GOVERNO E PRESIDÊNCIA: DESMANDOS, DESVARIOS E ABUSOS

Os espectáculos degradantes em curso, designadamente os da TAP e dos serviços de informações, não apagam a desgovernação e o dia-a-dia cada vez mais difícil dos portugueses.

Na semana em que o caos no SNS fez mais uma vítima, em Portimão, desta vez um bebé de 11 meses, em que as greves na Saúde, Justiça, Educação e Segurança infernizam o cidadão, o país acordou com mais uma intervenção de Cavaco Silva.

Alguma imprensa por conta bem a pode ignorar, mas o contributo para denunciar a actual situação pantanosa foi de inigualável importância, aliás, reavivando as intervenções de Mário Soares.

É certo que o discurso não denunciou nada de novo, que já não tenha sido dito e redito, mas a verdade factual é sempre tão oportuna que abalou o periclitante governo de António Costa.

O que surpreendeu foi a escolha das palavras duras e cruas, inequivocamente adequadas à gravidade do momento.

Tão importante como desmontar a governação, assente em mentiras, truques e propaganda desenfreada, foi também o balanço sobre a Presidência.

A falta de autoridade de Marcelo Rebelo de Sousa é trágica no momento em que António Costa perdeu a mão nos seus ministros.

Aliás, criticar quem se arroga o direito de escolher e até preparar maiorias, que só podem ser determinadas pelo voto popular, é um inestimável serviço público.

Se o falhanço de António Costa já era evidente, até para os socialistas, agora ficou ainda mais clara a factura do branqueamento militante e do folclore popularucho de Marcelo Rebelo de Sousa.

É da mais elementar razoabilidade afirmar que a reeleição presidencial, em 2021, e a maioria absoluta alcançada pelo PS, em 2022, não são um cheque em branco para todos os desmandos, desvarios e abusos.

O DESAFIO DO PAÍS EM SUSPENSO

 

Os abusos do governo de maioria absoluta, a diminuição de Marcelo Rebelo de Sousa e o caos nos serviços públicos deixam mais nuvens no horizonte.

O anunciado e anémico crescimento económico, claramente insuficiente em relação ao necessário e exigível, só adensa os riscos futuros, com a subida da taxa de desemprego a dar sinais preocupantes.

Apesar do clima instalado de pré-campanha eleitoral, António Costa revela estar preparado para tudo para manter o poder, desde a mentira política, à ilegalidade e ao assistencialismo populista.

Tem sido assim, com a distribuição de migalhas, tantas vezes com o pelo do cão, com a propaganda a disfarçar a desgovernação.

Do lado da alternativa à direita, do maior partido da oposição parlamentar, pouco parece ter mudado em relação aos erros clamorosos de Rui Rio que resultaram na actual maioria absoluta do PS.

Em nenhum momento, o PSD tem passado a mensagem fundamental: a mudança é possível sem sacrificar ainda mais o dia-a-dia dos portugueses.

Mais grave: apesar de maior visibilidade e intervenção, Luís Montenegro já está atolado em casos pessoais, quando é fundamental uma liderança à prova de qualquer suspeita.

Se cabe aos portugueses, e só aos portugueses, escolher e criar as maiorias, é preciso desmontar a actual falácia de que o governo lá vai aumentando o salário mínimo, as pensões e as reformas.

É preciso mais, muito mais do que estar mais perto dos cidadãos, como tem feito a Iniciativa Liberal, ou dar voz aos indignados, como tem revelado o Chega.

O desafio do país em suspenso é claro: é preciso demonstrar que é possível ter mais e melhor saúde, justiça, educação e segurança com menos fundamentalismo, impostos e sacrifícios.

O actual abandono dos cidadãos mais carenciados pode não ser suficiente para mudar a actual relação de força partidárias, sobretudo se a generalidade dos eleitores voltar a ter de escolher entre o presente mau e o futuro ainda mais incerto.

Urge contrariar a actual fórmula política, incompetente, mentirosa e autoritária, porque a pandemia e a guerra já não pegam.

ESPIÕES ACIMA DA LEI

As maiorias absolutas e os serviços de informações são uma combinação perigosa, designadamente com o PS no poder.

Com António Costa regressou à ribalta o abuso pidesco, aliás muito mais real do que o fantasma do fascismo do Chega.

A Lei-Quadro do SIRP é taxativa, à prova de qualquer interpretação à la carte do interesse nacional, cada vez mais estafada e enviesada.

Se é inquestionável a ilegalidade da actuação do SIS, no caso do computador apreendido a Frederico Pinheiro, (ex) Adjunto do (ainda) ministro João Galamba, resta saber o que motivou tal rocambolesca operação arriscada.

