjuntos, dos melhores do Mundo a Tancos, dos sem-abrigo à conivência com os corruptos, não podemos esquecer quem mais branqueou e ajudou à propaganda descarada.

Nos próximos tempos não vão faltar os “enganados” da República, uma conhecida espécie de ratos desmemoriados sempre prontos a saltar do barco à beira do naufrágio.

Aliás, ninguém estranhou que o presidente tenha vindo a terreiro avisar publicamente que a partir de agora é melhor antecipar e falar verdade.

É o princípio do fim da governação ao jeito de António Costa, depois de anos de folclore e selfies que vão custar os olhos da cara aos portugueses.

TEMPOS DE GRANDES MUDANÇAS

As crises, pelas mais diversas razões, obrigam a alterações de paradigma, uns radicais, violentos e insuportáveis, outros necessários e por vezes até úteis e bem-vindos.

Com o desaparecimento de Isabel II, e por mais esforços dos "jornalistas de Estado", o novo Rei Carlos III não vai escapar à crise institucional no Reino Unido, mais saco de dinheiro, menos saco de dinheiro, como já advinham as posições da Escócia e da Antiga e Barbuda.

Com a Guerra na Europa, o último truque de António Costa com as pensões revelou que nem com uma imprensa domesticada é possível fazer passar um truque do tamanho das promessas eleitorais desde 2015.

O afastamento de Boris Jonhson, que obteve, em 2019, a maior maioria absoluta do partido Conservador desde Margaret Thatcher, é disso um exemplo gritante.

Com a inflação a disparar, todos os receios são admissíveis e justificados.

A incerteza gerada pela pandemia é uma pequena amostra daquela que estamos a começar a viver agora por força de um status quo que tem os dias contados.

Internamente, o desvario governativo é transversal, desde a Saúde e a Justiça às Forças Armadas, isto sem esquecer o presidente que ainda é acalentado pelas sondagens por um povo que tarda em interiorizar o que se avizinha.

Externamente, o desenhar de um conflito à escala mundial, militar ou económico e financeiro, alterou todos os cenários e perspetivas.

A subida da extrema-direita na Europa, que acompanha a consolidação de movimentos radicais e anti-sistema, são uma fracção dos desafios dos próximos anos.

Com ou sem energia barata, com ou sem a vitória da Ucrânia, os tempos são de grandes mudanças.

Resta saber quanta dor e sofrimentos vão ser impostos aos povos, desde o Mundo civilizado aos mais pobres do Terceiro Mundo.

Insistir na pose de Estado, na ficção, em pactos de fachada e no adiamento de reformas com transparência e verdade é um sinal de pouca inteligência política.

QUANTO CUSTAM AS MENTIRAS POLÍTICAS?

As mentiras em política são como o oxigénio que respiramos.

Nós deixamos e até nos esquecemos.

António Costa, em 2017, quatro meses depois do trágico incêndio de Pedrógão, garantiu que os incêndios não tinham de ser uma inevitabilidade.

Quase cinco anos depois, ainda o Verão não acabou, Portugal é o país da União Europeia mais devastado pelos incêndios (quase o dobro de Espanha), e sem contar com os 240 km² queimados na Serra da Estrela.

O resultado é conhecido: depois de promessas e mais promessas, a derrota de 2015 transformou-se em vitória em 2019 e em maioria absoluta em 2022.

Marcelo Rebelo de Sousa trilha o mesmo caminho do delfim.

A promessa da erradicação dos sem-abrigo, antes das presidenciais de 2016, resultou na conquista de dois mandatos presidenciais.

Passados mais de cinco anos, «há mais 157% pessoas a viver na rua em território português».

Obviamente, poucos se lembram de tais enormidades, e a comunicação social faz-de-conta que nunca existiram.

Estes dois exemplos de mentiras são simbólicos.

Continuamos a permiti-las, indiferentes a quanto nos têm custado.

TRAMBOLHÃO

António Costa, com a “mãozinha” da comunicação social, lá foi vendendo a sua banha-da-cobra até chegar à maioria absoluta.

De promessa em promessa, quais fake news toleradas, valeu tudo, desde o silêncio cúmplice do presidente ao assobiar para o lado de quem tem o dever de escrutinar.

O trambolhão político é tal que é o próprio primeiro-ministro a manifestar choque com a falta de reformas estruturais que o próprio não fez.

Passados 100 dias da tomada de posse do XXIII governo constitucional, a ilusão começa a esbarrondar.

Com estrondo!

A autoridade do primeiro-ministro é diminuída pelo principal par.

O presidente é registado, de selfie em selfie, como um adereço da República.

Os cidadãos estão zangados, sentem-se enganados.

O fantasma do fascismo já não chega para explicar os falhanços sistematicamente desculpabilizados.

Nem a pandemia, nem a Guerra na Europa, podem servir de álibi, porque os seus efeitos devastadores ainda não se fazem realmente sentir.

O país contínua vulnerável, adiado, à mercê de mais um qualquer “amplo consenso”, obra faraónica, salvador com ou sem boné, gola e estrelas.

O balanço da governação é mais cidadãos sem médico de família, mais famílias que precisam de apoio para comer, mais sem-abrigo, mais dívida, mais impostos e mais inflação, em suma, demasiado caos, desfaçatez política e impunidade.

Será suficiente para desta vez despertar os portugueses?

O debate do Estado da Nação marca o regresso aos tempos da maioria de Sócrates, aos fumos da corrupção, à compra e venda na comunicação social, a mais e mais anúncios e truques.

A receita pode ser sempre a mesma, mas a fuga está cada vez mais difícil.