Só há duas hipóteses: ou alguém queria confirmar o que continha o computador ou então alguém o queria limpar.

Só assim é possível compreender o conveniente afastamento dos órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária.

A futura investigação, certamente à porta fechada, garantidamente muito discreta, pode ser feita por duas vias: ou pela via de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou pela investigação do Ministério Público.

A Iniciativa Liberal já avançou com a proposta de investigação parlamentar, devendo esbarrar nos votos dos deputados socialistas.

Quanto à tutela da Acção Penal nada se sabe, tendo em conta o silêncio estridente, mais um, de Lucília Gago, procuradora-geral da República.

Por razões políticas ou pela escandalosa inacção da Justiça, o apuramento da verdade dos factos em relação a mais este escândalo de Estado pode ficar pelo caminho, mais uma vez.

Com António Costa apostado em disfarçar os falhanços da governação com mais mentiras e truques, nem Marcelo Rebelo de Sousa, transformado numa irrelevância institucional, pode fazer valer as regras do Estado de Direito.

Quase 50 anos depois do fim da PIDE, os espiões acima da lei continuam a ser uma realidade dantesca, pela calada da noite, agora com a novidade da intimidação a bem e de ser às claras.

O “NÃO INTERESSA NADA” É IRREPETÍVEL

 

O momento é gravíssimo, mas não é novo.

O atropelo, o abuso e o abastardamento das instituições fazem parte da cultura do PS no poder.

António Costa, antes como agora, é useiro e vezeiro na estratégia do truque, da mentira e da fuga às responsabilidades.

Com Marcelo Rebelo de Sousa, que não se pode comparar a Eanes, a Soares, a Sampaio e a Cavaco Silva, nem no estilo nem na autoridade institucional, está cozinhado o caldo para chegar ao actual desastre.

Se a montante “tudo como d’antes no quartel de Abrantes”, a jusante a fórmula política também se repete, impune e descaradamente.

Chama-se uns marketeiros, dos mercenários aos afins untados, aposta-se na desvalorização da gravidade dos acontecimentos e – eureka! – apregoam-se os “sucessos” mais ou menos martelados.

Repito: até aqui não há novidade.

A diferença está no que aconteceu nas três últimas eleições legislativas e no que pode vir a acontecer.

A 4 de Outubro de 2015, um golpe parlamentar, com cobertura constitucional, permitiu ao derrotado nas eleições chegar à liderança do Executivo.

A 6 de Outubro de 2019, uma maioria relativa permitiu consolidar a liderança, anunciando a morte da “geringonça”.

A 30 de Janeiro de 2022, face à implosão da aliança à esquerda, a liderança almejou atingir uma espectacular maioria absoluta, com a cumplicidade de Belém. 

Passados 13 meses, seja qual for a saída para a actual crise, a situação é bem diferente por seis razões.

A desgovernação, a corrupção e a falência do Estado Social e de Direito são brutais; os novos actores políticos travam a “estabilidade” do Bloco Central; o PRR está a gripar; as sondagens estão descredibilizadas; o fantasma à direita está esvaziado; e, por último, o controlo dos Media é contrabalançado pelas redes sociais.

Até agora a propaganda tem vencido, consolidando a tese que todas as vigarices políticas não interessem nada ao povo, definitivamente subjugado a tentar sobreviver.

Amanhã, na próxima semana, mês ou ano, com ou sem eleições antecipadas, até 11 de Outubro de 2026, uma coisa é certa: o “não interessa nada” é irrepetível.

 

VALE MAIS PARECER DO QUE GOVERNAR

 

Os sucessivos trambolhões da maioria socialista já não surpreendem.

As desequilibradas ameaças de dissolução também não.

Restam uma governação problemática e uma presidência à deriva.

Numa circunstância de incerteza, o país voltou ao ritmo da novela de ambições e disputas pessoais, minando a credibilidade do regime democrático e relegando as necessidades dos cidadãos para segundo plano.

Além do parecer fantasma da TAP, que canoniza as descaradas mentiras dos governantes, três outros exemplos comprovam o momento delirante e errático de António Costa.

A demora da regulamentação do sorteio dos juízes, agora prometida lá para o Verão.

A falha continuada na transposição da Directiva de Combate ao Branqueamento de Capitais, fortemente censurada pela Comissão Europeia.

Os atrasos na realização de juntas médicas que vergonhosamente suspendem o direito dos cidadãos aos respetivos apoios e prestações sociais a que têm legitimamente direito.

Dir-se-ia que estes são os expoentes da impunidade de quem governa pela força da maioria absoluta.

Nada mais errado, ainda falta esclarecer o resultado das investigações policiais que envolvem pelo menos três ministros e até o próprio primeiro-ministro.

Não é por acaso que o caos na Saúde, entre outros, já passou perfidamente para o segundo plano da agenda mediática.

Se a intervenção desastrosa de Marcelo Rebelo de Sousa tem adensado ainda mais a incerteza, o vale mais parecer do que governar continua a ser o mote dos “reles” do costume da República.

Uma única certeza: um pouco mais de um ano depois das eleições de 30 de Janeiro de 2022, que deram a maioria absoluta ao PS, na cabeça dos líderes partidários e dos cidadãos a campanha eleitoral já começou.

Agora, imaginem mais quatro anos de cheque em branco à governação ao ritmo da propaganda redobrada.

UMA RECEITA GASTA E VELHA

 

A cidadania vergada ao poder, cada vez mais venal e corrupto, resulta numa ineficiência que está amplamente documentada.

O mais grave é que tal continua, em ritmo crescente, minando a auto-estima dos cidadãos, forçando-os a terem de ser acéfalos e obedientes para poderem almejar sobreviverem.

O problema é transversal, da governação à gestão das empresas públicas, da saúde à justiça, à educação e à segurança, da cultura aos órgãos de comunicação social.

É o cancro que impede o progresso, ocultado à custa da exibição infame do crescimento de 1% nas últimas décadas.

A audição parlamentar do “chairman” da TAP, Manuel Beja, para só destacar o último exemplo, é paradigmático da subserviência manhosa que vira protesto.

Para colmatar este "buraco negro", recheado de autoritarismo e cobardia, a receita tem sido a propaganda, a mentira, a opacidade, a perseguição e até a exaltação nacional.

À boleia de Cristiano Ronaldo, antes era Eusébio, o poder aposta tudo nos grandes projectos e eventos, nas condecorações, nas paradas militares e nas comemorações solenes.

O Estado de "excitação" não faz esquecer a pobreza, a imigração, as mortes à porta dos hospitais, o atavismo judicial, a balbúrdia nas escolas e a insegurança urbana.

Aliás, os valores civilizacionais e democráticos não se compram nem se vendem, porque não há dinheiro nem interesses e relações de Estado que justifiquem o branqueamento da guerra, de ditadores e de ladrões.

A cada dia que passa, os portugueses pagam o preço da escolha de quem está mais interessado no poder, e em servir-se dele, do que em preparar o futuro.

Os mais de 157 mil milhões de euros de apoios europeus, recebidos desde 1986, sem contar com os empréstimos para evitar as bancarrotas, não foram suficientes para a mudança.

A caminho do 25 de Abril, se a fórmula do salazarismo e do marcelismo é agora renovada, para iludir a realidade, o certo é que nem daqui a mais 50 anos o conseguirá.

A História julgará esta gente eleita, incompetente e sem escrúpulos, capaz de tentar impor uma receita gasta e velha.

BODY CAM PARA COSTA E MARCELO

Poucos foram aqueles que anteciparam uma tal crise institucional e política.

Foram semanas, meses, anos, a tentar alertar para o descaramento institucional e a propaganda para ocultar a realidade.

Agora, se os milhares de milhões de euros enterrados na TAP despertarem os portugueses para os abusos, então não foi dinheiro inteiramente desperdiçado.

Nunca foi tão clara a governação falhada e o arbítrio na gestão pública.

Aliás, já ninguém tem dúvidas sobre a política de austeridade disfarçada com anúncios e promessas, nem sobre os números orçamentais à custa do sofrimento dos cidadãos.

Face a esta situação pantanosa, e após a óbvia crise do regular funcionamento das instituições, em curso, o que podem esperar os portugueses?

Em primeiro lugar, a radicalização de António Costa, inebriado pelos seus truques e por um poder absoluto que lhe começa a escapar entre os dedos.

Em segundo, a irrelevância de Marcelo Rebelo de Sousa, o «maior aliado do governo» cativo do folclore e do branqueamento próprios.

A pandemia e a Guerra na Europa apenas aceleraram a visibilidade do lixo varrido sistematicamente para debaixo do tapete.

Com o braço-de-ferro encenado, em que não faltam a comunicação incompetente e delirante, bem como caricatas zangas e reconciliações, o país continua à deriva.

A paz podre institucional é um risco ainda maior do que o já mais que certo incumprimento dos prazos do PRR.

Refém da dissolução precipitada de 5 de Dezembro de 2021, surpreendido pela maioria absoluta do PS, Marcelo Rebelo de Sousa está condenado a esbracejar e a continuar a sorrir.

Com estes dois protagonistas, orgulhosamente sem papéis, mas com comprovados abusos e violências sobre os cidadãos, só com uma body cam seria possível prevenir mais desmandos.

NEGOCIAR COM A CHINA É INSULTAR OS UCRANIANOS

Enquanto os portugueses descobrem e sentem, a ritmo acelerado, o falhanço da governação de António Costa, as notícias vindas da União Europeia e da China fazem despertar os maiores receios.

Se por cá, a banha da cobra já não pega, a nível externo começam a disparar todos os alarmes, a propósito da deslocação de Ursula von der Leyen e Emmanuel Macrom à China.

Só faltava que a União Europeia, mergulhada numa crescente contestação social, caísse nos braços de Xi Jinping.

É necessário recordar o Tibete, Tiananmen, as prisões secretas, a perseguição ao que resta dos 9 milhões de uigures e outros muçulmanos, Hong Kong e o apoio concedido a Vladimir Putin?

Continuar a olhar para a China como um parceiro internacional credível representa uma perigosa repetição dos erros cometidos em relação à Rússia.

É mais um trágico passo para reforçar o imperialismo e os apetites ditatoriais chineses em relação a Taiwan.

Olhando para o retrovisor, é verdade que Portugal ajoelhou por umas migalhas, que Marcelo Rebelo de Sousa até se babou ao lado do presidente chinês, mas ainda não pedimos a ajuda chinesa para resolver o problema da habitação.

Não é aceitável que os maiores países da Europa se vendam por mais uns tostões.

O povo ucraniano, que continua a ser assassinado e massacrado pelos russos, não pode estar à mercê de qualquer eventual negociata e da corrupção de Estado para lavar a face do ditador chinês.

AMIGOS QUE MANDAM EM PORTUGAL

Entre encenações e gargalhadas, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, felizes, enquanto os portugueses sofrem, lá vão tentando disfarçar o indisfarçável.

A realidade portuguesa, por de mais evidente, também se repete em França, com Emmanuel Macron a tentar dissimular erros passados com os efeitos da pandemia e da Guerra na Europa.

Aliás, da mesma forma, a aventura de Vladimir Putin de invadir a Ucrânia é tão-só outra forma de encapotar o monumental atraso e a calamitosa corrupção da Rússia.

Todavia, seja em Portugal, em França ou na Rússia, a realidade está aí, dura e crua, traduzindo o fracasso de quem foi eleito para governar e de quem deveria ser o garante das instituições.

Não é num período de grande de instabilidade económica e financeira, bem como enorme aflição social, que se fazem reformas que penalizam ainda mais o dia-a-dia dos cidadãos.

Não é no momento em que os cidadãos mais precisam de apoio e protecção que se avançam com medidas coercivas e de redução do défice à custa do sofrimento dos cidadãos.

A verdade é que o custo de desbaratar de anos de taxas de juro baixas está à vista.

Por mais propaganda, branqueamento e conferências de imprensa realizadas à pressa, não há cambalhota, graçola nem espuma de Estado que escondam o falhanço.

Não é por acaso que um dos maiores empresários portugueses, Pedro Soares dos Santos, exige publicamente honestidade, apesar de não haver papéis.

Certamente, entre amigos que mandam em Portugal, harmoniosamente, lado a lado.

 

 

 

 

 

CREDIBILIDADE E CONFIANÇA

O eufórico cortejo das promessas do governo liderado por António Costa, com Marcelo Rebelo de Sousa a acolitar, sempre sorridente, aqui e ali, tem os dias contados.

As manifestações de protesto, desde os médicos, enfermeiros, professores e oficiais de justiça já faziam antever o descalabro em curso.

Faltava apenas uma pedra de toque: o arrasador discurso de Aníbal Cavaco Silva.

Sejam quais forem as opções políticas, a verdade é que o ex-presidente tocou nos pontos fulcrais: credibilidade e confiança.

De facto, quem garante que o agora prometido pelo governo não será alterado ou retirado no futuro?

Obviamente, ninguém, muito por força da descredibilização presidencial fruto de sucessivas cambalhotas à la carte.

Depois de sete anos de governação, sendo o último em regime de maioria absoluta, as promessas e as piruetas têm sido tantas e tão variadas que já ninguém acredita.

Como já não é possível esconder o desastre, o primeiro-ministro avançou, por exemplo, na Habitação, para a radicalização, para depois recuar estrondosamente.

O mais grave é que Marcelo Rebelo de Sousa usou, precipitada e gratuitamente, para fazer ridiculamente prova de vida, a dissolução da Assembleia da República a 4 de Novembro de 2021.

Agora, penosamente, o arrastar de um governo desconjuntado, acompanhado pelos inenarráveis palpites presidenciais, a toda a hora, fazem temer pelo futuro.

O apagão do apagão fiscal e o almirante do dedo esticadinho são apenas rastos do país económica, financeira e institucionalmente falido.

E o pior, já à vista de todos, ainda está por vir.

DO APAGÃO FISCAL AO EMBACIADO MARCELO

Fernando Rocha Andrade, em 2017, ordenou um inquérito à Inspecção-geral de Finanças (IGF) para apurar o mais escandaloso “apagão fiscal” de que há memória em Portugal.

As conclusões desse inquérito ("falha informática") foram de tal forma risíveis que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXI governo constitucional encaminhou o "trabalhinho" da IGF para a PGR.

Com a cobertura do seu antecessor, Paulo Núncio, importa recordar a “façanha”: transferências offshore de mais de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de oito mil milhões através do então BES, de 2011 a 2014.

No último comentário na SIC Notícias, Ana Gomes revelou o arquivamento do Ministério Público, seis anos depois da queixa.

Depois das denúncias realizadas pela candidata às últimas presidenciais, que ainda recordou que os dados “desaparecidos” estão no Banco de Portugal, António Costa, Fernando Medina, Mário Centeno e Lucília Gago já deveriam ter sido chamados de urgência a Belém.

É bem verdade que uma parte do dinheiro que “voou” estava à guarda do amigo Ricardo Salgado, mas será que Marcelo Rebelo de Sousa vai continuar em silêncio, sem nada fazer?

Mais: o recente elogio ao “rigor” da IGF, por parte do presidente, foi provocado por mais esta espécie de mirabolante “apagão”?

À socapa, a elite continua a rir das “proezas” de Marcelo Rebelo de Sousa, desde que os ventos lhe sejam favoráveis, mantendo o status quo institucional.

Qualquer que seja o buraco, como comprovam os 274,1 mil milhões de euros da dívida pública, serão os cidadãos a pagar, sobretudo os mais pobres.

Entretanto, à medida que os mais directos responsáveis fazem de conta que mais esta indecência sem qualificação não lhes diz respeito, nas redacções aumenta o anedotário do regime.

Em síntese: a Autoridade Tributária e a IGF vêem assim consagrada a sua impunidade, por ora, ao mesmo tempo que continua a perseguição furiosa em relação aos contribuintes indefesos.

Até quando?

COSTA NÃO É ARGUIDO, MAS SE FOR, SERÁ?

Fernando Medina, delfim de António Costa, uma espécie de herdeiro e “pau mandado” político e partidário, em linguagem popular, está há mais de um mês sob os holofotes da investigação criminal.

Em causa estão crimes de participação económica em negócio e abuso de poder no caso de viciação das regras da contratação pública, que também envolve Joaquim Morão, “dinossauro” do PS.

Sucessor de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, em 2015, o actual ministro das Finanças não perdeu tempo para implementar na autarquia um esquema para gerir as obras públicas.

O resultado está à vista, no momento em que o XXIII governo constitucional pretende engendrar outro esquema para a habitação que, além de inconstitucional, seria uma fonte de mais suspeitas, quiçá corrupção.

Já com o chão político dos bastidores em ebulição, com os pés a queimar, António Costa entendeu desvalorizar a situação: «O ministro das Finanças não é arguido, mas se for, será».

Com as investigações da PJ a abarcar o período em que António Costa ainda exercia as funções de presidente da Câmara Municipal de Lisboa é caso para perguntar: o primeiro-ministro não é arguido, mas se for, será?

Com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém tudo é possível, mas Portugal aguenta, num momento de crise social e institucional, um primeiro-ministro investigado e arguido?

Há quase dez anos, outro ex-primeiro-ministro do PS, José Sócrates, foi detido, constituído arguido, preso preventivo, acusado, pronunciado, continuando escandalosamente a aguardar julgamento.

Muitos garantiram que tal investigação só foi possível porque a PJ, alegadamente permeável ao controlo político, havia sido excluída em favor da Autoridade Tributária de Braga.

A PJ já está suficientemente blindada para poder investigar e para propor ao Ministério Público que António Costa seja constituído arguido?

Surpreendentemente com mais inspectores no bolso, Luís Neves tem nas mãos o futuro político de António Costa, mas a sua responsabilidade é ainda maior, porque está em causa a autonomia e a credibilidade da PJ.